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A partir deste 18 de maio, o enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes conta com novas 12 ações coordenadas pelo governo federal pela proteção da população infantojuvenil no país. As iniciativas integram a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes” sob liderança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Elas foram firmadas em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), no Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Durante os anúncios, estavam presentes o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. “Nós estamos fazendo bonito hoje, mas é preciso fazer muito mais. O esforço é interministerial, interinstitucional e intersetorial. Este é um governo que respeita, valoriza e somente poderá avançar com efetiva participação da sociedade civil e amplo diálogo com as mais diversas esferas de poderes, instituições e camadas do poder público e privado”, apontou o ministro.

Conheça as 12 ações

Entre as entregas estão a assinatura de pactos para proteção da infância. Os acordos incluem uma parceria com a Childhood Brasil para dar seguimento e aprofundar ações do Programa Na Mão Certa, que tem o objetivo promover esforços conjuntos para erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.

Outra parceria anunciada é a adesão ao Inspire, um conjunto de estratégias para pôr fim à violência contra crianças em um pacote de medidas técnicas para prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O Inspire é direcionado a entes governamentais e sociedade civil, sendo desenvolvido por dez organismos internacionais especialistas, dentre os quais se destacam a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Banco Mundial.

Também foi assinado o termo de posse dos integrantes da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A recriação do colegiado significa a retomada da instância que integra diferentes setores governamentais com a sociedade civil e o sistema de justiça. O trabalho se dará de forma articulada para enfrentar a violência sexual contra a população infantojuvenil.

Escuta protegida

A modernização dos Centros Integrados de Escuta Protegida também foi contemplada. Os equipamentos públicos garantem a escuta protegida de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência, em ambiente adequado e por equipe especializada.

O MDHC realizará parcerias com estados e municípios que desejem implantar ou aprimorar os Centros Integrados para fornecimento de mobiliário, equipamentos e utensílios necessários à oferta de um atendimento adequado e seguro. Para a iniciativa, está previsto um investimento de R$ 2,5 milhões e a meta é implantar ao menos um centro em cada região do país.

Canais de denúncia

O MDHC está trabalhando na reformulação do Disque 100. Agora, haverá a inserção das regionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no fluxo do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para encaminhamento de denúncias recebidas por meio do canal. Embora seja fundamental para a repressão à exploração sexual, a PRF havia sido retirada do fluxo de encaminhamento. A interlocução foi retomada e a PRF voltou a atuar nos casos ocorridos em rodovias e denunciados ao Disque 100.

O Disque Direitos Humanos passou também a disponibilizar um código para atendimento especializado para orientações e encaminhamentos de crianças e adolescentes vítimas de violações nas rodovias a fim de assegurar o acolhimento por Conselhos Tutelares de cada localidade, bem como a proteção imediata. Os treinamentos contínuos para a equipe de atendentes que atua no Disque 100 também foram reforçados.

Parcerias com MS, MDS e MJSP

Uma articulação com o Ministério da Saúde (MS) resultou no relançamento do Boletim Epidemiológico sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. De outro lado, o governo anuncia o programa Mapear 2.0 em parceria com a PRF, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O programa realizará levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens das rodovias federais, elaborando relatório bienal sobre tais ocorrências.

A partir desse levantamento, e com a utilização de sistemas de tecnologia para o cruzamento de dados, a PRF desenvolve ações educativas, preventivas, de inteligência e de repressão no combate a exploradores, bem como ações que proporcionem o resgate de crianças e adolescentes em situação de risco.

A novidade irá orientar ações e políticas públicas específicas para cada região de maior vulnerabilidade, com base em evidências. Ainda, será realizado encontro de profissionais da Rede SUAS para troca e avaliação de experiências no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Mais ações

Por iniciativa do governo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou uma resolução que orienta os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a criarem Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades. A resolução será enviada a todos os estados do país com ações de sensibilização.

Por fim, nesta quinta-feira (18), o MDHC instituiu o Programa Cidadania Marajó. Voltado à promoção de cidadania e direitos e ao enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no Pará, o programa representa um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal na região. O programa Abrace o Marajó, instituído pela gestão anterior, será revogado.

O primeiro ataque a escolas de que se tem notícia no Brasil ocorreu 21 anos atrás e, desde então, houve outros 23 casos parecidos. No total, os episódios fizeram 137 vítimas e 45 pessoas morreram. Os dados foram apurados pelo Instituto Sou da Paz, em um mapeamento inédito divulgado hoje (22).

O levantamento evidencia o maior potencial destrutivo de armas de fogo, que se tornaram mais acessíveis com a flexibilização de regras promovida em 2019. Revólveres e pistolas foram usados em 11 dos episódios e causaram três vezes mais mortes do que armas brancas, como facas, que apareceram em dez ocorrências. As armas de fogo foram responsáveis pela morte de 34 pessoas (76%), enquanto as brancas mataram 11 pessoas (24%) em ataques a escolas.

Segundo os dados, a arma mais empregada foi o revólver .38, apontada pelo instituto como a mais vendida no mercado brasileiro, por décadas, e, até hoje, largamente usada por empresas de segurança privada. De acordo com a entidade, tal revólver apareceu em 53% dos ataques. Outras armas de fogo utilizadas foram pistola .40 (20%), revólver .32 (13%), garrucha .38 (7%) e garrucha .22 (7%). A garrucha se assemelha ao revólver e à pistola, também tendo como característica o cano curto.

Ao todo, 80% das armas se enquadram nas categorias que, até maio de 2019, eram de uso permitido para civis. Das três pistolas de calibre .40, que antes de 2019 eram de uso restrito, duas eram de propriedade de parentes que trabalhavam nas forças de segurança e uma delas era registrada por uma pessoa com certificado de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador).

Em pelo menos dois dos casos envolvendo armas de fogo, há relatos de que o pai do agressor o havia ensinado a atirar, mesmo ele sendo menor de idade, conforme destacada o Sou da Paz.

Em seis de cada dez casos, os autores dos crimes já tinham à mão as armas de fogo utilizadas nos ataques, já que pertenciam a familiares que residiam na mesma casa que eles. Em 40% das ocorrências, as armas pertenciam a um agente de segurança e em 20% foram roubadas do proprietário e revendidas ou vendidas diretamente por ele.

Em relação ao período dos ataques, o que o instituto mostra é um aumento das ocorrências a partir de 2019. Entre 2002 e 2019, foram registrados sete atentados e, nos últimos quatro anos, de 2019 até este ano, o número mais do que dobrou, passando para 17. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, foram de seis casos, mesmo número registrado em todo o ano passado.

Gênero

Outra revelação do mapeamento diz respeito à identidade de gênero dos autores dos ataques. Todos os atos tiveram como responsáveis homens ou meninos, o que sugere, para diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo, a necessidade de mobilização para desassociar a noção de masculinidade da de imposição e demonstração de força.

“A gente sabe que, claro, a arma, sozinha, não é um grande motivador, mas é um catalisador e, em alguns casos, a gente identificou também que o agressor buscou, tentou adquirir a arma. Nesse caso dos ataques, ela é muito mais letal, gera muito mais mortes, é um artefato de interesse dos agressores, porque, justamente, aumenta o potencial letal e torna esses agressores mais poderosos, se é que assim dá pra se dizer”, diz.

“A arma, na mão de um civil, muito mais do que garantir uma legítima defesa, acaba sendo usada para fins equivocados, errados”, complementa.

Ainda sobre o perfil dos autores dos atentados, 88% foram cometidos por apenas uma pessoa, com média de idade de 16 anos, que era aluno ou ex-aluno da escola alvo do ataque.

Além disso, ao concebê-los, os agressores colocam no centro, como alvos, pessoas com quem têm algum vínculo, como alunos (59%).

Recomendações

Como sugestões para se enfrentar a gravidade e a complexidade de fatores que permeiam os atentados a escolas, o Instituto Sou da Paz indica o seguinte:

– Corresponsabilizar plataformas digitais.
– Criar equipes policiais treinadas em monitoramento de redes sociais com capacidade de realização de análise de risco, para triagem e atuação preventiva.
– Fortalecer a ronda escolar, e os vínculos entre a direção da escola e batalhões locais.
– Treinar e estabelecer um protocolo de ação para que policiais militares possam responder a estes eventos de modo a eliminar a ameaça mais rapidamente possível, preparar socorro e evacuação das vítimas.
– Estabelecer programas específicos para a saúde mental dos estudantes e de mediação e justiça restaurativa nas escolas para lidar com conflitos ebullying, que devem ser conduzidos por profissionais dedicados a esta atividade, sem sobrecarregar professores com mais estas atribuições.
-Treinar professores e funcionários para conseguirem identificar comportamentos que precisam despertar ações da comunidade escolar.
– Criar ações para instruir as pessoas a evitarem repassar boatos e mensagens sem procedência identificada, para evitar pânico.
– Endurecer o controle e fiscalização da compra de armas de fogo e munições para restringir o acesso a instrumentos mais letais por parte dos agressores.
– Rever facilitações dadas para permissão de adolescentes (a partir de 14 anos) a clubes de tiro, ainda que acompanhados de um responsável.