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Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602, de 2023, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer espaços adequados exclusivos para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, destacou a importância da lei e a atuação dos Conselhos de Enfermagem na sua propositura.

“Em novembro de 2015, os Conselhos de Enfermagem levaram para o gabinete do senador Valdir Raupp a propositura desta lei. Por anos lutamos por esta demanda e agora podemos ter a garantia de um espaço adequado de repouso, essencial para a saúde e bem-estar destes profissionais que trabalham constantemente sob pressão e no limite de suas capacidades. Este espaço é uma conquista dos Conselhos de Enfermagem e representa um avanço significativo na nossa luta pela valorização da categoria”, destacou Giszele Paixão.

A lei determina que sejam criadas condições adequadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho.

O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde.

O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (MDB-RO) e modifica a lei 7.498 de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem. O texto dispõe que os locais de repouso da instituição de saúde serão exclusivos para enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem que trabalham no local.

Os ambientes precisam ser arejados, possuir banheiro e mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico, além de um espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

O prefeito Nilo Coelho (União Brasil) lançou oficialmente nesta quarta-feira (21) o voo que ligará Guanambi a Salvador pela empresa Voepass Linhas Áereas.

O ato no gabinete contou com a presença do deputado estadual Felipe Duarte (PP), presidente do Consórcio Alto Sertão, prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso (MDB), vereadores, secretários, empresários, representes das instituições financeiras e outros.

O gerente comercial da Voepass Douglas Camargo fez a exposição de todos os detalhes envolvendo a criação e operação da nova rota, frisando a escolha da rota Guanambi a Salvador em detrimento de outras rotas por considerar a cidade e região muito promissora.

O deputado Felipe Duarte classificou, como “mais um passo importante, que contribuirá para a vinda de novos investimentos”.

Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real e presidente do Consórcio Alto Sertão, classificou a nova linha como muito importante para uma região que atenderá mais de 500 mil pessoas.

O prefeito Nilo Coelho destacou a importância da aviação para o desenvolvimento: “É muito importante que estejamos unidos para ajudar a melhorar a nossa querida Guanambi, com ações que possibilitem atrair novos investimentos, para crescer ainda mais nosso município”, ressaltou.

O vice prefeito Nal Azevedo reportou o início da luta por um voo comercial e o momento histórico que Guanambi passa a ter mais uma rota aérea com a chegada da Voepass.

A Voepass linhas áreas vai operar cinco voos semanais com decolagens de Guanambi com destino a Salvador aos domingos às 21h05, às segundas às 20h25; quartas, às 19h25; quintas, às 20h55; sextas, às 20h25.

Em Ibiassucê, a estudante Vitória Andrade Couto, do Colégio Estadual de Tempo Integral Antônio Figueiredo, venceu a etapa estadual do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador, edição 2023, e irá representar a Bahia na Semana de Vivência Legislativa, entre os dias 21 e 25 de agosto, em Brasília.

Ela é a quarta estudante da sua região a ganhar o concurso. O tema da redação deste ano foi “Saúde Mental nas Escolas Públicas”. Andrade é filha de professora e concluinte do Ensino Médio.

A aluna pretende cursar Medicina e está muito entusiasmada com a nova experiência na trajetória escolar. Para ela, a importância de trabalhar o emocional em toda a comunidade escolar ficou muito em evidência, principalmente no período da pandemia.

“Não tenho nem palavras para expressar a felicidade que estou sentindo por minha redação ter sido escolhida entre mais de mil escolas na Bahia. No texto, sugeri que seja feita uma mudança curricular que priorize a saúde mental dos estudantes, desde o Ensino Fundamental ao Ensino Superior”, revelou.

O programa Jovem Senador é fruto de uma parceria entre o Senado Federal e as secretarias estaduais da educação. Para participar, o candidato deve estar matriculado e frequentar uma escola pública, além de ter, no máximo, 19 anos completados até 31 de dezembro de 2023.

Cada jovem senador, além da viagem com passagem aérea, hospedagem, alimentação e locomoção incluídas, ganhará um notebook como prêmio. Os 27 alunos selecionados vão conhecer o processo legislativo no Senado Federal e elaborar propostas que poderão ser transformadas em projetos de lei.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vê espaço para o preço do gás cair em até 62% para as indústrias. A pasta está na fase final de elaboração do programa Gás para Empregar, que pretende impulsionar a produção e a estrutura de distribuição do combustível.

Cálculos do ministério, aos quais o Painel teve acesso, mostram que hoje o gás para a indústria é comercializado em contratos que vão de US$ 13,34/MMBtu (milhão de BTUs)a US$ 18,44/MMBtu. Silveira defende que há espaço para aumentar a oferta no mercado, permitindo, assim, a queda no preço.

Para isso, precisaria haver uma mudança na estratégia de produção. Hoje, parte do gás extraído é reinjetado nos poços, o que favorece a produção de petróleo. Ao reduzir em parte essa inserção e, assim, aumentar a oferta, as contas do ministério apostam que o preço pode chegar a US$ 7/MMBtu ou a US$ 8/MMBtu.

A redução no preço, portanto, variaria de 40% a 62%. Às vésperas do aumento dos impostos federais, a Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (15), corte de R$ 0,13 por litro no preço de venda da gasolina em suas refinarias.

O produto já vinha sendo pressionado pela mudança do modelo de cobrança do ICMS. Segundo a estatal, a partir desta sexta (16), o litro da gasolina em suas refinarias custará, em média, R$ 2,66. É o menor valor desde fevereiro de 2021, em números corrigidos pela inflação, e R$ 1,50 abaixo do recorde de R$ 4,16 atingido em junho de 2022.

Um incêndio atingiu uma barraca de fogos de artifício em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), nesta segunda-feira (19). Segundo o Corpo de Bombeiros, o fato ocorreu na Rua Francisco Almeida, atrás de uma agência do Banco do Brasil, no Centro da cidade.

Não há registro de vítimas, e o fogo já foi controlado. A área da barraca foi também isolada pelos agentes. As causas do fogo ainda são desconhecidas. Uma perícia deve apontar o que causou o incêndio. Imagens do incêndio foram divulgadas em redes sociais. Até o momento não se sabe também o prejuízo causado.

A Bahia foi o segundo estado do Brasil com mais ocorrências de violência contra povos e comunidades tradicionais, em 2022, segundo informações do relatório “Além da Floresta: Crimes Socioambientais nas Periferias”. A pesquisa da Rede de Observatórios de Segurança com apoio das secretarias de segurança pública estaduais foi divulgada nesta segunda-feira (19).

De acordo com a pesquisa, a Bahia, que ficou atrás apenas do Pará, registrou 428 vítimas de violência no intervalo de 2017 a 2022. Os crimes de ameaça representaram mais da metade (53,27%) das violações sofridas, seguidos das lesões corporais (22,66%) e das injúrias (12,15%). As principais vítimas foram mulheres (58%). Os crimes socioambientais se concentram em locais específicos no estado.

Apenas seis cidades registraram mais da metade dos eventos: Porto Seguro, Salvador, Banzaê, Pau Brasil, Ilhéus e Itaju do Colônia representam 52,2% dos casos. Quatro dessas cidades estão localizadas na região do sul da Bahia – sendo duas delas, Ilhéus e Porto Seguro, conhecidas pela atividade turística.

O município de Banzaê chama atenção por figurar no ranking de crimes contra povos tradicionais. Localizado no extremo norte do estado, quase na divisa com Sergipe, o município é marcado pela luta do povo Kiriri pela demarcação de seu território e, conforme o relatório, por conflitos com grileiros e fazendeiros locais.

Recentemente o município criou a primeira Secretaria dos Povos e Comunidades Tradicionais do estado da Bahia. A SSP-BA considera como “povos tradicionais” os seguintes grupos: indígenas, andirobeiras, apanhadores de Sempre-Vivas, caatingueiros, catadores de Mangaba, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, caiçaras, ciganos, povos de terreiros, cipozeiros, castanheiras, faxinalenses, fundo e fecho de pasto, geraizeiros, ilhéus, isqueiros, morroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, piaçabeiros, pomeranos, quebradeiras do coco babaçu, retireiros, seringueiros, vazanteiros e veredeiros.