Categoria: Condeúba

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o proprietário da Fazenda São José, Lázaro Almeida, recomponha a área degradada apontada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Recursos Hídricos (Ibama) na Fazenda São José, no município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, no prazo de 90 dias.

Conforme consta na ação ajuizada pelo MP, no dia 9 de setembro de 2013, fiscais do Ibama constataram o desmatamento de 48,10 hectares de vegetação nativa, floresta estacional decidual, integrante do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente.

“A madeira nativa foi transformada em carvão vegetal, com a utilização de 22 fornos, igualmente sem autorização do órgão ambiental competente. No local, foram encontradas e apreendidas cinco motosserras”, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação.

A Justiça determinou ainda que, no prazo de 60 dias, o proprietário da Fazenda, Lázaro Almeida, efetue a declaração de existência de passivo ambiental da Fazenda São José, no sistema do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), para fins de obtenção de termo de compromisso com o órgão ambiental, com discriminação das ações planejadas para reparação do dano ambiental.

Além disso, deve realizar a averbação da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias; não pode transformar madeira nativa em carvão, bem como não pode realizar qualquer outra atividade efetiva ou potencialmente poluidora no imóvel rural, enquanto não possua as devidas licenças e autorizações emitidas pelos órgãos ambientais competentes; e deve apresentar em juízo, anualmente, relatório de comprovação do efetivo processo de restauração ecológica, firmado por profissional qualificado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com fotografias da área antes e depois da intervenção.

Um terreiro de candomblé foi alvejado por disparados de arma de fogo nesta sexta-feira (07) no município de Brumado. O caso está sendo investigado pelo delegado Fábio Lago, da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

De acordo com a polícia, os disparos atingiram o portão de entrada do terreiro, que no momento da ação criminosa, realizava uma função religiosa, com filhos de santos recolhidos para a obrigação de orixá e iniciação religiosa. Um dos membros da entidade, estava dormindo no local, inicialmente imaginou que pudesse ser fogos de artificio devido ao período junino.

Após uma vistoria, ele identificou as marcas dos disparos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou uma perícia para buscar identificar a autoria do crime. O sacerdote do terreiro Ilé Alákélú Asé Fépé Oké, em virtude do incidente, disse para a polícia da sua preocupação com a sua segurança, bem como a vida dos membros e simpatizantes da entidade.

A Polícia Civil de Brumado disse do compromisso em garantir a segurança e a liberdade religiosa de todos os cidadãos, repudiando qualquer forma de violência e intolerância religiosa.

Um pai chegou em sua residência embriagado e agrediu, com um soco no nariz, o seu filho de 14 anos, que é portador de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), neste sábado (08), na cidade de Ituaçu, na região da Chapada Diamantina.

Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a mãe do adolescente denunciou o caso. Uma guarnição do 24º BPM foi até o local e encontrou o garoto com o rosto cheio de sangue e confirmou a agressão do seu genitor. 

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto-base foi aprovado em segundo turno pelo placar de 375 a 113 votos. Quatro destaques para alterar pontos do texto serão discutidos em sessão marcada para as 10h.

Depois disso, a PEC segue para o Senado, onde será analisada a partir de agosto, após o recesso parlamentar. A versão final do texto foi apresentada pelo relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), algumas horas antes da votação — que foi encampada pelo governo Lula e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Mais cedo, os deputados federais rejeitaram um requerimento do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia o adiamento da votação da proposta.

A oposição pedia mais tempo para discussão da matéria.  O texto unifica os cinco principais impostos sobre o consumo de bens e serviços em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

Na prática, dois impostos. De um lado, IPI, PIS e Cofins, da União, dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Do outro, ICMS (estadual) e ISS (municipal) formam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A PEC deixa para uma lei complementar qual será a alíquota do IVA. Ou seja, o percentual de imposto que incidirá sobre os produtos e serviços consumidos pelos brasileiros. Estima-se que o patamar seja de 25%.

Segundo a proposta, alguns bens e serviços específicos terão a alíquota do IVA reduzida em 60%, como é o caso dos serviços de educação, saúde, transporte coletivo e dos produtos agropecuários. Alvo de polêmica, a tributação de itens da cesta básica — que na proposta original seria de metade do IVA padrão  — foi zerada pelo relator.

No início do mês, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo que apontou que a reforma poderia provocar um aumento de quase 60% nos impostos que recaem sobre a cesta básica.

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o texto não é consenso em meio ao setor produtivo e entre os representantes dos estados e municípios.

O setor de serviços, que é aquele que mais emprega no país e é responsável por 70% das riquezas produzidas no Brasil, estima que a reforma tributária poderá elevar a carga tributária sobre o setor em até 260%, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

 A CNC argumenta que para absorver os impactos que uma possível alíquota de 25% do IVA causaria sobre o setor, os empresários teriam de cortar custos — o que pode levar ao desemprego de 3 em cada 10 trabalhadores, totalizando 3,8 milhões de demissões. As informações são do Brasil 61.

A cidade de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano, comemora 61 anos de emancipação política com conquistas e realizações importantes. Uma delas diz respeito ao sinal digital de TV.

Em entrevista, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, informou que o Município firmou um convênio com o Ministério das Comunicações, sendo contemplado com o sinal da TV digital.

Além disso, através do convênio, de 1 mil a 1200 famílias de baixa renda serão contempladas com uma antena digital. Todos os canais são abertos e gratuitos.

Para celebrar os 61 anos, a Feira de Animais e a Copa de Marcha de Cavalos Marchadores acontecem na cidade neste sábado (08). O gestor recebeu os produtores de animais na noite desta sexta-feira (07) com uma pequena confraternização.

A feira terá início por volta de 8h. No local, serão comercializados bovinos, equinos, caprinos e outras espécies. O evento também conta com a Copa de Marcha e com shows musicais para animar os participantes.

No domingo (09), por volta de 10h, acontece uma cavalgada na cidade, a qual será finalizada com muito forró. Já na terça-feira (11), o show com o cantor Tarcísio do Acordeon está sendo muito aguardado pela população.

O prefeito disse aos munícipes que é muito grato por estar à frente do comando da cidade. “Meu sentimento é de gratidão. Estou muito feliz pelo povo ter me escolhido para prefeito de Malhada de Pedras. Agradeço grandemente”, finalizou.