Categoria: Condeúba

Na cidade de Caculé, na região sudoeste da Bahia, o ano letivo de 2024 foi iniciado em meio a um impasse. Os professores da rede municipal saíram às ruas com faixas e cartazes cobrando da atual gestão o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece reajuste anual do piso do magistério.

Em 2023, o reajuste teria que ser de 14,95% e a gestão deu apenas 8%. A promessa era cumprir a lei até final do ano, o que não se concretizou. Para chegar ao piso nacional, os professores reivindicam do poder executivo um aumento de 10,57% para este ano.

As fortes chuvas registradas na região de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, causaram estragos na zona rural. Na comunidade de Baixinha, moradores estão ilhados e sem mantimentos.

A dona de casa Maria Dalva relatou que todos os acessos estão travados e, em várias residências, faltam itens básicos. “Estamos todos sem café e sem remédios de pressão. Não passa nem carro nem moto. Precisava passar com o médico desde ontem e não posso ir porque não tem estrada”, disse.

A comunidade faz divisa entre os municípios de Livramento e Dom Basílio. O morador Zico Pires teme uma situação de emergência em atendimento de saúde. “Ave Maria de alguém precisar de atendimento médico. A estrada acabou. Não tem condições nem de moto passar. O buraco lá tá feio. A estrada tá cancelada”, afirmou.

No decorrer do mês de janeiro, o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) inspecionou as unidades públicas de saúde em Caculé, na região sudoeste da Bahia, e constatou a necessidade de alguns ajustes para a assistência farmacêutica da região ser mais assertiva para a população e garantir mais saúde e acessibilidade qualificada com a presença do profissional farmacêutico.

Na oportunidade, foi identificada a ausência de anotação de responsabilidade para a coordenadora farmacêutica em três unidades, destacando a necessidade de regularização perante o CRF-BA. Notou-se também a presença de mais farmacêuticos no quadro de funcionários do município, requerendo a devida regularização de suas responsabilidades técnicas.

Chamou a atenção a entrega de medicamentos por técnicos em enfermagem ou enfermeiros, sem supervisão farmacêutica, nas unidades. As salas denominadas “farmácia” têm condições inadequadas, como falta de climatização apropriada, infiltrações e umidade.

Diante dessas e outras irregularidades, o CRF-BA sugeriu a ampliação do quadro de profissionais farmacêuticos, o cadastramento dos responsáveis junto ao órgão, a climatização adequada das farmácias, controle de temperatura e a recuperação da estrutura física das unidades com problemas de umidade.

A taxa média de desocupação em 2023 ficou em 7,8%. Esse resultado anual é o menor desde 2014, quando o indicador marcou 7%. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Agência Brasil, o desemprego médio do ano passado foi 1,8 ponto percentual (pp) menor que o nível de 2022, com 9,6%. O resultado confirma tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da Covid-19.

O levantamento revela que a população média ocupada atingiu um recorde, subindo para 100,7 milhões de pessoas em 2023, com crescimento de 3,8% na comparação com 2022. Na outra ponta, houve redução de 17,6% no número médio de pessoas desocupadas entre 2022 e 2023, chegando a 8,5 milhões.

Ribeiro foi prefeito da cidade pelo período de 2005 a 2012. O processo foi iniciado em 2017 e estava sob segredo de justiça até a última terça-feira (23).

De acordo com a denúncia, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito direcionou, em 2010 e 2012, dois certames para a contratação do serviço de transporte escolar para favorecer o empresário José Adriano Almeida Santana, através da Cooperativa de Transportes de Caculé e Região (Coocalt) e da Santana Brito Transportes Ltda, ambas consideradas entidades de fachada.

Na ação de improbidade movida pelo MPF ficou demonstrado que as empresas não realizaram de fato o serviço. Segundo a promotoria, o acusado apenas subcontratou e intermediou a mão de obra entre a prefeitura e os motoristas profissionais.

A Coocalt e a Santana Brito foram criadas poucos meses antes de suas contratações, jamais tendo realizado serviço de transporte escolar. O empresário e o então prefeito seriam próximos, tendo José Adriano sido lotado no gabinete da prefeitura, no cargo de Coordenador de Execução de Programas Especiais.

Além de Luciano Ribeiro e José Adriano, também são réus no processo os pregoeiros Jackelline Rosa Pessoa, que chegou a ser chefe de gabinete da prefeitura no primeiro mandato e teria conduzido o processo licitatório de 2010; e Hélder Pereira Prates, que conduziu a licitação de 2012.

Em sua defesa, Ribeiro minimizou as acusações, afirmando que partiram de uma ação política de vereadores que faziam oposição a ele há mais de 10 anos. Ele tem certeza que o processo movido pelo MPF provará que não houve irregularidades nas contratações.

“Quando eu saí da prefeitura em 2013, os vereadores da então oposição entraram com várias representações contra mim, alegando diversas irregularidades. A CGU [Controladoria Geral da União] veio aqui, fez levantamento, constatou que não houve prejuízo em nenhum momento. Em todos os demais órgãos, como o Ministério da Educação, extinguiram os processos. Restou esse, mas eu tenho plena convicção de que não houve dano ao erário”, comentou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Millen Castro, recomendou, que os proprietários de boates, casas de show ou equivalentes no Município de Itapetinga, na região sudoeste da Bahia, só permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos acompanhados pelos pais e responsáveis.

Os adolescentes podem estar sozinhos, desde que devidamente autorizados por escrito pelos pais e responsáveis. No documento, o MP recomendou ainda que seja proibida a entrada de crianças e adolescentes nos estabelecimentos onde haja jogos de azar e nos quais seja impossível controlar a venda e distribuição de bebidas alcoólicas.

Também que os estabelecimentos afixem a recomendação em local visível, até que um cartaz venha a ser preparado pelo Município. Aos promotores de eventos, o MP recomendou que, no caso de eventos de caráter único, ainda que em dias sucessivos, em que seja prevista a permanência de crianças e adolescentes, seja requerida, com uma antecedência mínima de dez dias, autorização para realização do evento.

Os organizadores dos eventos foram recomendados ainda a manter na portaria pessoas responsáveis por controlar o acesso de crianças e adolescentes. Ao Município, o MP recomendou que o prefeito determine ao setor competente que adote providências para garantir a regularização das atividades desses estabelecimentos, bem como a confecção de cartazes alusivos à vedação da venda de bebidas a crianças e adolescentes.

A recomendação levou em consideração que as portarias existentes hoje em Itapetinga disciplinam “de forma genérica” a permanência de crianças e adolescentes em eventos. Levou em conta ainda notícias que, “reiteradamente”, casas de show, bares, boates e estabelecimentos similares vêm descumprindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo a entrada de menores desacompanhados dos pais.