Categoria: Cidade

Projeto de Lei cria tarifa social e moderniza gestão de resíduos sólidos em Brumado

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Projeto de Lei cria tarifa social e moderniza gestão de resíduos sólidos em Brumado
 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um projeto de lei apresentado à Câmara de Vereadores propõe a criação do Sistema Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Brumado, estabelecendo novas regras para coleta, transporte e destinação final dos resíduos, além de definir o custeio do serviço por meio da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS).

O texto enviado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) nesta sexta-feira (12), também institui a tarifa social, que garantirá isenção para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e no Bolsa Família e proprietários de um único imóvel utilizado como residência.

A proposta moderniza a política municipal de limpeza urbana e atende às exigências do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que determina que os municípios devem ter fonte de custeio específica e transparente para o manejo de resíduos. Para acessar o benefício, será necessário comprovar renda e atualizar os dados anualmente até 30 de novembro junto à Secretaria da Fazenda.

 O objetivo é evitar que famílias vulneráveis sejam impactadas pela nova cobrança e garantir justiça social. A iniciativa também prevê que essas famílias deverão estar regulares no pagamento do IPTU de anos anteriores.

O projeto institui um sistema completo e integrado de gestão de resíduos sólidos no município, com foco na melhoria da limpeza urbana; redução da poluição e dos impactos ambientais; organização da coleta convencional e seletiva; apoio às cooperativas de catadores; investimentos em tecnologia e reciclagem e no fortalecimento da saúde pública e do meio ambiente.

A TMRS será calculada segundo parâmetros como área construída, localização do imóvel e frequência da coleta. No caso de comércios e atividades que geram resíduos acima de 100 litros por dia, o manejo será cobrado como preço público, e não como taxa. Além da tarifa social da TMRS, o projeto ainda atualiza o Código Tributário Municipal e amplia isenções do IPTU.

Passam a ser isentos imóveis cujo valor do imposto seja inferior ou igual a R$ 60,00 e imóveis de até 150 m² localizados em áreas de expansão urbana. Essas medidas buscam adequar a tributação à realidade econômica do município, evitar cobranças de baixo valor e reduzir custos administrativos.

Outra mudança é a inclusão de áreas gourmet, piscinas, quiosques, varandas fechadas, garagens cobertas e demais estruturas permanentes no cálculo da área construída, tornando a apuração do IPTU mais precisa e alinhada à realidade dos imóveis.

Cesol realiza a Feira Natalina da Economia Solidária no Shopping Conquista Sul, de 15 a 23 de dezembro

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A feira destaca a geração de renda e o fortalecimento da economia solidária na região Sudoeste e Médio Sudoeste. O Centro Público de Economia Solidária (Cesol) do Sudoeste e Médio Sudoeste realiza, de 15 a 23 de dezembro, a Feira Natalina da Economia Solidária, no Shopping Conquista Sul, em Vitória da Conquista. O evento reforça a atuação do Cesol no apoio aos empreendimentos atendidos pelo Centro Público, oferecendo um espaço estruturado para ampliar oportunidades de venda e estimular a geração de renda no período natalino.

A feira reunirá empreendimentos assistidos pelo Cesol que irão comercializar artesanato, decoração natalina, confecções, alimentos, bebidas, cosméticos naturais e outros produtos solidários. O espaço funciona como uma vitrine estratégica para os grupos, que encontram no shopping um fluxo maior de público e a chance de fortalecer a divulgação de suas marcas e ampliar sua participação no mercado local. A iniciativa reafirma o compromisso com a economia solidária, modelo baseado na cooperação, na autogestão e na inclusão social. Para além das vendas, a feira estimula o consumo consciente e contribui para a sustentabilidade econômica dos empreendimentos atendidos.

O coordenador geral do Cesol, Rodrigo Rodrigues, destacou a importância da feira para o território e para a visibilidade dos empreendimentos. “As feiras de economia solidária são fundamentais para que os empreendimentos estejam presentes nesses espaços, comercializando seus produtos e, principalmente, mostrando que a Economia Solidária vive e se fortalece aqui nos territórios”, disse Rodrigo.

Vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o Cesol é uma política pública do Governo do Estado da Bahia que atua na assessoria técnica e no fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários, com foco em comercialização, capacitação e apoio à geração de renda. A Feira Natalina da Economia Solidária também aproxima o público da produção realizada nos 37 municípios atendidos pelo Cesol nas regiões Sudoeste e Médio Sudoeste, evidenciando a diversidade e a força dos empreendimentos.

locais.
Serviço
O quê: Feira Natalina da Economia Solidária
Quando: De 15 a 23 de dezembro
Onde: Shopping Conquista Sul – Vitória da Conquista (Ba)
Organização: Centro Público de Economia Solidária (Cesol) do Sudoeste e Médio Sudoeste.

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes bancárias envolvendo biometria de idosos

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Polícia Federal deflagra operação contra fraudes bancárias envolvendo biometria de idosos
Foto – Divulgação / PF
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11/12), a operação Mimetismo, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes bancárias que utilizava falsificação de biometria para se passar por clientes idosos, titulares de contas com valores elevados e pouca movimentação.

A apuração teve início após comunicação da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude (CEFRA) da Caixa Econômica Federal, que identificou irregularidades no cadastramento de biometria facial e digital em contas de pessoas com idade superior a 100 anos. As fraudes permitiam movimentações indevidas e saques vultosos, causando prejuízo com potencial ofensivo superior a R$ 1 milhão, apenas em contas de clientes da Bahia.

Os investigados realizavam cadastramentos biométricos fraudulentos em agências da Caixa no Pará, utilizando pessoas mais jovens para se passar por correntistas idosos. Após a inclusão da biometria, ocorriam saques sucessivos em lotéricas e depósitos em contas vinculadas ao grupo criminoso. Parte dos envolvidos são empregados da instituição financeira, contratados recentemente, que se valiam do acesso privilegiado para facilitar as fraudes.

Identificou-se, até o momento, cerca de 20 contas fraudadas que estavam vinculadas a agências da Caixa Econômica Federal nas seguintes cidades baianas: Guanambi, Salvador, Serrinha, Eunápolis, Feira de Santana, Castro Alves, Cachoeira, Euclides da Cunha, Conceição do Coité e Itamarajú.

Câmara de Caetité: 94ª CIPM apresentou balanço operacional da unidade

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94ª CIPM apresenta balanço operacional da unidade na Câmara de Caetité
O Tenente Coronel Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) – Foto: WhatsApp

Na noite desta quinta-feira (11), durante sessão na Câmara de Vereadores de Caetité, o Tenente Coronel Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apresentou à comunidade o balanço operacional da unidade em 2025. Na oportunidade, o comandante destacou os principais indicadores da unidade, que atua em sete municípios.

Foram apresentadas as operações realizadas ao longo do ano, como o Grau Zero, Força Total, Ronda Comercial, Operação Distrito e reforço do motopatrulhamento, além das ações de policiamento escolar, eventos especiais e atividades comunitárias.

O balanço registrou 9 homicídios na área da companhia em 2025, enquanto Caetité se aproxima de completar seis meses sem ocorrências dessa natureza. A produtividade incluiu a recuperação de 77 veículos furtados ou roubados, sendo 24 somente em Caetité, além das ações contínuas de combate ao tráfico e demais crimes violentos.

Na sessão, também foram apresentados à sociedade os sete novos soldados recém-formados, que passam a integrar o efetivo da 94ª CIPM e já iniciam suas atividades no policiamento ostensivo, reforçando a segurança em toda a região.

Vitória da Conquista: Polícia conclui investigações do atropelamento de mãe e filho

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Polícia conclui investigações do atropelamento de mãe e filho em Vitória da Conquista
A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu as investigações acerca do acidente de trânsito ocorrido no dia 09 de novembro de 2025, na Avenida Gilenilda Alves, que resultou em lesões corporais e, posteriormente, no óbito de uma criança de 4 anos.

Após a realização de diligências, oitivas de testemunhas, análise de documentos e laudos periciais, ficou constatado que não havia faixa de pedestre regulamentar no local e que as condições climáticas eram adversas, com chuva intensa e baixa iluminação.

Através de análises de imagens, procedeu-se a um exame pericial para realizar a estimativa de velocidade do veículo envolvido, concluindo que o condutor trafegava em velocidade compatível com a permitida para a via.

O condutor também colaborou integralmente, apresentou CNH regular, acionou o Samu 192, permanecendo no local até a chegada das autoridades, e realizou teste do etilômetro voluntariamente, cujo teor alcoólico foi inferior ao limite legal para caracterização de crime, sendo aplicadas apenas medidas administrativas de trânsito.

Diante da ausência de elementos que indiquem conduta culposa penalmente relevante, a autoridade policial concluiu o inquérito sem indiciamento, remetendo os autos à Justiça para apreciação.

Prefeitura de Ituaçu reúne Ternos de Reis para planejar Festa de Santo Reis 2026

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Prefeitura de Ituaçu reúne Ternos de Reis para planejar Festa de Santo Reis 2026
Foto – Divulgação

Foi realizada na última quarta-feira (10), em Ituaçu, na Chapada Diamantina, uma reunião produtiva com os representantes dos Ternos de Reis para organizar a grande festividade de Santo Reis 2026, que acontecerá no dia 18 de janeiro.

O prefeito Phellipe Brito convida toda a população de Ituaçu e de toda a região a celebrar essa tradição tão bonita e significativa para a cultura local. Venha viver essa festa que mantém viva a nossa história.

Contas de 2024 da Câmara de Piripá são consideradas regulares

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Contas de 2024 da Câmara de Piripá são consideradas regulares

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (10), os conselheiros julgaram regular– sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Piripá, na gestão de Amarildo Almeida Franco, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$ 1.897.170,72 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$ 1.793.387,56, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 1.125.539,19, que correspondeu ao percentual de 2,01% da receita corrente líquida de R$ 56.094.629,31, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Autoridades e sociedade civil debatem implantação de centro de atendimento especializado

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Autoridades e sociedade civil debatem implantação de centro de atendimento especializado em Brumado
Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste
A Câmara de Vereadores de Brumado sediou, na noite desta quarta-feira (10), uma audiência pública dedicada à discussão sobre a implantação de um centro especializado para atendimento de crianças com deficiência (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro reuniu autoridades, representantes de entidades e famílias, que contribuíram com sugestões e apontamentos para a construção de uma nova política municipal de inclusão.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) ressaltou que a audiência representa um passo importante para o fortalecimento da assistência a esse público. Segundo ele, ouvir a sociedade civil é essencial para que o município avance na oferta de serviços que garantam direitos e promovam inclusão. O gestor afirmou que todas as demandas apresentadas serão consideradas na elaboração do plano municipal de atendimento.

Autoridades e sociedade civil debatem implantação de centro de atendimento especializado em Brumado
Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste
A primeira-dama Abiara Dias reforçou que nenhuma política pública eficaz pode ser construída sem a participação das famílias diretamente envolvidas. Ela destacou a necessidade de um plano que considere as necessidades reais das crianças PCD e TEA no município.

Para o presidente da Câmara, Rubens Araújo, a audiência representa um momento histórico para Brumado. Ele lembrou que, por duas décadas, o município não havia promovido um debate dessa dimensão sobre o tema, o que reforça a relevância da iniciativa e a expectativa de avanços significativos.

O procurador-geral do Município, Clauber Lobo, enfatizou que a criação da política municipal para atendimento de pessoas com transtornos e deficiências deve ser encarada como uma política de Estado, e não de gestão. De acordo com ele, as diretrizes estabelecidas terão validade independentemente de mudanças administrativas, garantindo continuidade e segurança jurídica.

Conselho pontua crescimento do turismo com Natal Luz em Brumado

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Conselho pontua crescimento do turismo com Natal Luz em Brumado
 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Conselho Municipal de Turismo aponta que houve um crescimento do turismo na cidade de Brumado após a inauguração do projeto denominado Natal Luz, promovido pela prefeitura.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Maicon Schneider, presidente do órgão, destacou que o conselho tem acompanhado de forma técnica a participação interativa da população com o projeto, fortalecendo o desenvolvimento cultural e econômico da cidade.

Segundo Schneider, a iluminação e decoração propostas pela prefeitura, através da gestão Fabrício Abrantes (Avante), de forma tão diferenciada tem impactado positivamente nessa movimentação. “Isso fomenta o turismo, o que é de extrema importância. A decoração, as apresentações, os corais, as caravanas, tudo isso movimenta a cidade e impulsiona o comércio e a economia. O papel do turismo é esse”, completou.

Antigamente, o presidente ressaltou que as pessoas saíam de Brumado para outros centros, como Vitória da Conquista, para prestigiar a decoração natalina e fazer suas compras de final de ano. “Hoje não. O dinheiro é deixado na nossa cidade para que a economia local seja fortalecida. O conselho enxerga isso com bons olhos”, reforçou.

Pres. Jânio Quadros: Morreu o Sr. Antônio Alves Vieira popula “Antônio de Nezinho”, aos 87 anos de idade

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NOTA DE FALECIMENTO

Sr. Antonio Alves Vieira popula “Antônio de Nezinho”, faleceu aos 87 anos de idade

É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento do Sr. ANTÔNIO ALVES VIEIRA popular (ANTÔNIO DE NEZINHO) aos 87 anos de idade, ocorrido na manhã desta quarta-feira dia 10 de dezembro de 2025. Sr. ANTÔNIO deixou viúva a Sra. IRENA DA SILVA AZEREDO e 3 filhos: ALOÍSIO, BEATRIZ E LEANDRA além de 7 netos: RYHANNY BHYANK, RICARDO JUNIOR, ANNA CARLA, ALOÍSIO JUNIOR, VERÔNICA, IZABELLA E LUIZ MIGUEL. 

O corpo está sendo velado EM PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, NA SUA RESIDÊNCIA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 484 EM FRENTE O FÓRUM, o sepultamento será hoje quinta-feira dia 11, às 08h30min., no Cemitério Municipal São João Batista em Presidente Jânio Quadros. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

Atendimento:- FUNERÁRIA PAZ DE BETO

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do Sr. Antônio, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus Sr. Antônio.