Na noite desta segunda-feira (15), um pacote de projetos de lei oriundos do Executivo Municipal foi aprovado na Câmara de Vereadores de Brumado. O vereador João Vasconcelos disse que as propostas irão transformar a vida da população brumadense. “A Câmara de Vereadores passou por uma verdadeira revolução porque isso vai impactar diretamente na vida dos munícipes, transformando-a para o bem. Esses projetos visam impulsionar a nossa cidade para o crescimento e o desenvolvimento”, destacou.
Entre as propostas, está a criação do Sistema Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Brumado e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS). Vasconcelos comentou que há diversas comunidades rurais e bairros novos na sede que ainda não são atendidos pela coleta de lixo e essa taxa possibilitará que o Município melhore o serviço. “A cidade vive uma expansão urbanística e essas localidades têm no pedido a ampliação do serviço de coleta do lixo. Sem esse projeto ser aprovado a gente não conseguia”, justificou. Com a taxa instituída em Brumado, o parlamentar apontou que o serviço poderá ser ampliado e oferecido com mais qualidade, inclusive com o tratamento dos resíduos sólidos mediante a instalação de um aterro sanitário. “É um ponto muito positivo”, avaliou.
Na oportunidade, também foi aprovado um projeto que propõe alterações nas regras para pagamento do IPTU. Vasconcelos relatou que, hoje, a maior mineradora do município não paga o imposto e o projeto visa corrigir esse tipo de distorção. “Brumado deixa de arrecadar por mês quase R$ 2 milhões por conta dessa não inserção urbanística da Magnesita. Aprovamos de maneira ordeira e pacífica esse projeto e Brumado vai ganhar com isso”, pontuou. Ele acrescentou que, com as mudanças, o Município aumentará significativamente a sua arrecadação tributária.
No que diz respeito à criação da Taxa de Iluminação Pública, o parlamentar explicou que Brumado já possui uma taxa dessa natureza, criada na gestão do então prefeito Edmundo Pereira Santos. Ele esclareceu que a gestão atual propôs apenas a readequação da taxação, tornando o custeio da iluminação pública mais justo, transparente e sustentável. Os pontos principais do projeto traduzem-se no alinhamento da contribuição aos custos reais do serviço, assegurando recursos para manutenção e expansão da rede, ao mesmo tempo que amplia a proteção social das famílias de baixa renda e corrige diversas distorções tributárias. Nesse aspecto, o vereador frisou que a Câmara aprovou uma isenção fiscal em benefício das pessoas de baixa renda. “Quase 17 mil residências não irão pagar a taxa. A população que consome até 100 mil watts por mês não pagará nada”, enfatizou. Além disso, o edil afirmou ainda que a taxa só será cobrada dos contribuintes quando 100% da cidade estiver iluminada com sistema Led.
Por fim, João comentou a respeito da autorização do empréstimo de R$ 89 milhões para que a prefeitura possa contratar junto à Caixa Econômica Federal. O recurso, segundo Vasconcelos, é plausível para uma série de investimentos no município, como a interligação da Vila Presidente Vargas ao centro da cidade, com a duplicação e alargamento das avenidas, a construção de uma pista de caminhada/ciclismo, melhorias na iluminação, entre outras ações. Para o parlamentar, o prefeito dispõe de confiança e credibilidade junto às instituições financeiras e ao legislativo para contratar o referido empréstimo. “É um pacotaço de benefícios para população de Brumado. Iremos sentir toda essa diferença a partir do dia 1º de janeiro de 2026, quando a casa estará em ordem”, finalizou.
