Categoria: Cidade

Guanambi: MP recomenda medidas para proteger patrimônio público durante transição de mandato

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Foto: Lay Amorim

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao atual prefeito do município de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), e ao candidato eleito para o cargo, Nilo Augusto Coelho Moraes (DEM), a adoção de uma série de medidas de prevenção de danos ao patrimônio público neste momento de transição de mandato. Um dos objetivos, explica a promotora de Justiça Tatyane Caires, é assegurar a normalidade dos atos de gestão municipal, com a manutenção do quadro de servidores e a regularidade da prestação de serviços públicos, especialmente aqueles considerados essenciais, como saúde, educação e limpeza pública.

Para elaboração das recomendações, a promotora de Justiça considerou a recente realização das eleições e o dever de plena observância das regras de transição de mandato dos gestores, com a instauração de uma equipe de transição para o novo Governo Municipal.

Ela também recomendou a Jairo Magalhães que mantenha em funcionamento os projetos iniciados, desde que não haja restrições legais, não iniciando outros sem atendimento àqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público; que preserve o patrimônio público material e imaterial, além de documentos e sistemas informatizados, mantendo os registros contábeis atualizados e íntegros e adotando as medidas necessárias a fim de impedir que empresas privadas prestadoras de serviços levem consigo informações imprescindíveis à continuidade administrativa; zele pela manutenção e transmissão dos bens, arquivos, livros contábeis, computadores, mídias, sistemas, extratos bancários e documentos públicos, incluindo-se os procedimentos licitatórios e os processos de pagamento. Continue lendo

Recesso do MP vai do dia 21 de dezembro a 6 de janeiro

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Foto: Lay Amorim

O expediente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) será suspenso entre os próximos dias 21 de dezembro a 6 de janeiro de 2021 em razão do recesso forense, que ocorrerá no mesmo período. Os promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá o atual horário estabelecido no protocolo de retorno ao trabalho presencial. Dessa forma, os atendimentos ocorrerão de 9h às 14h de forma presencial e de 15h às 18h de forma remota.

Bahia terá agulhas e seringas suficientes para vacinação de todo o estado, diz Vilas-Boas

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Diante da batalha entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), para a aquisição de insumos úteis ao processo de imunização contra a Covid-19 que deve ocorrer no Brasil em 2021 a Bahia está alheia.

O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, procurado pelo Bahia Notícias nesta sexta-feira (18), garantiu que os insumos já contratados pelo governo estadual serão suficientes para vacinar todos os habitantes do estado. No início de dezembro, o governo baiano comprou 16 milhões de agulhas e seringas , para juntar aos materiais que o estado já tem e garantir a imunização da população.

A única preocupação do governo baiano é a possibilidade dos insumos não chegarem ao estado, como ocorreu com respiradores importados pelo Consórcio Nordeste, que foram “sequestrados” pelos Estados Unidos em abril . Vilas-Boas, entretanto, afirmou que considera “pouco provável” que o mesmo ocorra com as agulhas e seringas.

No planejamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), as agulhas e seringas devem chegar até a metade do mês de janeiro, a tempo do início da vacinação no país, que deve começar após a aprovação dos imunizantes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vilas-Boas tem reforçado, porém, que a vacinação não ocorrerá toda de uma vez. Os mais jovens, sem fatores de risco para o agravamento da Covid-19, devem ser imunizados apenas a partir do segundo semestre de 2021, dando prioridade a profissionais de saúde, idosos e pessoas com comorbidades.

Fonte: Brumado Urgente

Braulina Lima é diplomada e lança nova logomarca da prefeitura de Aracatu

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Foto: WhatsApp

O juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, diplomou nesta sexta-feira (18), a professora Braulina Lima Silva (Republicanos), como prefeita eleita do município de Aracatu. Silva teve 5.875 votos, ou seja, ou 58,08% dos votos válidos, no último pleito municipal que ocorreu em 15 de novembro.

Após a diplomação, Lima divulgou a nova logomarca da prefeitura de Aracatu para os próximos quatro anos de sua administração. De acordo com Braulina, a nova logomarca da prefeitura para o quadriênio 2021/2024 foi inspirada na tradução do nome indígena da cidade que é “Bons Ventos” ou “Bons Ares”. “A Logomarca traz a imagem de um catavento formado por pessoas simbolizando um governo do povo, onde o poder público figura enquanto impulsionador do desenvolvimento, tal como faz o catavento, transformando o vento em energia produtiva.

A logo traz ainda parte do escudo da bandeira, representando o trabalho de amparo e assistência que a população deve receber do poder público municipal. As cores modernas representam um novo tempo, tempo de reconstruir”, disse a prefeita eleita que irá tomar posse em 1º de janeiro de 2021.

Beto de Preto Neto é diplomado prefeito do município de Malhada de Pedras

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Prefeito eleito de Malhada de Pedras professor Carlos Roberto Santos da Silva (PSD) – Foto: WhatsApp

O professor Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, foi diplomado nesta sexta-feira (18) prefeito do município de Malhada de Pedras. A cerimônia foi virtual e presidida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral de Brumado.

Beto foi eleito no último dia 15 de novembro e derrotou a atual prefeita da cidade, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP). Silva teve a preferência de 52,50%, ou seja, 3365 votos do eleitorado contra 47,50%, 3044 de Santos. “Este é um documento com vários significados, o qual me proporciona sentimentos indescritíveis. Hoje fui diplomado como prefeito de Malhada de Pedras, nossa amada cidade. Isso me traz um grande senso de responsabilidade.

Esse diploma mostra que, nos próximos quatros anos, meu foco principal será cuidar da nossa cidade, do nosso povo. Agradeço a Deus, à minha família e a todos os malhadapedrenses que acreditaram em mim. Serei um prefeito do povo, porque eu sou um homem do povo. Gratidão a todos que me ajudaram chegar até aqui!”, disse ao receber o seu diploma.

Conquista: Com coronavírus, Prefeito Herzem é internado no Hospital Samur

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Prefeito reeleito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão – (MDB)

No início da noite desta sexta-feira (18), o prefeito Herzem Gusmão deu entrada no Hospital Samur para continuação do tratamento da COVID-19.

O prefeito apresenta complicações pulmonares e evoluiu para a necessidade da utilização de oxigênio.

Na unidade hospitalar, ele passará por novas avaliações e exames médicos.

Novas informações serão atualizadas periodicamente.

Conquista: Irma Lemos assume a Prefeitura, confira novo boletim sobre estado de saúde de Herzem

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Prefeita de Vitória da Conquista em exercício Irma Lemos

Após avaliação médica, na noite dessa quinta-feira ( 17), o prefeito Herzem Gusmão deverá se ausentar temporariamente dos despachos do gabinete.

A vice-prefeita Irma Lemos vai desempenhar a função de prefeita durante 10 dias, período em que o prefeito Herzem Gusmão se afasta por motivos de saúde.

O prefeito apresenta uma lesão pulmonar com necessidade eventual de suporte de oxigênio. Está recebendo cuidados médicos em sua residência e, no momento, permanece em casa.

Contas de 2019 da prefeitura de Caetité são rejeitadas

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Prefeito de Caetité Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD) – Foto: Lay Amorim

Na sessão desta quarta-feira (16), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 da prefeitura de Caetité, de responsabilidade do prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD). Além de abrir crédito adicional utilizando o indevido remanejamento e transferência na realocação de recursos sem autorização legislativa, o prefeito também não cumpriu determinações do TCM, inclusive quanto ao ressarcimento, com recursos municipais, de despesas do Fundeb glosadas em exercícios anteriores.

O gestor foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas. O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente para acrescentar como causa de rejeição a extrapolação do limite para despesa com pessoal. Isto porque, para eles, que não aplicam a Instrução TCM nº 03 no cálculo desses gastos, o percentual ao final do exercício seria 55,18%, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na LRF.

Para a maioria dos conselheiros, que aplicam a instrução em seus votos, o percentual alcançou 49,62% da receita corrente líquida do município, cumprindo o que determina a LRF. O relatório técnico também apontou diversas irregularidades, como a publicação de decretos em data posterior a sua vigência; baixa cobrança da Dívida Ativa do município; aplicação com desvio de finalidade de recursos oriundos de Royalties, no montante de R$118.862,38; e a não inserção no sistema SIGA, do TCM, de elementos indispensáveis à apreciação das contas. Continue lendo

TRE-BA derruba cassação de diploma e inelegibilidade do presidente da Câmara de Brumado

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Foto: Lay Amorim

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acatou, na última quarta-feira (16), um recurso interposto pelo presidente da Câmara de Brumado, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM), contra a cassação do seu diploma, bem como dos seus direitos políticos pelos próximos oito anos. O TRE-BA reformou a sentença do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado. O relator do recurso eleitoral no tribunal regional, juiz Henrique Gonçalves Trindade, votou pelo provimento.

De acordo com o Trindade, conforme sólido e pacífico entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que caracterizada a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico resta necessária a comprovação, por meio de provas robustas que evidenciem a prática dos fatos alegados. Ainda de acordo com ele, na espécie, os elementos de prova que albergaram a representação não se mostram bastantes à confirmação dos fatos tecidos na Exordial.

Corrobora o alegado o arguto parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, no sentido de que os depoimentos colhidos são dúbios, imprecisos, no que pertine aos aspectos mais relevantes, não autorizando, por mais ampla que seja a liberdade de convencimento do magistrado de origem, a aferição dos fatos como cabalmente comprovados.

Para Henrique, em se considerando que a pretensão deduzida na presente demanda reclama sólido acervo probatório, objetivamente apto à demonstração das ilicitudes noticiadas, da gravidade das circunstâncias que a envolveram, bem como da efetiva responsabilidade dos imputados – o que não restou devidamente comprovado, na espécie – não há como subsistir a sentença guerreada; máxime pelos graves efeitos que dela exsurgem. “Recurso a que se dá provimento para, reformando-se a sentença guerreada, julgar pela improcedência da AIJE”, votou, sendo acompanhado, por unanimidade.

Câmaras de Caetité, Morro do Chapéu e Buerarema aprovam aumentos de salários de prefeito e vice

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Câmaras de Caetité, Morro do Chapéu e Buerarema aprovam aumentos de salários de prefeito e vice
Redação.Expressão-L 16/12/2020 . 18:42 0

As Câmaras de Vereadores das cidades de Caetité, Morro do Chapéu e Buerarema, todas na Bahia, aprovaram aumentos salariais para os prefeitos e vice-prefeitos, em 2021.

Em Serra Preta, também na Bahia, a população ficou revoltada com a aprovação de aumentos para os dois principais gestores do município, que tem 65% da população em situação de pobreza.

Em Caetité, a partir de 1° de janeiro de 2021, os salários do prefeito, vice e secretários vão ter um reajuste de 15%. Valtércio Aguiar (PDT), eleito neste ano, vai ter um salário de R$ 23 mil (o gestor passado ganhava R$ 20 mil). O vice Walmique Trindade (Solidariedade) vai receber R$ 13,8 mil (o antecessor ganhava R$ 12 mil) e os secretários R$ 9,2 mil (antes recebiam salário de R$ 8 mil).

Câmara de Caetité aprova aumentos de salários de prefeito e vice — Foto: Reprodução / TV Bahia

Já em Morro do Chapéu, a Câmara de Vereadores aprovou reajustes entre 22% e 79,5% nos salários da prefeita Juliana Araújo (PL), do vice-prefeito Vitor Araújo (PDT) e dos secretários. A primeira terá um salário de R$ 23 mil (antes era de R$ 18 mil), o segundo de R$ 13 mil (antes era de R$ 9 mil) e os secretários, que antes recebiam R$ 3,7 mil vão ganhar R$ 7 mil. O projeto ainda não foi sancionado.

Câmara de Morro do Chapéu aprova aumentos de salários de prefeito e vice — Foto: Reprodução / TV Bahia

A Câmara de Vereadores da cidade de Buerarema aprovou reajustes de 50% nos salários do prefeito Vinícius Ibrann (DEM), do vice-prefeito Gel da Farmácia, também do DEM e dos secretários. O primeiro terá um salário de R$ 18 mil (antes era de R$ 12 mil), o segundo de R$ 9 mil (antes era de R$ 6 mil) e os secretários, que antes recebiam R$ 3,25 mil vão ganhar R$ 6,5 mil.

Informações sobre receitas e gastos de municípios podem ser acessadas por qualquer pessoa na internet, onde são divulgados os dados do sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro.

Câmara de Buerarema aprova aumentos de salários de prefeito e vice — Foto: Reprodução / TV Bahia

Fonte: G1 Bahia