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Um homem suspeito de ameaçar a ex-companheira por mensagens no Pix foi preso na sexta-feira (16), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil da região, Júlio Cezar Pires de Souza descumpriu uma medida protetiva de afastamento da ex-companheira ao tentar se comunicar com ela.

O casal teve um relacionamento de quatro meses, que foi finalizado em agosto do ano passado, época em que o homem começou a perseguir a ex-companheira. A vítima foi até a delegacia para informar sobre a importunação. A Polícia Civil solicitou à Justiça uma medida protetiva, que determinou que o suspeito deveria se afastar da vítima, dos familiares dela e de testemunhas por qualquer meio de comunicação.

Além disso, Júlio Cezar deveria comparecer ao Centro de Referência Especializado de Assistência Socias (Creas) do município para participar de programas de recuperação e reeducação. No entanto, mesmo após o deferimento da medida protetiva de urgência, as condutas não cessaram. O homem continuava tentando manter contato com a vítima, por formas diversas, a importunando incansavelmente por meio do envio de mensagens no campo de descrição do Pix.

O Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) solicitou à Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães a prisão preventiva do suspeito, que foi aceita pela Justiça. Júlio Cezar está detido preventivamente da Delegacia Territorial da cidade.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou a suspensão total do repasse de verbas públicas e cassação do registro da Associação de Misericórdia Por Amor ao Próximo (Ampap), localizada no município de Belo Campo. A medida foi realizada após a constatação de irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na gestão e funcionamento da entidade.

A decisão reforma sentença inicial que havia aplicado sanção única de advertência aos responsáveis. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, as investigações identificaram uma série de infrações cometidas pelos responsáveis da associação, como abusos físico, psicológico e moral contra crianças e adolescentes, além da subtração de documentos pessoais dos institucionalizados.

Na decisão transitada em julgado, a Primeira Câmara Cível registrou que a aplicação exclusiva da pena de advertência se revelou “desproporcional e ineficaz diante da gravidade das condutas constatadas na instituição” e, por isso, foi substituída por “penalidades mais severas, que preservem os direitos das crianças e adolescentes e impedem a continuidade de abusos pela entidade”.

Os responsáveis pela Ampap foram afastados da gestão da entidade e a mesma está sendo administrada pelo Município. A Associação de Misericórdia Por Amor foi criada para atender a comunidade vulnerável e realizar o acolhimento de crianças e adolescentes.