Categoria: Cassação de mandato

CCJ da Câmara aprova cassação de Carla Zambelli

Parecer do relator a favor da deputada foi derrotado por 32 votos a 27
Agência Brasil

10/12/2025 - Brasília - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discussão e votação de propostas legislativas. Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
© Renato Araújo / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por 32 votos a 27 o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posicionou contrário à cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). 

A decisão levou à escolha e à aprovação de um novo relatório, do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que votou pela perda do mandato de Zambelli. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A cassação depende do aval do plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre o futuro da parlamentar. Para que a deputada seja cassada, é necessária a maioria absoluta de votos favoráveis, o que corresponde a pelo menos 257 votos dos 513 parlamentares da Casa.

Durante o debate da CCJ, Carla Zambelli, que está presa na Itália, fez sua defesa por ligação de vídeo. Antes de ter a prisão decretada, a deputada fugiu para Itália, onde foi presa e aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil.

Na terça-feira (2), o relator do processo de cassação da deputada na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), emitiu parecer contrário à perda de mandato da parlamentar, com base em um laudo apresentado por perícia contratada pela defesa. Na mesma sessão, o processo de votação do relatório foi interrompido após pedido de vista coletivo.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a declarar que entraria com um mandado de segurança no STF para que a Mesa Diretora cumprisse a determinação da Corte. 

Na tarde de terça-feira (9), antes da aprovação do projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levaria ao plenário os processos contra Carla Zambelli e Delegado Ramagem (PL-RJ), já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a partir desta quarta-feira (10). 

Pau Brasil: vereador Nego Elder perde o mandato após ser cassado pelo TSE; Câmara já acionou suplente para assumir vaga

O vereador Elder Almeida, o famoso Nego Elder, de Pau Brasil

O vereador Elder Almeida, o famoso Nego Elder, de Pau Brasil, no sul da Bahia, acabou perdendo o mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do TRE-BA, que ainda em março já havia determinado a cassação por conta de uma condenação criminal que se tornou definitiva.

Com isso, Nego Elder deixa a cadeira na Câmara e não poderá disputar ou ocupar nenhum cargo público enquanto durar a inelegibilidade. A Justiça Eleitoral já avisou oficialmente à Câmara e o presidente da Câmara já convocou o suplente para garantir que o trabalho legislativo siga sem interrupções.

Ilhéus: Justiça determina cassação de vereador por fraude na cota de gênero

Ilhéus: Justiça determina cassação de vereador por fraude na cota de gênero
O vereador Márcio Brandão Santos, conhecido como Márcio Bodão (Avante) – Foto: Divulgação/TSE

A Justiça determinou a cassação do mandato do vereador Márcio Brandão Santos, conhecido como Márcio Bodão (Avante), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. A determinação foi assinada pela 25ª Zona Eleitoral, após uma investigação apontar que o partido fraudou a cota de gênero nas Eleições 2024.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Avante começou após o vazamento de áudios e mensagens da candidata Maria Rita Santos Teixeira, conhecida como Mary Santos, nos quais ela admitiu a participação fraudulenta do pleito.

Segundo detalhes da AIJE, divulgados por meio do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Estado (TRE-BA), publicado nesta terça-feira (7), a candidata revela o esquema do partido e enfatiza que só aceitou participar porque poderia terminar de construir sua casa.