Categoria: Brasil

São José dos Campos/SP: Corrida de Circuito, atleta condeubense sagrou-se penta-campeão

São José dos Campos/SP: Corrida de Circuito, atleta condeubense sagrou-se penta-campeão, categoria membro superior

Foi realizado neste sábado dia 13 de setembro de 2025, na cidade de São José dos Campos/SP., no Circuito Live Ran 10km. O atleta condeubense Carlão Maratonista, sagrou-se penta campeão desta prova, correndo na Categoria Membro Superior.

“Careca do INSS” abandona obra de mansão de R$ 9 milhões em Brasília

Pivô da fraude do INSS, Antonio Antunes foi preso pela PF nessa sexta-feira. Ele abandonou obra em bairro rico de Brasília há três meses.

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Obra de mansão do Careca do INSS

O quarteirão de uma rua sem saída em um dos metros quadrados mais caros de Brasília já teve dias mais agitados. A paisagem sonora anteriormente formada por pedreiros, betoneiras e caminhões foi interrompida – de uma hora para outra. Logo após a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Sem Desconto, em 23 de abril deste ano, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca do INSS, abandonou a obra da construção da mansão de dois andares no Lago Sul.
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Galinhas tomam conta de obra parada em terreno do Careca do INSS

Boleto de conta de energia do casarão está em nome de Antonio Antunes, o Careca do INSS. Papel está preso ao portão da obra.
Outdoor na fachada da obra, mostra o projeto arquitetônico da Casa do Careca do INSS
Antonio Antunes avisou aos fornecedores que teve os bens bloqueados; obra está parada desde maio deste ano. Período coincide com a deflagração da primeira fase da Operação Sem Desconto
Moradores reclamam da altura da construção. Para eles, o imóvel de dois andares tira a privacidade das casas vizinhas.

A PF calcula que o imóvel custa mais de R$ 9 milhões. A estimativa levou em conta os preços do metro quadrado (m²) praticados pelo mercado na região. O terreno tem 2.109 m². A construção soma 845 m².

O Careca comprou o casarão no Lago Sul, à vista, por R$ 3,3 milhões em abril de 2024. Em seguida, mandou demolir o imóvel e passou a construir a casa do seu jeito. Dali em diante, deu início a uma obra que chamou atenção de toda vizinhança pela imponência do novo empreendimento. São 7 metros de altura, tamanho bem superior aos demais imóveis da rua.

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Documento da Polícia Federal avalia mansão em R$ 9 milhões

Como é o desenho da mansão do Careca do INSS no Lago Sul

O projeto da obra conta com cinco quartos, área gourmet, sala de cinema, adega e cinco vagas de garagem. Já na área externa, o projeto prevê piscina de 74 m², pergolado, academia, salão de jogos e uma espécie de galpão de 135 m² para acomodar 14 carros.

Reprodução/Instagram

Projeto da casa do Careca do INSS no Lago Sul, em Brasília. Obra está abandonada desde maio deste ano.
Projeto da casa do Careca do INSS no Lago Sul, em Brasília. Obra está abandonada desde maio deste ano
Galinhas tomam conta do terreno e boletos amarelam com o sol

Quem passa pelo local encontra tapumes metálicos na fachada. Um outdoor dentro do terreno traz o desenho arquitetônico do imóvel, que combina concreto armado e acabamentos em madeira. Um pergolado também sinaliza um jardim dentro da casa.

Os boletos da companhia de água e energia, amarelados pelo sol, são outro sinal que ninguém passa por ali. Sem caixa de correios no imóvel, os papéis, em nome de Antonio Antunes, estão presos ao tapume metálico da construção.

Por entre as frestas, é possível ver ainda tijolos empilhados, vigas metálicas e de madeira e montes de terras. Uma betoneira, esquecida ao relento, já não sabe quando voltará a rodar. No barracão improvisado de madeira, por onde circulavam diariamente 10 pedreiros, existem apenas capacetes pendurados.

FOTO: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Fachada de obra de mansão abandonada na QL do Lago Sul, propriedade de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado pela PF como intermediário das fraudes.
Fachada da obra da mansão do Careca do INSS no Lago Sul, em Brasília
A casa do Careca do INSS tem apelido na rua: “Monstrengo”. A coluna conversou com vizinhos, na condição de anonimato, que se dizem indignados. Eles temem pela própria privacidade. “Isso aqui é um elefante branco. É de uma cafonice. Coisa de roubo”, criticou um morador.

Outro vizinho ainda se assusta com a imponência da construção. “Quem tem uma casa deste tamanho? Essa pessoa deve ter uns cinco filhos. Só pode”, descreve, ao lembrar a primeira coisa que lhe passou pela cabeça.

Para preservar a identidade dos moradores, a reportagem decidiu misturar alguns depoimentos e tratá-los todos no masculino. Eles têm receio de serem identificados.

Um dos moradores mais antigos da rua não escondeu o incômodo com a altura da construção. “Você não sabe o que é acordar e ver essa desgraça todos os dias”. Após saber pela reportagem quem é proprietário do imóvel de luxo, o morador emendou. “Eu não sabia que era dele. Só tinha ouvido falar que era de um ‘chefão do INSS’”, contou, assustado.

O lobista, que ostentava uma frota de carrões e que até comprou imóvel nos Estados Unidos, conforme revelou a coluna, é apontado pela PF como um dos operadores do esquema que fraudava descontos indevidos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Antonio Antunes mantinha procurações de associações investigadas e está sob suspeita de pagar propina a ex-diretores e ao ex-procurador-geral do INSS.

Reprodução/TV Senado

Lobista Antonio Antunes, o Careca do INSS
Lobista Antonio Antunes, o Careca do INSS
Um dos vizinhos do imóvel em construção se lembra da movimentação no terreno antes da operação da Polícia Federal, ainda em abril. “Eram caminhões e mais caminhões de concreto”, descreve. “Então, de uma hora para outra parou a obra. ‘Será que acabou o dinheiro?’, me perguntei”.

Um vídeo publicado nas redes sociais da construtora que iniciou a obra da casa do Careca do INSS dá a dimensão de toda a movimentação. Para fazer o concreto armado, um caminhão-betoneira usou um equipamento chamado de “bomba-lança” – parecida com um guindaste – para revestir toda a laje com o material de construção.

A reportagem chegou a consultar engenheiros e arquitetos de Brasília que têm projetos similares no Lago Sul. Pela dimensão da casa “bem luxuosa”, eles estimam um gasto total de R$ 12 milhões, o que inclui projeto, fundação, alvenaria, arquitetura e acabamento.

Emprego no comércio Brasil-China cresce mais que nas demais parcerias

Expansão chegou a 62% em 14 anos, mostra estudo
Agência Brasil

Brasília (DF), 13/11/2019 - Encontro com o Presidente da República Popular da China. Foto: Alan Santos/PR
© Alan Santos/PR

A parceria comercial entre o Brasil e a China tem rendido à economia brasileira um crescimento no número de empregos formais maior que as expansões proporcionadas por demais parceiros.

De 2008 a 2022, o número de empregos ligados a exportações para a China cresceu 62%, superando as expansões identificadas nas parcerias com Estados Unidos (32,3%), Mercosul (25,1%), União Europeia (22,8%) e demais países da América do Sul (17,4%).

No mesmo período, os postos formais de trabalho ligados a atividades de importação proveniente da China cresceram 55,4%, acima das expansões registradas no comércio importador com a América do Sul (21,7%), União Europeia (21%), Estados Unidos (8,7%) e Mercosul (0,3%).

A constatação está no estudo Análise Socioeconômica do Comércio Brasil-China, divulgado esta semana pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O CEBC é uma instituição sem fins lucrativos que promove o diálogo entre empresas dos dois países. O levantamento considerou parceiros no Mercosul a Argentina, Paraguai e Uruguai.

Mais emprego na importação

De acordo com o estudo, nas atividades ligadas a importações, a parceria Brasil-China é a maior empregadora, com mais de 5,567 milhões de postos de trabalho, 145 a mais que a União Europeia (UE). O ano de 2022 foi o primeiro da série histórica (iniciada em 2008) em que o comércio sino-brasileiro atingiu o topo do ranking de empregos.

Já as atividades ligadas ao setor exportador empregavam mais de 2 milhões de pessoas no comércio sino-brasileiro.

Apesar de ter sido o maior aumento ante 2008 (+62%), o comércio exportador para a China fica atrás dos demais parceiros em número absoluto de emprego, perdendo para Mercosul (3,8 milhões), União Europeia (3,6 milhões), América do Sul (3,5 milhões) e os Estados Unidos (3,4 milhões).

A analista do CEBC, Camila Amigo, explica que o comércio sino-brasileiro é o que tem menos empregos na exportação por causa do perfil da pauta exportadora para a China, dominada por produtos agropecuários e minerais.

“Esses setores, embora altamente competitivos e estratégicos, geram proporcionalmente menos postos de trabalho devido ao seu alto nível de mecanização em comparação a segmentos industriais mais diversificados, como aqueles que têm maior peso nas exportações brasileiras para Estados Unidos, União Europeia e Mercosul”, diz à Agência Brasil.

Os dados sobre vagas ocupadas foram colhidos pelos pesquisadores por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), um relatório que empresas fornecem ao Ministério do Trabalho e Emprego. Dessa forma, os dados da pesquisa se referem a empregos formais.

O CEBP separa o número de empregos entre importadoras e exportadoras, pois algumas empresas atuam nas duas pontas, o que causaria duplicidade se os dois contingentes fossem somados.

Metade do superávit brasileiro

A China é o principal parceiro econômico do Brasil, seja nas exportações ou importações. Em 2024 existiam no Brasil cerca de 3 milhões de empresas que exportaram para a China e 40 mil com atividade de importação.

Em 2024, segundo o estudo, o país asiático foi destino de 28% das vendas externas brasileiras e origem de 24% de nossas compras externas.

A parceria tem resultado em superávit no lado brasileiro, isto é, vendemos mais do que compramos. Em dez anos, o Brasil acumulou saldo positivo de US$ 276 bilhões. Esse montante representa metade (51%) do nosso superávit com o mundo como um todo nesse período.

Para os autores do estudo, a relação comercial com a China é estratégica não apenas no comércio exterior, sendo também um pilar da estabilidade macroeconômica.

“A manutenção do superávit comercial do Brasil com a China por tantos anos contribuiu para reduzir a vulnerabilidade externa e elevar as reservas internacionais do país”, assinala trecho.

“Esse cenário favoreceu o equilíbrio do balanço de pagamentos com a entrada líquida de dólares, o que ajudou a suavizar a volatilidade cambial, proteger a economia de choques internacionais e ancorar expectativas em períodos de instabilidade global”, completa o texto.

Futuro da relação

A analista Camila Amigo avalia que no cenário em que o Brasil enfrenta o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, que aplica taxas de até 50% parte dos produtos brasileiros vendidos aos americanos, o comércio sino-brasileiro apresenta bases sólidas e estruturais e se sustenta na complementaridade entre os dois países.

“A China depende do Brasil como fornecedor estável de alimentos, energia e minerais, enquanto o Brasil garante acesso ao maior mercado consumidor do mundo e importa produtos importantes para a produção nacional”, avalia.

“O futuro da relação comercial sino-brasileira deve estar baseado em confiança, buscar por diversificação das exportações, sustentabilidade e inclusão socioeconômica, aproveitando não apenas a demanda por commodities, mas também o espaço para novos produtos e novas empresas nesse comércio”, conclui.

Escritor Paulo Henriques Britto é o mais novo acadêmico da ABL

Cerimônia de posse ocorreu na noite dessa sexta-feira
Agência Brasil

Brasília (DF), 22/05/2025 - Escritor e poeta Paulo Henriques Britto é eleito para a Academia Brasileira de Letras.Foto: Biblioteca Pública do Paraná - BPP
O escritor e professor Paulo Henriques Brito – Biblioteca Pública do Paraná – BPP

O escritor e professor Paulo Henriques Brito é o mais novo imortal da Academia Brasileira de Letras. Na noite dessa sexta-feira (12), ele tomou posse na cadeira 30, sucedendo a escritora Heloisa Teixeira, que morreu em março deste ano.

Escritor, tradutor e professor de tradução, literatura e criação literária, Brito publicou 14 livros, oito deles de poesia. Antologias de poemas seus foram publicadas em inglês (2007) e em sueco (2014), e sua poesia reunida foi editada em Portugal (2021); seu ensaio A tradução literária foi publicado em espanhol no Chile (2023).

Traduziu cerca de 120 livros de autores de língua inglesa, como Jonathan Swift, Charles Dickens, Henry James, Virginia Woolf, V. S. Naipaul, Thomas Pynchon e James Baldwin. Na poesia, traduziu Byron, Wallace Stevens, Elizabeth Bishop e Frank O’Hara, entre outros.

Na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) atua em duas linhas de pesquisa, tradução de poesia e poesia brasileira contemporânea, os temas principais dos artigos e capítulos de coletâneas que tem publicado ao longo das últimas décadas.

Fardão

Assim que soube que o poeta e tradutor Paulo Henriques Britto, professor da PUC-Rio há mais de 40 anos, tinha sido eleito para a ABL, a médica Margareth Dalcolmo decidiu oferecer ao novo imortal o fardão de seu marido, o acadêmico Candido Mendes, que morreu 2022.

“Paulo Henriques era o tradutor de Candido, se gostavam muito. Tenho certeza que o Candido está honrado de ver seu fardão com o amigo”.

A oferta foi recebida como uma honra pelo novo imortal. “Foi uma iniciativa que partiu dela e me senti muito honrado. Conhecia muito os dois, traduzi alguns textos do Candido Mendes para o inglês e minha mulher, Santuza – professora do departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio era a melhor amiga da filha dele, Maria Isabel”.

Margareth admitiu ter chorado ao retirar os bordados das comendas do fardão do marido para entregá-lo limpo ao novo imortal. “Ele veio experimentar e ficou quase certo. Apenas a calça estava um pouco larga, foi preciso apertá-la e trocar as fitinhas douradas que estavam gastas”.

Corpo de brasileiro morto pela ditadura argentina foi identificado

Francisco Tenório Cerqueira estava desaparecido desde 1976
Agência Brasil

Argentina - 13/09/2025 - Corpo de Francisco Tenório Cerqueira Júnior foi identificado após 50 anos — Foto: Reprodução Instagram EAAF
O pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira desaparecido na Argentina em 1976

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) informou neste sábado (13) que esclareceu o mistério, de quase 50 anos, da morte do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira, desaparecido em 18 de março de 1976, após sair do Hotel Normandie, na região central de Buenos Aires.

Na ocasião, o músico acompanhava Toquinho e Vinícius de Moraes em uma turnê pela América do Sul. Segundo informações da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF), Francisco Tenório foi morto a tiros e seu corpo enterrado sem identificação numa vala comum na periferia da capital.

Segundo a comissão, o reconhecimento foi feito por meio do processo de datiloscopia, ou seja, de comparação de digitais humanas. Francisco Tenório foi morto na madrugada do dia 18 de março, após sair do hotel e poucos dias antes do golpe de Estado que derrubaria María Estela Martinez Perón da presidência da Argentina e instalaria uma ditadura militar no país.

O reconhecimento foi possível a partir de um levantamento feito pela Procuraduría de Crímenes contra la Humanidad. Ações judiciais foram iniciadas na província de Buenos Aires, entre 1975 e 1983, em virtude de cadáveres encontrados em vias públicas que foram arquivadas sem que a identidade das vítimas fosse determinada. O trabalho  objetivava investigar se tais casos poderiam estar relacionados aos de pessoas mortas e desaparecidas pela violência estatal argentina.

“Assim, a partir do trabalho de investigação da EAAF, por ordem da Cámara Federal de Apelaciones en lo Criminal y Correccional de la Capital Federal de Buenos Aires, foi possível estabelecer a confirmação da morte e o destino do corpo de Francisco Tenório Cerqueira Júnior, após a comparação das impressões digitais de um cadáver de um homem morto por disparos de arma de fogo, encontrado em um terreno baldio na região de Tigre, próxima a Buenos Aires, no dia 20 de março de 1976. Não se sabe ainda se será possível exumar o corpo do Cemitério de Benavídez, na capital argentina, para comparação de amostra genética”, informou a CEMDP em nota.

A comissão disse ainda que vem acompanhando esse caso específico e de outros relacionados à denominada Operação Condor, nome dado a aliança entre as ditaduras instaladas na Argentina, Bolívia, no Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, durante a década de 1970, para vigiar, sequestrar, torturar, assassinar e fazer desaparecer militantes políticos que faziam oposição, armada ou não, aos regimes militares.

O procedimento da CEMDP passa pela coleta dos dados datiloscópicos dos desaparecidos políticos brasileiros em outros países, bem como as amostras sanguíneas de seus familiares, para envio e intercâmbio com autoridades dos locais de desaparecimento, “com finalidade de realizar descobertas como a do presente caso.”

A CEMDP informou ainda que, após o recebimento da notificação da EAAF, prontamente procurou e comunicou a família do músico, informando também que “segue à disposição para oferecer todo o apoio necessário aos familiares neste processo, assim como de colaborar com os esforços e diligências com vistas à localização dos remanescentes humanos do artista brasileiro, vítima da violência política de Estado na América Latina, Francisco Tenório Cerqueira Júnior.”

José Dirceu: Carta ao governador Tarcísio de Freitas

Mas pelo menos agora os brasileiros sabem o que efetivamente você deseja, isto é, em nome do seu oportunismo eleitoral vale tudo, inclusive afrontar nossas instituições, nossa soberania e nosso ambiente democrático.

Prezado governador, li que você disse que fará “40 anos em 4”, como o fez JK com seus “50 anos em 5”. É um slogan abertamente desenvolvimentista na linha da herança de Getúlio Vargas, que criara a Vale, a Petrobras, a Eletrobras, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) e a Sumoc (Superintendência de Moeda e Crédito), além de consolidar o sistema bancário público, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e criar o BNDE. Assim, lamento lhe informar que é uma promessa de impossível de ser cumprida. Como sou mineiro e nasci e cresci nos anos JK, passo a descrever as diferenças entre sua história política e a dele.

Juscelino Kubitschek foi deputado federal, prefeito eleito de Belo Horizonte, onde fez uma reforma urbanista, e governador de Minas Gerais, quando transformou um estado baseado na pecuária e na agricultura num estado industrial. Entrou para a política, por coincidência, na minha cidade natal, Passa Quatro, onde servia como capitão médico da Força Pública na chamada Revolução Constitucionalista de 1932, quando, ao lado do governo federal, derrotou a revolta paulista.

Foi eleito presidente com Jango Goulart de vice pela escolha popular e, de certa forma, deu continuidade ao período getulista, principalmente na busca incessante do desenvolvimento nacional autônomo e soberano, como defensor da industrialização do Brasil e um construtor de sonhos, nacionalista e democrata. Já como governador JK criou a Rodovia Belém-Brasília e a Cemig, a Companhia Energética de Minas Gerais, uma das maiores empresas de energia elétrica do país. Repita-se: ele criou, não privatizou como você se propõe para o Brasil e faz em São Paulo. Priorizou a energia, as estradas e a industrialização já em Minas Gerais, mas o fez de fato e não, como você, na propaganda.

Quero recordar, para seu conhecimento, que JK foi eleito pelo voto popular. Derrotou o candidato da direita e dos militares conservadores, Juarez Tavora, ex-tenente revoltoso, e enfrentou uma tentativa de golpe de Estado, o que me faz lembrar o 8 de Janeiro e o Plano Punhal Verde Amarelo, o golpismo recente que você deseja anistiar neste momento. Aqui cabe uma observação importante, diante das cenas perturbadoras que você protagonizou neste 7 de setembro de 2025.

Qual Tarcísio de Freitas está valendo? Aquele que recorre a um slogan de JK, ancorado no nacionalismo e no desenvolvimento soberano do país, ou o que sobe no palanque de uma manifestação que, em plena comemoração da Independência brasileira, destaca não a bandeira do Brasil e sim a dos Estados Unidos? Você caiu na tentação de pagar a fatura exigida pelo bolsonarismo. Assumiu abertamente o golpismo, o ataque à Justiça e ao Supremo Tribunal Federal em particular, e vestiu em definitivo a roupa dos traidores da pátria, celebrando a bandeira do trumpismo e não a bandeira brasileira. Tudo para conseguir a chancela de Jair Bolsonaro, seus filhos e os extremistas da direita mais radicais à sua candidatura à Presidência da República.

Ao fazê-lo, você suja a institucionalidade do cargo que ocupa e desrespeita a democracia e os brasileiros. Mas pelo menos agora os brasileiros sabem o que efetivamente você deseja, isto é, em nome do seu oportunismo eleitoral vale tudo, inclusive afrontar nossas instituições, nossa soberania e nosso ambiente democrático.

Já o JK que você pareceu querer se inspirar enfrentou e resistiu a qualquer tentativa de golpe. Você não deve saber, mas um golpe tentou impedir a posse de JK em 1955 e coube ao general Lott dar um contra-golpe preventivo em 11 de novembro daquele ano para assim garantir a posse do presidente eleito.

Uma vez no governo, JK fez o Plano de Metas, 31 das quais em áreas básicas para o desenvolvimento do país, como energia, transporte e indústria de base, que aliás, governador Tarcísio, um outro general ditador – Ernesto Geisel – consolidou, com seu 2º Plano Nacional de Desenvolvimento, entre 1975-79. As metas incluíam alimentação e educação, mas não suas escolas cívico-militares ou sua sanha contra toda e qualquer ação estatal.

JK fez mais, governador, ele teve a ousadia de sonhar com uma nova capital que levasse o desenvolvimento para o Centro-Oeste brasileiro, e criou Brasília, decisão que mudou para sempre nossa história e a integração de vastas regiões brasileiras ao desenvolvimento.

Não sei se você sabe que houve um golpe de Estado em 31 de março de 1964, onde os militares tomaram o poder e impuseram uma ditadura de 21 anos sem liberdade e democracia, cassaram o mandato de JK como senador por Goiás e o obrigaram ao exílio, mesmo ele tendo votado na eleição indireta e ilegítima de Castello Branco, um dos cinco generais ditadores. A razão era simples: JK venceria fácil a eleição de 1965.

Em 1966, depois que os militares deram um golpe dentro do golpe com o Ato Institucional no 2, acabando com as eleições diretas para presidente, governador, prefeitos de capital e áreas de segurança nacional, e extinguiram os partidos políticos, impuseram a censura e a repressão a toda e qualquer oposição, JK aderiu à Frente Ampla contra a ditadura ao lado de Jango e de Carlos Lacerda, um dos apoiadores do Golpe e depois vítima também das cassações de todos que se opunham à ditadura.

Governador, o pior ainda estava para acontecer. O acidente que vitimou JK em 22 de agosto de 1976 até hoje ainda é coberto de dúvidas e há razões para se acreditar que JK tenha sido assassinado pela ditadura.

JK foi o precursor também de uma política externa multilateral e autônoma, quando propôs a Operação Pan-Americana, que visava combater o subdesenvolvimento da América Latina. Ainda criança me lembro da campanha que JK lançou para construir Três Marias e Furnas, mudando radicalmente o setor energético brasileiro, que Getúlio dera início com a Usina Hidroelétrica de Paulo Afonso, que vocês privatizaram, conclamando as famílias a abrir cadernetas de poupança nos bancos públicos e da Caixa Econômica de Minas Gerais para financiá-las dentro de um espírito nacionalista e mobilizador, uma época de orgulho nacional e espírito patriótico.

Assim, governador, você que coloca o boné de Donald Trump enquanto ele agride nosso país, nossa soberania e nossa democracia, você que apoiou e apoia o golpista Jair Bolsonaro, que é um defensor do golpe de 1964 e mesmo a tortura praticada nos quarteis, nunca mais use em vão o nome de JK e sua memória.

José Dirceu é advogado e militante político, foi ministro da Casa Civil.

Bolsonaro fica inelegível até 2060 após condenação

Cálculo leva em conta regras da atual Lei da Ficha Limpa
Agência Brasil

Rio de Janeiro (RJ), 29/06/2023 - O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarca no aeroporto Santos Dumont e fala sobre o julgamento no TSE que pode torná-lo inelegível. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em função da condenação na ação penal da trama golpista. 

Com base na Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70.

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.

A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação, episódio que foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos “atos executórios” da trama.

Nova lei

Na semana passada, o Senado aprovou uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade. A nova regra está no PLP 192/2023 e já foi enviada ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial.

Se a matéria for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo da inelegibilidade de Bolsonaro pode acabar em 2033, pois os oito anos de inelegibilidade começariam a contar a partir da data da condenação, ocorrida ontem.

Anistia

Com o atual cenário, Bolsonaro só deve voltar a disputar as eleições com a aprovação de uma lei pelo Congresso para anistiar a condenação na ação da trama golpista.

Dessa forma, apoiadores do ex-presidente na Câmara dos Deputados devem iniciar na próxima semana as articulações para convencer o presidente da Casa, Hugo Motta, a colocar a matéria em votação.

Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre o movimento de parlamentares para anistiar os condenados

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Governo já devolveu R$ 1,29 bi a aposentados lesados por descontos

Cerca de 2,3 milhões pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento
Agência Brasil

Brasília (DF), 10/07/2025 - Tela do aplicativo Meu INSS. Foto: INSS/Divulgação
© INSS/Divulgação

O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta, corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.

Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.

O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores – nesse caso, é preciso desistir da ação.

A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.

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Agência Brasil

Brasília (DF), 22/04/2025  -  A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Fotos Polícia Federal.
© Polícia Federal/divulgação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Entenda

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

Ainda à época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura a fraude bilionária aprovou, nessa quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.

Deputados e senadores que integram o colegiado acertaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU; e quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto.

Entre os sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.

Ressarcimentos

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, de acordo com informações divulgadas em agosto. Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional do Professor

Documento dará descontos em hotéis e cartões de crédito
Agência Brasil

Brasília (DF), 11/09/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do PL n. 41/2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND. Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
© Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows. 

Com a sanção, a CNDB deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor.

“Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão’, ou o holerite, como algumas pessoas conhecem. Portanto, a carteira nacional docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de sanção do projeto de lei, no Palácio do Planalto.

Santana é o autor da proposta legislativa que cria a nova carteira profissional. A medida tramitou no Congresso Nacional ao longo dos últimos meses e foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados.

“Por que o advogado pode ter a carteira, por que o médico pode ter a carteira, por que o engenheiro pode ter a carteira e o professor não pode ter uma carteira bonita para reconhecer o papel desse profissional? Portanto, a partir de hoje, com essa sanção, vamos garantir que todo o professor, que tenha vínculo com alguma instituição, seja do ensino fundamental, ensino médio, da universidade ou instituto federal, ele vai ter a garantia dessa carteira nacional docente, por lei”, acrescentou o ministro.      

O ministro também informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade, e descontos de 15% em hotéis, por meio de um convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

Emissão da carteira

A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal.

Para a emissão da carteira, a partir de outubro, o professor deve preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados podem usar a conta da plataforma Gov.br com CPF e senha cadastrados.

O site do programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do Censo Escolar.

Ao se cadastrar, o professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua.

O prazo de emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade dessas informações. A expectativa do MEC é que mais de 2 milhões de professores tenham acesso ao novo documento.

Pela lei aprovada no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país.