Superando indicadores históricos, a proposta do Governo Federal para facilitar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recebeu mais de 10 mil contribuições em menos de uma semana. O número, desde que a consulta pública sobre o assunto foi aberta, no dia 2 de outubro, já ultrapassa os 16.400.
A alta adesão mostra o grande interesse da população em participar da construção do projeto, que irá democratizar o acesso ao documento, especialmente para a população de baixa renda.
“A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático, especialmente neste governo, que valoriza muito o povo”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
O número de sugestões é o segundo maior registrado entre os projetos do Executivo que despertaram ampla atenção dos brasileiros. Como o prazo para contribuir se encerra somente no dia 2 de novembro, pela plataforma , é possível que a consulta pública sobre a democratização do acesso à CNH ultrapasse o recorde histórico, que foi sobre a vacinação contra a Covid-19, em 2022.
Evento tem objetivo de impulsionar negociações da agenda climática
Agência Brasil
O presidente do Brasil em exercício Geraldo Alkmin – Foto: Tânia Rêgo/Agencia Brasil
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, participa, nesta segunda-feira (13), em Brasília, da abertura da Pré-COP, a Reunião Ministerial Preparatória da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). É a última reunião de negociadores que antecede a COP30, que será realizada no mês que vem, em Belém (PA).
A Pré-COP reunirá delegados e observadores de países signatários do tratado sobre mudança do clima das Nações Unidas. É um espaço de alinhamento técnico e político entre os países e tem o objetivo de impulsionar as negociações sobre os principais desafios da agenda climática global, como financiamento climático, transição energética, adaptação e preservação da biodiversidade.
Como esse encontro não faz parte do calendário oficial do secretariado da Convenção do Clima, são priorizadas delegações que coordenam grupos regionais. Brasília deve receber cerca de 500 representantes de 50 países. São dois dias de evento, segunda e terça-feira (14).
Uma preocupação que vem sendo manifestada pela presidência da COP30 é a entrega das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que são os compromissos e metas de cada país no combate às mudanças do clima.
Até a última sexta-feira (10), 62 dos 196 países signatários haviam apresentado suas ambições, mas países como China e Índia, considerados grandes emissores, ainda não oficializaram seus planos.
Alckmin está no exercício da presidência da República pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem a Roma, na Itália, onde participa de eventos sobre segurança alimentar .
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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC)prepara uma ampla operação para transmitir ao vivo, no próximo domingo (12), o Círio de Nazaré, diretamente de Belém (PA). A cobertura envolverá três frentes: a TV Brasil, em parceria com a TV Cultura do Pará, emissora que integra a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP); o Canal Gov, em colaboração com o Ministério do Turismo; e a TV Brasil Internacional, que vai replicar a transmissão para ampliar a visibilidade global do evento.
Reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Iphan e Patrimônio da Humanidade pela Unesco, o Círio é uma das maiores manifestações religiosas do mundo, reunindo milhões de fiéis em procissão pelas ruas de Belém. A tradição, iniciada em 1793, é um marco da cultura amazônica e do turismo religioso brasileiro.
Das 7h às 8h, a TV Brasil transmite o início da procissão. Além do acompanhamento do percurso em tempo real, a programação contará com entrevistas realizadas em um estúdio panorâmico, reportagens sobre os símbolos e tradições do Círio e apresentações musicais ao vivo. A cobertura retorna às 12h com a chegada da imagem peregrina à Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, um dos pontos culminantes da celebração.
O Canal Gov e a TV Brasil Internacional vão exibir um programa especial diretamente da Casa do Turismo, com duração de 2h30, apresentando a procissão em tempo real, entrevistas com autoridades e conteúdos sobre turismo religioso e cultura paraense.
“O Círio é uma tradição religiosa encravada na história de Belém e para nós da EBC é um orgulho poder transmitir novamente essa manifestação genuína da cultura popular, em parceria com a TV Cultura do Pará e com o Ministério do Turismo, cumprindo uma das missões estipuladas em nossa lei de criação que é dar visibilidade nacional à diversidade cultural e regional do país”, afirma o Diretor-Geral da EBC, Bráulio Ribeiro.
A transmissão também destacará a importância do turismo religioso no Brasil, segmento que movimenta cerca de R$ 15 bilhões por ano, segundo dados do Ministério do Turismo.Em 2025, o Círio ganha ainda mais relevância internacional por ocorrer no mesmo ano em que Belém sediará a COP30, conferência global sobre mudanças climáticas.
O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Ricardo Stuckert / Secom-PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (10/10) em São Paulo (SP), da cerimônia de anúncio do novo modelo de crédito imobiliário. A medida moderniza o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), amplia a oferta de crédito habitacional e garante maior acesso da classe média ao financiamento da casa própria, fortalecendo o setor da construção civil e a geração de empregos.
“As coisas acontecem nesse país quando você tem um governo que tem vontade de ouvir e, ao ouvir, tem vontade de fazer as coisas andarem para frente. A necessidade é continuar fazendo política de inclusão social, para que as pessoas subam um degrau a mais na escala social, e a gente crie uma sociedade de classe média”, disse Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente, a iniciativa adequa as dificuldades econômicas das pessoas, levando em conta o respeito à dignidade humana. “É para isso que foi criado esse programa”, completou.
NOVO MODELO — O novo modelo de captação de recursos redefine a lógica de funcionamento do sistema atual. Até agora, 65% dos depósitos da poupança tinham, obrigatoriamente, que ser aplicados pelos bancos em crédito imobiliário, 20% eram recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central, e 15% tinham livre aplicação. A partir das mudanças, a poupança será maximizada como fonte de financiamento, com um modelo mais eficiente e sustentável, em que o volume de depósitos determinará o montante de crédito habitacional disponível.
O treinador da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti, enalteceu a atuação da Amarelinha na goleada por 5 a 0 sobre a Coreia do Sul. Em entrevista coletiva concedida após o jogo, nesta sexta-feira (10), o técnico exaltou o desempenho e o compromisso de todos os atletas.
“Foi um jogo completo da equipe. Acho que jogamos muito bem com bola e sem. O compromisso da equipe foi muito bom. Quando o time tem compromisso no jogo depois a qualidade sai e saiu muito bem. O jogo mostrou qualidades individuais muito importantes”, celebrou Ancelotti, que exaltou a importância do resultado para o Mundial do ano que vem.
“Foi uma partida completa em todos os aspectos. Nossa trajetória rumo à Copa do Mundo começou bem, porque a equipe jogou muito bem. Gostei do jogo, obviamente, porque o time mostrou muita qualidade”, completou.
Esta é a maior vitória do Brasil no ciclo para a Copa do Mundo de 2026 e foi conquistada com uma grande atuação coletiva. Pouco sofreu na defesa e brilhou no ataque. Rodrygo e Estêvão marcaram duas vezes cada, e Vinícius Jr. definiu o placar. Embora não tenha balançado as redes, Matheus Cunha também foi um dos destaques do jogo.
Com 68%, Eduardo Bolsonaro lidera rejeição – (PL-SP) Foto: Divulgação
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparece como o nome mais rejeitado entre os possíveis candidatos a presidente nas eleições 2026. Segundo a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta terça-feira (9), 68% conhecem e não votariam em Eduardo, 20% conhece e votaria e 12% não conhece.
A rejeição a Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, vem crescendo ao longo dos meses. No levantamento de janeiro, 55% disseram que não votariam no deputado, em março e maio o número subiu para 56%, em agosto a rejeição foi de 57%, e em setembro foi 68%.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, aparece logo em seguida, com 63% de rejeição. A ex-primeira Michelle Bolsonaro é rejeitada por 61%. Na sequência vem Ciro Gomes (60%), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (51%), O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (41%), o governador do Paraná Ratinho Júnior (40%), o governador de Minas Gerais Romeu Zema (34%) e o governador de Goiás Ronald Caiado (32%).
Felipe Nunes, diretor da Quaest, citou que Eduardo aparece como um dos menos competitivos entre os candidatos testados. Ele estaria a 15 pontos de Lula se a eleição fosse hoje: 46% a 31%.
A um ano da eleição, Lula mantém liderança em todos os cenários de 1º turno, variando entre 35% e 43%. Bolsonaro (inelegível) aparece como o melhor nome da oposição (26%). Sem ele, Michelle (21%) e Tarcisio (19% ou 18%) aparecem como as alternativas.
A Quaest ouviu 2.004 pessoas em 120 municípios entre os dias 2 e 5 de outubro. O nível de confiabilidade da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Aos 13 anos, Marcelo morreu após internação em hospital no DF
Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (10) ter vencido em definitivo uma ação judicial movida por sua família contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, após a morte de seu filho Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012.
A ação movida por Dino e por sua esposa à época, Deane Fonseca, transitou em julgado após 13 anos e seis meses de tramitação e a indenização ficou estabelecida em R$ 600 mil para cada. Dino informou, numa postagem em rede social, que o dinheiro será doado.
“A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, escreveu o ministro.
Dino homenageou na mensagem os amigos e amigas de seu filho, por chorarem juntos a morte trágica do jovem, e lembrou que ele hoje teria 27 anos. “Agradeço o tanto que amaram e amam o Peixinho, como carinhosamente chamavam o meu filho. E desejo que sempre tenham doçura, amor no coração e lutem por justiça, em todos os momentos das suas vidas.”
“Meu filho Marcelo era forte, adorava brincar, jogava bola muito bem, todos os dias. Amava a sua escola, o Flamengo, o seu cachorro Fred (que já se foi), a sua guitarra, que dorme silenciosa no meu armário.”
O ministro ressaltou que, muitas vezes, os hospitais investem mais em “granitos, vidros espelhados e belos prédios”, do que na qualificação profissional e respeito aos pacientes.
“Conto essa triste história para que outras famílias, também vítimas de negligências profissionais e empresariais, não deixem de mover os processos cabíveis. Nada resolve para nós próprios, mas as ações judiciais podem salvar outras vidas”, escreveu.
Relembre o caso
Marcelo Dino, filho do ministro Flávio Dino, morreu em 2012. Foto: Arquivo familiar
Marcelo deu entrada no Santa Lúcia na tarde de 13 fevereiro de 2012 com uma crise de asma. Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.
Dino e Deane processaram o hospital, sob a alegação de que a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado a Marcelo. Foi nessa ação que os dois obtiveram vitória definitiva.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas acabaram absolvidas por falta de provas em 2018.
O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (10), que o Brasil tem 29 casos confirmados de intoxicação por metanol por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas. São cinco pessoas a mais do que na última quarta (8).
Dos 29 casos confirmados, 25 foram registrados em São Paulo, três no Paraná e um no Rio Grande do Sul. Ao todo, há 217 notificações em investigação, um número menor do que no último balanço (quando havia 235 suspeitas).
Segundo o balanço, cresceu também o número de casos suspeitos descartados. Agora são 249. Até o momento, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são os únicos estados com casos confirmados por esse tipo de intoxicação.
Suspeitas
O estado de São Paulo investiga, neste momento, 160 notificações, o que representa 73,73% do total. Em seguida, aparecem Pernambuco com 31 suspeitas, Rio Grande do Sul (4), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (4), Rio de Janeiro (3), Espírito Santo (3), Goiás (2), Alagoas (1), Bahia (1), Ceará (1), Minas Gerais (1), Rio Grande do Norte (1) e Rondônia (1).
Óbitos
O balanço do Ministério da Saúde informou que não houve outra confirmação de morte causada pela ingestão de metanol desde a última quarta-feira (8). As cinco pessoas que morreram eram do estado de São Paulo.
No entanto, 12 óbitos estão sob investigação (um caso a mais do que na última quarta). Os casos suspeitos são no Ceará (1), em Minas Gerais (1), no Mato Grosso do Sul (1), em Pernambuco (3) e em São Paulo (6).
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O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Ricardo Stuckert / Secom-PR
Com um olhar nas conquistas obtidas no campo social e econômico desde 2023 e outro no destino do país nos próximos anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista à Rádio Piatã, da Bahia, nesta quinta-feira, 9 de outubro. Na conversa com a jornalista Juliana Nobre, ele detalhou a agenda que cumpre no estado, conectada aos setores automobilístico e de infraestrutura, comentou os avanços nas negociações para rever as taxações dos Estados Unidos às exportações nacionais e reforçou a prioridade em reduzir desigualdades, criar oportunidades e preservar políticas sociais.
Todo mundo quer viver bem, estudar bem, comer bem, passear. Esse é o mundo que precisamos garantir ao povo brasileiro. E é por isso que estamos fazendo programas de inclusão que jamais foram feitos na história desse país”
“Cuidar das pessoas significa você acompanhar se as pessoas estão sendo bem tratadas, se estão sendo respeitadas, se estão sendo ouvidas com o carinho e respeito que merecem. É assim que as coisas estão acontecendo no Brasil. E é assim que penso fazer com que as coisas aconteçam definitivamente, sem destruição de nada que está sendo feito de bom”, ressaltou Lula.
A Polícia Federal (PF) deflagra nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça.
Além disso, foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 400 milhões em bens de dezenas de pessoas físicas investigadas.
As diligências ocorrem nos seguintes estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.
“A ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, informou a PF no comunicado.
As novas medidas de investigação haviam sido solicitadas pela PF ainda na instância de origem das investigações, mas foram autorizadas por Mendonça após o caso ser levado ao Supremo, em razão do envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
Um dos alvos das buscas desta quinta é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sindicalista, contudo, não é alvo de nenhum mandado nem figura como investigado.
Endereços de outros diretores do Sindnapi são alvo de busca, incluindo a residência do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, que tem depoimento marcado para esta quinta-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no INSS.
Em nota, o Sindnapi manifestou “surpresa” com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua sede, em São Paulo, e na casa de seu presidente e de alguns diretores.
“Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”, diz o comunicado enviado à imprensa.
O texto encerra afirmando que o sindicato “comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos”.
Entenda
Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O escândalo também motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação para investigar o caso.
O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
À época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
INSS: devolução de descontos ilegais já soma mais de R$ 1,5 bilhão
