Categoria: Brasil

Número de mortes causadas pelas chuvas em Minas sobe para 59

Em Juiz de Fora, há 13 desaparecidos e, em Ubá, dois
Agência Brasil

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Bombeiros retiram corpo de escombros após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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Subiu para 59 o número de pessoas mortas na região da Zona da Mata mineira pelo excesso de chuvas nos últimos dias, informa o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em boletim divulgado no início da noite desta quinta-feira (26).

As operações de busca e salvamento prosseguiram ao longo de todo o dia, em oito frentes de atuação, sendo seis em Juiz de Fora e duas em Ubá, que são municípios próximos.

Em Juiz de Fora, foram encontrados 53 corpos e permanecem desaparecidas 13 pessoas. Ao todo, a cidade tem 3,5 mil desalojados e 253 desabrigados. A prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, oferece às famílias auxílio funeral e aluguel social.

Em Ubá, a tragédia causou seis óbitos, restando duas pessoas ainda desaparecidas. Há 1,2 mil pessoas sem casa própria, desalojadas pelas chuvas.

Já no município de Matias Barbosa, são 810 desalojados. Não há registro de mortes nem de desaparecidos.

Com apoio de militares de municípios próximos, o Corpo de Bombeiros conseguiu resgatar 239 pessoas.

Toda a operação envolve uma força-tarefa integrada por equipes da prefeitura, com retroescavadeira e caminhão, além de técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsáveis pelo rastreamento de sinais de celular na tentativa de localizar possíveis vítimas sob os escombros.

A equipe do canil de Varginha também está no local, auxiliando nas buscas e libertando animais deixados para trás. Neste momento, os militares concentram esforços em uma área previamente demarcada como de interesse pelas equipes de cães farejadores e pela Anatel.

Censo registra queda de 1 milhão de matrículas na educação básica

MEC justifica que população diminuiu e há maior eficiência escolar
Agência Brasil

Rio de Janeiro (RJ), 04/06/2025 – Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram nesta quinta-feira (26) os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2025. Segundo os dados, em 2025, foram registrados 46,018 milhões de estudantes, distribuídos em 178,76 mil escolas públicas e privadas, considerando todas as etapas da educação básica. Houve uma redução de 2,29% nas matrículas, em comparação a 2024, quando foram registradas 47.088.922 estudantes. A queda corresponde a 1, 082 milhão de alunos a menos.

 De acordo com o coordenador de Estatísticas Educacionais da Diretoria de Estatísticas do Inep (DEED), Fábio Pereira Bravin, a queda não representa um problema. Segundo o órgão, o dado relevante é que o atendimento educacional da população está aumentando. A explicação para a queda das matrículas, de acordo com Bravin, é a redução da população em idade escolar, especialmente entre 0 a 4 anos e a 15 a 17 anos. 

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados pelo Inep, a projeção para a população de 0 a 3 anos recuou 8,4% entre 2022 e 2025. Em relação à frequência escolar, na faixa etária até 3 anos de idade, a taxa de atendimento subiu 4,3 pontos percentuais entre 2019 e 2024, atingindo 39,8%. A matrícula na creche, que compreende crianças até 3 anos, não é obrigatória. Já  na faixa etária de 4 a 17 anos, quando a frequência à escola é obrigatória, a frequência chega a 97,2%, apontam os dados do IBGE de 2024.

Redução da distorção idade-série

Outra explicação para a queda no número de matrículas, de acordo com a MEC, é a redução das taxas de repetência e a melhoria dos indicadores de distorção idade-série. Este parâmetro avalia a quantidade de alunos que frequentam a série adequada à sua idade e não estão “atrasados” nos estudos. 

 “Os alunos estão repetindo menos. Antes, a retenção inchava o sistema. Passando ano a ano, à medida que eu reduzo a distorção idade-série e dou oportunidades aos alunos que estão atrasados para eles concluam, eu reduzo o número de matrículas.”, apontou o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Os dois fenômenos, segundo ele, indicam maior eficiência do sistema educacional do país. Para o ministro, o Censo Escolar mostrou que a educação brasileira conquistou avanços significativos em 2025.

Segundo Camilo, a distorção idade-série no ensino médio, por exemplo, teve uma redução de 61% de 2022 a 2025. “Nós saímos de 27,2% para 13,99% só no 3° ano do ensino médio”, destacou.

“O Brasil praticamente universalizou o acesso à escola. Precisamos garantir a qualidade, a equidade”, disse o ministro do MEC.

A superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes, aponta os mesmos motivos para a redução na queda das matrículas. 

“É o menor número de alunos desde 2021, quando o Brasil registrou 46,6 milhões de matrículas. Esse é um dado que merece atenção, mas que precisa ser analisado com cuidado e à luz de outras informações demográficas e educacionais”, afirmou.

Ela também aponta a mudança estrutural na demografia brasileira e as melhorias dos dados de frequência escolar como sinais positivos, apesar da redução das matrículas registradas no Censo. 

“Isso significa que, embora haja menos jovens, uma parcela maior deles está, de fato, na escola. Dito isso, o desafio permanece: precisamos garantir que todos os estudantes tenham acesso, permanência e qualidade no aprendizado em todas as etapas. E isso exige uma articulação federativa mais forte e estratégica.”

Educação infantil

Segundo o Censo, em 2025, a educação infantil alcançou o maior patamar de crianças de 0 a 3 anos com acesso à creche (41,8%), aproximando-se da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com o MEC, apenas em 2025, foram criadas 48,5 mil novas vagas em creches e pré-escolas, com apoio do governo federal.  O MEC informOU que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê investir R$ 7,37 bilhões para a construção de 1.670 novas creches.

Conectividade nas escolas

O Censo também apontou aumento da conectividade nas escolas da educação básica. O percentual de escolas com acesso à internet na educação básica passou de 82,8%, em 2021, para 94,5%, em 2025. 

O ministro Camilo Santana destaca que o maior desafio para garantir a conectividade está concentrado na região Norte. Segundo o ministério, foram investidos R$ 3 bilhões, de 2023 a 2025, em escolas estaduais e municipais, alcançando um avanço de 45% para 70% das escolas com conectividade adequada para fins pedagógicos.

Sobre o Censo Escolar

O levantamento, realizado anualmente pelo Inep, abrange dados sobre todas as escolas da educação básica, professores, gestores e turmas, além das características dos estudantes. As informações incluem todas as etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

Participam escolas públicas e privadas de todas as etapas da educação básica de todas as redes de ensino no país.

Condenação é recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle

Irmãos Brazão foram condenados por ordenarem a morte da vereadora
Agência Brasil

Brasília (DF), 25/02/2026 – Na foto da esquerda para direita, Antônio Francisco (pai), ministra Anielle Franco (irmã), Luyara Franco (filha), Marinete Silva (mãe), Mônica Benicio (esposa).Familiares da ex vereadora, Marielle Franco posam para foto no plenário da primeira turma durante segundo dia do julgamento no STF dos mandantes do assassinato da ex-vereadora, Marielle Franco. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Os pais, as irmãs e a viúva da ex-vereadora Marielle Franco – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta quarta-feira (25) que a condenação dos réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, representa um recado para quem debochou das mortes ao longo da investigação. Anielle é irmã da vereadora.

Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão por terem atuado como mandantes do crime. Mais três acusados também foram apenados.

A ministra e os demais familiares da vereadora e do motorista acompanharam o julgamento presencialmente. Anielle relembrou que os familiares foram alvo de deboche ao cobrarem a punição dos envolvidos no crime.

“Isso [condenação] é também um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que, em todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, sendo apenas mais uma, ou como falavam, mimimi sobre Marielle Franco”, afirmou.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que o julgamento é histórico e que a família sai do julgamento com o “coração acalentado” com a condenação dos envolvidos.

“É um alívio, porque a pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje, sabemos. A gente sai daqui com a cabeça erguida”, declarou.

O pai de Marielle, Antonio Francisco, teve um pico de pressão durante o julgamento e passou mal. Após ser atendido por uma equipe médica, ele conversou com a imprensa e disse que “foram quase oito anos de angústia” até a condenação dos envolvidos.

Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes, disse esperar que a condenação dos acusados de homicídio alcance outras pessoas que aguardam resposta da Justiça.

“Ainda há esperança, ainda há quem faça o bem. O mal não vai sobreviver. Hoje foi prova disso”, disse.

Fernanda Chaves, assessora de Marielle e que sobreviveu ao atentado, disse que o STF tomou uma decisão histórica no combate à violência de gênero na política.

“O Estado brasileiro passa o recado de que crimes como esse, o feminicídio político não é tolerável. O Brasil responde ao mundo uma pergunta que a gente passou se fazendo por oito anos, quase uma década. É muito tempo”, completou.

Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

Proposta cria uma área de livre comércio entre os dois blocos
A. Brasil 

Brasília (DF), 25/02/2026 - Sessão plenária da Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
© Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). 

Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites.

O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias. 

Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

O debate na representação brasileira começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise. Nesta terça-feira, o texto foi aprovado por unanimidade pela representação. 

Por sugestão do relator, estarão sujeitos à aprovação do Congresso quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, bem como eventuais ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil

“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia no parecer.

O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

Chega a 46 o número de mortos nas chuvas na Zona da Mata Mineira

Pelo menos 21 pessoas continuam desaparecidas em Juiz de Fora e Ubá
Agência Brasil

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Bombeiros retiram corpo de escombros após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Subiu para 46 o número de mortes na Zona da Mata Mineira, por causa dos temporais e deslizamentos de terra que atingem a região desde a última segunda-feira (23). O balanço mais recente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais indica 40 vítimas fatais em Juiz de Fora e seis em Ubá.

As buscas continuam em oito áreas dos dois municípios, já que pelo menos 21 pessoas estão desaparecidas.

Em Juiz de Fora, há 3 mil desabrigados e 400 desalojados. Já em Ubá, 26 pessoas estão desabrigadas e 178 desalojadas.

São consideradas desabrigadas as pessoas que perderam as casas e estão em um abrigo público. Já as desalojadas não necessariamente perderam as casas, mas tiveram que ser abrigadas por amigos ou familiares.

Vizinha aos municípios mais atingidos, Matias Barbosa também sofre com alagamentos. A prefeitura suspendeu serviços de educação e de saúde e também decretou estado de calamidade pública por causa dos impactos da fortes chuvas. Imagens aéreas mostram a cidade completamente alagada.

>> Soterrado, homem sobrevive com ajuda de amigo em Juiz de Fora

>> Moradores relatam desespero após mortes em Juiz de Fora

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Moradores retiram móveis de suas casas após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Moradores retiram móveis de suas casas após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Alerta de mais chuvas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de grande perigo para chuvas até as 23h59min da próxima sexta-feira (27) para a Zona da Mata mineira.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) considera muito alta a possibilidade de permanência ou novas ocorrências de enxurradas, alagamentos em áreas de drenagem deficiente e inundações em Juiz de Fora.

A Defesa Civil Nacional enviou na manhã de terça-feira (24) oito técnicos especialistas do Grupo de Apoio a Desastres (Gade).

Os profissionais vão colaborar para acelerar as ações de assistência humanitária, para o restabelecimento de serviços essenciais e para a reconstrução nas cidades atingidas.

Equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde também atuam no atendimento à população.

O governo federal reconheceu na manhã de terça (24) o estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Número de mortos com as chuvas chega a 30 em Minas Gerais

Inmet prevê mais chuvas na região para esta quarta-feira
Agência Brasil

Juiz de Fora (MG), 24/02/2026 - Soldados do Corpo de Bombeiros e voluntários fazem busca e resgate de pessoas em escombros de casas soterradas por lama após fortes chuvas. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou na noite desta terça-feira (24) que o número de mortos nas enchentes e nos deslizamentos causados pelas chuvas em Juiz de Fora e em Ubá, em Minas Gerais, subiu para 30. 

Segundo a corporação, 39 pessoas estão desaparecidas e foram resgatadas 208 com vida. 

Ao todo, 134 militares trabalham nos resgates nos municípios. 

Previsão meteorológica

De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a partir de quarta-feira (25), o avanço de uma nova frente fria poderá provocar mais chuvas intensas, inicialmente na Zona da Mata e Sul/Sudoeste de Minas.

Diante do solo já encharcado, a recomendação do instituto é atenção redobrada para risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos, especialmente em áreas vulneráveis.

Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado

Taxação de bets para fundo contra crime foi excluída do texto
Agência Brasíl

Brasília (DF), 06/02/2026 –Foto feita em 03/02/2026 -  Discussão e votação de propostas legislativas.Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
© Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. 

Confira como foi a tramitação do projeto 

Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal. 

O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.

A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Alterações

Na Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”.  A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.

Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais. 

Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.

Restrições

Segundo o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Acordo

O presidente da Câmara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. No início da discussão, ele explicou que o governo federal e a oposição haviam entrado em acordo para acelerar a votação.

Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado.  O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política. 

Deputados da base do governo, por outro lado, criticaram a aprovação de destaque para retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública.

Anvisa determina apreensão de canetas emagrecedoras sem registro sanitário

Anvisa determina apreensão de canetas emagrecedoras sem registro sanitário
Foto – Divulgação / PF
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (23/2), uma resolução determinando a apreensão de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil. 

Veja quais são dos produtos: Lipoless MD 15mg/Lipoless 15mg, 12,5mg e 10mg – todos os lotes produzidos pelo Laboratório Éticos; Retatrutide 40mg – todas as marcas e lotes; Tirzec 15mg/Tirzec pen 15mg – todas as marcas e lotes; Lipoland 15mg – todos os lotes produzidos pelo laboratório Landerlan; T.G 15mg e 10mg – todos os lotes produzidos pelo laboratório Landerlan.

Além desses produtos, a Resolução (RE) 690/2026 também prevê a apreensão do medicamento Natu Sec, fabricado por uma empresa desconhecida. Estão proibidas a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação e o uso do produto, que não tem registro sanitário. 

Outro produto com apreensão determinada pela Anvisa nesta segunda-feira (23/2) é o Tadala Pro Max, vendido como suplemento alimentar e fabricado por outra empresa desconhecida. As ações de fiscalização se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o suplemento. 

Governo revoga decreto sobre concessão de hidrovias na Amazônia

Decisão atende reivindicação de povos indígenas contrários ao projeto
Agência Brasil

Brasília (DF), 23/02/2026 - Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante entrevista para falar sobre a revogação do Decreto 12600. Foto: SGPR/Divulgação
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara – Foto: SGPR/Divulgação

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos – o Madeira e o Tocantins.

A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.

A revogação da norma era a principal reivindicação de povos indígenas, especialmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará.

Há mais de um mês, os indígenas organizam protestos contra o Decreto. Eles chegaram a ocupar o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós, e lideravam protestos também em São Paulo e na capital federal, com um grupo de indígenas acampado em Brasília. 

“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600”, disse Boulos.

“Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”, acrescentou o ministro, em declaração a jornalistas.

Comemoração

Nas redes sociais, as organizações indígenas que lideravam os protestos comemoraram a decisão.

Hidrovias

O modal aquaviário é considerado um importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, especialmente oriundos do Mato Grosso e que usam portos do Pará para a exportação. O modelo, no entanto, enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas.

Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da região.

Histórico

Brasília (DF), 09/02/2026 – Ocupação indígena na Cargill: MPF pede para não usar força policial.Foto: CITATB
Ocupação indígena na sede da Cargill no Porto de Santarém – Foto: CITATB/divulgação

No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo chegou a se comprometer com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região, seguindo uma determinação da Convenção nº 169 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos”, afirmou a ministra Sônia Guajajara.

No início de fevereiro, o governo já havia decidido suspender o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitira a passagem de embarcações mesmo em períodos de maior seca do rio.

As entidades indígenas da região criticam a falta de estudos ambientais adequados e o impacto da concessão da hidrovia e da dragagem do rio sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade do povos.

Eles também alertam para riscos ambientais e sociais associados à pesca, erosão das margens, ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo do rio e danos que podem ser irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.