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Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou hoje (1º) que os mais de 1,2 milhão de trabalhadores que perderam o prazo, encerrado ontem (30), poderão fazer o saque entre os dias 28 de julho e 31 de agosto.

“A bancada dos trabalhadores no Codefat [Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhado] sugeriu a ampliação do prazo para que todos fossem contemplados. Conversamos com o núcleo do governo, que foi sensível a essa medida, dada a necessidade de aprimorar esses programas sociais que são muito importantes na vida dos trabalhadores”, disse Nogueira.

De acordo o ministro, não houve diferença na média de comparecimento dos trabalhadores para saque do benefício em relação aos anos anteriores, mas o governo decidiu “inovar” ao prorrogar o prazo. “A intenção do governo é que 100% dos trabalhadores que têm direito ao abono possam ter a oportunidade de comparecer às agências e retirar o abono. É a primeira vez que o governo toma a iniciativa de ampliar o prazo”, disse.

O abono
O benefício, equivalente a um salário-mínimo (R$ 880), é pago a empregados que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários-mínimos por mês nesse período. O trabalhador também precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Até agora, foram sacados R$ 18,3 bilhões.

Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O abono salarial é um dos benefícios pagos pelo FAT, que também custeia o seguro-desemprego, os cursos de qualificação profissional feitos em parceria com os governos estaduais e a participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

As tarifas de serviços postais nacionais e internacionais dos Correios tiveram um reajuste médio de 10,7%. A portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações regulamentando os novos valores foi publicada no Diário Oficial da União.

Com o reajuste, o primeiro porte da carta não comercial terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a tarifa passa de R$ 6,39 para R$ 7,07 por página.

A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01. O reajuste já tinha sido definido pelo Ministério da Fazenda na semana passada.

Os serviços são reajustados todos os anos com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto.

Um estudo da 4E Consultoria, a pedido da Veja, aponta que o fracasso da agenda de reformas reduzirá a capacidade de crescimento e de geração de renda do país por um longo período.

A agenda esperada pelos analistas envolve não só a aprovação do projeto que estabelece um teto para a evolução anual dos gastos federais, mas também ações complementares, entre as quais a reforma da Previdência e a desvinculação de benefícios do INSS ao reajuste do salário mínimo.

Entram ainda na lista de pontos essenciais a flexibilização de leis trabalhistas e a abertura comercial, de forma a resgatar a competitividade das empresas do setor privado. Se essas reformas avançarem, segundo simulações da consultoria, o país voltará a crescer já no próximo ano, com expansão média de 2,7% entre 2016 e 2022.

O governo conseguirá equilibrar as contas públicas em 2019, estabilizando a dívida bruta em um patamar equivalente a 81% do PIB no ano seguinte. No cenário pessimista, sem a aprovação de medidas relevantes nem na área fiscal nem em termos de estímulo à atividade econômica, o país só voltaria a crescer em 2018, com expansão média de 1,1% do PIB no mesmo intervalo de comparação.

O país só voltaria a registrar superávit nas contas primárias em 2020, o que não impediria a trajetória de elevação da dívida bruta até o patamar de 87,3% do PIB em 2022. As simulações da 4E tiveram como base o modelo adotado pelo Banco Central para fazer as suas projeções.