Relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres sem Fronteira (RSF) destaca o combate à desinformação e o incentivo à educação midiática como medidas para a garantir o jornalismo íntegro e de confiança pelos próximos 10 anos.
O documento recém-lançado contribui para os debates sobre a profissão, lembrada nesta terça-feira no Brasil, como o Dia do Jornalista (7).
A instituição apresenta quatro cenários hipotéticos de onde estará o jornalismo no Brasil daqui a uma década e seis estratégias possíveis para que a sociedade possa contar, ao fim desse período, com “um jornalismo íntegro e de confiança”.
Os quatro cenários, construídos pelo Laboratório de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Lab-GEOPI) da Unicamp para o RSF, distinguem-se pelo domínio das plataformas digitais; pelo fortalecimento do jornalismo; pela alta fragmentação da informação produzida e pelo fim do jornalismo.
“O futuro, provavelmente, vai ser muito mais uma mistura dos elementos dos diferentes cenários do que um cenário estanque”, explica Sérgio Lüdtke, coordenador de Projetos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e editor-chefe do Projeto Comprova. Lüdtke participou do comitê consultivo do projeto do RSF.
As seis estratégias envolvem:
tornar o método jornalístico amplamente adotado e difundido;
enfrentar a desinformação;
fortalecer redes de cooperação entre organizações de jornalismo e universidades;
diversificar modelos de financiamento do jornalismo;
investir em educação midiática;
defender a regulação do jornalismo.
Desafios
De acordo com a entidade, os riscos para a comunicação virtual decorrentes da falta de clareza entre conceitos como notícia, opinião, desinformação e propaganda, em um ambiente político polarizado, fazem parte da atualidade e influenciam toda essa construção.
A isso se soma o fato de as pessoas alimentam suas convicções a partir do que acreditam ser realidade, de acordo com o conteúdo selecionado pelo algoritmo da rede social.
“O método jornalístico é um elemento central de apreensão da realidade e do debate público, que está no cerne da qualidade democrática”, resume Artur Romeu, diretor do escritório do RSF para América Latina, na apresentação do relatório.
Plataformas digitais
Para Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o futuro aponta para o cenário de domínio das plataformas digitais.
“Desde os grandes veículos [de comunicação] até a chamada mídia independente alternativa, todos necessitam escorar sua produção jornalística pelas plataformas digitais.”
Segundo ela, que também atuou no comitê consultivo, o jornalismo é refém da política de algoritmo dos meios digitais. “Essas [plataformas] são controladas por empresas multinacionais com total opacidade da sua política algorítmica.”
De acordo com o diretor do escritório do RSF, Artur Romeu, o jornalismo passa a operar dentro das regras que são cada vez mais arquitetadas por essas grandes empresas.
“[O jornalismo] torna-se dependente dos canais de distribuição das plataformas digitais, na medida em que cada vez mais pessoas consomem notícias e informação através dessas plataformas.”
O efeito da “plataformização” é a desvalorização do jornalismo. Essa se deu quando passou a competir “de igual para igual com a desinformação e com a propaganda, e passou a ser vista como mais uma narrativa”, acrescenta Sérgio Lüdtke.
Ele acrescenta que o uso de inteligência artificial pode agravar o esvaziamento da profissão e substituir jornalistas nas atividades de apuração e escrita.
Outros riscos
Além do domínio das plataformas digitais, outros riscos foram apontados, como o ambiente político altamente polarizado; a histórica concentração de mídia no Brasil; o baixo letramento midiático e a insuficiente escolaridade da população.
Também há ameaças no dia a dia da comunicação, como a desregulamentação da profissão de jornalista; precarização e enxugamento das redações; perseguição a profissionais (principalmente mulheres); censura e autocensura de repórteres e editores; substituição de jornalistas formados por influencers; preferência por conteúdos de menor profundidade em busca de mais audiência; e, como consequência, visões segmentadas da realidade.
Informação confiável
O relatório aponta a necessidade de maior atuação do Estado como legislador do funcionamento das plataformas digitais, regulador das atividades dos jornalistas e propulsor da atividade jornalística, inclusive em cidades onde há desertos de notícia e nenhum veículo de comunicação em funcionamento.
O documento destaca a necessidade de aproximação com as universidades, tanto para atualizar a formação de jornalista diante dos cenários e estratégias traçados quanto para atuar na educação midiática.
Sérgio Monteiro Salles Filho, professor titular do Departamento de Política Científica da Unicamp e integrante do Lab-GEOPI, que elaborou o relatório para o RSF, acrescenta a possibilidade de se criar “selos” que atestem o trabalho jornalístico.
Uma indicação para quem consome notícias “de que processos de integridade e confiabilidade estão sendo respeitados” e que na matéria jornalística “teve checagem e apuração.”
“Essa não é uma agenda de jornalistas e meios de comunicação, é uma agenda da garantia do direito de cada pessoa, cada brasileiro a ter acesso à informação livre, plural, independente de confiança.”
Nesse sentido, o relatório cita, na página 18, a importância da Agência Brasil e das agências estaduais como grandes centrais de curadoria e distribuição de informação confiável, que garante acesso a fatos verificados e informações de produção humana.
“Seus produtos detêm alta capilaridade e, assim, permitem que veículos locais e hiperlocais reproduzam decisões públicas no noticiário cotidiano das comunidades”, destaca o relatório.
O Repórteres sem Fronteiras tem escritório em Paris e funciona com 14 escritórios regionais, em todos os continentes, além de contar com uma rede de correspondentes em 150 países.
Além do Brasil, estudo semelhante foi feito na França. “Os resultados não são tão diferentes assim. As possibilidades de futuro, que estão colocadas, estão atravessadas pelos mesmos imperativos do presente”, compara o diretor do escritório do RSF para América Latina, Artur Romeu.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse nesta segunda-feira (6), durante entrevista no programa Alô Alô Datena, na Rádio Nacional, que o governo deve anunciar nesta semana quatro medidas para reduzir o impacto da alta de 55% no preço do querosene de aviação (QAV), visando frear o reajuste das passagens aéreas.
Entre as ações estão o reparcelamento de tarifas aeroportuárias junto à Força Aérea Brasileira (FAB) e a redução de tributos como o PIS e o Cofins.
Também devem ser anunciadas duas linhas de crédito para o setor: uma para financiar a compra do QAV por meio do Fundo Nacional da Aviação Civil, para que as companhias aéreas possam comprar maior quantidade com custo menor; e outra também para custear a compra do combustível, mas com prazos mais curtos para pagamento e com garantia do próprio governo.
O reajuste de 55% no QAV foi anunciado pela Petrobras no dia 1º de abril. O combustível, derivado do petróleo, é um dos principais custos das companhias aéreas.
O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. O reajuste deste mês acontece no momento em que o mundo enfrenta uma escalada no preço do barril do petróleo por causa da guerra no Irã.
A Rádio Nacional completa neste ano nove décadas de existência reafirmando seu papel histórico como um dos principais veículos de comunicação do país. A emissora, que integra o conglomerado de mídia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é reconhecida como a maior rádio pública da América Latina, destacando-se por sua ampla capilaridade e pela presença multiplataforma no cenário radiofônico.
Atualmente, a Rádio Nacional é a única emissora brasileira com atuação simultânea em FM para todos os estados, operando também em AM e Ondas Curtas (OC) de alta potência, o que faz o sinal chegar a lugares remotos e para além das fronteiras brasileiras. A programação também pode ser acompanhada pela internet via streaming, garantindo alcance para diferentes realidades geográficas e sociais do país.
O presidente da EBC, Andre Basbaum, destaca que a Rádio Nacional carrega uma trajetória que se mescla com a própria história da comunicação brasileira.
“Ao completar 90 anos, a Rádio Nacional reafirma sua relevância como patrimônio da comunicação pública e como serviço essencial para a população. Sua força está justamente na capacidade de unir tradição e presença contemporânea, em uma infraestrutura tecnológica robusta que permite chegarmos mais longe, a lugares onde muitas vezes não há nenhum outro veículo de comunicação.”
Sem Fronteiras
A rede própria da Rádio Nacional conta com cinco emissoras FM localizadas no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), São Luís (MA) e Tabatinga (AM), além de presença em AM na capital federal. Em Recife (PE), a Rádio Nacional é operada em parceria com a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).
A transmissão da Rádio Nacional da Amazônia para longas distâncias, por sua vez, ocorre por meio de transmissores de ondas curtas (OC) instalados no Parque do Rodeador, localizado a cerca de 40km do centro de Brasília (DF) e que se configura como um dos maiores complexos de transmissão radiofônica do país.
Inaugurado em 11 de março de 1974, o parque completou 50 anos em 2024. A área abriga quatro conjuntos de antenas gigantes, sendo uma de ondas médias, com 142 metros de altura, além de mais três conjuntos com torres mais altas, atingindo 147 metros para as ondas curtas. O projeto foi desenvolvido com os recursos mais modernos da época para obter maior ganho e alcance de transmissão.
O comportamento de propagação das ondas curtas varia bastante ao longo do dia, sendo normalmente mais favorável no período noturno em razão da menor interferência causada pela incidência solar. Esse tipo de sinal tem grande capacidade e já houve relatos de recepção em localidades muito distantes, como Alasca, Bielorrússia, Rússia, Espanha e diversos países da América Latina. Embora a vocação principal da Rádio Nacional da Amazônia seja atender o Brasil, não há como “confinar” esse sinal aos limites territoriais brasileiros, justamente pelas características físicas dessa propagação.
A lógica dos parques transmissores, como o do Rodeador, permanece atual sob a perspectiva de levar informação, serviço e presença do Estado a populações e comunidades que ainda enfrentam limitações de infraestrutura, conectividade e, em alguns casos, até de acesso regular à energia elétrica. Nesse contexto, o rádio portátil continua sendo um meio de comunicação essencial e a Rádio Nacional da Amazônia permanece cumprindo um papel estratégico de integração nacional e comunicação pública, sendo carinhosamente chamada por décadas de “Orelhão da Amazônia”.
Parque do Rodeador – Joédson Alves/Agência Brasil
Com as ondas curtas, a Rádio Nacional da Amazônia alcança potencialmente 60 milhões de habitantes com um sinal que chega a toda a Região Norte, além do Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, além de outros estados e países.
Voltada ao público que reside fora do Brasil e que acompanha a programação da Rádio Nacional da Amazônia via ondas curtas, a emissora estreou em 2025 a faixa ‘Nacional Brasil – Serviço Internacional’. A criação surgiu a partir dos pedidos de QSL recebidos pela emissora. Os cartões QSL são postais usados por radioamadores para confirmar contatos feitos via rádio. Eles funcionam como uma espécie de “recibo” de comunicação e são trocados entre operadores de rádio em diferentes partes do mundo. A faixa tem conteúdos em inglês e espanhol e vai ao ar diariamente às 4h50, 7h20 e 22h50 (horário de Brasília).
Modelo de cartão QSL enviado para radioamadores – Reprodução EBC
A infraestrutura de ondas curtas da Rádio Nacional destaca-se também por sua importância diante de eventos climáticos e tragédias ambientais. Um dos exemplos refere-se às tempestades que castigaram o Rio Grande do Sul em 2024. Com o objetivo de ampliar a prestação de serviços para a comunidade impactada pelas enchentes, foi criado à época o programa “Sintonia com o Sul” com programação dedicada à divulgação de informações para a região afetada. Para esse objetivo ser concretizado, uma parte das antenas do Parque do Rodeador foi direcionada para o Sul do país.
Mapa ilustrativo da cobertura da EBC em ondas curtas demonstra o alcance internacional. A propagação do sinal pode variar conforme condições atmosféricas. – Fonte EBC
Também faz parte da EBC a Rádio Nacional do Alto Solimões. A programação combina as notícias locais e nacionais com protagonismo para a produção e a cultura regional. Referência na cidade amazonense de Tabatinga (AM), onde está localizada, a rádio também faz a diferença para os moradores da região do Alto Solimões. A emissora FM interliga nove municípios e serve de ponte de informação e comunicação com a população urbana, povos indígenas e comunidades tradicionais da Tríplice Fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
No ambiente digital, a Radioagência Nacional integra o sistema público de comunicação e atua como um importante eixo de distribuição de conteúdo jornalístico. Pautada pela missão de levar informação gratuita, plural e de qualidade, a plataforma disponibiliza reportagens, boletins e matérias especiais que podem ser acessadas por emissoras de rádio de todo o país. Os conteúdos produzidos pelo Radiojornalismo da EBC e veiculados pela Rádio Nacional também estão disponíveis no site.
Expansão em rede
O sistema próprio da EBC para a Rádio Nacional é complementado por um pilar estratégico: a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) de Rádios, que hoje é formada por 168 emissoras espalhadas por todo o Brasil. Essa rede amplia a presença da Rádio Nacional por meio de parcerias com emissoras públicas, educativas e culturais em todas as cinco regiões do país. A articulação fortalece o caráter público da comunicação e garante diversidade regional na programação.
Segundo os acordos firmados com a EBC, essas parceiras devem retransmitir um mínimo de quatro horas da programação da Rádio Nacional, não sendo obrigatória a simultaneidade. As emissoras também devem transmitir um mínimo de uma hora de produção local por dia.
Em 2026, a estratégia de expansão da RNCP vai levar o sinal da Rádio Nacional para mais localidades, ampliando o seu raio de atuação de alcance. Em março, por exemplo, as rádios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) passaram a integrar a rede. Vale destacar que, também em março, entrou em operação na cidade de Fortaleza (CE) a Rádio Educativa FM 86,7, neste caso integrando conteúdos da Rádio MEC e produções locais.
Crescimento em audiência
Com uma programação diversa e estrutura capilarizada, a Rádio Nacional tem conquistado cada mais ouvintes nos últimos anos. Dados do Ibope mostram que, tanto no ano de 2024 quanto no de 2025, a rede alcançou mensalmente mais de 400 mil ouvintes. As estatísticas referem-se apenas às praças do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Distrito Federal e Recife (PE), onde a EBC possui medição de audiência. Na prática, esse número é ainda maior – não é aferida, por exemplo, a audiência registrada pela Rádio Nacional da Amazônia em ondas curtas.
A Nacional no Rio de Janeiro, especificamente, teve aumento de 49% de ouvintes entre os anos de 2024 e 2025. E, já em 2026, a Rádio Nacional FM de Brasília teve resultados históricos de audiência no Distrito Federal. A emissora alcançou, no primeiro bimestre do ano, a maior participação de mercado (share) de toda a série histórica de medições, iniciada em 2010. A emissora mantém uma curva contínua de crescimento: os anos de 2023, 2024 e 2025 concentram três das quatro melhores performances da rádio nos últimos 15 anos, com participações de 1,36%, 1,42% e 1,49%, respectivamente.
Outro destaque é que, em 2025, as rádios Nacional no Distrito Federal, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Recife (PE) foram as emissoras com maior afinidade entre o público jovem de 15 a 24 anos em todo mercado de FM dentre os veículos pesquisados.
Com audiência distribuída nacionalmente, a Rádio Nacional mantém relevância ao combinar tradição e inovação, oferecendo um grande panorama da música popular brasileira, conteúdos jornalísticos, esportivos, culturais e de prestação de serviços que dialogam com diferentes públicos.
Aniversário de 90 anos
A Rádio Nacional foi fundada no Rio de Janeiro (RJ) pelo grupo do Jornal A Noite em 12 de setembro de 1936 com o prefixo PRE-8. Começou a ganhar força em 1940, quando foi incorporada à União e se firmou como fenômeno de expressão da cultura popular brasileira. Teve papel fundamental na transmissão de notícias para todo o território brasileiro com o Repórter Esso, apresentado pelo jornalista Heron Domingues e que se tornou sucesso de audiência. Na época, a emissora chegava a receber milhares de cartas por dia enviadas por ouvintes de todo país.
A música transformou-se em um capítulo à parte na história da Nacional. As apresentações eram feitas por conjuntos diversos, incluindo orquestras da própria emissora. Em 1942, a Nacional inaugurou seu auditório, palco de atrações inesquecíveis sob o comando de estrelas do rádio como Paulo Gracindo e César de Alencar.
A Nacional ainda foi protagonista de uma virada histórica na comunicação ao inaugurar, em 1941, a era das radionovelas no Brasil com Em busca da felicidade. O país parava para ouvir a produção e os brasileiros se reuniam em torno do rádio com os corações atentos a cada capítulo. Se antes os ouvintes já acompanhavam narrativas do radioteatro, foi com essa atração que o formato ganhou nova dimensão e roupagem. O texto original do cubano Leandro Blanco, adaptado por Gilberto Martins, não apenas conquistou audiência, mas ajudou a consolidar uma cultura de consumo de dramaturgia que atravessaria gerações e encontraria, mais tarde, sua consagração definitiva também na televisão brasileira.
Em mais um marco de sua trajetória, a Rádio Nacional antecipou-se à própria história da nova capital federal. Quando Brasília ainda se erguia no cerrado, o rádio já fazia ecoar sua existência para todo o país. Em 31 de maio de 1958, o presidente Juscelino Kubitschek inaugurava a Rádio Nacional de Brasília. A emissora operava em ondas médias e ondas curtas, permitindo com que os candangos que trabalhavam na construção da cidade se comunicassem com suas famílias residentes em outras regiões. Esse potencial abriria caminho para a expansão da rede, em 1977, com a estreia da Rádio Nacional da Amazônia.
Para celebrar esse legado e projetar a emissora para o futuro, desde o ano passado a EBC tem realizado diversas ações alusivas às nove décadas. Em 2025, foi lançado um selo comemorativo e uma nova identidade sonora que resgata suas raízes históricas. A música “Luar do Sertão”, clássico que inaugurou as transmissões da Nacional na década de 30, ganhou uma versão modernizada que passou a embalar a identidade musical do veículo.
Nos dias 18 e 19 de maio, o encontro da RNCP que acontecerá no Rio de Janeiro com as emissoras parceiras de todo o país também vai marcar o aniversário de 90 anos da Nacional. Logo após, entre os dias 20 e 22, será realizado o 7º Simpósio Nacional do Rádio, em parceria com o Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom, e neste ano terá como tema “Rádio Nacional 90 anos: memória, inovação e futuros da mídia sonora”.
Em 12 de junho, será lançada a série especial “90 anos em 90 histórias”. A iniciativa resgata a trajetória da rádio por meio de entrevistas com personagens que ajudaram a construir sua relevância ao longo das décadas, como ex-dirigentes da EBC e da Radiobras, além de pesquisadores e funcionários. Ao todo, serão 90 episódios, com cerca de cinco minutos cada, reunindo material de acervo, pesquisa histórica e depoimentos. A proposta é criar uma linha do tempo sonora que percorre desde os anos 1930 até os dias atuais.
As celebrações também incluem o lançamento de um novo site da emissora e uma edição especial do Festival de Música da Rádio Nacional, que neste ano deve acontecer no Rio de Janeiro (RJ) e contar com apresentações de grandes nomes da cena artística nacional.
Ao longo da história, a Rádio Nacional acumulou uma galeria de troféus que evidencia a sua importância no cenário jornalístico e cultural. O mais recente deles veio no ano passado. O programa Tarde Nacional SP foi escolhido pela Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) como melhor programa cultural de rádio de 2025.
– Rádio Nacional FM: (61) 99989-1201 – Rádio Nacional AM: (61) 99674-1536 – Rádio Nacional da Amazônia: (61) 99674-1568 – Rádio Nacional do Rio de Janeiro: (21) 97119-9966
Saiba como sintonizar a Rádio Nacional:
Brasília: FM 96,1 MHz e AM 980 Khz Rio de Janeiro: FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz São Paulo: FM 87,1 MHz Recife: FM 87,1 MHz São Luís: FM 93,7 MHz Amazônia: 11.780KHz e 6.180KHz OC Alto Solimões: FM 96,1 MHz
Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.
Subsídios
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.
O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Outras fontes
Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.
Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
Setor aéreo
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.
Punições
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.
Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.
Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.
As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
Oscilações
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.
* Matéria alterada às 17h52 para acrescentar informações sobre fontes de receitas anunciadas pelo ministro da Fazenda.
O prazo para agentes públicos que vão participar das eleições deixarem seus cargos terminou neste sábado (4). A regra é chamada de desincompatibilização e vale para governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar no pleito de outubro.
Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram suas funções para disputar outros cargos.
Ronaldo Caiado (PSD-GO) anunciou, na semana passada, que é pré-candidato à Presidência da República. Romeu Zema (Novo-MG) também deixou o cargo após dois mandatos consecutivos e sinalizou que deve ser candidato à Presidência, mas ainda não formalizou sua pré-candidatura.
Nove governadores saíram do cargo e pretendem disputar uma vaga no Senado. São eles: Gladson Cameli (PP-AC); Wilson Lima (União-AM), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES); Mauro Mendes (União-MT); Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevêdo (PSB-PB) e Antonio Denarium (PP-RR). O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) também renunciou ao mandato para disputar uma cadeira no Senado. No entanto, Castro foi condenado, no mês passado, à inelegibilidade até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, ele deverá disputar o cargo sub judice.
Reeleição
Nove governadores vão disputar a reeleição e podem continuar nos cargos: Clécio Luís (União-AP); Jerônimo Rodrigues (PT-BA); Elmano de Freitas (PT-CE); Eduardo Riedel (PP-MS); Raquel Lyra (PSD-PE); Rafael Fonteles (PT-PI); Jorginho Mello (PL-SC); Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).
De acordo com a legislação eleitoral, políticos não precisam deixar os cargos no Poder Executivo se pretendem disputar o segundo mandato.
Ficam no governo
Sete govenadores decidiram completar o mandato e não renunciaram para disputar algum cargo nas eleições. Eles já cumpriram dois mandatos consecutivos. São eles: Paulo Dantas (MDB-AL); Carlos Brandão (Sem partido-MA); Ratinho Junior (PSD-PR); Fátima Bezerra (PT-RN); Eduardo Leite (PSD-RS), Marcos Rocha (PSD-RO) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).
Eleições
O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro, quando 155 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, o vice-presidente, governadores e deputados estaduais, federais e distritais.
O segundo turno poderá realizado, no dia 25 de outubro, para os cargos de presidente e govenador se nenhum dos candidatos obtiver mais da metade dos votos válidos, que excluem os brancos e nulos, no primeiro turno.
Novo ministro enfrenta meta apertada e edição de medidas emergenciais
Agência BrasilO novo ministro da Fazenda, Dario Durigan – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Há quinze dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o comando da equipe econômica em meio a um cenário de forte pressão sobre as contas públicas.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ele assume o comando da área econômica combinando desafios fiscais estruturais herdados da gestão de Fernando Haddad com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral.
Logo nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, valor considerado modesto por analistas diante da necessidade de cumprir o arcabouço fiscal.
O bloqueio foi necessário para acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação. Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. No entanto, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o próprio governo prevê déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Pressão por gastos
Ao mesmo tempo em que anuncia o bloqueio de gastos, o ministro articula medidas de impacto imediato, como a criação de um subsídio ao diesel importado e um pacote ainda em elaboração para reduzir a inadimplência das famílias.
Entre as primeiras iniciativas, Durigan confirmou a edição de uma medida provisória que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados.
Originalmente prevista para a semana passada, a medida provisória (MP) de subvenção ao diesel sai nesta semana porque o ministro esperava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar das recentes viagens pelo Brasil. O governo busca segurar a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo.
Inadimplência
O novo ministro também trabalha na formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo dados recentes do Banco Central.
Em tese, o pacote não gerará custo para as contas públicas se envolver apenas medidas de renegociação de crédito, mas pode criar despesas caso o governo decida ampliar os subsídios ao crédito.
Taxa das blusinhas
Outra medida que pode pressionar os gastos do governo seria uma possível redução, durante a campanha eleitoral, da taxa das blusinhas, como ficou conhecida a alíquota em 20% de compras do exterior de até US$ 50.
No ano passado, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o tributo, ajudando a cumprir a meta fiscal – ao desconsiderar os precatórios.
Imposto de Renda
Paralelamente, o novo ministro da Fazenda propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda, numa tentativa de simplificar o sistema tributário.
Essa medida, no entanto, não diminui as receitas do governo, porque envolve apenas a redução da burocracia e a evolução da atual declaração prepreenchida do Imposto de Renda.
Desafios de credibilidade
Os desafios enfrentados por Durigan refletem, em grande medida, limitações já observadas na gestão anterior. Para a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o principal problema está na dificuldade que o governo tem de cumprir as próprias metas fiscais.
“O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou, ao analisar o desempenho recente das contas públicas.
Segundo Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que saltou para 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro.
Ela também aponta que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem o espaço para investimentos, criando um cenário de baixo crescimento. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, alertou, destacando que o país enfrenta um desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.
Baixo crescimento
Já o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad.
Originalmente, o governo tinha estabelecido meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, também com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Na LDO de 2025, o governo prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026 . Na época, a mudança das metas gerou mal-estar no marcado financeiro.
“O mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo”, afirmou.
Pouco investimento
Para Nassif, o aperto fiscal acabou limitando investimentos públicos, que seguem em patamar baixo, cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais robusto.
Ele também ressalta que o país segue preso a um ciclo de crescimento irregular. “O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no ‘stop and go’”, disse.
Segundo o professor, com medidas emergenciais já em andamento e margem fiscal estreita, o novo ministro terá como principal desafio reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico. A equação permanece em aberto desde a gestão anterior.
Uma investigação jornalística feita pelas repórteres da Radioagência Nacional Eliane Gonçalves e Sumaia Villela joga luz sobre a face econômica da ditadura militar brasileira (1964-1985), revelando como o regime operou como uma plataforma de lucro para empresas nacionais, multinacionais e governos estrangeiros. A segunda temporada, Passado Leiloado, do podcast Golpe de 1964: Perdas e Danos, destrincha em cinco episódios semanais os mecanismos de “captura do Estado” por entes privados e o rastro financeiro que sustentou o período de exceção.
O trabalho é um produto original daRadioagência Nacional, que celebra a memória do Brasil, que há 62 anos, no dia 1 de abril, enfrentou um golpe militar que depôs o então presidente João Goulart e mudou os rumos do país. Agora este trabalho mostra quem se beneficiou financeiramente com a ditadura militar, que além de retirar direitos civis, censurar, torturar e perseguir, também lucrou e endividou o país. Os episódios serão publicados todas as quartas, no site daRadioagência Nacionale nas principais plataformas de áudio.
Projeto
Diferentemente das abordagens tradicionais, a série “segue o dinheiro” para identificar quem foram os beneficiários do projeto econômico implantado sem debate com a sociedade.
O podcast também mostra como uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e de pesquisadores acadêmicos tem criado um caminho para buscar responsabilização e preservar memória a respeito das violações de direitos humanos no período.
O ponto de partida da temporada revela uma face pouco conhecida da diplomacia europeia. Documentos inéditos mostram que a Suíça, apesar da histórica imagem de neutralidade, foi um dos maiores investidores no Brasil durante a ditadura – ou o maior, considerando o valor per capita em relação à população suíça.
A investigação detalha como empresários suíços admiravam a “paz social” do regime — com arrocho salarial e proibição de greves.
O episódio de estreia descortina uma trama que vai do sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher, em 1970, aos interesses dos credores suíços em manter o regime de exceção no Brasil.
No segundo episódio, a série avança sobre o papel de empresas multinacionais e o elo dessas corporações com o executivo Osvaldo Ballarin. O empresário era uma espécie de embaixador do capital estrangeiro junto aos militares.
A investigação segue indícios de contratos de obras superfaturadas e a engrenagem de endividamento externo, como a construção da Hidrelétrica de Itaipu. Também mostra a proximidade de altos executivos com a arrecadação de recursos para a Operação Bandeirantes (OBAN), que era o centro de tortura do regime ditatorial em São Paulo.
O podcast também vai revelar como a ditadura moldou o cenário atual da educação brasileira. O caso da escola que cresceu vertiginosamente após contratos privilegiados em Foz do Iguaçu serve de exemplo para explicar a política estatal de estímulo ao ensino privado em detrimento do público.
Um dos pontos mais sensíveis da pesquisa histórica é a linha direta entre a elite escravocrata do século XIX e os financiadores da ditadura no século XX.
Responsabilização
A série encerra discutindo o futuro da justiça de transição no Brasil. Como a Lei da Anistia protege apenas pessoas físicas, a estratégia do MPF foca, agora, nas pessoas jurídicas. O objetivo é que empresas que colaboraram com o regime sejam responsabilizadas civilmente.
Serviço:
🎙️ Podcast: Perdas e Danos (2ª Temporada – “Passado Leiloado”)
A mudança só é permitida para quem ocupa cargos obtidos em eleições proporcionais, como os deputados federais, estaduais e distritais. É que a Justiça Eleitoral entende que o chamado quociente eleitoral, aplicado a esse sistema de eleição, valoriza mais a legenda do que a candidatura em si.
O modelo de eleição proporcional contabiliza os votos das legendas e das federações na divisão das vagas. Isso significa que não é eleito necessariamente quem tem mais votos porque o resultado depende também do número de votos na legenda.
Esse modelo foi estabelecido pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.
A cada ano eleitoral, a janela partidária corresponde a um período de 30 dias corridos em que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período sempre acontece seis meses antes do pleito.
Quem troca de partido fora desse período perde o mandato porque o cargo pertence à legenda. Segundo o TSE, existem somente duas situações que permitem a mudança de sigla, fora da janela partidária, sem punição.
Os casos ocorrem quando a legenda se desvia do próprio programa partidário ou quando ocorre grave discriminação pessoal.
Para os cargos de presidente da República, senadores e governadores não há janela partidária. Nesses casos, a eleição é majoritária, ou seja, vence quem que obtêm mais votos.
Movimentação no Congresso
Brasília – 22.05.2023 – Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Foto-arquivo: Antônio Cruz/ Agência Brasil – Antônio Cruz/ Agência Brasil
De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições. Este prazo vence neste sábado (4).
A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.
Datas fundamentais
O calendário eleitoral prossegue ao longo dos próximos meses. Para os partidos políticos e federações partidárias, a data mais importante no próximo período será entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, período em que serão realizadas as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
Idosos com dívidas ganharam proteção legal para preservar a renda essencial e buscar renegociação mais justa com bancos
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)Esta lei em específico abriu uma nova frente de proteção para idosos que enfrentam dificuldades para manter as contas em dia. Em vigor desde 2021, tal norma reforçou o direito à informação clara, criou barreiras contra abusos na oferta de crédito e passou a permitir renegociações mais equilibradas, sem comprometer integralmente a renda necessária à sobrevivência.
Por conta da Lei do Superendividamento, pessoas com 60 anos ou mais passaram a contar com mecanismos legais para reorganizar dívidas de consumo e evitar que empréstimos, cartões e financiamentos consumam todo o orçamento.
A Lei 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa Idosa para prevenir e tratar o superendividamento. Um dos principais avanços foi a preservação do chamado mínimo existencial, parcela da renda que deve ser resguardada para gastos essenciais, como alimentação, moradia, saúde e contas do dia a dia.
A lei não extingue automaticamente os débitos, mas garante instrumentos para impedir que o consumidor de boa-fé fique sem recursos para despesas básicas.
A legislação também fortaleceu o dever de crédito responsável. Bancos e financeiras devem informar com clareza juros, encargos, prazos e consequências do atraso. Além disso, práticas como assédio, pressão ou ofertas agressivas de crédito ao idoso passaram a ser combatidas com mais rigor.
Quando a dívida foge do controle, o consumidor pode buscar renegociação com credores de forma mais ampla. A lei permite a repactuação de débitos de consumo, inclusive com audiência conciliatória e plano de pagamento que respeite a capacidade financeira do devedor.
Entram nesse grupo empréstimos pessoais, cartões de crédito, financiamentos e contas de serviços essenciais. Ficam fora obrigações sem natureza de consumo, como tributos, pensão alimentícia, crédito rural e financiamento imobiliário.
Além disso, o idoso pode recorrer à portabilidade de crédito, aos Procons, à plataforma consumidor.gov.br e ao Registrato, do Banco Central.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard – Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a empresa estuda a possibilidade de fazer o país ser autossuficiente na produção de óleo diesel dentro de cinco anos.
O combustível enfrenta uma escalada recente de preço global por causa da guerra no Irã. Atualmente o Brasil precisa importar cerca de 30% do óleo diesel consumido no país, um derivado do petróleo utilizado por caminhões, ônibus e tratores.
Chambriard explicou que o plano de negócios da companhia tinha como objetivo o “ideal” de chegar a 80% da demanda, com expansão de cerca de 300 mil barris de diesel por dia em cinco anos.
“Estamos revendo esse plano e nos perguntando se podemos chegar a 100% em cinco anos”, afirmou ela, durante um evento sobre energia promovido pela rede de TV CNN Brasil, em São Paulo.
“Muito provavelmente, porque a Petrobras adora desafios, quem sabe a gente chega com a possibilidade de ter um novo plano de negócios capaz de entregar a autossuficiência do Brasil em diesel”, completou.
O plano de negócios da companhia começará a ser discutido em maio, segundo adiantou a presidente da estatal. A divulgação costuma ser em novembro.
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O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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