Categoria: Brasil

Mais de 134 mil Microempreendedores Individuais precisam negociar dívidas até o dia 31

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Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia/CDL (Conteúdo)

O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional

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De acordo com levantamento da Receita Federal, a Bahia possui 134.795 Microempreendedores Individuais (MEI) com algum tipo de débito junto ao órgão. Empreendedores inadimplentes têm até o dia 31 de janeiro desse ano para regularizarem a situação, buscando negociar o pagamento das dívidas tributárias na Receita.

O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacionalou no Portal e-CAC da Receita Federal, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. A legislação permite que as dívidas sejam parceláveis em até 60 meses.

O MEI que não regularizar a situação até a data terá o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do Simples Nacional, o que pode representar um aumento médio de 30% da carga tributária da empresa.

CNPJ suspenso

Já o MEI que está com o CNPJ suspenso por débito e/ou não entrega de Declaração de Ajuste Anual (DASN-SIMEI) deve garantir a regularidade até a próxima terça-feira, dia 23. A listagem com os suspensos está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Após a data máxima, poderá ocorrer o cancelamento irreversível do CNPJ, com a migração dos débitos para o CPF vinculado. O MEI poderá, ainda, ter dificuldades para realizar empréstimo, emitir certidões negativas e, até mesmo, abrir outra empresa.

O Sebrae disponibiliza a Central de Relacionamento, no 0800 570 0800, para os empreendedores tirarem dúvidas ou obterem mais informações sobre os prazos. A Central funciona das 9h às 17h.

 

Confira o valor dos salários a partir do mês que vem

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Leda Antunes
do Agora

Os trabalhadores com carteira assinada e os aposentados que seguem na ativa terão novos descontos nos salários a partir do mês que vem.

Com o reajuste no piso e no teto da Previdência, a tabela de recolhimentos ao INSS também mudou.

Os novos valores valem para a folha de pagamento deste mês, mas a maioria dos trabalhadores recebe a grana no início de fevereiro.

Quem ganha o salário mínimo, de R$ 954 neste ano, terá desconto de R$ 76,32 por mês, referente à contribuição ao INSS. A alíquota do trabalhador, nesse caso, é de 8%.

Quem recebe entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 contribui com 9%.

Acima desse valor, a alíquota é de 11%, assim como aquela paga pelo patrão.

Presa por racismo é nomeada secretária da Igualdade Racial

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Além de Maria Luiza, prefeito de Bodocó (PE), Túlio Alves (DEM), ainda deu cargos de secretários para o pai e a mãe dele

Maria racista
Maria Luíza Brito

A secretária de Assistência Social, da Mulher e da Igualdade Racial do município de Bodocó, no sertão de Pernambuco, já foi presa por racismo. O caso ocorreu em 2004, quando, ainda universitária, Maria Luíza Brito ofendeu o soldado da Polícia Militar Leonildo Hilário Nunes e foi levada para a Colônia Feminina do Bom Pastor, no Recife, após ser autuada em flagrante.

Maria Luíza se envolveu em uma discussão com um taxista, que a havia transportado junto com outros três jovens. O desentendimento foi motivado pela falta de dinheiro para pagar a corrida. De acordo com a queixa do policial, ele tentou intervir na confusão e teria sido xingado e discriminado pela estudante por ser negro.

Ela ainda teria ligado para um amigo, o capitão da PM Alexandre Menezes, e Leonildo acabou detido por desacato ao oficial na Corregedoria da corporação. A mulher, agora secretária, é irmã do vice-prefeito da cidade, Edmilson Brito Alencar.

Segundo denúncias da imprensa local, o prefeito, Túlio Alves (DEM), nomeou também o próprio pai, Brivaldo Alves, como secretário de Governo, Planejamento e Articulação Política, e a mãe, Héldna Alves, na pasta de Administração e Gestão de Pessoas. Procurada pela reportagem, a prefeitura não atendeu as ligações.

Fotos: Reprodução/Facebook

Baiano da região Sudoeste é assassinado pela própria companheira em São Paulo

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catsNatural da cidade de Macaúbas, na região Sudoeste, Vanderlei de Jesus Santos de 35 anos, foi encontrado morto dentro de casa na grande cidade de Osasco em São Paulo, onde estava morando atualmente, com uma mulher, segundo a reportagem do Brasil Urgente que foi ao ar ontem, apresentado pelo Datena, na Band.

O casal vivia em crise e os dois estavam bebendo em um bar bem próximo da residência, onde moravam, no caminho houve várias discussões e ao chegar dentro de casa, tudo aconteceu. Segundo um vizinho, ele começou a ouvir gritos, quando um deles abriu a porta, se deparou com a mulher que dizia; que matou ele, com uma faca.

Populares acionaram o socorro, mas infelizmente Vanderlei acabou morrendo. Segundo informações Vanderlei deixa duas filhas menores, ele é da Comunidade de Lagoa Clara, zona rural de Macaúbas-BA, onde tem parentes.

A mulher de 39 anos que esfaqueou seu marido após uma discussão, fugiu e está sendo procurada pela polícia, segundo relatos, ela teria fugido para o estado de Alagoas.

Arnaldo Jabur Jamais vou entender este fenômeno chamado, Carnaval.

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Por Arnaldo Jabor

Jabur
Pensador Arnaldo Jabur

Um povo sofrido, roubado, explorado, muitas vezes sem perspectivas, de uma hora pra outra, explode numa alegria sem motivo…sem limites, sem pudor.
Homens que até sexta feira, trabalharam de terno e gravata, no sábado vão para as ruas, maquiados, vestidos de mulher, sutien por cima de peitos peludos, braços e pernas cabeludas, numa imitação grotesca e sem sentido do sexo feminino.
Mulheres que se matam em trabalhos, muitas vezes degradantes e mal remunerados…sofrem nas filas de hospitais e creches, aparecem na passarela, cobertas de brilho e rebolando, como se não houvesse o amanhã.

Os canalhas no poder, adoram esta orgia sem sentido, porque pelo menos por alguns dias, o povo está olhando pro outro lado, enquanto eles continuam sugando cada gota de sangue e cada centavo que puderem roubar.

As ruas estão tomadas de foliões urrando de alegria…e eu me pergunto: VOCÊ ESTÁ ALEGRE PORQUÊ, OTÁRIO ???
Sua vida melhorou de ontem pra hoje?
Seu salário aumentou?
Seu filho entrou numa boa escola?
Se você cair de um trio elétrico e quebrar a cabeça, vão te levar para um bom hospital?
Você terá água em casa, pra tomar banho, quando voltar da gandaia?
Então me explica, seu trouxa…TA RINDO DE QUE???
Você irá pra rua com esta mesma vontade, pra protestar contra esta roubalheira absurda, que está destruindo a vc e ao nosso país?

Por estas e outras que os governantes adoram Carnaval e eu jamais vou entender porque nosso povo é tão alienado.

Autor do projeto escola sem partido é preso pela PF em Foz por desvio de recursos na saúde

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direitonaVereador autor do projeto escola sem partido é preso em Foz, Dr. Brito é acusado de participar de desvio de recursos na saúde

A Polícia Federal realizou na manhã desta terça-feira, 16, a oitava fase da Operação Pecúlio, batizada de “Renitência”.

A ação investiga esquema de desvios de recursos públicos na área de saúde. São seis mandados de prisão, três temporárias e três preventivas. Também há 12 mandados de busca e apreensão.

Conforme noticiou a Rádio Cultura, o vereador Dr. Brito (PEN/Patriota) está entre os presos preventivos. O parlamentar é o autor da versão municipal do programa Escola sem Partido e também do projeto que proíbe medidas educativas com base no termo “ideologia de gênero”.

Brito é conhecido na cidade por seu posicionamento conservador, autoproclamado defensor da “família” e da “moralidade”. Ele assumiu o mandato como suplente, após o titular da vaga ser cassado pela Câmara de Vereadores por conta de envolvimento nas denúncias apuradas pela quinta fase da Operação Pecúlio.

Conforme a Polícia Federal, as investigações apontam para a existência de esquema de desvios de recursos, por meio do direcionamento das contratações de serviços na área da saúde em Foz.

“As investigações, realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal/Foz do Iguaçu, apontam que tal organização seria capitaneada por um dos vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, e contaria com pelo menos um servidor da Fundação Municipal da Saúde que estaria agindo de forma a direcionar contratações públicas”, diz a nota da Polícia Federal.

Por meio da assessoria, a Câmara de Vereadores emitiu o seguinte comunicado:

“Segue nota retorno sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador Dr. Brito (Patriota), na manhã desta terça-feira, dia 16. A busca foi realizada antes do início do expediente e acompanhada por um funcionário da portaria. Portanto, a diretoria da Câmara está tomando conhecimento dos fatos e irá, em momento oportuno, tomar as medidas cabíveis”.

INSS: Governo Federal fará pente-fino em benefícios

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inssFoto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O governo federal estima fazer até o fim deste ano 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou ao G1 o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez foi anunciado em 2016 e, segundo Beltrame, foram feitas até dezembro do ano passado 249,8 mil perícias, que resultaram no cancelamento de 226,2 mil auxílios-doença.

Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era “colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos”, de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício.

Para o governo alcançar o número de 1,2 milhão de perícias, porém, parte dos 3.864 peritos do INSS terá de aderir a uma nova forma de trabalho que, segundo Alberto Beltrame, levará em conta a produtividade. O novo modelo, diz o ministro interino, flexibilizará o cumprimento da jornada de trabalho e levará em conta, por exemplo, as atividades diárias executadas pelos peritos.

Aposentado consulta novo benefício a partir do dia 17

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Clayton Castelani
do Agora

Os novos valores das aposentadorias do INSS deverão estar disponíveis para consulta a partir de 17 de janeiro na página do órgão na internet: meu.inss.gov.br.

Em qualquer um dos sites, o beneficiário pode verificar o valor do pagamento na opção “histórico de crédito de benefício”. É necessário criar senha no próprio site. Confira ao lado o passo a passo.

É possível, porém, que alguns beneficiários só tenham acesso a seus extratos no dia 25, quando terão início os pagamentos de segurados que ganham o piso.

Brasil terá 5 mudanças no trânsito em 2018

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Fonte: Vejatransito                                     Pedestres e ciclistas

A partir de abril deste ano começarão a valer as multas de 44,19 reais a pedestres e de 130,16 reais a ciclistas que circularem fora das ciclovias onde exitam como alternativa.

Pena para motoristas alcoolizados

No mesmo mês, aumentará a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito. A pena, que hoje é de dois a quatro anos de prisão, passará a ser de cinco a oito anos, e não valerão as penas alternativas.

Sai a carteira digital

A carteira nacional de habilitação (CNH) digital será emitida em todo o país a partir de fevereiro. A versão para celular só estará disponível para motoristas que têm o documento impresso no formato mais recente, com QR Code

Novo documento

A CNH ganhará novo formato e passará a ser impressa em papel e terá microchip e ficará parecida com um cartão de crédito.

Cinto de segurança

O cinto de segurança de três pontos em todos os assentos do carro será obrigatório, inclusive o do meio no banco traseiro, em modelos inéditos lançados a partir de 2018