Categoria: Brasil

Consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda é liberada pela receita

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Foi disponibilizado na manhã da ultima quinta-feira (08), a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando o período de 2008 a 2017.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (RF), Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Está sendo disponibilizado pela receita, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Bancos fecharam quase 1.500 agências no ano passado

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Após o sistema financeiro do país ter fechado um recorde de quase 1,5 mil agências em 2017, os maiores bancos de varejo no Brasil planejam suavizar o ciclo de redução do número de agências neste ano, enquanto avaliam qual o melhor uso da rede física para gerar mais receitas.

Segundo dados do Banco Central, os bancos encerraram o ano passado com 21.062 agências em funcionamento, 1.485 a menos do que em 2016, a maior redução da série. O movimento foi liderado pelo próprio BB, que sozinho fechou 670 agências, dentro de um processo de redução de custos que também envolveu um programa de demissão de voluntária (PDV) para cerca de 10 mil empregados.

O Bradesco encerrou 564 agências, em meio ao forte esforço de ajuste após a compra do HSBC, em 2016, operação que acrescentou cerca de 850 postos físicos ao grupo. A rede do Itaú Unibanco diminuiu em 125 postos e a Caixa Econômica Federal encerrou 18 agências. O Santander Brasil foi o único entre os cinco maiores do país a ampliar a rede, com 3 agências a mais.

Governo vai pagar mais cedo os atrasados do INSS

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Clayton Castelani
do Agora

O governo federal vai pagar mais cedo os precatórios (atrasados judiciais acima de 60 salários mínimos) devidos a segurados do INSS.

Neste ano, os depósitos ocorrerão entre o final de março e a primeira quinzena de abril, informou ontem o CJF (Conselho da Justiça Federal).

Em 2017, o dinheiro foi liberado em junho.

Para entrar no lote de precatórios de 2018, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça entre 2 de julho de 2016 e 1º de julho do ano passado.

Além disso, o valor mínimo da dívida precisa estar acima de R$ 52.800, se o precatório foi gerado em 2016, ou maior que R$ 56.220, caso tenha sido autorizado em 2017.

Ex-jogador do Vasco vira morador de rua no subúrbio do Rio

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Carreira de Valdiram foi marcada por problemas extracampo

Segundo o portal Extra, O ex-atacante Valdiram, velho conhecido da torcida do Vasco, está vivendo uma realidade bem diferente da que teve em sua época de artilheiro. Com 35 anos e desempregado, o ex-jogador vive há dois meses nas ruas do bairro Praça das Nações, ponto central de Bonsucesso, subúrbio do Rio de Janeiro.

Nascido no interior de Pernambuco, Valdiram começou a carreira no CRB, de Alagoas, onde foi promovido em 2000. Em 2006, defendeu o Esportivo de Bento Gonçalves e suas atuações chamaram a atenção do Vasco. No clube carioca, foi artilheiro da Copa do Brasil de 2006, mas seus problemas disciplinares fizeram o clube romper seu contrato no início do ano seguinte. Continue lendo

PF prende deputado João Rodrigues no aeroporto de Guarulhos

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A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (8) o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A prisão ocorreu no Aeroporto internacional de Guarulhos.

Investigação da Polícia Federal identificou que o deputado que estava nos Estados Unidos, fez uma alteração na sua passagem de avião, mudando o destino final de Brasil para Paraguai. Como na segunda-feira (12) a execução da pena estaria prescrita, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão do nome do deputado na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Na terça-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata de pena do parlamentar, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação.

Ao G1, o advogado de defesa do deputado, Marlon Bertol, disse que acredita na reversão do caso mesmo com a prisão. “Vamos resolver insistindo na tese de que a prescrição ocorreu em 18 de dezembro. Temos dois votos neste sentido. Nos embargos de declaração explicaremos melhor a tese da prescrição e acredito teremos ao menos mais um voto pela prescrição e tudo estará resolvido. O triste é que até julgar estes embargos, João vai estar detido”, disse.

João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF-4, em Porto Alegre (RS). À época, ele era prefeito de Chapecó (SC) e por isso foi julgado diretamente na segunda instância da Justiça. A acusação, no entanto, refere-se a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC).

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de Pinhalzinho por R$ 60 mil.

Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho.

A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil.

Como Rodrigues assumiu o mandato de deputado federal em 2011, o processo foi remetido para o STF.

PF apura ação de seita religiosa que ‘escravizava’ fiéis na Bahia

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Com apoio do Ministério do Trabalho (MTE), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação “Canaã – A Colheita Final”, na manhã desta terça-feira (6). Foram 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão nos municípios de Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra, na Bahia, além de outras cidades nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

De acordo com a PF, a operação, cujo nome é uma referência bíblica à terra prometida, investiga crimes de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, de tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Esses delitos teriam sido cometidos por líderes de uma seita religiosa com atuação nos 13 municípios.

A investigação, desenvolvida com a participação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE, já está na sua terceira fase. Ela aponta que dirigentes da seita teriam aliciado pessoas em sua igreja, em São Paulo, as convencendo a doarem todos os seus bens para as associações controladas pela organização criminosa.

Para isso, eles teriam utilizado de ardis e doutrina psicológica, sob o argumento de convivência em comunidades, onde todos os móveis e imóveis seriam compartilhados. Assim, esses fiéis teriam sido levados para zonas rurais e urbanas das cidades citadas, onde teriam sido submetidos a extensas jornadas de trabalho sem nenhuma remuneração.

Os trabalhos eram feitos em lavouras e em estabelecimentos comerciais, a exemplo de oficinas, postos de gasolina, pastelarias, confecções e outros serviços. Com a apropriação do patrimônio dos fiéis, a seita teria acumulado casas, fazendas e veículos de luxo.

Justiça de Minas Gerais decreta prisão do cantor Latino

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O artista pode ser preso a qualquer momento

O cantor Latino teve a prisão decretada pela Justiça de Manhuaçu (MG) por causa de uma nova dívida de pensão alimentícia. O mandado foi expedido pelo juiz Walteir José da Silva, que acatou a acusação de que o cantor não paga o que deveria a uma de suas filhas há cinco meses. O montante gira em torno de R$ 60 mil, segundo informa o Extra.

“Venho desde a gravidez pedindo ajuda para alimentar a minha filha, que passa necessidades, pois mesmo eu trabalhando duro para sustentá-la, não consigo suprir todas necessidades que uma criança precisa”, declarou a mãe da menina, Neusimar Cosendei, que ainda afirma que o cantor só conhece a filha por foto.

Neusimar também declarou que pagou sozinha todos os custos com a filha, desde que ela nasceu. “Ele nunca fez depósitos seguidos, e há cinco meses não manda nada e não responde as minhas mensagens”, desabafou a moça.

O cantor pode ser preso a qualquer momento, mas o seu advogado informou que ainda não sabe sobre o mandado.

Ganhador da Mega-Sena é assassinado a tiros em bar no Ceará

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Miguel Ferreira Oliveira

Um empresário foi assassinado a tiros na madrugada deste domingo (4), no município de Campos Sales, na Região do Cariri, distante cerca de 480 quilômetros de Fortaleza. Segundo a polícia, a vítima era ganhadora de um prêmio de R$ 39 milhões na Mega-Sena, em um sorteio realizado no ano de 2011.

Conforme a polícia, o empresário estava em um bar, quando foi surpreendido pelos disparos. Ele foi atingido e morreu no local. A cidade de Campos Sales tem 27 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A vítima foi identificada como Miguel Ferreira Oliveira, conhecido na região como “milionário da Mega-Sena”. Ele nasceu em São Paulo e, após ganhar o prêmio, se mudou para o Ceará, onde passou a atuar como empresário do ramo de aluguel de imóveis.

A polícia informou que Miguel Ferreira já possuía passagens por embriaguez ao volante e desacato.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas após o crime, mas não conseguiram prender os suspeitos. Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Campos Sales para investigar o caso. A motivação do crime ainda é desconhecida.

G1

Novas regras para MEI contratar plano de saúde já estão valendo

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Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia / CDL (Conteúdo)

Microempreendedores individuais precisam comprovar formalização por seis meses

Para evitar fraudes, passaram a valer nesta segunda-feira, dia 29, novas regras para microempreendedores individuais (MEI) contratarem planos de saúde empresariais. Agora, o MEI deve comprovar adesão ao perfil empresarial há pelo menos seis meses no momento da aquisição do plano, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As exigências passam a incluir também a apresentação da inscrição no órgão competente – como junta comercial – e comprovante da Receita Federal.

A comprovação de atuação como MEI também deverá ser cobrada pelas operadoras de plano de saúde no aniversário do contrato. A ANS explica que as novas regras foram pensadas para evitar fraudes, em que pessoas que não desempenham atividade empresarial realizam registro como MEI para terem acesso ao plano empresarial.

Na adesão a um plano empresarial, o MEI pode estender a cobertura a um funcionário, caso tenha, e também a dependentes, desde que seja comprovado o vínculo familiar.

Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma

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Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer. De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o país caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.

Além de não ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o número do último mês do ano passado é o menor num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com exclusividade para o Estadão/Broadcast com dados mensais dos últimos três anos. Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de ações trabalhistas em varas do Trabalho alcançou o pico da série trienal: 289,4 mil.

As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora – causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor, paralisia das ações trabalhistas.

Por um lado, a possibilidade de o trabalhador ter de bancar as chamadas despesas de sucumbência – honorários periciais e advocatícios da parte vencedora – em caso de derrota na Justiça ajuda a inibir demandas nas quais as chances de vitória são remotas.

Por outro, a insegurança sobre como a reforma será interpretada por magistrados, bem como a respeito de como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de artigos da nova lei, leva advogados a esperar por maior clareza antes de protocolar novas petições.