Categoria: Brasil

Prerrogativas: Conjunto Penal cumpre exigência da OAB Conquista para assegurar aos advogados a comunicação com clientes reclusos nos feriados e finais de semana

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Na tarde da última terça-feira (14), representantes da OAB Vitória da Conquista e do Conjunto Penal de Vitória da Conquista estiveram reunidos na sede da Subseção para tratar do contato entre advogados(as) e clientes ou pretensos clientes nos feriados e finais de semana naquela unidade.

No inicio deste mês a Comissão de Prerrogativas da OAB de Vitória da Conquista foi comunicada por um advogado acerca do impedimento de contato com seu pretenso cliente que se encontrava recluso no Conjunto Penal durante o final de semana, fato que teria sido presenciado por outra colega.

Preocupado com a questão, o presidente da OAB Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, saiu em defesa da advocacia criminal oficiando formalmente o Conjunto Penal para que fossem respeitadas as prerrogativas da advocacia. “Ainda que se compreenda as rotinas de segurança do Conjunto Penal, não se pode conceber que se imponha limitação ao exercício legal da nossa profissão, notadamente porque a reclusão não está adstrita a dias úteis, podendo ocorrer a qualquer momento, ao passo que, uma vez contactado, o advogado deve e efetivamente tomará as providências cabíveis para salvaguardar os direitos do seu cliente de forma imediata, ainda que em feriados ou finais de semana, ao passo que, para que isso se estabeleça de forma plena revela-se indispensável o acesso imediato do advogado ao seu cliente que se encontra recluso” afirmou. Continue lendo

Eleições – 2018: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

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Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

Se a pessoa estiver fora do estado onde tem domicílio eleitoral, o voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Para conseguir votar nestas condições, os eleitores precisam apenas apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito.

Essa modalidade só pode ser requerida pelas pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.

Ausência deve ser justificada

Se, no dia da votação, o eleitor tiver qualquer problema para comparecer à seção eleitoral definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – que têm até 23 de agosto para atualizar os locais aptos – ele deverá justificar sua ausência.

Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação também podem pedir a transferência temporária para outra seção eleitoral. Os nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.

A habilitação também vale para integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, equipes do Corpo de Bombeiro e também de guardas municipais que estiverem em serviço em função das eleições.

Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo específico para estes casos (9 de maio), também podem pedir a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto.

POLÍTICA: Vitória do movimento negro, Câmara aprova inclusão de Dandara dos Palmares no livro Heróis da Pátria

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Fotos: Luís Macedo e GRESV Independentes

Câmara aprova projeto de Valmir que insere Dandara dos Palmares no Livro de Heróis da Pátria

Da Ascom do deputado Valmir Assunção

O projeto de lei (6590/2016), que inscreve o nome de Dandara dos Palmares no Livro de Heróis da Pátria, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

A aprovação finaliza a tramitação da peça na Câmara Federal e segue para o Senado.

Para o parlamentar petista, “o projeto reconhece uma heroína do povo negro e do povo brasileiro”. Assunção diz que a aprovação “foi uma vitória do movimento negro no país” e que Dandara, “sem dúvida alguma, é uma guerreira do Brasil”.

Ela era casada com Zumbi dos Palmares, e lutou bravamente pela liberdade de negras e negros.

“Ainda no século XVII, Dandara já se opunha à escravidão, cuja consolidação só veio a ocorrer mais de duzentos anos depois. É a prova mais evidente de que Dandara é uma mulher que viveu à frente de seu tempo. Dominava técnicas de capoeira e defendeu Palmares de diversos ataques, levados a efeito sobretudo pelos holandeses, a partir de 1630. Participava intensamente das atividades do quilombo, inclusive das estratégias de resistência. Tenho de fazer um agradecimento público à deputada Benedita da Silva, que relatou o projeto na Comissão de Cultura. Estendo meus agradecimentos ao deputado Ivan Valente, relator na CCJC deste projeto tão importante para o movimento negro do Brasil”, aponta Valmir.

Poucos são os registros históricos a respeito da vida de Dandara.

Não se tem notícia se ela nasceu no Brasil ou se foi trazida da África. Os historiadores asseguram que Dandara teve um papel fundamental na liderança de Zumbi, fazendo com que ele rompesse com Ganga-Zumba, o primeiro grande chefe do quilombo de Palmares.

Ganga-Zumba havia celebrado um tratado de paz com o governo de Pernambuco, se comprometendo a entregar escravos que buscassem abrigo no quilombo. Em troca, seriam libertados os palmarinos presos em combate, além do reconhecimento de liberdade de todos os nascidos em Palmares.

Segundo Valmir, Zumbi e Dandara entendiam que esse pacto trazia prejuízo à luta pela liberdade das escravas e escravos.

“A história de luta e resistência de Dandara dos Palmares serve de estímulo para que lutemos por uma sociedade mais justa, com igualdade de oportunidades para todos, como também pelo fim das intolerâncias de toda a espécie, que tem curiosamente recrudescido no Brasil, nos últimos anos. Essa luta deve permanecer gravada na memória do povo brasileiro. Ainda que tenha vivido há mais de quatro séculos atrás é um exemplo de liderança e firmeza de ânimo, tão importantes em embates ainda travados na sociedade para a defesa de direito das minorias, diuturnamente violados”, completa o parlamentar.

Brumado: Criatividade substitui vandalismo e propagandas por Educação

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Foto: Fillipe Lima/Jornal do Sudoeste

Quando se fala de bem público, se fala de um lugar ou um serviço utilizado por várias pessoas, o que não quer dizer que este bem seja gratuito. Todos pagam pela iluminação pública e pela manutenção e segurança de Parques e Praças, além de canteiros de obras, por exemplo. O problema é que não são poucos os que ao invés de zelar pelo bem público fazem exatamente o contrário, praticando o vandalismo.

Os tapumes de canteiros de obras públicas, invariavelmente, quando não utilizados por políticos em campanha ou promoters para divulgação de eventos, são alvos de vândalos que, geralmente, ocupam esses espaços com inscrições pornográficas. Em Brumado, por inspiração de um educador, essa realidade pode estar sendo mudada.

De acordo com o Jornal do Sudoeste, consciente do papel que exerce na sociedade, o professor Márcio Valente Pinho, que durante anos reivindicou a realização de obras de revitalização e urbanização da Praça Dr. Nelson Lula – conhecida como Praça do Rotary, alusão à um antigo e já desativado prédio da rede pública municipal de Ensino [Escola Municipal Rotary Club] – viu nos tapumes das obras que finalmente estão sendo executadas, uma oportunidade para disseminar ensinamentos.

O projeto do professor Márcio Pinho, que já está sendo executado, trata de fixação nos tapumes da obra da Praça Dr. Nelson Lula de questões para revisão de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Um projeto que tem chamado a atenção da população e que poderá mudar a realidade desses espaços não só em Brumado, mas em outros municípios.

Justiça aceita contribuição rejeitada no posto do INSS

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Clayton Castelani
do Agora

Idosos estão buscando na Justiça a inclusão de períodos de contribuições registrados nas suas carteiras profissionais, mas que não foram reconhecidos como válidos para a aposentadoria pelo INSS.

As recusas das carteiras normalmente ocorrem porque faltam anotações sobre a data de demissão do funcionário, há páginas rasgadas, informações ilegíveis ou os registros no documento não correspondem aos dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

As medidas adotadas pelo instituto buscam combater fraudes.

Excesso de rigor quanto à situação da carteiras e análises pouco aprofundadas sobre os dados informados no documento podem prejudicar cidadãos que têm direito ao benefício, segundo a advogada Camila Bastos Moura Dalbon.

“Encontramos situações em que a diferença entre as letras de quem anotou as datas de entrada e de saída do funcionário levam o INSS a descartar a carteira profissional do segurado”, afirma.

Banco do Nordeste anuncia realização de concurso público

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Será publicado em até um mês o edital do concurso público do Banco do Nordeste, que vai oferecer vagas para candidatos com nível médio e superior.

As oportunidades são para analista bancário (nível médio) e especialista técnico/analista de sistemas, voltado para candidatos que tenham graduação em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia da Informação, Informática, Sistemas de Informações, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Segurança da Informação e Tecnologia em Telemática.

Também podem concorrer à vaga de especialista quem possui nível superior em qualquer área e tenha concluído curso de pós-graduação (stricto ou lato sensu) na área de informática e/ou segurança da informação, com carga horária mínima de 360 horas.

O último concurso do Banco do Nordeste foi realizado em 2014, quando foram ofertadas 12 vagas de nível médio para a carreira de Analista Bancário. A remuneração oferecida era de R$ 2.950,58, já com benefícios inclusos. A banca organizadora do último certame foi a Fundação Getúlio Vargas.

Amazonas registra segunda morte por sarampo, confirma Fundação de Vigilância em Saúde

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A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas confirmou a segunda morte por sarampo no estado. A vítima é um bebê de sete meses, do município de Autazes. A criança deu entrada no Hospital e Pronto-Socorro da Criança, na zona leste de Manaus, com quadro de subnutrição e agravamento da doença; não resistiu e morreu no dia 12 de julho.

A Secretaria Estadual de Saúde divulgou que o bebê apresentava um quadro avançado de desnutrição e pneumonia e que o sarampo foi uma infecção secundária, que agravou a situação. Alega ainda que a característica do vírus é grave e pode levar à morte em casos de pacientes de risco. Neste quadro estão as mulheres que amamentam, bebês de até dois anos que mamam, crianças desnutridas, com doenças imunodepressivas, gestantes e indígenas.

Com este caso, o estado registra duas mortes confirmadas por sarampo. A primeira delas aconteceu no final de junho. A vítima era outro bebê, também de sete meses, de Manaus.

O Amazonas vive uma epidemia da enfermidade desde março. O último boletim epidemiológico do surto da doença no estado, divulgado nessa terça-feira (14), aponta cerca de 6,9 mil casos notificados da doença em 38 municípios.

Ao todo, são 910 casos confirmados de sarampo, sendo 723 em Manaus e 187 em Manacapuru. O caso de Autazes ainda não consta no boletim como confirmado, porque aguarda o resultado dos exames de laboratório de referência nacional.

Neste sábado, dia 18 de agosto, será o Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e o sarampo, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Saúde. A campanha teve início no dia 6 e segue até 31 de agosto. Devem ser vacinadas crianças de 1 ano até 4 anos 11 meses e 29 dias.

Falta trabalho para 27,6 milhões de pessoas no Brasil, aponta IBGE

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O total de pessoas em situação de desalento, ou seja, que desistiu de procurar trabalho, subiu para 4,8 milhões de pessoas no segundo trimestre de 2018. Isso é o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quinta-feira, 16, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É o maior número de desalentados da série histórica da Pnad, iniciada em 2012. No primeiro trimestre, o país contava com 4,6 milhões de desalentados. No segundo trimestre de 2017, eram 4 milhões de pessoas nessa situação. Também é considerado desalentado a pessoa que ficou fora da força de trabalho por não conseguir ocupação adequada, não ter experiência ou qualificação para as vagas ofertadas, ser considerado muito jovem ou muito velho ou por não haver trabalho na localidade em que mora.

O porcentual de pessoas desalentadas ficou em 4,4% no segundo trimestre, a maior da série histórica. Entre as unidades da federação, Alagoas (16,6%) e Maranhão (16,2%) tiveram a maior taxa de desalento. As menores foram as do Rio de Janeiro (1,2%) e Santa Catarina (0,7%).

AGORA É OFICIAL: LULA É CANDIDATO

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Confirmado o registro da candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República; foi postada nas redes sociais a foto do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que mobilizou dezenas de milhares de manifestantes em Brasília

15 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 17:29 // INSCREVA-SE NA TV 247 Youtube

247 – Confirmado o registro da candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República. Foi postada nas redes sociais de Lula, às 17h21 desta quarta-feira 15, a foto do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que mobilizou dezenas de milhares de manifestantes em Brasília.

Foram ao TSE efetuar o registro a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann; a ex-presidente Dilma Rousseff; o ex-prefeito Fernando Haddad e a deputada Manuela D´Avila, que desistiu da candidatura a presidente pelo PCdoB para ser vice na chapa do PT depois que o TSE julgar a candidatura de Lula.

Haddad anunciou que irá “rodar o país” para levar a mensagem de Lula aos eleitores. “Queremos que ele [Lula] esteja presente nos debates. Queremos que a legislação a partir de hoje autorize. O artigo 16 do Código Eleitoral é claríssimo. Enquanto a candidatura estiver sub judice, ela goza das mesmas prerrogativas de qualquer outra candidatura”, declarou.

Confira o texto publicado no site de Lula:

LULA É OFICIALMENTE CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É oficial! Lula é o candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República. A candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva foi registrada oficialmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (15/08). O registro foi feito nos braços do povo: milhares de pessoas participaram da Marcha Lula Livre, que terminou em um grande ato popular em Brasília, celebrando o registro oficial Lula candidato.

Nas palavras de Fernando Haddad, vice-presidente na chapa de Lula (uma coligação entre PT, PCdoB e Pros) e seu porta-voz, “o registro da candidatura de Lula é um ato de obediência à vontade do povo e à Constituição Federal”.

Na data, 152 juristas entregaram carta em que defendem a Constituição Federal, a legalidade e a candidatura de Lula. O apoio nacional e internacional à candidatura de Lula vem crescendo, e os juristas são enfáticos em afirmar que Lula tem direito a ser candidato, participar de debates e ter seu nome nas urnas no próximo dia 7 de outubro.

No dia 15, o ex-presidente fez questão de mandar um recado: “dá pra construir um Brasil melhor e vocês sabem disso, porque já vivemos isso”.

É Lula 2018, pra fazer #OBrasilFelizdeNovo