Categoria: Brasil

IR 2019: declaração deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril

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A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (22), o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal.

Está obrigado a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

O fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB)

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Por Daniel Melo

Sabemos muito bem que temos no Brasil uma das piores educações do mundo, mas que existe um empenho em muitos setores para mudar isso. É notório, ainda, que os gestores municipais estão mais empenhados que os últimos governos federais responsáveis pelos repasses defasados no tocante a administração das cidades brasileiras seja em educação ou em qualquer outro setor.

No entanto, o que já é ruim pode piorar ainda mais. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Criado em 2007 em substituição ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o FUNDEB é responsável pela manutenção da educação desde a pré-escola até o ensino médio nos estados e municípios brasileiros, mas está previsto para ser encerrado em 2020. De acordo com o portal do Ministério da Educação (MEC), em cada estado, o FUNDEB é composto por percentuais das seguintes receitas: Continue lendo

Receita Federal invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas

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Agência Brasil Brasília

A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.

A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.

A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.

Antes de declarar a inaptidão, a Receita Federal procurou cada empresa contribuinte e avisou das pendências. As comunicações foram feitas entre agosto do ano passado e este mês (fevereiro). De todas empresas contatadas, apenas 116,8 mil entregaram a declaração em atraso e reverteram o processo de invalidade.

De acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, não foi feito um perfil das empresas consideradas inaptas e nem há um levantamento das razões para a não apresentação da declaração.

Ele não considera que a razão da omissão tenha a ver com a recessão econômica e o fechamento de empresas. “Por causa da crise econômica e de dificuldades financeiras, uma empresa pode deixar de recolher tributos, mas pode fazer as declarações”, explicou ao lembrar que em caso de dívida com fisco há possibilidade de negociação e reparcelamento de débitos.

De acordo com Hubner Flores, empresas que pediram falência também devem declarar débitos e créditos tributários.

Caso a fiscalização tributária certifique que a omissão da declaração ocorreu em razão de fraude, os sócios poderão ser processados na Justiça e ter a dívida de contribuições e impostos em atraso da empresa vinculados aos CPF dos sócios.

BUNKER DE OPERADOR DO PSDB TINHA DOBRO DO DINHEIRO DO DE GEDDEL, DIZ PROCURADOR

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O bunker de dinheiro de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, preso ontem, terça-feira (19), na 60ª fase da Operação Lava Jato, tinha o dobro do valor encontrado dentro do apartamento usado por Geddel Vieira Lima para armazenar dinheiro de propina. Segundo o procurador Roberson Pozzobon, o bunker tinha cerca de R$ 100 milhões em espécie em dois apartamentos em São Paulo. No imóvel ligado ao ex-ministro baiano, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em setembro de 2017.

Ligado ao PSDB, Paulo Preto foi preso preventivamente em São Paulo. Foram cumpridos também mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-senador tucano Aloysio Nunes, suspeito de receber propina da Odebrecht.

“Adir Assad revelou que Paulo Preto possuía entre cerca de R$ 100 ou 110 milhões no Brasil em espécie, em notas, então imaginem todos aqui o volume desse dinheiro. É muito volume. E esse dinheiro estava acondicionado em dois endereços. Estava acondicionado num endereço numa residência em São Paulo e também num apartamento que segundo revelado por Adir Assad era o local onde Paulo Preto tinha um bunker pra guardar as propinas”, disse Pozzobon.

O procurador comparou o volume de dinheiro ao encontrado em apartamento ligado a Geddel, no bairro da Graça, em Salvador.

“Se nós formos levar em consideração talvez o bunker de Paulo Preto tivesse o dobro do dinheiro do bunker de Geddel. O escárnio era tao grande que Adir Assad revelou que não conseguiu buscar todos os valores por si, então mandou emissários buscarem dinheiro nesse endereço de Paulo Preto”. Ainda conforme Pozzobon, eram preciso cuidados com as notas, para não estragarem.

“E esses emissários falaram: olha, as vezes a gente ia buscar o dinheiro nesse apartamento, tinha um quarto só pra guardar notas de dinheiro. So que como era um quarto úmido, algumas vezes a gente via paulo preto colocando as notas de reais pra tomar sol, porque senão elas emboloravam. Isso foi revelado por auxiliares do Adir Assad.

(Fonte: Folha)

Mulher reage a assalto e imobiliza suspeito com ‘mata-leão’, sinistro ocorrido nesta terça (19).

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POR AFRANIO SOARES 

O suspeito de assaltar uma mulher foi imobilizado pela vítima com um ‘mata-leão’, na manhã de terça-feira (19), no SIA, no Distrito Federal. Rute Bento da Silva, 38 anos, reagiu ao assalto ao ser surpreendida pelo homem enquanto estacionava o carro próximo ao seu local de trabalho.

A vendedora de carros contou ao G1 que o suspeito abriu a porta traseira do veículo, puxou o cabelo dela e anunciou o assalto. O criminoso teria exigido o celular e a bolsa da vítima, além da chave do automóvel.

Rute é praticante de muay thai há oito anos e percebeu que o homem não estava armado. Ela reagiu e imobilizou o suspeito até a chegada da polícia.

“Ele falava que ia atirar o tempo todo, mas quando dei os meus pertences para ele, olhei pelo retrovisor e vi que ele não estava armado, porque com uma das mãos segurava o meu cabelo, e com a outra os objetos.”

A Polícia Militar foi acionada e encaminhou o suspeito para a delegacia. A polícia informou que o homem tem quatro passagens por estupro e cumpriu 19 anos de prisão.

Presidente da CNI é preso em investigação sobre corrupção no Sistema ‘S’

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RS – Renato Souza

                                                             (foto: Evaristo Sá/AFP)

O presidente da Confederação Nacional da Industria (CNI), Robson Braga de Andrade, é um dos 10 alvos de mandados de prisão temporária que estão sendo cumpridos pela Operação Fantoche, deflagrada na manhã desta terça-feira (19/2) pela Polícia Federal.Todos são acusados de corrupção na administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

Robson Braga foi preso em Brasília e chegou à Superintendência da Polícia Federal por volta das 9h30, onde deve prestar depoimento. A ação investiga fraudes em contratos entre as empresas do Sistema S com o Ministério do Turismo. De acordo com a PF, uma empresa mantida pelo mesmo grupo familiar fraudou contratos firmados com as empresas do grupo e o ministério. A maior parte dos contratos irregulares estão voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e/ou com inexecução parcial.

Os recursos eram desviados posteriormente para a empresa de direito privado sem fins lucrativos. Robson assumiu a presidência da CNI em 2010, sendo reeleito em 2014 e 2018. O mandato dele a frente da entidade tem validade até 2022. Ele foi um dos primeiros a ser preso pelas equipes policiais.

Robson também foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Engenheiro mecânico, ele também preside a Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda, sediada em Minas Gerais.

Em nota, a CNI afirmou que não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. “Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades”, diz o texto.

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/02/19/interna_politica,738390/presidente-da-cni-e-preso-em-investigacao-sobre-corrupcao-no-sistema-s.shtml

Ex-governadores pedem teto de aposentadoria

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Na contramão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-governadores continuam pedindo aposentadorias vitalícias aos cofres estaduais ao deixarem seus cargos.

A troca de comando nos estados em 2019 marcou uma nova temporada de concessão desse benefício, que chega a R$ 30 mil por mês. Por enquanto, quatro governadores entre 2015 e 2018 entraram para o grupo de beneficiados por pensões vitalícias, entre eles Beto Richa, que governo o Paraná, réu em quatro processos na Justiça e que foi preso em janeiro, mas depois foi liberado.

A farra das aposentadorias foi noticiada pela primeira vez pelo jornal o Globo em 2011. Atualmente cerca de cem ex-governadores têm direito aos vencimentos até morrer. O STF já julgou como inconstitucional a pensão vitalícia e vem anulando, desde 2015, legislações estaduais que a autorizam.

Os julgamentos são feitos estado por estado e há ainda ações à espera de decisão. Por isso as concessões continuam. Veja quem são os outros governadores que pediram o benefício.

MEC quer saber quantas adolescentes em idade escolar engravidaram

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Foto: Ana Nascimento/MDS

O Ministério da Educação (MEC) apura quantos casos de gravidez na adolescência foram registrados por estudantes em 2018. Escolas públicas e privadas do país terão até o dia 15 de abril para preencher o “questionário sobre quantidade de casos de gravidez em adolescentes escolares”, disponível desde a última quinta (14).

Responsável pelo questionário, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que as escolas devem considerar os casos de gravidez em adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos de idade identificados no ano passado. Não haverá necessidade, no entanto, de identificar a jovem.

Segundo informações da Agência Brasil, o trabalho faz parte do programa Saúde na Escola, que foi desenvolvido pelo MEC e pelo Ministério da Saúde. O objetivo é trabalhar em ações conjuntas para reduzir o número de casos de gravidez na adolescência, além de garantir o cuidado integral às adolescentes grávidas.

O nome do problema não é Carlos nem Bebianno

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Por Josias de Souza

Está evidente que o governo tem um problema. Ele tem nome e sobrenome. Alguns o chamam de Gustavo Bebianno. Outros, de Carlos Bolsonaro. Se estivessem certos, a solução seria simples. Bebianno já está a caminho da porta de saída do Planalto. Bastaria, então, trazer as opiniões do filho-pitbull na coleira e a coisa estaria resolvida. O diabo é que estão todos equivocados. Chama-se Jair Bolsonaro o verdadeiro problema do governo.

O capitão chegou ao Planalto como solução dos 57 milhões de brasileiros que o elegeram. Assumiu uma máquina estatal ideal para a instalação de uma administração pública inteiramente nova. Caos não falta. Entretanto, Jair Bolsonaro tornou-se um problema ao fazer uma opção prioritária pela trapalhada. Empenha-se tanto na produção de enroscos que se arrisca a tomar um processo judicial de Dilma Rousseff por plágio.

Outros presidentes precisavam tourear opositores. Com a oposição em frangalhos, olsonaro administra autocrises. Na falta de fatores externos, ele fabrica os próprios tropeços. No percalço mais recente, atribuiu-se à beligerância tuiteira de Carlos Bolsonaro a origem da Operação Tabajara que mantém um ministro palaciano pendurado nas manchetes em estado crônico de demissão há cinco dias. Engano. A trapalhada é coisa do pai. Continue lendo

Governo começa a pagar na terça-feira abono salarial de Fevereiro

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Com valores variando entre R$ 84 a R$ 998, trabalhadores nascidos em março e abril começam a receber, a partir de terça-feira (19), o abono salarial 2018/2019. A quantia é determinada pelo tempo de trabalho com carteira assinada em 2017. Para os outros beneficiários, os pagamentos iniciam na quinta-feira (21). Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,7 bilhões, recursos a serem pagos para 3,7 milhões de trabalhadores. Os recursos liberados ficam disponíveis para os beneficiários até 28 de junho de 2019.

Requisitos

Durante todo o calendário de pagamentos, a Caixa vai pagar R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários. Para ter direito, é necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado pelo menos 30 dias, com carteira assinada, em 2017.