A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIB) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), realiza uma campanha para que os contribuintes do munícipio transformem parte do Imposto de Renda em ações de cuidado, proteção e dignidade para a população idosa. A iniciativa não gera custos adicionais ao contribuinte, sendo apenas uma escolha sobre o destino de parte do imposto já devido.
Por meio do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, os recursos permanecem na cidade e são aplicados diretamente em projetos e serviços voltados à população idosa, fortalecendo políticas públicas e ampliando o alcance das ações sociais. De acordo com as regras vigentes, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Já pessoas jurídicas podem contribuir com até 1% do imposto devido, desde que estejam enquadradas no regime de lucro real.
O chamado “Imposto Devido” corresponde ao valor total que cada contribuinte precisa pagar com base em sua renda anual. Parte desse valor já é recolhida mensalmente, por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Na declaração anual, é feito o ajuste, podendo haver imposto a pagar ou restituição, sem alteração no valor total devido.
A destinação pode ser feita de duas formas: ao longo do ano, por meio de doações diretas aos fundos, ou no momento da declaração do Imposto de Renda, utilizando o próprio sistema da Receita Federal do Brasil. Nesse caso, o programa calcula automaticamente o limite disponível para doação.
Para realizar a destinação no momento da declaração, basta acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração”, escolher o fundo desejado e emitir o Documento de Arrecadação (DARF), que deve ser pago até o prazo final de entrega. Já as doações feitas ao longo do ano devem ser informadas na ficha “Doações Efetuadas”, com os dados do recibo.
No caso das empresas, além do limite de 1% para fundos sociais, há possibilidade de destinação para outras áreas previstas em lei, como cultura e esporte, respeitando critérios específicos. A orientação é que, em caso de dúvidas, o contribuinte busque auxílio de um contador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (5) placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso a fim de garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O plenário virtual da Corte julga um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.
Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (1°) e ficará aberto até a próxima segunda-feira (11). Faltam os votos de cinco ministros.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão no STJ.
Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão do STF, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renderia o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício.
A circulação da influenza começou mais cedo neste ano. Para ampliar a proteção da população, o Governo do Brasil reforça a importância da vacinação, especialmente entre crianças, gestantes e idosos, grupos com maior risco de desenvolver complicações. A vacina é a principal forma de prevenção e está disponível gratuitamente no SUS para os públicos prioritários. Para proteger os bebês contra a bronquiolite, a vacinação contra o vírus sincicial respiratório também está disponível para gestantes a partir da 28ª semana de gravidez.
Até 18 de abril de 2026, o Brasil registrou 5,5 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza e 352 mortes. Apesar da antecipação da circulação do vírus antes do inverno, período de maior transmissão, a expectativa é de que o pico deste ano fique abaixo do observado no mesmo período de 2025.
DESACELERAÇÃO — Em parte do país, os casos já apresentam desaceleração. Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Tocantins e Distrito Federal registram queda ou interrupção do crescimento, sinalizando possível estabilização da circulação viral. Ainda assim, 17 estados seguem com tendência de aumento dos casos nas últimas semanas.
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.
A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.
Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.
Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.
“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.
Novo Desenrola Mobilização nacional com duração de 90 dias Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito Principais frentes 1) Desenrola Famílias
Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado Condições da renegociação.
Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses Início do pagamento em até 30 dias Parcelas mínimas de R$ 50 Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira Novidades
Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação Contrapartidas
Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito Principais alterações no crédito consignado:
Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios Margem total cai de 45% para 40% Limite de até 5% para cartões consignados Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais Carência de até 3 meses Redução gradual das margens a partir de 2027 2) Desenrola Fies
Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.
Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes 3) Desenrola Empresas
Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil 4) Desenrola Rural
Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares Duração do programa
O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato.
O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.
“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Campanha
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho” apontou a Secom.
O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, diz a Secom.
No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.
O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Comissão
Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.
Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria.
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.
A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.
Em meio às grandes redes de supermercados em São Luís, no Maranhão, surgem mercadinhos e feiras populares adaptados à realidade de quem tem poucos recursos. O contraste entre os tipos de estabelecimentos e os modos de consumo revelam dinâmicas de exclusão e de desigualdade na cidade.
O cenário foi objeto de estudo de Livia Cangiano, pós-doutoranda na Universidade de São Paulo (USP), e professora colaboradora na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Ela recorreu a uma teoria formulada na década de 1970 por Milton Santos.
Neste dia 3 de maio, são comemorados os 100 anos de nascimento do geógrafo. Ele faleceu em 2001, aos 75 anos, mas suas ideias continuam sendo referências para análises socioeconômicas no Brasil e no mundo.
Livia Cangiano, pós-doutoranda na Universidade de São Paulo (USP), e professora colaboradora na Universidade Estadual do Maranhão. Foto: Livia Cangiano/Arquivo pessoal
A teoria de Milton divide a economia urbana em dois circuitos: superior, concentrado nas grandes empresas, com alto nível de tecnologia, capital e organização; e inferior, formado por pequenos comércios e serviços, com menor acesso a recursos, mas altamente adaptável às necessidades da população.
“É muito difícil para as pessoas da periferia deixarem o espaço onde vivem e se deslocarem até o centro para consumir. As populações que vivem na periferia abrem seus próprios comércios, quitandas, mercadinhos, pequenas lojas”, diz Livia.
“Para dar um exemplo, nesse circuito inferior, pensando em alimentação, é o lugar onde a pessoa que não consegue comprar a dúzia do ovo, consegue comprar um ovo apenas. Eles vendem separadamente. As formas de comércio são menos endurecidas do que em uma grande rede supermercadista, onde só seria possível comprar a dúzia”, exemplifica.
A atualidade da teoria também aparece em pesquisas fora do Brasil. O projeto de pesquisa do qual Lívia faz parte aplica as ideias de Milton às dinâmicas urbanas em Gana, na África, e em Londres e Paris, na Europa.
Biografia
Milton Santos nasceu em 3 de maio de 1926, em Brotas de Macaúbas, na Bahia, e se tornou um dos principais nomes da geografia mundial. Ele concluiu o bacharelado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o doutorado na Universidade de Strasbourg, na França.
Exilado durante a ditadura militar, lecionou em universidades na Europa, África e América Latina, antes de retornar ao Brasil, onde consolidou sua produção intelectual. Foi professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade de São Paulo (USP).
Negro, enfrentou o racismo estrutural dentro da academia e construiu uma obra que redefiniu a forma de compreender o espaço geográfico, articulando economia, política e sociedade. Ele se tornou inspiração e referência para outros intelectuais negros, como a também geógrafa Catia Antonia da Silva, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
“Eu sou uma mulher negra de 60 anos. Entrei na UFRJ na década de 80, onde a maior parte dos meus colegas na universidade não eram negros. Então, o Milton foi muito importante para a minha formação, não só do ponto de vista cognitivo e técnico, mas também na dimensão humana”, diz Catia.
Rio de Janeiro (RJ), 01/05/2026 – Catia Antonia da Silva, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Milton Santos, 100 anos: geógrafo negro teorizou sobre desigualdades Foto: Catia Antonia da Silva/Arquivo pessoal – Catia Antonia da Silva/Arquivo pessoal
A professora explica que a obra de Milton não trouxe como tema central a negritude, nem a dimensão política da relação entre classe social e raça. Porém, ele produziu uma teoria social crítica das desigualdades que ajuda a analisar as questões raciais. E nunca ignorou o tema quando era necessário se posicionar na vida pública.
“Ele dizia que o fato de ser um professor universitário não o impediu de viver experiências de racismo. Falava que os negros precisavam ter um esforço muito maior para o seu trabalho ter legitimidade. Mas ele nunca utilizou qualquer vitimização para se tornar um intelectual.”
“Eu creio que é difícil ser negro e é difícil ser intelectual no Brasil. Essas duas coisas, juntas, dão o que dão, não é? É difícil ser negro porque, fora das situações de evidência, o cotidiano é muito pesado para os negros. É difícil ser intelectual porque não faz parte da cultura nacional ouvir tranquilamente uma palavra crítica”, disse Santos no programa Roda Viva, em 1997.
Teorias das desigualdades
Além da teoria dos circuitos urbanos, o geógrafo trouxe ideias que aprofundaram a compreensão sobre as desigualdades. Para Milton Santos, o espaço nunca foi apenas o cenário onde a vida acontece, mas o resultado direto de decisões políticas e econômicas.
Isso significa que a distribuição desigual de infraestrutura nas cidades (como saneamento, transporte ou acesso à internet) não é acidental, mas fruto de escolhas que privilegiam determinados grupos e territórios.
Ao olhar para uma periferia sem serviços básicos ou para uma área valorizada com alta concentração de investimentos, o geógrafo propõe enxergar ali não um acaso, mas a materialização de relações de poder.
“Milton traz essa compreensão de uma geografia historicamente produzida pelos grandes aparatos do Estado. À medida que o capitalismo avança, processos de industrialização e urbanização no Brasil vão produzir desigualdades e destruição das economias locais. Seja do Nordeste, da Amazônia ou do interior dos estados. Determinados grupos sociais serão beneficiados pelo processo de modernização”, explica a geógrafa Catia
Rio de Janeiro (RJ), 01/05/2026 – Milton Santos, 100 anos: geógrafo negro teorizou sobre desigualdades Foto: Acervo Milton Santos/Divulgação – Acervo Milton Santos/Divulgação
No livro Por uma outra globalização, Milton Santos descreve um sistema vendido como promessa de integração e progresso, mas que, na prática, aprofunda desigualdades mundiais. Grandes obras de infraestrutura, como portos e corredores logísticos, conectam países e mercados, mas também reorganizam territórios locais, pressionam comunidades e ampliam a concentração de riqueza.
“Nunca na história da humanidade houve condições técnicas e científicas tão adequadas a construir o mundo da dignidade humana, apenas essas condições foram expropriadas por um punhado de empresas que decidiram construir um mundo perverso”, escreveu.
Outro conceito bem conhecido do autor, o “meio técnico-científico-informacional”, descreve como tecnologia, ciência e infraestrutura passaram a moldar o território. Na prática, isso se traduz em regiões altamente conectadas, com redes digitais avançadas e logística eficiente, convivendo com áreas onde faltam serviços básicos. Enquanto alguns espaços são preparados para atender às exigências do mercado global, outros permanecem à margem desse processo.
Futuros possíveis
Apesar dos diagnósticos críticos, Milton Santos também apontou caminhos de transformação. Ele defendia que as mesmas redes e tecnologias que ampliam desigualdades podem ser apropriadas por populações locais para criar alternativas econômicas e sociais.
Iniciativas comunitárias, uso de tecnologia em periferias e formas cooperativas de organização mostram, segundo o autor, que o território também pode ser espaço de resistência e reinvenção.
“Ele propõe uma leitura sobre o território brasileiro, trazendo ferramentas para que a gente pense concretamente nas desigualdades, que não fique apenas no plano teórico, mas que nos induza a ir a campo, a conversar com essas pessoas, a entender o cotidiano delas no espaço”, diz a geógrafa Livia.
“Além disso, ele faz uma proposta muito generosa para pensar o espaço, que é pensar o quanto a periferia urbana brasileira como um todo é capaz de produzir outras racionalidades de existência”, completa.
Eventos
O centenário de nascimento de Milton Santos será celebrado com um conjunto de eventos pelo país. As programações ocorrem em formato híbrido e reúnem pesquisadores, ativistas e o público geral para debater o seu legado e a atualidade de sua obra.
O Seminário Internacional Milton Santos 100 anos: um geógrafo do Século 21 acontece de 4 a 8 de maio na USP, com transmissão virtual. O encontro é feito em parceria com o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB).
No Rio de Janeiro, o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) do Sesc vai oferecer, ao longo do mês de maio, um ciclo de palestras sobre geógrafo.
A Universidade Federal do Tocantins realizará, entre os dias 26 e 29 de agosto, o evento Tocantins como Fronteira do Meio Técnico-Científico-Informacional, para debater, em âmbito internacional, o pensamento e a obra de Milton Santos.
Subiu para seis o número de mortos em Pernambuco por causa das fortes chuvas que atingem o estado. Nesta tarde, o Corpo de Bombeiros Militar informou ter encontrado o corpo de um homem de 34 anos desaparecido desde a noite de sexta-feira (1º).
A vítima foi localizada no bairro Capibaribe, em São Lourenço da Mata, na região metropolitana do Recife. Mais cedo, a Defesa Civil do estado havia confirmado a quinta morte no Recife, no bairro Dois Unidos.
O novo balanço das ocorrências aponta um total de 1.605 pessoas desabrigadas e 1.089 desalojadas em todo o estado.
Áreas mais afetadas
Os municípios afetados com maior gravidade em Pernambuco incluem:
Goiana, com 510 desabrigados e 994 desalojados;
Recife, com 671 desabrigados;
Olinda, com 170 desabrigados;
Jaboatão dos Guararapes, com 127 desabrigados;
Timbaúba com 42 desabrigados e 52 desalojados;
Igarassu com 27 desabrigados e 21 desalojados;
Paulista 32 desabrigados e 11 desalojados;
Camaragibe 5 desabrigados e 11 desalojados;
Limoeiro 9 desabrigados; e
Glória do Goitá 12 desabrigados.
Situação de emergência
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra decretou na tarde deste sábado (2) situação de emergência em Pernambuco e a medida será publicada em edição extra do Diário Oficial do estado.
Em entrevista coletiva, a governadora destacou que a decretação da situação de emergência vai acelerar ações e obras do Estado nos municípios atingidos e permitir buscar investimentos necessários do governo federal para reconstruir o que foi destruído pelas chuvas.
A medida foi adotada após reuniões no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), no Recife, com representantes da Defesa Civil Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), representantes das defesas civis municipais e demais órgãos estaduais envolvidos. Também foi realizada reunião online com os prefeitos dos municípios atingidos para alinhar estratégias e definir as próximas ações.
Ajuda humanitária
Ao todo, 29 abrigos foram ativados para acolhimento da população atingida.
Paralelamente, o Governo do Estado intensificou a distribuição de ajuda humanitária para as cidades atingidas. Em Goiana, foram entregues 150 colchões, 300 lençóis, 38 kits de limpeza e 38 kits de higiene.
Paraíba
Na Paraíba, também atingida pelos temporárias das últimas 48 horas, os impactos concentram-se principalmente nos municípios de Conde, João Pessoa, Bayeux, Campina Grande, Ingá, Itabaiana, Mogeiro, Patos, São José dos Ramos, Sousa, Cajazeiras, Pilar e Cabedelo.
De acordo com informações preliminares da Defesa Civil estadual, há registro de 1,5 mil famílias desalojadas, 300 pessoas desabrigadas, cerca de 9 mil afetados e dois óbitos.
Um comitê de crise foi instalado pelo governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, com os órgãos paraibanos envolvidos para tomar as providências necessárias nos municípios afetados pelas chuvas intensas.
Recursos
A Defesa Civil Nacional informou neste sábado que vem orientando os municípios afetados pelas chuvas em Pernambuco sobre como acessar recursos federais.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), estados e municípios que tiverem o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos para ações de defesa civil.
Os pedidos devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados em portarias a serem publicadas no Diário Oficial da União, liberando os valores correspondentes.
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.
Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.
Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.
O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.
Como a lei beneficiará o condenado
Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.
Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.
A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Regime de cumprimento da pena
O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.
O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.
Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.
Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.
O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.
O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.
Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar
Veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.
Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.
De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.
Equipes da Defesa Civil Nacional se deslocaram, nesta sexta-feira (1º), para apoiar o estado de Pernambuco atingido por fortes chuvas. A decisão foi dada pelo Governo após contato com as autoridades locais. As equipes atuarão em conjunto com as defesas civis, estaduais e municipais. A determinação foi anunciada mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entrou em contato com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e com o prefeito do Recife, Vitor Marques, para orientar sobre as providências necessárias para o reconhecimento sumário da situação de emergência.
“Já conversei com autoridades locais, como o senador Humberto Costa, o ex-prefeito João Campos e a governadora Raquel Lyra, para informar que a determinação do presidente Lula é clara: garantir o socorro e assistência do Governo Federal nessa situação de emergência”, afirmou o ministro.
Waldez Góes também destacou que equipes da Defesa Civil Nacional vão atuar em campo, em parceria com as defesas civis estaduais e municipais, para avaliar a situação e adotar as medidas necessárias para reduzir os impactos causados pelas chuvas em Pernambuco.
A pasta informou que, além de Pernambuco, o governo vai apoiar a Paraíba. O estado também tem sofrido com os temporais nas últimas 24h.
De acordo com o último boletim, divulgado pela Defesa Civil estadual, nesta sexta-feira (1º), às 12h, o estado de Pernambuco está com sete municípios em alerta e teve registros expressivos de acumulado de chuva nas últimas 24 horas, em milímetros (mm), com destaque para as seguintes cidades: Goiana (181 mm), Abreu e Lima (144,8 mm), Paulista (142,9 mm), Igarassu (140,5 mm), Condado (129,6 mm), Itaquitinga (120,8 mm) e Itambé (117,6 mm). Em Recife, foram registrados pontos de alagamento.
“Os técnicos também fazem o monitoramento hidrológico em rios da Mata Norte de Pernambuco. O risco hidrológico e urbano está em evolução, com possibilidade de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de terra em áreas vulneráveis” disse a pasta.
O auxílio a Pernambuco já havia sido anunciado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula determinou o apoio do governo federal à região metropolitana do Recife após a cidade sofrer com fortes chuvas.
Desde ontem (30), segundo a Defesa Civil estadual, foram registrados mais de 100 milímetros de chuva na região. Pelo menos duas pessoas morreram, segundo o prefeito de Recife, Victor Marques.
Em uma rede social, Lula disse que conversou por telefone, na manhã desta sexta-feira, com o ex-prefeito de Recife, João Campos, e o senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE) sobre as chuvas, que atingem também outras regiões do estado.
“Determinei imediatamente o pronto apoio federal às autoridades locais. O ministro da Integração Regional, Waldez Góes, acionou a Defesa Civil Nacional para prestar todo suporte às cidades atingidas, Inclusive com o reconhecimento da situação de emergência e o deslocamento de técnicos para a área,” disse o presidente.
Paraíba
O estado da Paraíba também registrou chuvas intensas e está em risco. Há alerta laranja (perigo) para parte do estado, com previsão de chuva entre 30 e 60 milímetros (mm) por hora, ventos intensos, risco de alagamentos, queda de árvores e interrupções de energia.
Entre os municípios em alerta, destaque para João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Mamanguape, Guarabira, Sapé, Rio Tinto, Alhandra, Areia e Bananeiras.
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Mais tempo com a família, para cumprir as obrigações em casa, passear e até mesmo ter a possiblidade de fazer pequenas viagens. Esses são alguns dos sonhos de trabalhadores que cumprem jornadas semanais de seis dias de trabalho e apenas um dia de folga, caso passem a ter direito a mais um dia de descanso.
Darlen Silva: “Todo mundo está esperando essa regra aí” – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A balconista de medicamentos Darlen da Silva, 38 anos, trabalha em uma farmácia no Rio de Janeiro e tem apenas um dia de folga na semana.
“Tenho duas filhas, então para mim é muito corrida a minha folga. Tenho que fazer tudo dentro de casa, lavar roupa, fazer mercado. Não tenho descanso. Venho trabalhar mais cansada ainda no outro dia.”
Ela tem carteira assinada há 15 anos e, durante todo esse tempo, trabalha nesse regime. “Uma folga só é puxado para qualquer trabalhador. Ainda mais para gente que é mãe, mulher. Fica mais complicado ainda, entendeu? Tem muito mais coisa a fazer.” Darlen diz que entre os colegas de trabalho o assunto da possível redução da jornada é constante: “Todo mundo tá esperando sair essa regra nova aí”. Caso seja aprovada, ela já planeja como será: “Eu ia tirar um dia para mim, para poder resolver tudo, né? O que tem que fazer de casa. E o outro eu ia tentar descansar, fazer alguma coisa, um passeio, porque a gente não tem tempo. Você tem que optar, ou você larga tudo de lado e vai tentar viver a vida ou você cuida.” Ela espera, no entanto, que a lei, caso aprovada, seja de fato cumprida, e seja respeitado o limite de 40 horas semanais de trabalho. Ela conta que tem amigos cujos locais de trabalho já aderiram aos dois dias de descanso por semana, mas que, em troca, aumentaram a jornada diária dos trabalhadores. “Meus colegas estão trabalhando 11 horas por dia para poder entrar nesse esquema de cinco por dois. Entendeu? Então, acaba que não compensa. Para mim, não compensa. Se você trabalhar 11 horas cinco dias na semana, você vai ficar mais cansado ainda”.
Tempo com a família
O garçom Alisson dos Santos fala que poderá até fazer pequenas viagens – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Também no Rio de Janeiro, o garçom Alisson dos Santos, 33 anos, trabalha na escala 6×1 por um há dez anos. Ele conta que geralmente usa as folgas para resolver pendências dele ou dos filhos.
“A gente sempre tem que resolver alguma coisa da criança na escola, tem médico, sempre tem alguma coisinha para você fazer. Então, acaba não rendendo o seu dia de descanso. Sempre tem que fazer as coisas de casa.”
Segundo ele, esse dia a mais de folga poderia até mesmo ser usado para uma viagem.
“Num dia você organiza as coisas de casa e, no outro dia, consegue passear com a família. Ou, se você vai direto do trabalho, consegue organizar até uma viagem. Com um dia só não, você não consegue fazer nada”.
Em São Luís, no Maranhão, a cabeleireira Izabelle Nunes, 26 anos, diz que não tem acompanhado o debate que está sendo feito entre no Congresso e que o assunto também é pouco discutido no seu ambiente de trabalho. Mesmo assim, disse ser favorável à iniciativa.
“Acho que todos nós trabalhadores temos o direito de ter no mínimo dois dias de folga. Cuidar dos nossos estudos, saúde, lazer, cultura e trabalhando nessa escala a gente só se acaba.”
Trabalhando seis dias por semana, Izabelle disse ainda que o dia a mais de folga ajudaria muito na dinâmica doméstica e familiar. “Faria tudo que desse. Ficaria mais com minha família.”
A professora Karine Fernandes, 36 anos, diz que vem acompanhando o debate por meio das redes sociais. Apesar de não trabalhar na escala 6×1, ela disse ser favorável à redução da jornada. “Acredito ser uma discussão importante, que afeta significativamente a qualidade de vida de muitos trabalhadores.” Karine disse ainda que a pauta é relevante e que afeta diretamente a qualidade de vida das famílias.
“Como mãe, penso em como isso influencia a vivência de crianças que podem ter mais tempo de qualidade com suas mães e pais e como isso tem resultado direto no fortalecimento dos adultos que irão se tornar.”
Fim da jornada 6×1
O fim da jornada 6×1 tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas. Estão em tramitação no Congresso Nacional algumas propostas para acabar com essa escala. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva também enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
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