Categoria: Brasil

STF autoriza criminalização da homofobia e transfobia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Segundo a decisão, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime. A pena será de um a três anos, além de multa. O tribunal também fez algumas ressalvas, no sentido de deixar claro que a repressão contra essas condutas não restringe o exercício de liberdade religiosa.

Isso quer dizer que fiéis, pastores e líderes religiosos têm assegurado o direito de pregar suas convicções, desde que essas manifestações não se convertam em discursos de ódio, incitando hostilidade ou a violência contra a comunidade LGBTI. Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.

A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema. Neste julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS). Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Esse ponto não foi atendido.

O que muda na aposentadoria por invalidez

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Especial para o Diário Arthur Pazin

Se a reforma da Previdência for aprovada como está, só terá direito a 100% da média salarial aqueles trabalhadores cuja invalidez tenha alguma relação com a atividade profissional.

A reforma da Previdência Social deve impactar aqueles que se aposentam por invalidez, isto é, quem passa a receber o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não ter mais condições de voltar ao mercado de trabalho. Na prática, se a reforma for aprovada como está, as pessoas que se aposentarão por invalidez poderão receber menos, caso a deficiência não esteja diretamente ligada ao trabalho que exercia. Nada muda para quem já recebe o benefício.

Atualmente, o INSS concede aos segurados 100% da média salarial de 80% das maiores contribuições vertidas à autarquia. Com a mudança, a metodologia de cálculo será alterada, ficando como regra 60% da média de todas contribuições vertidas ao INSS, o que teoricamente reduz o salário de benefício. Porém, depois de 20 anos trabalhados, a cada novo ano de trabalho serão adicionados 2% à base de cálculo, como explica o especialista em direito do trabalho, Daniel Vicente Rodrigues. “Por exemplo, para uma pessoa que trabalhou durante 22 anos e preencheu os requisitos para a aposentadoria desta categoria, a conta será feita com 64% da média de todas as contribuições vertidas por ele durante este período”, disse. Continue lendo

Operação Tergiversação: Delegado da PF cobrava para não expor investigados

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Foto:Vagner Rosário/Veja

O delegado de Polícia Federal Lorenzo Pompílio da Hora e o escrivão Éverton da Costa Ribeiro foram presos na segunda, 10, sob acusação de extorquir investigados. Lotados no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da Delepat, são acusados de fraude no inquérito que investigava o fundo Postalis, que pertence aos funcionários dos Correios.

De acordo com a Veja, segundo investigação do MPF, Lorenzo e Éverton solicitaram e receberam quantias que variavam entre 400.000 reais e 1,5 milhão de reais para evitar a exposição na mídia de investigados e potenciais investigados.

E que também atuavam para favorecê-los nas apurações conduzidas por eles quanto às irregularidades no Postalis e no Plano de Saúde dos Correios. O MPF afirma ainda que há indícios de que o esquema criminoso envolveu outros agentes públicos e que não se limitou às investigações apontadas.

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

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Por Thiago Braga

Embora seja assunto bastante comentado em nosso meio falemos, um pouco, do Direito de Propriedade. A regra é simples, segundo a doutrina maior ou Código Civil: “usar, gozar, dispor e reaver” o domínio de um ou mais bens, dando – lhe a real finalidade: imóveis – residência individual e/ou multifamiliar, terrenos, lotes de terra, pontos comerciais, dentre outros. Sem pecar pela omissão. A posse exige cuidados seguramente previstos em lei.

Há lugares abandonados que geram problemas, tais como mato alto sem carpir ou roçar, infestação de insetos, jogada de lixo, contaminação do solo, etc. Propício ainda área doenças como “urina de rato”, surto de dengue, barbeiro (espécie de besouro), picada de lacraia.. Moradores e agentes públicos de saúde devem ficar atentos à esse quadro verdadeiro e palpável. Atividade conjunta onde todos saem ganhando com o resultado benéfico. Melhora tanto na parte visual (paisagem), quanto pelo lado humano.

O ente municipal pode e deve optar pelo chamado IPTU Progressivo, buscando responsabilizar o (a) proprietário (a) que precisa tomar conta do bem (patrimônio), nunca deixando – o “às moscas”. Manter a limpeza e conservação da área, se for o caso murar ou aderir pelo fechamento com tapumes nos locais desabitados. Isto serve para espaços vagos, muitas das vezes, depósito de “coisas velhas” ou material em desuso. Oferecer destinação à esse tipo de sucata é o melhor remédio. Assim, a cidade fica mais bonita, com menos risco para o munícipe.

Presidente Jânio Quadros: Arraiá de Vila Joanina promete bombar!

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Filhos do município de Presidente Jânio Quadros e visitantes já aguardam ansiosos pelo São João na cidade. A Prefeitura Municipal realizará o Arraiá de Vila Joanina, trazendo muito forró e animação, entre os dias 23 e 26 de Junho, na Praça da Rodoviária.

Entre as atrações estão Felipe Araújo, Calcinha Preta, Francis Lopes, 100 Parea, Leo Ribeiro e Pirany, Muleke Brother, Sadol do Forró, Ed Lucas e Gustavo, Rony Barbosa e Chris Pimenta.

A abertura dos festejos juninos de Presidente Jânio Quadros aconteceu no último dia 31 de maio com Léo e Gilmar.

Ministério encomenda 1,2 mil doses de vacina contra difteria

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Foto: Reprodução/Tribuna da Bahia

O Ministério da Saúde teve de encomendar emergencialmente 1,2 mil doses de vacina para tratamento contra difteria de um laboratório internacional, por causa de problemas na produção do insumo pelo Instituto Butantã, único fabricante nacional.

A baixa nos estoques do soro vem no momento em que a Venezuela vive um surto da doença e o Brasil registra, nos últimos três anos, sucessivas quedas nos índices de cobertura vacinal. Desde o fim da década de 1990, a doença bacteriana que afeta principalmente amígdalas, faringe, laringe e nariz, podendo causar dificuldade de respirar, não exigiu alerta.

Nos últimos cinco anos, por exemplo, foram apenas 32 casos no País. De acordo com o Tribuna da Bahia, a ameaça voltou em 2016, quando a crise na Venezuela se intensificou e fez doenças controladas reaparecerem. Depois disso, o país vizinho já registrou 1.688 casos e 284 mortes pela doença.

Ao mesmo tempo, no Brasil, o índice de cobertura da vacina DTP, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, caiu de 95% para 80%. Só com 12 frascos no estoque, o Ministério da Saúde iniciou o processo de compra das 1,2 mil ampolas por meio de uma parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que intermediou a compra com o fabricante internacional. Mas as ampolas só devem chegar ao País no segundo semestre.

Os brasileiros são os mais ansiosos do mundo, diz OMS

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Foto: Yuichiro Chino/Getty Images

O Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas do mundo: 18,6 milhões de brasileiros – ou seja, 9,3% da população – convivem com o transtorno, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O relatório, publicado em março, indica que a ansiedade é a segunda condição mental, depois da depressão, com maior incidência de incapacidade na maioria dos países analisados.

A entidade ainda revelou que o Brasil também ocupa o topo do ranking quando o assunto é o tempo de convivência com a incapacidade provocada por transtornos psicológicos. Aliás, essa não é a primeira vez que ocupamos a primeira posição: no relatório de 2017, o Brasil já tinha recebido o título de “país mais ansioso do mundo”.

De acordo com a Veja, o novo estudo, que avaliou as consequências dos transtornos mentais nas Américas, revelou ainda que não é apenas o brasileiro que sofre com os transtornos de ansiedade. O Paraguai, por exemplo, foi eleito recentemente um dos países com maior índice de felicidade do mundo; no entanto, ele ocupa o segundo lugar na lista de países mais ansiosos da OMS, seguido por Chile, Argentina e Colômbia.

Entre todos os países das Américas, Canadá e México são as nações que apresentam os menores índices de ansiedade. De acordo com a OMS, fazem parte do espectro dos transtornos de ansiedade, as fobias, o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) e os ataques de pânico. Todas essas condições podem ser tratadas através de terapia e/ou medicação. Apesar disso, ainda existe um tabu em relação ao tratamento, especialmente quanto ao uso de remédios.

Preço do seguro de caminhões vai disparar com fim de exame

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou na Câmara dos Deputados na terça-feira, 4, um projeto de lei que, entre outras mudanças, propõe que motoristas de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E) não sejam mais obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A ideia pode ter sido facilitar a vida dos caminhoneiros e motoristas profissionais, mas vai cobrar um custo: caso a lei seja aprovada, os seguros de ônibus e caminhões vão ficar mais caros. O representante do sindicato dos profissionais de seguros do Distrito Federal, Carlos Cavalcante, explica que as seguradoras vão precificar o que chamou de aumento de risco potencial.

“A indústria lida com um termo conhecido no meio que é exposição ao risco. Qualquer tipo de seguro avalia isso. Quanto maior o risco, obviamente, maior vai ser o prêmio pago por aquele bem”, diz Cavalcante.

Quando nós descobrirmos o sentido da existência

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Por (Edtattoo)

Foto: (edtattoo)

Quando nós descobrirmos o sentido da existência, observaremos o mundo pela gota d’água escorrendo entre os dedos, ainda somos reféns da ignorância que a humanidade se curva, precisamos libertar a mente do peso, do fardo adquirido por ingenuidade e dor, logo chegará a era de transição onde a ignorância pregada será desfeita por aqueles que pensam, os pensadores dominarão a terra para um pensador conquistar um espaço é insignificante, mas ser influenciador da causa que liberta mentes.

O mundo precisa ser outro e o homem precisa ser livre , livre das amarras, da mácula, da causa cometida pela dor no perdão do sermão comprado. Precisamos ser libertos da religião falsa, da corrupssenscia fria que pelo medo nos toma. Somos desde ontem escravos, antes os grilhões mantinham preso o corpo forte que libertava mente, hoje “mentes fortes que libertam corpos”. Estamos em extinção, superamos a causa mas ainda não encontramos em nós a cura. 🌸

Consulta ao primeiro lote de restituição do IR será liberado na segunda pela Receita

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A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10), a partir das 9 horas, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.