Categoria: Brasil

Candidatos que pedem voto em culto cometem crime eleitoral, decide TSE

Denunciados por abuso de poder econômico, o caso de ambos foi julgado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (21). A maioria dos ministros decidiu acompanhar o voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber. Com isso, além da cassação de Oliveira, os dois se tornaram inelegíveis por oito anos.

O processo comprovou que o líder da igreja pediu explicitamente votos para os dois candidatos durante evento religioso que contou com a presença de cinco mil fiéis. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia condenado Oliveira e Souza, que recorreram.

Para Rosa Weber, o caso é de “enorme gravidade”. Ela destacou que, no culto, foram distribuídos panfletos dos candidatos e que o pastor da igreja pediu que cada fiel conseguisse “mais dez votos” para cada um.

Por sua vez, o ministro Admar Gonzaga lembrou que igrejas possuem privilégios fiscais, concluindo que o ato praticado na Igreja Mundial do Poder de Deus configurava, assim, abuso de poder econômico.

* Com informações Estadão.

Política: Câmara dos Deputados cassa mandato de Paulo Maluf

O mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86 anos, foi cassado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22). A decisão da Mesa Diretora foi unânime. O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro quando a Câmara afastou Maluf, deverá ser efetivado na vaga.

Preso desde dezembro, Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, parte do dinheiro foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista.

Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

Ao determinar a execução da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda automática do mandato já que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Nessa situação, bastaria a declaração da cassação pela Mesa Diretora da Casa.

No entanto, a Câmara vinha adiando a medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.

Outro ponto polêmico que fez a Câmara a decisão sobre a cassação é que não estava claro se o processo no STF tinha transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso. A dúvida surgiu porque o trânsito em julgado foi declarado pelo STF em dezembro, mas, em abril, a Corte analisou um novo recurso, o que teria reaberto a tramitação do processo, de acordo com a defesa.

Com a renúncia, perde efeito o processo em tramitação no Conselho de Ética que pedia a cassação de Maluf. Autora da representação, a Rede argumentava que a condenação de Maluf pelo STF configurava quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.

Esporte: José Maria Marin é condenado a quatro anos de prisão pela Justiça americana


A juíza Pâmela Chen, da Corte Federal do Brooklyn, de Nova York, condenou José Maria Marin a quatro anos de prisão pelos crimes cometidos na época em que foi presidente da CBF, entre 2012 e 2015. A informação é do site GloboEsporte.com.

Há oito meses o ex-presidente da CBF foi considerado, na mesma corte, culpado de seis dos sete crimes pelos quais foi acusado pela promotoria da Justiça americana. São eles: organização criminosa (1x), fraude bancária (3x) e lavagem de dinheiro (2x).

Eles estão ligados a Copa Libertadores da América, Copa do Brasil e Copa América e cometidos foram entre os anos 2012 e 2015, período em que Marin foi presidente da entidade. Na mesma ocasião, no fim do ano passado, o cartola foi absolvido de acusação de lavagem de dinheiro relativa à Copa do Brasil.

De acordo com o Globo Esporte, além de Marin, o júri popular formado na corte, em Nova York, também condenou o ex-presidente da CONMEBOL e da Associação Paraguaia de Futebol Juan Angel Napout por organização criminosa e fraude bancária.

Tanto Napout quanto Marin foram, no dia 22 de dezembro de 2017, para a penitenciária MDC no Brooklyn, famosa pelas más condições dadas aos prisioneiros. Segundo a promotoria, Marin recebeu ao todo U$ 6,5 milhões de propina de empresas de marketing esportivo para assinar contratos de direitos comerciais de competições de futebol na América do Sul.

Ainda de acordo com o site, em contrapartida, os advogados de Marin argumentaram que deveria ter sido considerado tempo em que o ex-presidente da CBF ficou preso, por isso, pediram a liberação dele imediatamente. Marin está detido na penitenciária do Brooklyn desde a sua condenação no final de dezembro passado.

Ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero (que foi suspenso pela FIFA) também foram denunciados pela justiça americana por receber propina e cometer os mesmos crimes pelos quais Marin foi condenado. Mas como o Brasil, por lei, não extradita seus cidadãos, eles não são julgados em Nova York.

Esqueçam os comícios…


Foto: (Rogerio Reis/VEJA).Com tantos meios de comunicação ao seu dispor – jornais, rádios, televisão, carros de alto falante, internet, etc., etc., etc.- será que ainda tem candidato a qualquer cargo eletivo, isto é, de governador a deputado estadual, pensando em fazer comício? Esse tipo de comunicação que imperou no Brasil a partir dos anos 30, conseguiria atrair a multidão que sempre ia às praças públicas ouvir seus principais candidatos? Talvez seja por isso que partidos e candidatos nem falam mais em comício. “É coisa do passado, superada mesmo”, disse-nos um pré-candidato ao governo do Estado.

Nos anos 50 do século passado, os comícios lotavam praças enormes aqui na cidade, mas a preferência mesmo era pela praça Fausto Cardoso, no centro da cidade. A então incipiente praça da Rodoviária Velha tinha espaços enormes para preencher e talvez por isso mesmo, os comícios de encerramento de campanha eram realizadas por olá. Vinha ônibus lotados de partidários, tanto da Capital quanto do interior e o difícil mesmo era voltar para casa, depois das dez da noite. Havia poucos ônibus fazendo o trajeto de bairros como Cidade Nova, América, Palestina, 18 do Forte – ou melhor, havia gente demais, além da conta, e muitos preferiam se arriscar a voltar a pé a esperar um próximo ônibus da linha, daí a hora e meia depois da última partida…

Hoje, naturalmente, tem que se levar em conta as despesas para a realização do comício. Em termos de logística, teria que se encontrar uma praça que abrigasse multidões acima de dois mil espectadores, o que não é fácil, mesmo em bairros mais distantes. Depois achar verba para pagar a eletricistas (senão como puxar luz para o centro da praça?) e marceneiros (como montar o palanque?), Uma boa grana teria que ser separada para o sistema de segurança, não só dos candidatos, como da multidão que vai puxar o coro dos candidatos. E depois ter santo forte para que nenhum ato de violência ocorresse durante para não tirar o brilho da festa.

Quer saber de uma coisa? Comício, é melhor esquecê-lo. Traz mais dores de cabeça do que votos…

Prerrogativas: Conjunto Penal cumpre exigência da OAB Conquista para assegurar aos advogados a comunicação com clientes reclusos nos feriados e finais de semana

Na tarde da última terça-feira (14), representantes da OAB Vitória da Conquista e do Conjunto Penal de Vitória da Conquista estiveram reunidos na sede da Subseção para tratar do contato entre advogados(as) e clientes ou pretensos clientes nos feriados e finais de semana naquela unidade.

No inicio deste mês a Comissão de Prerrogativas da OAB de Vitória da Conquista foi comunicada por um advogado acerca do impedimento de contato com seu pretenso cliente que se encontrava recluso no Conjunto Penal durante o final de semana, fato que teria sido presenciado por outra colega.

Preocupado com a questão, o presidente da OAB Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, saiu em defesa da advocacia criminal oficiando formalmente o Conjunto Penal para que fossem respeitadas as prerrogativas da advocacia. “Ainda que se compreenda as rotinas de segurança do Conjunto Penal, não se pode conceber que se imponha limitação ao exercício legal da nossa profissão, notadamente porque a reclusão não está adstrita a dias úteis, podendo ocorrer a qualquer momento, ao passo que, uma vez contactado, o advogado deve e efetivamente tomará as providências cabíveis para salvaguardar os direitos do seu cliente de forma imediata, ainda que em feriados ou finais de semana, ao passo que, para que isso se estabeleça de forma plena revela-se indispensável o acesso imediato do advogado ao seu cliente que se encontra recluso” afirmou. Continue lendo

Eleições – 2018: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

Se a pessoa estiver fora do estado onde tem domicílio eleitoral, o voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Para conseguir votar nestas condições, os eleitores precisam apenas apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito.

Essa modalidade só pode ser requerida pelas pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.

Ausência deve ser justificada

Se, no dia da votação, o eleitor tiver qualquer problema para comparecer à seção eleitoral definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – que têm até 23 de agosto para atualizar os locais aptos – ele deverá justificar sua ausência.

Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação também podem pedir a transferência temporária para outra seção eleitoral. Os nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.

A habilitação também vale para integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, equipes do Corpo de Bombeiro e também de guardas municipais que estiverem em serviço em função das eleições.

Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo específico para estes casos (9 de maio), também podem pedir a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto.

POLÍTICA: Vitória do movimento negro, Câmara aprova inclusão de Dandara dos Palmares no livro Heróis da Pátria

Fotos: Luís Macedo e GRESV Independentes

Câmara aprova projeto de Valmir que insere Dandara dos Palmares no Livro de Heróis da Pátria

Da Ascom do deputado Valmir Assunção

O projeto de lei (6590/2016), que inscreve o nome de Dandara dos Palmares no Livro de Heróis da Pátria, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

A aprovação finaliza a tramitação da peça na Câmara Federal e segue para o Senado.

Para o parlamentar petista, “o projeto reconhece uma heroína do povo negro e do povo brasileiro”. Assunção diz que a aprovação “foi uma vitória do movimento negro no país” e que Dandara, “sem dúvida alguma, é uma guerreira do Brasil”.

Ela era casada com Zumbi dos Palmares, e lutou bravamente pela liberdade de negras e negros.

“Ainda no século XVII, Dandara já se opunha à escravidão, cuja consolidação só veio a ocorrer mais de duzentos anos depois. É a prova mais evidente de que Dandara é uma mulher que viveu à frente de seu tempo. Dominava técnicas de capoeira e defendeu Palmares de diversos ataques, levados a efeito sobretudo pelos holandeses, a partir de 1630. Participava intensamente das atividades do quilombo, inclusive das estratégias de resistência. Tenho de fazer um agradecimento público à deputada Benedita da Silva, que relatou o projeto na Comissão de Cultura. Estendo meus agradecimentos ao deputado Ivan Valente, relator na CCJC deste projeto tão importante para o movimento negro do Brasil”, aponta Valmir.

Poucos são os registros históricos a respeito da vida de Dandara.

Não se tem notícia se ela nasceu no Brasil ou se foi trazida da África. Os historiadores asseguram que Dandara teve um papel fundamental na liderança de Zumbi, fazendo com que ele rompesse com Ganga-Zumba, o primeiro grande chefe do quilombo de Palmares.

Ganga-Zumba havia celebrado um tratado de paz com o governo de Pernambuco, se comprometendo a entregar escravos que buscassem abrigo no quilombo. Em troca, seriam libertados os palmarinos presos em combate, além do reconhecimento de liberdade de todos os nascidos em Palmares.

Segundo Valmir, Zumbi e Dandara entendiam que esse pacto trazia prejuízo à luta pela liberdade das escravas e escravos.

“A história de luta e resistência de Dandara dos Palmares serve de estímulo para que lutemos por uma sociedade mais justa, com igualdade de oportunidades para todos, como também pelo fim das intolerâncias de toda a espécie, que tem curiosamente recrudescido no Brasil, nos últimos anos. Essa luta deve permanecer gravada na memória do povo brasileiro. Ainda que tenha vivido há mais de quatro séculos atrás é um exemplo de liderança e firmeza de ânimo, tão importantes em embates ainda travados na sociedade para a defesa de direito das minorias, diuturnamente violados”, completa o parlamentar.

Brumado: Criatividade substitui vandalismo e propagandas por Educação

Foto: Fillipe Lima/Jornal do Sudoeste

Quando se fala de bem público, se fala de um lugar ou um serviço utilizado por várias pessoas, o que não quer dizer que este bem seja gratuito. Todos pagam pela iluminação pública e pela manutenção e segurança de Parques e Praças, além de canteiros de obras, por exemplo. O problema é que não são poucos os que ao invés de zelar pelo bem público fazem exatamente o contrário, praticando o vandalismo.

Os tapumes de canteiros de obras públicas, invariavelmente, quando não utilizados por políticos em campanha ou promoters para divulgação de eventos, são alvos de vândalos que, geralmente, ocupam esses espaços com inscrições pornográficas. Em Brumado, por inspiração de um educador, essa realidade pode estar sendo mudada.

De acordo com o Jornal do Sudoeste, consciente do papel que exerce na sociedade, o professor Márcio Valente Pinho, que durante anos reivindicou a realização de obras de revitalização e urbanização da Praça Dr. Nelson Lula – conhecida como Praça do Rotary, alusão à um antigo e já desativado prédio da rede pública municipal de Ensino [Escola Municipal Rotary Club] – viu nos tapumes das obras que finalmente estão sendo executadas, uma oportunidade para disseminar ensinamentos.

O projeto do professor Márcio Pinho, que já está sendo executado, trata de fixação nos tapumes da obra da Praça Dr. Nelson Lula de questões para revisão de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Um projeto que tem chamado a atenção da população e que poderá mudar a realidade desses espaços não só em Brumado, mas em outros municípios.

Justiça aceita contribuição rejeitada no posto do INSS

Clayton Castelani
do Agora

Idosos estão buscando na Justiça a inclusão de períodos de contribuições registrados nas suas carteiras profissionais, mas que não foram reconhecidos como válidos para a aposentadoria pelo INSS.

As recusas das carteiras normalmente ocorrem porque faltam anotações sobre a data de demissão do funcionário, há páginas rasgadas, informações ilegíveis ou os registros no documento não correspondem aos dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

As medidas adotadas pelo instituto buscam combater fraudes.

Excesso de rigor quanto à situação da carteiras e análises pouco aprofundadas sobre os dados informados no documento podem prejudicar cidadãos que têm direito ao benefício, segundo a advogada Camila Bastos Moura Dalbon.

“Encontramos situações em que a diferença entre as letras de quem anotou as datas de entrada e de saída do funcionário levam o INSS a descartar a carteira profissional do segurado”, afirma.

Banco do Nordeste anuncia realização de concurso público

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Será publicado em até um mês o edital do concurso público do Banco do Nordeste, que vai oferecer vagas para candidatos com nível médio e superior.

As oportunidades são para analista bancário (nível médio) e especialista técnico/analista de sistemas, voltado para candidatos que tenham graduação em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia da Informação, Informática, Sistemas de Informações, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Segurança da Informação e Tecnologia em Telemática.

Também podem concorrer à vaga de especialista quem possui nível superior em qualquer área e tenha concluído curso de pós-graduação (stricto ou lato sensu) na área de informática e/ou segurança da informação, com carga horária mínima de 360 horas.

O último concurso do Banco do Nordeste foi realizado em 2014, quando foram ofertadas 12 vagas de nível médio para a carreira de Analista Bancário. A remuneração oferecida era de R$ 2.950,58, já com benefícios inclusos. A banca organizadora do último certame foi a Fundação Getúlio Vargas.