Categoria: Brasil

Veículos clandestinos são apreendidos durante operação na BR-116 no sudoeste baiano

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Foto: Divulgação/ANTT

Treze veículos clandestinos foram apreendidos nas praças de pedágio da BR-116 nas cidades baianas de Rafael Jambeiro, Nova Itarana e Jequié, no sudoeste do estado. A informação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) responsável por uma operação realizada na região entre a última terça-feira (15) e sexta (18), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a agência, a operação teve como objetivo o combate ao transporte clandestino interestadual de passageiros. Além dos 13 veículos apreendidos, foram realizadas 24 abordagens, 25 autos de infração e 297 passageiros foram transferidos para outros ônibus para seguirem viagem em veículos regulares.

A ANTT detalhou que as principais irregularidades encontradas foram para-brisas trincados, extintores de incêndio vazios e vencidos, condutores sem vínculo empregatício, ausência de identificação das saídas de emergência e execução de serviços de transporte de passageiros sem autorização prévia.

A agência alerta sobre os perigos de utilizar o transporte clandestino de passageiros. Segundo a ANTT, é comum encontrar no transporte clandestino, motoristas que não possuem treinamento, cumprem jornadas exaustivas de trabalho e os veículos são precários, geralmente apresentando péssimo estado de conservação e manutenção, o que aumenta a letalidade dos acidentes envolvendo esse tipo de transporte.

A ANTT informou ainda que os passageiros que optam pelo transporte clandestino ficam expostos, pela não adoção das determinações vigentes de higienização dos veículos o que causa risco de infecção pelo novo coronavírus.

STF determina obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19

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Por Rafaela Gonçalves e Luciana Bueno / Brasil 61

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

A União, os estados e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a Covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.

Nenhuma lei afirma que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matrícula escolar na rede pública de ensino.

O caso foi julgado de forma preventiva. Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização do produto.

Alinhamento de Júpiter e Saturno: como, quando e onde ver a fenomenal conjunção dos planetas

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      Ponto mais brilhante é Júpiter

Logo após o pôr do sol em 21 de dezembro, Júpiter e Saturno ficarão tão próximos que vão parecer um só planeta de quem os observa da Terra; a última vez que isso aconteceu foi há 400 anos.

Em 21 de dezembro, no cair da noite, o céu nos proporcionará um dos eventos astronômicos mais espetaculares do ano.

Trata-se da “grande conjunção” de Júpiter e Saturno, um fenômeno no qual esses dois planetas estarão alinhados de tal forma que parecem formar um planeta “duplo”.

Embora esses dois planetas se encontrem nesta posição a cada 20 anos, o encontro de 2020 é muito particular, pois quase 400 anos se passaram desde que ambos estiveram tão próximos um do outro, e cerca de 800 anos desde que aconteceu à noite, o que permitirá que seja visível em quase todos os lugares do mundo, observa a Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos.

A proximidade, é claro, é uma questão de perspectiva: esses dois planetas estão na verdade separados por centenas de milhões de quilômetros.

Se você quiser aproveitar a oportunidade para ver este fenômeno, que alguns astrônomos apelidaram de “o beijo de Natal”, diremos a seguir como, onde e quando ele pode ser observado.

De quase todos os lugares

Não importa onde você esteja, a grande conjunção será visível de quase todos os lugares da Terra, cerca de uma hora após o pôr do sol.

Quem estiver perto do Equador, poderá observar o fenômeno melhor, pois vai durar mais ali.

Claro que, como todo evento astronômico, sua visibilidade dependerá em grande medida das condições meteorológicas: é necessário que não chova e que o céu esteja limpo.

Devido à sua luminosidade, pode ser visto sem binóculos ou telescópio. Você deverá olhar para o oeste , mas é importante que você o faça de um lugar claro como um parque ou um piso elevado, sem nada à sua frente que obstrua sua visão e, se possível, com pouca poluição luminosa.

Se você tiver um pequeno telescópio ou um par de binóculos, eles podem permitir que você veja as quatro maiores luas de Júpiter orbitando este planeta gigante.

À primeira vista, os dois planetas aparecerão quase “colados” no céu crepuscular da noite. O maior e mais brilhante ponto de luz é Júpiter.

De 16 de dezembro

Se você quiser ter certeza de que não vai perder o fenômeno, pode começar a praticar a observação imediatamente, pois mesmo hoje os planetas já estão bastante mais próximos.

Caso o tempo não esteja bom, não desanime: daqui a 20 anos, especificamente no dia 31 de outubro de 2040, eles se aproximarão novamente, embora então não seja tão espetacular quanto este.

Outra opção é visitar a página de um observatório internacional, como o Observatório Lowell, no Arizona, EUA, que fará a transmissão ao vivo da “grande conjunção”.

Fonte: UOL

Operação da PF contra desvios de verba do transporte escolar cumpre mandados na Bahia e Ceará

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Foto: Divulgação/PF

Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira (17) cumpre sete mandados de busca e apreensão em Juazeiro, norte da Bahia, e em Juazeiro do Norte (CE). A ação apura a atuação de uma organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude a licitações e de superfaturamento de contratos para prestação de serviços de transporte escolar à prefeitura de Juazeiro.

De acordo com a PF, dos sete mandados, quatro são para Juazeiro e três para Juazeiro do Norte. A ação, batizada de “Operação Expresso Sertão”, é realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). Em nota, a prefeitura de Juazeiro informou que a Polícia Federal e a CGU estiveram na sede da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) para averiguar contratos com empresas prestadoras de serviço do transporte escolar.

Disse ainda que o responsável pelo setor de Transporte esclareceu aos órgãos federais que a CSTT não realiza, nem participa desses contratos, que são de competência da Secretaria de Educação. À CSTT compete realizar semestralmente a vistoria dos transportes escolares (assim como de outros transportes públicos) e a fiscalização dos veículos.

A PF afirmou que a residência de uma gerente de uma das empresas investigadas foi um dos alvos alvo dos mandados. Segundo a PF, ela já havia sido presa pela Polícia Federal em 2007, por participação em tráfico internacional de drogas. Também estão sendo cumpridos mandados na sede da empresa que por último prestou o serviço e também na Prefeitura Municipal de Juazeiro.

Através de nota, a PF informou que, conforme apurado, empresas que integram um mesmo grupo, com sede em Juazeiro do Norte, venceram sucessivas licitações do município de Juazeiro, no período compreendido entre 2009 e 2017, havendo registro de pagamentos até o ano de 2020.

A soma dos valores dos contratos do núcleo empresarial investigado com a Prefeitura de Juazeiro ao longo desse período chegou a R$ 82.578.882,39, com superfaturamento apurado até o momento em R$ 12.254.391,79 (considerados apenas os exercícios de 2016, 2017 e 2018).

A PF acredita que, com a análise dos documentos e materiais apreendidos na operação desta quinta, esse valor seja superado, e outros crimes sejam identificados. Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação.

Com fim do auxílio, governo estuda antecipar 13º dos aposentados

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Foto: Lay Amorim

Avessa a propostas de prorrogação do auxílio emergencial, que trariam custo extra aos cofres públicos em 2021, a equipe econômica tem um plano de contingência para o caso de os índices de adesão ao distanciamento social voltarem a subir como reação ao repique da covid-19.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, entre os instrumentos, está a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS e do pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário a trabalhadores que ganham até dois mínimos), “se for necessário”.

O plano está sendo tratado como uma espécie de “vacina” para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja um recrudescimento ainda maior da doença antes de o País alcançar ampla imunização da população. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, deu pistas do que o governo pode fazer para ajudar na “aterrissagem” após o fim do auxílio emergencial, que já injetou R$ 293,8 bilhões na economia.

“Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos – já fizemos isso neste ano”, disse Guedes em audiência pública no Congresso na sexta-feira passada. Ele ressaltou que essas ações respeitam o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Uma fonte da equipe econômica disse que o Ministério da Economia está “observando” para tomar as medidas, que depende do “andamento da economia!”. Não há intenção, no entanto, de fazer medidas de diferimento de tributos (postergação do pagamento) porque a Receita Federal está começando a recuperar agora a base de arrecadação.

Não há ainda um comando já emitido para o acionamento dessas medidas. A avaliação é de que é preciso “ter munição”, mas guardá-la para o momento em que seu uso se mostrar necessário.

Salário mínimo previsto para 2021 é de R$ 1.088

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Foto – Wilker Porto

Por meio da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo, o governo federal propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Cidades médias do país terão prefeitos com viés bolsonarista, mas de fora da ‘ala raiz’

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Prefeito reeleito de Vitória da Conquista/BA. Herzem Gusmão MDB

O resultado das urnas na eleição municipal deste ano aponta para uma predominância de prefeitos com viés bolsonarista em cidades médias do país. Esses, porém, estão fora da chamada “ala raiz” de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em geral, são prefeitos filiados a partidos de centro-direita, como MDB, DEM, PSD e PL, mas que fizeram campanha fortemente aparados por movimentos conservadores e pastores de igrejas neopetencostais.

Apesar de não terem recebido apoio público do presidente, fazem elogios públicos a Bolsonaro e mimetizam seu discurso de defesa da família, combate à violência e crítica aos partidos de esquerda. Em alguns casos, transformaram a eleição em uma espécie de luta do bem contra o mal.

Na Bahia, por exemplo, prefeitos eleitos de cidades importantes têm este perfil, caso por exemplo de Jânio Natal (PL), que venceu em Porto Seguro em uma coligação batizada como “Aliança do Bem”.

Jânio afirma que não votou em Bolsonaro em 2018 – escolheu Álvaro Dias (Podemos) no 1º turno e não foi votar no 2º turno. No campo ideológico, classifica-se como um conservador, mas diz que não é um “direitista chato”.

“Concordo com muitas ações do presidente, mas acho que ele às vezes passa do ponto. Mas entre os esquerdistas e Bolsonaro, sem dúvida prefiro as ideias do presidente”, afirma. Continue lendo

Morre no Rio, o cantor Paulinho, do grupo Roupa Nova

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Foto – Reprodução / Facebook

O cantor Paulo César Santos, o Paulinho, 68 anos, integrante do grupo Roupa Nova, morreu na noite de ontem (14), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’Or, zona sul do Rio. Em setembro, ele passou por um transplante de medula óssea para tratar de um linfoma. No procedimento, foram utilizadas as próprias células do paciente. No mês passado, Paulinho foi internado com covid-19.

A morte de Paulinho foi confirmada pela banda. ainda ontem a noite, o hospital confirmou a morte do cantor. “O Hospital Copa D’Or lamenta a morte do paciente Paulo César dos Santos na noite desta segunda-feira e informa que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes”.

No Facebook da banda, ontem à tarde, foi escrito um comunicado sobre o estado de saúde do cantor Paulinho, que tinha deixado a UTI para tratamento da covid-19 e estava agora em outra UTI.

“Boa tarde pessoal, recebemos novas notícias do nosso querido Paulinho e viemos compartilhar com vocês. Ele segue hospitalizado na UTI (não mais pelo COVID), agora em estado delicado e precisando de cuidados mais específicos. Vamos continuar orando e mandando pensamentos positivos. Obrigado a todos por tanto carinho”.

Faroeste: STJ manda prender desembargadoras e secretário de segurança pública da Bahia é afastado

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Foto: Mauro Anchieta/TV Bahia

Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram alvo de mandados de prisão temporária da operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14), contra um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Outros alvos da operação foram o secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, Maurício Barbosa, e a delegada chefe de gabinete da pasta, Gabriela Caldas Rosa de Macêdo.

De acordo com o G1, ambos foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O subsecretário da SSP, Ary Pereira de Oliveira, assumiu a pasta. A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Tributos federais poderão ser pagos pelo Pix

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O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a contar com um QR Code que permitirá ao contribuinte fazer o pagamento dos tributos federais utilizando o Pix. Para ampliar a utilização da nova modalidade de pagamento, o Banco do Brasil passou a incorporar o método ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal.

Nesta primeira fase, o sistema estará disponível apenas para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A previsão é de disponibilizar a opção ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos ainda neste mês.

No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

Ao longo do próximo ano, a Receita Federal deve disponibilizar o método de pagamento em todos os documentos de arrecadação sob gestão dela. O QR Code facilitará a execução de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano.