Presidente argentino participou de convenção do PL, no sábado (25)
Agência BrasilO presidente da Argentina Javier Milei Foto: Maura Martins/TV Brasil
O Ministério das Relações Exteriores chamou para consultas o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, após ofensas proferidas pelo presidente da Argentina Javier Milei contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Milei participou, nesse sábado (25), em São Paulo, da convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Seu discurso foi repleto de ofensas ao seu homólogo brasileiro, insultando-o diretamente mais de uma vez. Em uma delas, chamou o presidente do Brasil de “presidiário”.
Houve insultos também ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a quem Javier Milei chamou de “lixo careca” por não ter autorizado visita a Jair Bolsonaro.
Na diplomacia, o gesto de chamar o embaixador para consultas significa descontentamento, um momento de tensão e gravidade entre dois países.
Bitelli deve chegar a Brasília entre a noite deste domingo (26) ou na madrugada de segunda-feira (27).
Civilidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesse sábado (25) nota oficial em que classifica como “referência desrespeitosa” a declaração do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, disse Fachin, em nota.
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Obra extensa costurou ritmos afro-brasileiros e jazz
Rádio NacionalFábio Seixo/Divulgação
Compositor, arranjador, multi-instrumentista e maestro, Moacir Santos completaria 100 anos neste dia 26 de julho. Com uma extensa obra que se destaca pela fusão de ritmos afro-brasileiros com o jazz, o músico ainda carece de maior reconhecimento no Brasil.
Sua canção mais conhecida é Nanã, que homenageia a orixá mais antiga das religiões afro-brasileiras. A reza de pessoas numa procissão foi o ponto de partida para a melodia. Trilha de abertura do filme Ganga Zumba, ganhou letra de Mário Telles e foi gravada por uma centena de artistas, como Nara Leão, Sergio Mendes, Tim Maia e nomes do jazz, como Kenny Burrell e Gil Evans.
Nascido no Sertão Pernambucano, na região de Serra Talhada, o maestro aprendeu a tocar os instrumentos de banda marcial ainda criança. O músico morreu em Los Angeles, onde morava, em 2006, aos 80 anos, em decorrência de um derrame.
Em depoimento recuperado de um especial da Rádio MEC, em 2016, Moacir Santos relembra os primeiros contatos com a música.
“Quando eu entendi a vida, que era um ser vivo, a música também já estava comigo. A gente brincava de banda de música da cidade. Lá em Flores, era muito natural os meninos andarem nus, sem roupinha, até lá pelos 9, 10 anos de idade. Então, eu, com 10 anos, tinha minha banda de meninos nus no meio da rua, tocando a marchinha. Então, esse foi meu contato com música”.
Na adolescência, o músico fugiu de casa e rodou o Nordeste em orquestras de circo e bandas militares. Allan Abbadia, multi-instrumentista, arranjador, compositor e pesquisador, explica que as bandas de música têm uma importância na formação do país e que Moacir Santos veio dessa tradição.
“No Brasil Império, a gente tinha quase que a totalidade de músicos no país, pessoas negras. Então, as bandas eram o rádio da cidade, dos eventos de domingo. O Moacir vem dessa tradição. Ao chegar aos grandes centros, ele já veio com essa tradição, e ele acrescentou a isso, os estudos mais aprofundados”.
Moacir Santos foi um arranjador, compositor, maestro e multi-instrumentista brasileiro. Foto Wikipedia/ Divulgação
Professor de grandes nomes
Em João Pessoa, Moacir foi regente da banda da Rádio Tabajara e, depois, seguiu para o Rio de Janeiro, onde atuou na Rádio Nacional como saxofonista a partir de 1948. Três anos depois, já era arranjador da orquestra da emissora.
Foi aluno do maestro César Guerra-Peixe, e professor de Baden Powell, João Donato, Paulinho da Viola, Airto Moreira, Roberto Menescal, entre outros.
Andrea Ernest Dias, flautista e autora do livro Moacir Santos, ou os caminhos de um músico brasileiro, conta que o artista construiu uma identidade sonora a partir de pesquisas aprofundadas em teoria musical ─ o que fez com que músicos mais jovens quisessem aprender com o mestre.
“Para quem queria se aprofundar um pouco, sair do campo da intuição musical e saber, o Moacir se tornou essa pessoa que fazia essa ponte, entre a erudição e o popular. Então, se tornou o professor de muita gente”.
Ainda na década de 1960, Moacir arranjou álbuns de Elizeth Cardoso e Baden Powell, e compôs trilhas de filmes ─ parte delas lançadas no álbum Coisas, de 1965. Considerado sua obra-prima, o trabalho reúne 10 composições, todas com o título coisa seguido de uma numeração. Andrea Ernest Dias comenta a genialidade do músico na fusão de ritmos afro-brasileiros com os sopros das bandas de jazz.
“O disco Coisas é uma uma síntese dessa trajetória dele. Ele tem referências das bandas filarmónicas, tanto na instrumentação das bandas filarmônicas quanto nas jazz bands, que é uma tradição forte pelo país desde os anos 40. A pesquisa na Orquestra Afro-brasileira trazendo essa identidade, digamos, afro-brasileira, é uma marca mais forte nessa instrumentação e principalmente nessa estruturação musical perfeita”.
Mudança para o exterior
Em 1967, Moacir Santos deixou a Rádio Nacional e se mudou para os Estados Unidos, onde seguiu dando aulas e compondo trilhas de cinema, nas equipes dos maestros Henry Mancini e Lalo Schifrin.
Na década de 70, lançou álbuns pela renomada gravadora de jazz Blue Note, entre eles, Maestro, indicado ao Grammy. Andrea Ernest Dias fala sobre o “mojo”, inovação trazida por Moacir neste trabalho.
“O mojo é uma espécie de síntese, um sistema que ele criou, muito swingado, uma coisa que a gente ouve e imediatamente fala: ‘Isso aí é ritmo do Moacir’. Então, ele sistematizava as próprias células rítmicas e transformou esse ritmo numa marca pessoal mesmo. O disco Maestro marca uma nova etapa na vida do maestro Moacir Santos. Um disco realizado nos Estados Unidos e que traz ritmos intrigantes, digamos assim”.
Em 1985, Moacir Santos foi homenageado no 1º Free Jazz Festival e tocou na abertura do evento, ao lado de Radamés Gnatalli. A obra do maestro foi revisitada pelos músicos Zé Nogueira e Mario Adnet, no projeto Ouro Negro, com participações de Milton Nascimento, Gilberto Gil e do próprio Moacir Santos. O álbum Ouro Negro foi a porta de entrada para a obra do músico para ouvintes como o Allan Abbadia.
“Ele é fruto de uma genialidade incrível e uma intelectualidade conquistada através dos estudos também da nossa oralidade, estudos da cultura afro-brasileira. Uma das características mais marcantes dele é o diálogo entre diferentes expressões artísticas da diáspora. Então, ele vem juntando várias dessas expressões com a música erudita. E ele conseguiu trazer essa essência da música afro-brasileira, afro-diaspórica, sem se tornar folclórico”.
Neste ano, já aconteceram alguns eventos em comemoração ao centenário de Moacir Santos e, no mês de agosto, Allan Abbadia vai dar aulas sobre a obra de Moacir Santos no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc em São Paulo.
“É muito importante reverenciar a obra do Moacir Santos. Não somente o nome, mas a estética. O público entender essa estética, entender o que ele quis dizer, é muito importante. Isso humaniza o artista”.
“Ele faz uma obra que está à frente do seu tempo, mas uma obra que abre um campo de possibilidades para quem vier no futuro conseguir reler aquilo e se debruçar sobre aquilo. Quando eu era garoto, eu fiz workshop com ele e ele falava: ‘ser reconhecido no meu país é a minha maior alegria’”.
Vinícius de Moraes, parceiro das composições Menino travesso e Se você disser que sim, homenageou Moacir Santos nos versos do Samba da benção.
A seleção brasileira feminina de vôlei despachou a Itália, atual campeã mundial e olímpica, com vitória de virada por 3 sets a 2 (25/21, 21/25. 24/26, 25/21 e 12/15) e vai disputar o título inédito da Liga das Nações contra a Turquia neste domingo (26), a partir das 8h30 (horário de Brasília), em Macau (China). Após amargar dois vice-campeonatos com revés para as italianas na final do torneio (2025 e 2022), as brasileiras não se abalaram em quadra, mesmo saindo atrás do placar no primeiro set. Uma das protagonistas foi a ponteria Ana Cristina, maior pontuadora do jogo com 23 acertos.
“É até difícil falar. São muitas emoções. No ano passado, eu não estava nas finais. Agora tento me divertir dentro de quadra, chamar o time. Acreditamos que podíamos bater a Itália. Estou muito feliz, muito orgulhosa das meninas. Nunca é fácil jogar contra as italianas, ainda mais nas condições em que estamos. O campeonato é muito longo, desgastante. Muitas meninas estão com dores. Mas temos um objetivo em comum e queremos chegar lá”, analisou Ana Cristina, que no ano passado ficou fora da final devido a uma lesão no joelho sofrida na primeira fase do torneio.
Quem também sobressaiu com a Amarelinha foi a ponteira Júlia Bergman, que anotou 15 pontos. Um deles de bloqueio, ao final da terceira parcial, quando o Brasil cravou 26/24 e virou o placar em Macau para 2 sets a 1.
“Muito feliz de estar numa final da Liga das Nações com esse time que trabalhou tanto para estar aqui e luta todos os dias. Ganhar desse [time] da Itália só mostra o trabalho que fizemos o tempo todo. É comemorar, descansar um pouco e trabalhar para buscar esse ouro”, disse Bergmann, de 25 anos.
Mesmo desfalcada de titulares como a ponteira Gabi (desconforto na região lombar), a oposta Tainara e a central Julia Kudiesse – ambas por lesões -, a equipe comandada pelo técnico José Roberto Guimarães deu um nó tático no poderoso ataque italiano, com bloqueio impecável sobre as opostas Paola Egonu e Ekaterina Antropova.
No quarto set as italianas reagiram e arrancaram o empate em 2 sets a 2 ao fechar a parcial em 25 a 21, levando a definição do jogo para o tie-break. O Brasil se valeu de erros das adversárias para abrir vantagem de 7 a 4, mas as italianas se recuperaram e empataram em 9 a 9. Determinadas, as brasileiras reforçaram o bloqueio e o ataque, e selaram a vitória na parcial (15/12) e a classificação.
“Foi um resultado muito positivo. Estou muito orgulhoso do time. Ganhamos um jogo como esse, com algumas jogadoras jovens se apresentando muito bem, com personalidade. Infelizmente estamos sem jogadoras importantes como a Gabi, a Julia Kudiess e a Tainara, além da Nyeme. Esse é o time que precisamos desenvolver, pensando no futuro, pois o nosso principal objetivo é chegar na melhor maneira possível nos Jogos Olímpicos. Vamos jogar para vencer a Liga das Nações, mas temos que pensar no próximo jogo. Ainda falta o degrau mais alto que precisamos atingir. É uma grande chance e vamos precisar de muita luta, dedicação e atitude”, projetou o treinador.
Neste domingo (26), a seleção terá pela frente a Turquia, que derrotou a China na outra semi deste sábado (25), por 3 set a 0 (25/21, 25/15 e 25/20), em menos de 1h20 de confronto. Quarta colocada na primeira fase da Liga das Nações, a equipe turca busca o bicampeonato – o primeiro foi obtido em 2023.
Autora falou sobre livro que trata de violências íntimas e sociais
Agência Brasil
A escritora franco-mauriciana Nathacha Appanah – Foto: Bazar do tempo
A Festa Literária de Paraty (Flip), na 24ª edição, teve uma escolha relevante para ampliar a diversidade geográfica e cultural dos convidados, reunindo escritores de diferentes países e trajetórias.
Um dos destaques é a escritora franco-mauriciana Nathacha Appanah, cuja obra mais recente narra os destinos de três mulheres submetidas à violência doméstica. A convidada esteve em mesa do programa principal da Flip, nesta sexta-feira (24).
Com uma obra marcada pela investigação das violências íntimas e sociais, a escritora define Noite no coração (Bazar do Tempo), traduzido e publicado em mais de 15 países, como uma tentativa de romper o silêncio.
As personagens têm origem em histórias reais, sendo uma delas inclusive a própria autora. As outras duas foram assassinadas por seus companheiros.
Ela relatou que a obra traz elementos não apenas de um relato, mas de romance e reflexão.
“Tudo isso estava contido neste livro e que sobretudo havia nele a tentativa de uma escritora de colocar adiante a linguagem e sua própria condição”, disse, durante o evento.
A autora contou ainda que, no início da produção da obra, há mais de cinco anos, tinha consciência de que se tratava de um livro primeiramente sobre o tempo.
“Eu tinha a impressão de que a única coisa que eu poderia fazer como objetivo literário seria contrair o tempo, fazer com que três mulheres que jamais se encontraram ou conheceram existissem no mesmo local, trazer essas três existências pra dentro do livro.”
Nascida nas Ilhas Maurício, dentro de uma família de imigrantes indiano e que se radicou na França, Nathacha explicou como a ideia de deslocamento e de migração marca sua vida e sua escrita.
“O que eu aprendi antes dos deslocamentos, antes do que é deslocamento, é que nenhuma língua é superior às outras. Havia a língua do coração, da intimidade, da escola. Havia a língua que nós falamos com um vizinho específico, uma língua de sedução”, disse.
“E todas essas línguas na minha casa, na minha vida, formavam uma espécie de existência. As Ilhas Maurício ficam muito longe de tudo, e nessa casa estranha – eu digo estranha, mas era muito bela – eu tinha a impressão de ter o mundo ao meu alcance”, concluiu.
A escritora mencionou que morava com seus pais e avós, duas gerações que já apresentavam diferenças importantes entre elas e que marcaram sua vivência.
“Meus avós eram pessoas que nasceram e viveram numa plantação de cana-de-açúcar na era colonial. Eles falavam uma língua indiana, que é minha língua materna”.
“E, ao lado dos meus pais, que eram pessoas instruídas, que frequentavam a escola, que trabalhavam, eu tinha a impressão de viver como num fio que se estendia entre um passado que eu jamais havia conhecido, mas cujas histórias chegavam até mim porque minha avó contava muitas coisas, ela me falava em várias línguas. Por outro lado, havia meus pais que viviam numa modernidade voltada para o exterior, para fora”, acrescentou.
Na mesma mesa, estava também a brasileira Bethânia Pires Amaro, que em Ressalga (Record) traz o tema da violência de gênero, em uma narrativa sobre três gerações de mulheres na Bahia.
Para narrar a vida de personagens, a escritora relatou que uma das ferramentas é recorrer ao realismo mágico.
“O realismo mágico acaba trazendo um olhar muito rico e muito particular que permite uma aproximação um pouco mais indireta. E que vai brincar um pouco também com essa imaginação do leitor, vai mostrar, por exemplo, essas mulheres não reduzidas àquelas violências, mas como seres que realmente estão florescendo”, disse.
*A equipe de reportagem viajou a convite do Instituto Motiva, patrocinador e parceiro oficial de mobilidade da Flip 2026.
Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha é neste sábado (25)
Rádio NacionalTânia Rêgo/Agência Brasil
Neste sábado (25), é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, marco de reconhecimento da luta pelos direitos das mulheres negras. Desde 2014, o 25 de julho é também o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola.
Tereza de Benguela viveu no século 18 e se tornou líder do Quilombo do Quariterê, em Mato Grosso, depois que seu marido, José Piolho, foi assassinado por soldados do estado. Conhecida como “rainha Tereza”, ela liderou por 20 anos a comunidade de mais de 100 pessoas – entre indígenas e negros – que resistiu à escravidão até 1770.
Tereza de Benguela liderou o Quilombo do Quariterê, em Mato Grosso – Fundação Cultural Palmares – Governo Federal
Não se sabe se Tereza morreu em combate contra portugueses que invadiram o quilombo ou se ainda conseguiu viver mais alguns anos. Também é incerto o local onde nasceu – se em algum país do continente africano ou no Brasil. O que se sabe é que Tereza de Benguela tornou-se referência de luta e resistência para as mulheres negras do Brasil.
Leonor Costa, jornalista, pesquisadora em Direitos Humanos e militante do Movimento Negro Unificado, destaca o legado deixado pela líder quilombola.
“Teresa de Benguela tem a nos ensinar que, diante da opressão, não há outra alternativa que não seja a luta, que não seja o enfrentamento de um sistema que oprime.”
Documentos históricos indicam que Tereza de Benguela governava o quilombo em um sistema semelhante ao de um Parlamento, com decisões tomadas coletivamente.
Selma Dealdina Mbaye cobra urgência na titulação de terras quilombolas – Ester Cezar/ISA
Para Selma Dealdina Mbaye, da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a força da rainha Tereza está viva na luta das mulheres pelo direito à terra. Ela destaca a urgência da titulação de territórios quilombolas como pauta deste 25 de julho.
“A maioria do público dos territórios quilombos é formada por mulheres e essas mulheres também anseiam ver os seus territórios titulados, livres de grilagem de terras, da exploração, da mineração, livre de todas as violências e violações.”
Segundo ela, há o Brasil mais de 8 mil quilombos, que reúnem mais de 1,3 milhão de pessoas, em 24 estados e mais de 1,7 mil municípios. “Então, a gente tem um número significativo de pessoas nesses espaços e a gente precisa cada vez mais garantir esses territórios.”
Memória
Desde 2014, a dia 25 de julho foi instituído por lei como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data nacional soma-se ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado desde 1992, quando ocorreu o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana.
O evento contou com representantes de mais de 30 países, que denunciaram violências como o racismo e as desigualdades sofridas por mulheres negras e buscaram construir uma agenda coletiva de mobilização.
No Brasil, desde 2013, ocorre o Julho das Pretas, iniciativa criada pelo Odara, Instituto da Mulher Negra de Salvador. Este ano, a agenda da 14ª edição reúne mais de 600 atividades espalhadas pelo país, organizadas por quase 300 coletivos ao longo do mês.
Entre as ações, está a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, que exige justiça por Luana Barbosa, mulher negra e lésbica, espancada e morta há dez anos, depois de se recusar a ser revistada por policiais homens durante uma abordagem em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Visita ocorreria após eventos com políticos que questionaram urnas
Agência BrasilFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro confirmou neste sábado (25) a negativa do governo de autorizar vistos a dois funcionários norte-americanos: o subsecretário do Departamento de Estado para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Riley Barnes, e o subsecretário adjunto Samuel Samson.
Os vistos foram negados ontem (24).
O governo brasileiro tomou conhecimento do interesse do Departamento de Estado norte-americano de enviar dois funcionários para o Brasil. Eles queriam conversar com autoridades eleitorais para discutir liberdade de expressão relacionada às eleições de outubro.
Chamou a atenção das autoridades brasileiras que o pedido de visto veio na sequência de evento em que políticos brasileiros se reuniram com diplomatas para levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas. O governo considerou como instrumentalização política a visita nesse contexto eleitoral e decidiu negar os vistos.
O questionamento às urnas eletrônicas voltou a ganhar destaque após o pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), divulgar informação falsa sobre as urnas brasileiras.
Ele afirmou nessa segunda-feira (21), durante o evento com diplomatas em Brasília, que os equipamentos brasileiros seriam da empresa venezuelana Smartmatic – sem apresentar provas.
A nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos fará com que 3.985 produtos brasileiros passem a enfrentar uma tributação total de 37,5% para entrar no mercado estadunidense, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com a entidade, a nova medida alcançará US$ 12,4 bilhões, o equivalente a 29,4% de todas as vendas do Brasil aos Estados Unidos. As novas tarifas entram em vigor nesta sexta-feira (24).
O levantamento da CNI detalha como a nova tarifa de 12,5% será aplicada sobre os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos:
4.060 produtos brasileiros serão atingidos pela nova sobretaxa;
3.985 produtos já estavam sujeitos à tarifa adicional de 25% e agora passarão a pagar 37,5% no total;
Esse grupo representa 80,7% das exportações afetadas, o equivalente a US$ 10,8 bilhões;
Outros 75 produtos, que somam US$ 1,6 bilhão em exportações, serão tributados apenas pela nova alíquota de 12,5%, sem incidência da tarifa anterior.
Impacto maior
No total, a CNI calcula que 48,7% de todas as exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos passarão a estar sujeitas a algum tipo de tarifa adicional imposta pelo governo estadunidense.
As novas cobranças decorrem da investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense, que concluiu que o Brasil e outros países não adotam mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Na avaliação da CNI, porém, as justificativas apresentadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não refletem a realidade brasileira.
Segundo a confederação, o arcabouço jurídico brasileiro prevê mecanismos de fiscalização, responsabilização e proteção aos trabalhadores reconhecidos internacionalmente.
Negociação
Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu a intensificação das negociações entre os governos brasileiro e estadunidense, para tentar reduzir os impactos sobre a indústria.
“É essencial que o diálogo entre Brasil e Estados Unidos seja mantido e aprofundado. Ao mesmo tempo, precisamos agir com rapidez para amenizar o impacto sobre as empresas prejudicadas”, destacou.
Segundo Alban, a entidade já mantém conversas com o governo federal e com os setores mais afetados para construir medidas de curto prazo.
Investigação comercial
A investigação conduzida pelos Estados Unidos alcançou 60 parceiros comerciais. Na decisão final, o Brasil foi incluído entre os países que, na avaliação do governo estadunidense, “não conseguiram impor nem aplicar de forma eficaz uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
A medida resultou na aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre parte das exportações brasileiras, que, em muitos casos, será somada à sobretaxa de 25% em vigor desde esta semana.
Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.
Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na articulação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nas três unidades da federação que elaboraram os planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve convergência da vontade política por parte do Estado e da atuação e incidência política da sociedade civil.
Katerina Volcov também detalhou, em entrevista à Agência Brasil, que, entre os fatores que levam à omissão dos outros estados e do Distrito Federal, estão as barreiras políticas em âmbito estadual, marcadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela baixa articulação e intersetorialidade das secretarias de estado e pela redução do apoio governamental.
Ela também cita o enfraquecimento da sociedade civil organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais que, por sua vez, fazem o controle social dos planos.
De acordo com o FNPETI, o estudo “evidencia fragilidades na implementação, no acompanhamento e na continuidade dessas políticas públicas nos estados e no Distrito Federal”.
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar tributação de até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Motivação
Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, destacou Greer em comunicado.
Produtos
O relatório afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
alumínio;
algodão;
eletrônicos;
baterias de lítio;
tabaco.
Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.
O documento também menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.
Países
A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.
Tarifa
A nova medida se soma à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR.
Nesse processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em parte das exportações destinadas aos Estados Unidos.
As novas tarifas anunciadas nesta quinta substituem a taxa global de 10% anunciada por Trump em fevereiro deste ano. Na ocasião, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as “tarifas recíprocas” impostas pelo presidente estadunidense no ano passado.
Reação brasileira
Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”.Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação. Em manifestação anterior, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Segundo o chanceler, o Brasil dispõe de mecanismos de fiscalização e cooperação internacional para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.
União foi condenada a pagar R$ 300 mil a Adalberto Cândido
Agência BrasilJoão Cândido Felisberto (O Almirante Negro) – Foto: Acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido, em razão das manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.
Na sentença, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as expressões utilizadas pela Força em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.
Na decisão, a Justiça segue posição defendida pelo MPF, considera que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares e que o filho tem legitimidade para buscar reparação pelos danos sofridos em decorrência das manifestações oficiais.
Segundo a sentença, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro.
A sentença foi proferida em ação movida pelo filho de João Cândido contra a União. A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha e aguarda retorno.
Revolta da Chibata
Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.
Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880. Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de “Almirante Negro”.
A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.
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