Categoria: Brasil

Micro e pequenas empresas podem pagar Simples Nacional com Pix

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Fonte: Brasil 61

Micro e pequenas empresas agora podem pagar o Simples Nacional com Pix. A mudança aconteceu nesta última quinta-feira (22). Com ela, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) devem ser beneficiados.

Para realizar o pagamento com Pix, o empreendedor deve abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o QR Code do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A modalidade de pagamento também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. A Receita Federal calcula que o Simples Nacional conta com a inscrição de 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI.

O Simples unifica o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

Ganhador da Mega Sena aparece 22 dias após prazo para resgatar R$ 162 milhões

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O apostador que perdeu o prazo para retirar o prêmio de R$ 162 milhões da Mega da Virada apareceu. O homem procurou o Procon-SP se dizendo o ganhador do sorteio do maior prêmio da história da loteria.

Após o sorteio da Mega-Sena, os ganhadores têm até 90 dias para resgatar os valores devidos. No caso do prêmio da Mega da Virada, o prazo esgotou-se em 31 de março, e apenas um dos dois sortudos requereu a bolada, que, ao todo, somava R$ 325,2 milhões. Nesta quinta-feira, 22 dias depois do prazo estipulado pela Caixa, o consumidor acionou o Procon-SP para ter direito ao valor.

No caso específico desse ganhador, que fez a aposta pela internet, o Procon-SP defende que a Caixa deveria ter procurado-o no prazo, uma vez que tem meios para identificar o apostador, que, por ter feito a aposta online, teve que apresentar documentos, como o cartão de crédito. Antes do prazo esgotar-se, o Procon-SP já tinha se manifestado nesse sentido, inclusive. Mas a Caixa não concordou.

“A Caixa tem como identificar quem é o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou é efetivamente quem venceu o sorteio”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. “É inconcebível que a Caixa saiba quem é o vencedor e não o comunique”, conclui o diretor executivo do órgão de defesa do consumidor, Fernando Capez.

O prazo de 90 dias para reclamar os prêmios está baseado em um decreto-lei de 1967, época em que não existia internet ou aposta eletrônica com possibilidade de identificar o vencedor. O Procon-SP defende alteração na regra. “Se a Caixa tem condições de localizar quem ganhou e não o faz destinando o prêmio para outros fins, isso implica em enriquecimento sem causa do poder público”, defende Capez.

Anvisa concede três autorizações para fabricação de oxigênio medicinal

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje (23) que concedeu três autorizações de funcionamento para empresas fabricantes de oxigênio medicinal. Segundo a agência, a medida reforça o fornecimento do produto para hospitais durante a pandemia de covid-19.

A Anvisa autorizou as operações das empresas Oxi-Borges Comércio de Gases Industriais e Medicinais, Oeste Comércio de Gases Derivados do Ar e Oxigênio Cariri.

O órgão também informou que toda empresa que realiza a fabricação e o envase de gases medicinais deve possuir uma autorização de funcionamento, que é concedida após o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos.

Segundo a agência, atualmente, não há nenhum pedido de autorização para fabricação de oxigênio pendente de análise.

Cultura Inglesa promove programa de imersão cultural com lives e atividades para ensinar inglês

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Foto: Reprodução/Facebook

O Maestro Marcello Amalfi faz parte do Projeto Cultura Inglesa, que vem promovendo um programa de imersão cultural por meio de lives e atividades para ensinar inglês gratuitamente em diversos estados. Em entrevista, Amalfi explicou que a proposta é ensinar e divulgar a cultura britânica no Brasil.

“A Cultura Inglesa tem um campo de ação muito grande, trabalha com cursos de inglês que vão desde atividades culinárias até grupos teatrais”, relatou. A metodologia, conforme explicou, também se sustenta através da música, haja vista que a associação do ensino de inglês com a música no país é muito forte.

“Não há ninguém que não tenha cantarolado, em um algum momento da vida, uma música em inglês. Então, a nossa ideia é utilizar, justamente, essa relação que a pessoa tem com a música pra trabalhar questões como pronúncia e vocabulário. Os alunos fazem uma atividade coral como se estivessem imergindo na cultura e praticam o inglês de uma forma diferente”, acrescentou.

As aulas são ministradas gratuitamente através de plataforma virtual. Para o maestro, além de aprender inglês, os alunos são introduzidos à musicalidade do idioma e os impactos são muito interessantes.

Conquista: PF faz operação contra quadrilha que pratica furtos em terminais da Caixa Econômica

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Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (23) uma operação contra uma organização criminosa suspeita de praticar furtos em terminais de autoatendimento de agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF). O grupo é investigado pelas unidades da Polícia Federal em Sorocaba (SP) e Caxias do Sul (RS), por furtos praticados em diversos estados do Brasil, de forma “nômade”, mas com base no estado de São Paulo.

Nesta sexta-feira foram cumpridos seis mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP) e Vitória da Conquista (BA), onde estaria parte da quadrilha. Além disso, também haverá medidas cautelares para sequestro de bens da organização criminosa.

Foto: Divulgação/PF

Em Sorocaba, as investigações tiveram início a partir da prisão em flagrante de um homem em agosto de 2020. Depois, foram quatro homens e duas mulheres foram presos em flagrante durante ataques a Caixa Econômica Federal em Americana, Alumínio e Sorocaba. Em Caxias do Sul, as investigações começaram em janeiro deste ano, a partir da ação da organização criminosa contra nove agências da Caixa na Serra Gaúcha.

Na sequência, o grupo prosseguiu no Rio Grande do Sul com ataques a outras agências nas regiões da Grande Porto Alegre e do litoral gaúcho. Nos meses de março e abril deste ano, oito homens e três mulheres integrantes da organização foram presos em flagrante em Vitória da Conquista (BA) e nas cidades de Igarassu e Recife, em Pernambuco.

Nesta sexta-feira, cerca de 60 policiais federais participaram da ação, além do apoio da DELEPAT, da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo. Os investigados responderão pela prática dos crimes de furto qualificado, organização criminosa e outros crimes que podem ser identificados na sequência das investigações.

Lista de doenças que dão direito a aposentadoria do INSS 2021

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Existem doenças que podem garantir o direito de receber a aposentadoria por invalidez sem a carência que geralmente é necessária para conseguir o benefício.

Primeiramente é necessário conhecer a aposentadoria por invalidez e seus requisitos.

Aposentadoria por invalidez.

Este é um benefício do INSS que é direito dos trabalhadores que se encontram permanentemente incapazes de executar atividades laborais e que também não consiga ser reabilitado em outra profissão, isso de acordo com a perícia médica do INSS.

Lembrando que este benefício é pago enquanto ouvir a persistência da incapacidade, pois ele é reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Auxílio-Doença.

Primeiramente a pessoa precisa solicitar o auxílio-doença que tem os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez.

Caso seja constatada a incapacidade permanente para atividade laboral, sem hipóteses de reabilitação em uma nova função a aposentadoria por invalidez será indicada.

Requisitos para a aposentadoria por invalidez.

Assim como todo benefício do INSS a aposentadoria por invalidez também tem suas regras. Os principais requisitos são:

Carência de 12 (doze) contribuições mensais;

Incapaz para o trabalho habitual e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, isto é, a incapacidade temporária e social ou incapacidade total.

Quando não existe a carência do INSS?

Existem alguns casos onde o segurado não é obrigado a cumprir o requisito da carência. São eles:

Em situações de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho;

Nos em que o segurado após realizar a filiação junto ao INSS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

Lista com doenças que garantem a aposentadoria.

Confira agora quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez do INSS:

Doença de Parkinson.

Tuberculose ativa.

Alienação mental.

Cegueira.

Nefropatia grave.

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).

Esclerose múltipla.

Hanseníase.

Hepatopatia grave.

Espondiloartrose anquilosante.

Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget).

Paralisia incapacitante e irreversível.

Neoplastia grave.

Cardiopatia grave.

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

O Benefício pode ser cancelado?

É preciso que você segurado fique atento às causas que levam ao cancelamento do seu benefício, por ela pode ser cancelada nas seguintes situações, por exemplo:

Segurado que volta a trabalhar;

No caso de falecimento;

Assim que recuperar a capacidade para o trabalho.

Aquele beneficiário que consegue obter a aposentadoria por invalidez necessita realizar a perícia médica do INSS, a cada dois anos.

Fonte: jornal contábil

Mudanças nas normas cambiais abrem caminho para Pix internacional

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As próximas etapas do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), podem incluir a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

De novembro de 2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado na última terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, a consulta teve mais de 300 contribuições e todas estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do banco. O objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital.

Câmara aprova urgência do projeto de privatização dos Correios

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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20), a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 591/21, de autoria do Executivo, que abre margem para a privatização dos Correios. A aprovação acelera a tramitação da proposta, já que permite que sua votação aconteça diretamente no plenário da Casa, a qualquer momento, sem passar por comissões específicas.

Após a votação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado. Apesar de adiantar seu encaminhamento, a privatização dos Correios não será votada pelo Legislativo nesta terça. Entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso em fevereiro, o texto para a privatização da empresa estatal prevê transformá-la em uma sociedade de economia mista, reunindo a colaboração da iniciativa privada ao Estado.

Desta forma, a instituição chamada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), receberia o nome de “Correios do Brasil S.A – Correios” e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. A proposta do Executivo também indica que a Anatel seria responsável pela regulamentação dos setores de telecomunicações e serviços postais. A proposta pode ser pautada no plenário a qualquer momento, mas ainda não há data prevista para a votação da privatização dos Correios.

Anvisa autoriza uso emergencial de coquetel contra Covid-19

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foi aprovado nesta terça-feira (20), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso emergencial de um medicamento contra a Covid-19. Segundo o G1, o coquetel é uma combinação de casirivimabe e imdevimabe (Regn-CoV2), dois remédios experimentais desenvolvidos pela farmacêutica Roche. Após o remdesivir, este é o primeiro remédio a ser aprovado pela agência.

A aplicação do medicamento é feita de forma intravenosa, e o seu uso é restrito a hospitais. A função dos dois anticorpos é bloquear a entrada do coronavírus na célula. Tanto adultos como pré-adolescentes (com 12 anos ou mais e que pesem no mínimo 40kg) podem fazer uso, desde que não precisem de suplementação de pacientes. O coquetel não é recomendado para pacientes graves e nem para prevenir a Covid-19. Ele já foi aprovado para uso emergencial na Suíça, Canadá e Estados Unidos. O comércio é proibido.

O pedido de uso emergencial foi feito no dia 1º de abril. Os anticorpos monoclonais utilizados nesta combinação reduziram a hospitalização “relacionada a Covid-19 ou as visitas ao pronto-socorro em pacientes com alto risco de progressão da doença em 28 dias após o tratamento, quando comparados ao placebo”, disse o FDA, órgão regulatório dos EUA.

Vereador mineiro defende morte de animais de rua: ‘tem é que matar’

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Foto: Reprodução/Facebook

Um vereador de João Pinheiro (MG) decidiu defender a morte de animais de rua para se posicionar contra um projeto de lei que vista conscientizar crianças sobre maus-tratos contra os bichos. Eli Corrêa de Freitas (DEM) afirmou, na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (19), que “cachorro na rua tem é que matar”.

Para se justificar, Corrêa alegou que já viu três pessoas morrerem por leishmaniose em Ruralminas, doença infecciosa que se hospeda em cães. Na concepção dele, aparentemente, todo cachorro de rua está contaminado. “Na Ruralminas eu vi três pessoas morrerem por problema de leishmaniose de cachorro e gato. Lá em casa tem dois e eu não tive coragem de matar, já arranjei um para matar”, contou o vereador.

As informações são do JP Agora. Depois, ele generaliza a situação para defender o uso da carrocinha: “Cachorro na rua tem é que matar, cachorro em rua do jeito que vemos por toda banda, com problema e doença, amontoado, trazendo doença para população. Quando tinha uma carrocinha de cata cachorro, doente morrendo, só ficava aquele que tinha certeza que era saudável, o resto morria tudo”.