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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei (PL) 2583/2020 que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de assegurar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde.

A iniciativa, aprovada por 352 a favor e 63 contrários, traz diretrizes para o incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, para fortalecer as indústrias nacionais, reduzir a dependência externa e fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto segue para o Senado.

O projeto cria critérios para empresas consideradas como estratégicas de Saúde, que poderão receber benefícios fiscais e ter, junto ao poder público, normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos de saúde. Essas empresas deverão estar alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias.

Para tanto, essas empresas terão que realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de um parque industrial para execução de um planejamento estratégico em saúde; ter no país a sede, filial ou subsidiária; dispor, de instalação industrial para fabricação de equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares, no Brasil.

O projeto estabelece que essas empresas devem produzir equipamentos como, os de proteção individual de uso na área de saúde (luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, máscaras N95, protetor facial); ventilador pulmonar mecânico e circuitos; camas hospitalares e monitores multiparâmetro.

São classificadas como estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA); partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas a serem empregados na produção ou desenvolvimento dos materiais dos equipamentos citados.

Além disso, o texto abre possibilidade para a administração pública realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos considerados estratégicos para a saúde produzido ou desenvolvido por empresas estratégicas de saúde.

Em entrevista, o neuropediatra Hugo Garcia explicou o que é o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Trata-se de uma dificuldade relacionada ao controle dos impulsos. “É uma criança, adolescente ou adulto que não consegue, de certa forma, inibir coisas indesejadas e acaba cedendo a essas coisas de forma rotineira, crônica e sistemática”, relatou.

O médico explicou que é preciso diferenciar a criança que tem algum problema comportamental em decorrência da educação dos pais e do seu meio da criança que tem um transtorno. No primeiro caso, ele afirmou que, apenas com alguns intervenções e redirecionamentos, essa criança volta a se comportar da forma desejada.

No caso da criança com TDAH, é necessário tratamento ambiental, psicológico e, muitas vezes, medicamentoso. “É preciso regular o sono da criança, colocar pra fazer atividade física, retirar da tela na medida do possível. Tem que ter rotina. Essas questões ambientais precisam ser controladas porque senão o tratamento psicológico e medicamentoso não vai fazer o efeito desejado”, alertou.

Nesse ponto, o especialista orientou o acompanhamento psicológico com base na Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), que vai ajudar a organizar a vida da família e da criança a fim de obter resultados positivos no dia a dia. Além disso, Garcia destacou que o TDAH possui um componente genético grande e é comum o pai ou a mãe da criança também serem diagnosticados com o transtorno.