NOTA: Desobediência Judicial
POR JOAQUIM GUERRA (ADVOGADO)
“Venho por meio dessa nota manifestar a agressão aos direitos de uma pessoa que foi presa e libertada pelo Juiz Criminal da Comarca de Condeúba com a ordem de soltura na data de 20/04/2020, sendo que o servidor do Cartório Crime Antonio Almeida enviou a ordem de soltura ao Novo Presidio de Vitoria da Conquista, mas não foi cumprido a ordem judicial sob a justificativa do Coordenador Florisvaldo e do Diretor Vagner que não seria possível soltar o preso pelo fato do sistema estar indisponível.
Esse causídico argumentou com o diretor que o preso não poderia continuar detido mesmo com a ordem de soltura já autorizada onde foi dito que são regras internas e que, mesmo que o sistema demorasse quinze dias, não iria cumprir a ordem judicial de soltura, pois o presidia tinha que consultar no sistema se o preso tinha outro mandado em aberto, fato que não se justifica, pois o Cartório Crime ja havia avisado que inexistia pendencia com o preso.
Sendo assim, nessa quinta feita, ou seja, 23/04/2020 entramos em contato com o Presidente da OAB de Vitoria da Conquista na pessoa de Ronaldo Soares e da Dra. Naiara que intermediou uma longa negociação para que a ordem do juiz fosse cumprida.
Ademais, nesta mesma data, enviamos uma petição ao Juiz informando do descumprimento, onde o mesmo reiterou a ordem de soltura independentemente de consulta, onde o juiz advertiu que o não cumprimento da soltura implicaria em crime de responsabilidade, desobediência e abuso de autoridade solicitando intervenção do Ministério Publico para apurar a falha do servidor.
No mais, somos gratos e aplaudimos imensamente o apoio irrestrito do Dr. Ronaldo Soares pela atuação em atender a solicitação de um simples advogado, pois, não mediu esforços em atender ao chamamento, mostrando-se uma pessoa integra e que merece todo nosso respeito, pois, nunca se viu uma atitude tão nobre de um Presidente que se mostra ao lado imediato dos advogados.
Aliado a isso, a família do preso que fretou veiculo na segunda e quarta feira para buscar o filho preso e não conseguiu traze-lo, pois foi necessário a intervenção de autoridades como Antonio Almeida que é um servidor exemplar e preocupado para garantir nossos direitos, bem como da agilidade do Juiz Substituto dessa Comarca que de imediato despachou o pedido para que a ondem fosse cumprida imediatamente.
Gratidão a todos, Juiz, Presidente da OAB, Dra. Naiara, Antonio Almeida e outros, pois a lei prevaleceu mais uma vez”, confirmou o Advogado Dr. Joaquim Guerra.
