Em razão de informações que circulam em aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, a Justiça Eleitoral esclarece que é falsa a notícia de que os eleitores que não comparecerem ao cadastramento biométrico até 7 de dezembro serão multados em 150 reais.
Com o título cancelado, o eleitor não poderá tirar passaporte, tomar posse em cargo público, matricular-se em estabelecimento oficial de ensino e obter empréstimo em bancos públicos, entre outros impedimentos.
No intuito de convencer os motoristas de caminhões pipa a liberarem as estradas vicinais para que outros caminhões pudessem passar para abastecer a central de distribuição de água na sede do município de Rio do Antônio, o presidente da Câmara de Vereadores, André Berkovitz, acabou brigando com um pipeiro. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra o momento em que o parlamentar desfere um golpe no rosto do motorista, que obstruía a estrada com o seu caminhão. O site Achei Sudoeste apurou que o motorista faz parte de um grupo de pipeiros que teria sido contratado pela Embasa para abastecer os municípios que se encontram em colapso de abastecimento por conta da seca no manancial que abastece a cidade. Continue lendo
Reportagem e fotos: Laura Rejanne Barros Edição: Portal Lapa Oeste
“A pesar da data da manifestação na cidade de Correntina ter sido dia 11 de novembro, mesmo assim achamos muito oportuno a republicação dessa matéria, pois, a veemência da falta de água em todo o país é uma realidade, em especial nas regiões nordestina. Aqui em Condeúba é um verdadeiro flagelo neste período de seca, pois estamos com a barragem do Distrito do Alegre totalmente seca, e as demais muito vazias, a nossa represa do Champrão não sabemos até onde aguenta, a cidade só aumenta o numero de moradores, a Embasa por sua vez aumenta a rede de consumidores, nenhuma providência é tomada no sentido de desassoreamento da Barragem, estamos muito preocupados com essa questão, povo condeubense, está na hora de agir antes que seja tarde demais, vamos às ruas para uma manifestação semelhante essa da cidade de Correntina, só assim podemos sensibilizar as autoridades competentes”.
Na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Federal cumpre 13 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.
“Polícia Federal e CGU, agora às 07h21min., na Prefeitura de Piripá, em operação, apurando fraudes em licitações do transporte escolar”!!!
Conforme o site G1, um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos. No total, a Polícia Federal suspeita que tenham sido desviados pelo menos R$ 45 milhões.
As investigações mostraram que o grupo usava a verba desviada principalmente para financiar campanhas políticas. O esquema era tão grande que cabia a eles até escolher quem seriam os candidatos nas eleições.
As contas da prefeitura de Ibicoara, de responsabilidade do prefeito Arnaldo Silva Pires (PSL), relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor infringiu o art. 142, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas como restos a pagar.
Além disso, o ex-prefeito não aplicou o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino no município e tampouco investiu 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.
O relatório técnico também constatou a saída de numerário da conta do Fundeb sem suporte documental, no valor de R$ 973.280,07, a não apresentação de 29 processos de pagamento, no total de R$ 590.511,05, bem como a saída de recursos públicos sem a devida comprovação da contraprestação no montante de R$ 1.227.082,62.
O conselheiro relator Paolo Marconi determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2.790.873,74, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 30 mil ao gestor. As irregularidades apuradas envolvendo recursos do Fundeb foram comunicadas ao Ministério Público Federal para investigação sobre a prática de improbidade administrativa.
Na semana de comemoração da Consciência Negra, será realizada em Vitória da Conquista uma palestra que abordará “Racismo Virtual”. O evento será ministrado por Zulu Araújo, militante do movimento negro no Brasil e atual diretor da Fundação Pedro Calmon.
A ação está sendo organizada pela Coordenação Municipal de Juventude em parceria com a Coordenação Municipal de Igualdade Racial. O encontro é gratuito e será realizado, às 18h30, no Centro de Convivência da Terceira Idade (localizado na Praça Tancredo Neves).
Zulu Araújo, que entre tantas ações, foi um dos principais defensores da implantação das cotas nas universidades públicas, além de ter sido o responsável por dar celeridade aos processos de reconhecimentos de comunidades quilombolas no Brasil inteiro, enquanto esteve a frente da Fundação Palmares.
A Uber vai passar a atuar em Vitória da Conquista a partir desta quarta-feira (22). A informação é do gerente geral da Uber no Norte e Nordeste, Michele Biggi.
Além de Vitória da Conquista, até o fim do mês, a Uber estará funcionando em Itabuna e Ilhéus e Porto Seguro. Segundo a gerência do serviço, a tendência é que a Uber continue em expansão na Bahia.
“Continuaremos acompanhando de perto o desenvolvimento da região. Desde o lançamento em Salvador, vimos o mercado local crescer vertiginosamente. A chegada da Uber mudou o comportamento de centenas de milhares de baianos e deu a eles uma opção confiável e acessível de se mover pelas cidades, além de dar oportunidade de geração de renda a milhares de motoristas parceiros.
A intenção é que, em breve, muitas outras cidades baianas disponham da plataforma”, afirmou Michele Biggi, em entrevista ao Correio.
O Tribunal de Contas dos Municípios publicou parecer, na edição da última sexta-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico, a normatização do pagamento de terço de férias e de 13º salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais).
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou jusrisprudência no sentido de que “o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” a agentes políticos. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.
Até então, o entendimento do TCM da Bahia e de outras cortes de contas do país seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca, exarada em processo julgado no ano de 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”. Continue lendo
A Bahia está representada por 401 prefeitos na mobilização nacional que ocupa Brasília desde esta terça-feira (21) – o Estado possui 417 municípios em seu território.
Prefeitos de 401 municípios baiano no protesto nacional em Brasilia, Condeúba se fez Presente com o Pref. Silvan
Em discurso durante sessão solene na Câmara, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), criticou o fato de os gestores municipais arcarem com uma crise que eles não criaram.
“Não fomos nós, prefeitos e prefeitas, quem criamos essa crise política e financeira. Então não somos nós quem temos que pagar por ela, como estamos pagando. Não toleramos mais essa relação de vulnerabilidade total diante do governo federal”, criticou o prefeito de Bom Jesus da Lapa. Segundo Eures, 70% dos prefeitos já ultrapassaram o limite de gasto com pessoal, porque o governo federal “cometeu a irresponsabilidade” de reajustar em 7% o salário-base do professor sem corrigir o valor do repasse por aluno/ano.
“Os governos federal e estadual são os primos ricos. Na Bahia, fizemos o nosso dever de casa. Colocamos mais de 2,5 mil pessoas na porta do governo e mostramos como o governador pode nos ajudar, principalmente pagando os royalties do petróleo”, acrescentou Eures. Segundo a UPB, a Bahia é o único estado que não faz o repasse de 25% aos municípios.
A mobilização na capital federal é liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio das associações estaduais e conta com presença de vereadores, secretários municipais e deputados estaduais.
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