Categoria: Bahia

IPVA ficará mais barato para os Baianos em 2019

Foi anunciado nesta segunda-feira (17), pelo governador da Bahia, na rede social ( Twitter), que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará, em média, 3,65% mais barato para os contribuintes baianos em 2019.

Os valores constam em tabela a ser divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), nesta terça (18), juntamente com o calendário de pagamento do imposto.

Com uma queda de 4,86%, os caminhões terão o maior alívio no valor do imposto. Já para os automóveis, a redução será de 3,2%, e para as motos, de 3,23%. Ônibus e micro-ônibus terão IPVA 3,66% menor. Para os veículos utilitários, o imposto cairá 3,28%. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a partir dos preços praticados no Estado em outubro de 2018. As informações estarão disponíveis no site da Sefaz-BA

207 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2019, diz TCE

 

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A crise na economia nacional não impediu que 207 municípios baianos conseguissem superar os problemas e terão, em 2019, um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Enquanto 210 irão sofrer redução em suas cotas de participação na arrecadação no imposto, em relação a 2018. Com variação positiva destacam-se os municípios de Nordestina (Região Nordeste), com 61,27%, e Maracás (Região Centro-Sul), que registrou crescimento de 51,34% – as maiores variações negativas ficaram com Maragogipe (Mesorregião Metropolitana de Salvador), com menos 52,74% em relação a 2018, e Paulo Afonso (Mesorregião Vale Sanfranciscana), com uma queda de 40,80%.

Os números foram conhecidos a partir da aprovação, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), da resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para aplicação em 2019.

Caculé: Bebê morre após mãe fazer parto em banheiro de Unidade Básica de Saúde

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na segunda-feira (17), um bebê prematuro morreu horas depois do parto, que aconteceu em um banheiro da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Povoado da Várzea Grande, em Caculé. Segundo familiares, a gestante, de 15 anos, moradora da comunidade Pau Ferro, chegou à unidade com fortes dores, sendo transferida para o Hospital Nossa Senhora Aparecida. A ambulância da UBS não estava no local e foi preciso acionar o Samu, que se deslocou de Caculé para Várzea Grande.

Antes que a equipe do entendimento de urgência chegasse, no entanto, a gestante deu a luz no banheiro. A criança, uma menina, nasceu com apenas 400 g. Mãe e filho foram levados pelo Samu para o Hospital Regional em Guanambi, mas o bebê, prematuro, não resistiu e veio a óbito horas depois. A enfermeira da unidade disse que a gestante fazia o acompanhamento pré-natal, mas, segundo ela, um bebê tão prematuro dificilmente sobreviveria sem ser imediatamente deslocado para uma UTI.

MATADOURO PRECISA MUDAR DE LUGAR

Por Thiago Braga

O matadouro municipal, em Jacaraci, antes fora da cidade, agora divide espaço com o bairro novo que se estendeu no pequizeiro, um vasto terreno aos pés do Morro da Areia Branca. Há 15 anos, a casa pintada em azul e branco, foi erguida para suprir a necessidade de abate de animais. Obedece rigor de qualidade. A vigilância sanitária, de modo ativo, “passa o olho” nas dependências da imóvel. Isso requer zelo, bom senso e seriedade por parte do agente fiscal.

Anos atrás, existiu antigo matadouro na sede, demolido pelas más condições do prédio. Tal fato se reporta à década de 60, sendo que a velha casa foi sacrificada em 1999, no “Governo da Reconstrução”. Hoje, o ponto atual carece de mudança, a fim de não haver incômodo futuro. Logradouro público não menos importante que as demais obras da “agenda de reforma”.

Desta feita, a prefeitura cumpre seu papel social, respondendo à essa questão, tida como “número 01”, pela urbe. Jacaraci cresce a passos largos e não deve ficar presa em retrocesso. Em outras palavras, essa mesma ação, (construção de novo abrigo para atividades bovinas), sinaliza urgência. Se o projeto já existe, esperamos notícias. A comunidade não pode ficar a mercê da própria sorte.

Prefeitura de Mortugaba tem contas rejeitadas pelo TCM

Município de Mortugaba/BA

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (12/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Mortugaba, da responsabilidade de Rita de Cássia Santos, relativas ao exercício de 2017. O relatório técnico apontou irregularidades em diversos processos licitatórios, o que comprometeu o mérito das contas. O conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, relator do parecer, multou a gestora em R$20 mil pelas irregularidades contidas no relatório.

Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$852.656,16, com recursos pessoais, referente a não comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores (R$727.437,49); ausência de comprovação de pagamento (R$66.141,38); sonegação do original de processo de pagamento ao exame da Inspetoria Regional (R$58.768,21); e despesas indevidas com o pagamento de multa e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$309,10).

Diante do volume dos recursos envolvidos nos procedimentos licitatórios questionados, a relatoria também determinou a realização de auditoria in loco para avaliar não apenas a regularidade dos processos, como também verificação da conformidade na prestação dos serviços e, ainda, apuração de eventual superfaturamento.

As contas do município de Mortugaba apresentaram um déficit de R$751.489,12, já que foram arrecadados R$23.336.710,61 e gastos durante o exercício a quantia de R$24.088.099,73. A despesa com pessoal superou o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 65,69% da receita corrente líquida municipal. A gestora deve reconduzir tais despesas ao percentual máximo permitido para evitar a rejeição das próximas contas.

Em relação aos processos licitatórios, a prefeita não comprovou a situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação, por dispensa de licitação, de licenciamento de softwares de gestão integrada pelo valor de R$21 mil. Também foi constatado o uso excessivo do instituto da inexigibilidade de licitação para contratações de diversas “consultorias” e “assessorias” quando, na realidade, visam realizar o trabalho cotidiano da administração municipal. Além disso, o acompanhamento técnico registrou irregularidades envolvendo os diversos pregões presenciais, que totalizam o expressivo montante de R$11.592.110,42.

Cabe recurso da decisão.

459 profissionais se apresentam no Mais Médicos na Bahia

Até a quarta-feira (12), a dois dias do prazo para a entrega de documentação do programa Mais Médicos, 459 profissionais já se apresentaram nas unidades de saúde para as quais foram destinados na Bahia. A informação foi divulgada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). De acordo com a Sesab, dos 459 que já entregaram a documentação, 286 já começaram a trabalhar nas unidades de saúde.

Outros 173 ainda não iniciaram as atividades, por motivos pessoais, mudança ou prazo de desligamento de outro vínculo. Ainda conforme a Sesab, outros 350 médicos garantiram vagas, mas ainda não compareceram nas unidades de saúde para entregar os documentos necessários. O prazo para a apresentação vai até sexta-feira (14).

A inscrição para o primeiro edital do programa Mais Médicos foi realizada até o dia 7 de dezembro. De acordo com o Ministério da Saúde, das 8.517 vagas disponibilizadas em todo o Brasil, 106 não foram ocupadas. Na Bahia, das 853 vagas ofertadas, 5 ficaram disponíveis, segundo a Sesab. Contudo, até esta quarta-feira, das 848 ocupadas, 7 voltaram a ficar livres, porque 2 médicos não concordaram com as condições normativas do programa e 5 não possuíam documentação necessária para participar dele.

Projeto social resgata e transforma a vida de caculeense

Foto: Caetano Augusto/Sertão Em Dia

Através do projeto social Amigos em Missão, o caculeense José Roberto da Silva, 51 anos, teve a sua vida resgatada. De acordo com o Sertão em Dia, a missionária Maria Mercê encontrou José Roberto no Bairro da Estação em uma de suas visitas.

A missionária diz ter visto a imagem de Jesus nele e o chamou para entregar uma cesta básica. Mercê foi até a casa do homem, que tem só quatro paredes, sem móveis e eletrodomésticos. Diante da situação, o grupo mudou a vida de Roberto, transformando a sua aparência e moradia. Ele parou de beber e segue firme na missão cristã.

MAIS LIVROS, MENOS ARMAS

Por Thiaga BragaEsse dito caiu no gosto popular. Aponta novo caminho para o país. A frase enfatiza o quadro social, onde arma de fogo, não raras vezes, substitui um caderno na mão do jovem, pelo revólver. “Mais livros, menos armas”, faz inter – relação entre o rico e o pobre, o culto e o analfabeto, o feliz e o infeliz, o filhinho de papai e o mendigo, enfim, dos anseios da população em geral. Invoca a crença da liberdade, como escolha na hora de decidir sobre o futuro. Une saberes, experiências e ideias. A expressão, usada no período do embate eleitoral, (2018), mostra que é possível “plantar flores, onde há pedras”.

Troca de tiros entre bandidos e policiais já não é novidade. O agente do crime ganhou força. Esta realidade se arrasta pela periferia dos grandes centros. Desta feita, a violência toma contornos ainda maiores, saltando aos nossos olhos, o elevado número de mortes. O interior não foge do contexto. Assaltos a luz do dia, roubos e pequenos atos ilícitos. Dentre estes, o consumo de drogas e álcool, além do comércio ilegal dos produtos. E as escolas? Muitas se tornaram ponto de venda de crack/cocaína, facilitando a circulação do pino, além de bares, atacadistas, docerias, armazéns, quitandas, etc. Sem contar a degradação dos prédios, em especial, as unidades da rede pública. Sinal de abandono, desmantelo, percas e prejuízos.

A educação, por excelência, é a carta maior, capaz de transmitir tudo aquilo que a sociedade “entende como bom”. Faz do cidadão, o protagonista da própria história, respeitando diferenças de cor, idade, origem e religião. Cada um, pode e deve usufruir dos serviços de retirada de documentos pessoais (PIS, NIS, Cartão Cidadão, Bolsa Renda), atendimento no SUS, projetos comunitários e outros. O ensino de qualidade, opera de forma justa, no dia a dia das pessoas, dando – lhes livre consciência de agir, partindo do princípio da ética, moral e bons costumes. Traz consigo o poder de criar, transformar e mudar os destinos da nação. “Um sol acima do sol”.

Prefeito sanciona projeto de privatização e diz torcer por permanência da Embasa em Brumado

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste, Prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos 

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) destacou que o projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo permite que o Município faça uma licitação para gerir os serviços de abastecimento e saneamento na cidade. Nesse sentido, o gestor disse que torce para que a própria Embasa seja uma das concorrentes e ganhe o procedimento licitatório a fim de que a parceria com o Estado continue.

“Às vezes, há uma má interpretação de que nós estaríamos fazendo um divórcio entre os interesses do município e do estado. São duas coisas totalmente diferentes. Se a Embasa ganhar essa licitação, e faço votos que ganhe, ela terá parâmetros diferentes. Na concessão que prevalece hoje, ela nada de braçada. Estamos há 46 anos concedendo a Embasa todos os privilégios. Trocando em miúdos, a Embasa fica com o filé e o Município com os ossos”, disse o gestor, criticando o fato de que toda a carga de esgoto é lançada na rede pluvial da cidade, visto que a empresa não oferece o serviço de saneamento básico. Continue lendo

Candiba: Jarbas Oliveira é multado em R$ 2 mil por irregularidades nas contas

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste, Prefeito de Candiba Jarbas Henrique Oliveira – PSD

O prefeito Jarbas Henrique Oliveira (PSD), da cidade de Candiba, foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (06). A penalidade foi em decorrência de irregularidades apuradas durante a análise das contas do exercício financeiro de 2017. O relator foi o conselheiro Raimundo Moreira, que opinou pela aprovação com ressalvas das contas.

O acompanhamento técnico registrou casos de contratação de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado; atraso no pagamento da remuneração dos servidores nos meses de outubro e novembro; caso de processo administrativo de dispensa de licitação não instruído com a cotação de preços; e a ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema Siga.

O município de Candiba arrecadou recursos no montante de R$26.667.050,17 e realizou despesas no valor de R$27.959.044,46, o que resultou em déficit de R$1.291.994,29. Contudo, o saldo disponível em caixa – no montante de R$8.270.772,46 – foi suficiente para cobrir despesas com restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos R$10.090.948,63, equivalentes a 29,8% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. J

á nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de R$3.805.490,52, que corresponde a 22,4% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério, foram aplicados R$7.220.406,05, equivalentes a 102,1% dos recursos originários do Fundeb. Cabe recurso da decisão.