Prefeito do município de Itambé/BA é denunciado por crime de responsabilidade
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Itambé (BA), Ivan Fernandes Couto Moreira, por não prestar contas relativas a convênio de drenagem e pavimentação de vias públicas, referente ao período de janeiro de 2010 a dezembro de 2013, no valor de R$ 299.880,00.
De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Camanho, não houve prestação de contas por parte do prefeito, mesmo com o pedido de regularização do convênio com aviso de que a não-adoção das providências implicaria registro de inadimplência efetiva no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), inscrição do Município no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Governo Federal (Cadin) e ainda no encaminhamento do processo para instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).
Mesmo com a alegação de ter sido feita a solicitação de prorrogação do prazo de prestação de contas, identificou-se que o requerimento foi encaminhado apenas três dias antes do fim do prazo de vigência do convênio e desacompanhado de qualquer recibo do destinatário. A denúncia destaca ainda que a Secretaria de Programas Regionais – órgão para o qual o prefeito supostamente encaminhou o requerimento – foi extinta em maio de 2011, anos antes do mencionado pedido de prorrogação de prazo.
Segundo o Decreto-Lei nº 201/67, é crime de responsabilidade a não-prestação de contas da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título, no devido tempo, ao órgão competente. Se condenado, o acusado poderá perder o cargo e ter de ressarcir o dano causado à União.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
O ator baiano Érico Brás acaba de lançar seu primeiro livro. “Lindas Águas – O Mundo da Menina Rainha” é uma obra destinada ao público infantil e que teve como musa inspiradora a mulher, Kenia Maria. O livro, segundo Brás, pretende levar referências positivas para as mulheres.
De acordo com levantamento feito pela área técnica da Secretaria da Fazenda do Estado, o Governo do Estado perdeu cerca de R$ 1 bilhão em receitas no ano passado. Seria esse o valor repassado pela União aos cofres baianos, em 2015, se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária desde 2012.
Na tarde desta terça-feira (3), o WhatsApp voltou a funcionar para algumas pessoas. A Justiça de Sergipe derrubou o bloqueio que havia sido determinado pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe.
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) autorizou, por meio da Resolução nº 002 de 2016, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a reajustar a tarifa de água e esgoto. O aumento será de 9,95%.
O advogado Ademir Ismerim, professor da Universidade Católica de Salvador, fará uma palestra em Vitória da Conquista com o tema Reforma Eleitoral e Eleições 2016. O evento será na próxima sexta-feira (6), às 19 horas na Câmara Municipal.
Após a pequena Nicolly passar por uma cirurgia em Miami, nos Estados Unidos, ela voltou a enxergar. Diagnosticada com um glaucoma e uma opacidade da córnea, ela já havia passado por ao menos três hospitais em Santa Catarina, onde a família morava, e São Paulo, e fez sete cirurgias para tentar corrigir o problema, sem sucesso.
