Autor: Redação redacao

TSE adia julgamento sobre candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

Adiamento atende a pedido da defesa do ex-procurador da República
Agência BrasilBrasília (DF) 17/05/2023 Ex-Deputado cassado, Deltan Dallagnol, durante pronunciamento no salão verde da Câmara. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.Deltan Dallagnol (Novo) – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a validade do registro de candidatura Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.

O adiamento atende a um pedido da defesa do ex-procurador da República. Uma nova data de julgamento ainda deverá ser definida.

Deltan obteve 2.904.594 votos (25,14%) no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), e garantiu a segunda cadeira do estado no Senado.

Ex-procurador da Operação Lava Jato, o candidato foi alvo de ação protocolada pelo PT estadual para contestar sua elegibilidade para concorrer ao pleito.

Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Conforme a decisão, ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

O ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão.

Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reconheceu que Deltan está elegível e deferiu o registro de candidatura.

Em seguida, a coligação do PT recorreu ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que suspendeu a campanha de Deltan.

No último sábado (3), Floriano determinou o indeferimento do registro de Deltan.

Contudo, no dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura.

Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Segundo Receita, 67% dos estabelecimentos obrigados informam tributo

Agência BrasilRio de Janeiro (RJ), 12/01/2025 – Transação comercial em maquininha. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilReforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal.

Segundo o levantamento, foram emitidos no período 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não traziam essa especificação.

Na prática, isso significa que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo preenchidas com o destaque da nova contribuição, criada pela reforma para substituir impostos anteriores.

Os dados constam do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A atualização, publicada em 8 de outubro de 2026, considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro.

O painel público permite acompanhar a evolução dos destaques da CBS e observar como os contribuintes estão avançando na adaptação ao novo sistema tributário.

Dois terços já se adaptaram

O levantamento também mostra o avanço da adequação entre os estabelecimentos emissores. No período analisado, 1.275.356 de empresas obrigadas emitiram documentos fiscais.

Desse total:

  • 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;
  • 365.826 estabelecimentos informaram o tributo em parte das notas;
  • 855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, já destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos.

O indicador considera tanto quem já incorporou o destaque em todas as emissões quanto quem ainda está em processo de adaptação.

As empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não entram nesse cálculo.

Transporte e varejo lideram

O nível de adequação varia conforme o tipo de documento fiscal. Os dados da Receita Federal mostram que os setores de transporte, comunicação e varejo apresentam percentuais distintos de emissores que já informam a CBS.

Confira os resultados por tipo de documento:

  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS. São 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem em parte delas.
  • Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% dos emissores já destacam a CBS. Desse total, 1.581 fazem isso em todas as notas e 1.466, em parte delas.
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): usada no varejo, como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, registra 81% de adesão. São 73.841 emissores com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas nas emissões de outros 268.015.

Os percentuais consideram os estabelecimentos que já destacam a CBS em todas ou em parte das notas emitidas.

Como funciona a transição

A CBS faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária. Ela integra, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a substituição gradual de tributos atualmente cobrados sobre bens e serviços.

O cronograma previsto estabelece diferentes etapas para a implantação do sistema:

  • 2026: período de adaptação e testes das novas regras, conforme as obrigações aplicáveis aos contribuintes;
  • 2027: início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS;
  • 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS durante a transição;
  • 2033: previsão de vigência integral do IBS.

Os prazos estão previstos na Constituição e não podem ser alterados por decisão administrativa da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

O que as empresas devem fazer

As obrigações relacionadas à CBS e ao IBS estão definidas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS.

Os órgãos orientam empresas e demais contribuintes a planejar as mudanças necessárias de acordo com suas operações e a preparar sistemas e processos para atender às exigências dentro dos prazos estabelecidos.

Entre os principais pontos de atenção estão:

  • Sistemas fiscais: verificar se os programas de emissão de notas estão preparados para informar os novos tributos;
  • Processos internos: ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais;
  • Acompanhamento das regras: consultar atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS;

Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6×1 para quarta-feira

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio

Agência BrasilBrasília 27/11/2025 - Sessão do Congresso Nacional durante sessão plenária semipresencial para análise de vetos presidenciais. Presidentes, Hugo Motta e Davi alcolumbre. Foto Lula Marques/Agência BrasilFoto: Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. 

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. 

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados. 

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

>> Veja o que prevê a proposta:

– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana

– Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

– Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

– Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

– 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

– 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

Legislativo Condeubense realizou sua 27ª Sessão Ordinária com os parabéns aos eleitos no dia 4/10

Momento inicial da Sessão, com os vereadores cantando o Hino Nacional
Nesta quinta-feira a noite, 8 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 27ª Sessão Ordinária, na sua sede própria localizada na Av. Aurora n° 205 bairro Paulo VI – Condeúba. Iniciando os trabalhos com uma pauta bem suave.

REFLEXÃO:-

 

A reflxão do dia foi conduzida pelo vereador Zé de Fernando. Em seguida, o edil convidou a todos para juntos professar a Oração do Pai-Nosso. A sessão teve início às 09h10min., e seguiu até às 19h05min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto, que  disse: “Invocada a proteção de Deus e, havendo número legal de vereadores, declaro aberta a Sessão”. 

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Leitura do ofício n° 232/2026, encaminhando o Projeto de Lei n° 025/2026.

Leitura do Projeto de Lei n° 025/2026.

Leitura do ofício n° 233/2026, encaminhando o Projeto de Lei n° 026/2026.

Leitura do Projeto de Lei n° 026

/2026.

GRANDE EXPEDIENTE:-

Vereadora Valdilene Neres de Brito Cruz (Bell do Alegre – PSD)

Vereadora Bell fazendo uso da tribuna, agradeceu acolhida das famílias e votação expressiva dos deputados Manuel Rocha e Pedro Tavares em Condeúba

A vereadora agradeceu às famílias que a receberam durante a campanha eleitoral, com destaque para o distrito de Alegre, e às autoridades que contribuíram para a caminhada. Em seu pronunciamento, ressaltou a importância de respeitar cada voto recebido e manter o compromisso com a população.

A parlamentar também agradeceu o apoio aos deputados Manuel Rocha, que recebeu 3.001 votos, e Pedro Tavares, com 2.295 votos em Condeúba. Segundo ela, os resultados refletem o trabalho realizado e a prestação de serviços à população. A vereadora Bell manifestou confiança de que os deputados reconhecerão a votação recebida no município e reafirmou que continuará trabalhando pela comunidade.

Vereador Arlindo da Silva Cruz (Arlindo Guarda – MDB)

Vereador Arlindo Guarda agradeceu votação expressiva dos deputados e destacou atuação integrada das forças de segurança em Condeúba.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Condeúba, o vereador Arlindo agradeceu à população pela expressiva votação recebida pelos deputados Manuel Rocha, que ultrapassou a marca de 3 mil votos, e Pedro Tavares, que obteve mais de 2 mil votos no município. O parlamentar também reconheceu o apoio das pessoas que o receberam em suas casas durante o trabalho de solicitação de votos.

O vereador fez ainda um agradecimento especial à Polícia Militar, à Polícia Civil e, em particular, ao comandante Sérgio, da Guarda Municipal, destacando a atuação conjunta das forças de segurança durante as eleições de 4 de outubro de 2026.

Segundo ele, a integração entre as corporações contribuiu para a organização dos locais de votação, sem a presença de material de propaganda eleitoral espalhado nas portas das escolas e demais pontos de votação, situação observada em outras cidades.

Ao concluir, o parlamentar Arlindo parabenizou os agentes da Guarda Municipal e o comandante Sérgio pelo trabalho realizado, ressaltando que Condeúba ofereceu um exemplo de organização e colaboração entre as forças de segurança durante o processo eleitoral.

“Condeúba foi um exemplo para a Bahia e para o Brasil. Muito obrigado à Guarda Municipal e ao comandante Sérgio pelo excelente trabalho. Deus no comando, sempre!”, finalizou o vereador.

Vereador José Carlos Batista dos Santos (Zé de Fernando – PSB)

O vereador Zé de Fernando, fazendo uso da tribuna destacaou os agradecimentos, o resultado eleitoral e as críticas aos colegas que, segundo ele, não cumpriram os acordos políticos.

Durante pronunciamento usando a tribuna da Câmara Municipal de Condeúba, o vereador Zé de Fernando agradeceu à população, às lideranças comunitárias, aos presidentes de associações e aos apoiadores que participaram da campanha eleitoral de seus candidatos. O parlamentar destacou o trabalho realizado nos quatro cantos do município para conquistar votos, ressaltando o esforço de quem enfrentou o sol forte e percorreu a zona rural em busca do apoio dos eleitores.

Zé também parabenizou os deputados apoiados pelo grupo e comemorou a vitória do governador Jerônimo Rodrigues, atribuindo ao prefeito Micael Silveira uma importante contribuição para o resultado expressivo obtido no município.

Apesar do tom de agradecimento, o vereador lamentou o que classificou como falta de compromisso de alguns integrantes do grupo político, afirmando que acordos firmados para apoiar o governador não teriam sido cumpridos por todos. Ele relatou ainda situações em que teria sido afastado de palanques e inaugurações para não aparecer nas fotografias oficiais.

Ao reafirmar sua confiança no governo estadual, Zé declarou que continuará defendendo o projeto político em que acredita. Também agradeceu aos eleitores que confiaram seus votos aos candidatos de seu grupo, incluindo Charles Fernandes e Fabíola Mansur, destacando que, mesmo sem conquistar a eleição, a deputada continuará na luta política.

O vereador encerrou sua fala agradecendo nominalmente a diversas lideranças e apoiadores das comunidades rurais, reafirmando que o grupo seguirá unido, organizado e comprometido com suas propostas políticas.

Vereador Fabiano Ferrreira – PODEMOS

Vereador Fabiano usando a tribuna da Câmara, agradeceu apoiadores, compara resultados eleitorais e cobra obras da Prefeitura

Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Fabiano iniciou sua fala agradecendo e parabenizando Ângela, Conceição, Santana, Manuel, Jovino e a juventude que participou da campanha eleitoral, destacando o trabalho realizado em favor de Valdenor e Zé Raimundo.

O parlamentar ressaltou o resultado da votação do governador Jerônimo Rodrigues em Condeúba. Segundo os números apresentados, Jerônimo obteve 6.138 votos no primeiro turno de 2022, 7.183 no segundo turno daquele ano e 7.154 votos na eleição mais recente, uma redução de apenas 29 votos em relação ao segundo turno anterior. O vereador afirmou que seu grupo político manteve o compromisso de apoiar o governador, associando esse posicionamento aos investimentos estaduais em rodovias, avenidas e pavimentação urbana.

O vereador também abordou a votação de Charles Fernandes e Marquinhos Viana, candidatos para os quais declarou ter pedido votos, e criticou o que considerou falta de unidade entre integrantes do grupo governista municipal durante a campanha.

Outro ponto destacado foi a comparação entre as votações de Jaques Vagner e Ângelo Coronel. Conforme os dados apresentados pelo parlamentar, Jacival recebeu 4.556 votos, enquanto Ângelo Coronel obteve 3.907, uma diferença de 659 votos favorável a Jaques Vagner. O vereador questionou as interpretações divulgadas sobre o desempenho eleitoral e defendeu maior transparência na apresentação dos resultados.

Ao encerrar, o parlamentar fez uma cobrança direta ao prefeito, pedindo que concentre esforços nas responsabilidades da administração municipal. Como exemplo, citou a reconstrução do muro do estádio, que, segundo ele, permanece pendente desde o início da gestão. O vereador defendeu que a Prefeitura priorize as obras de sua competência e passe a dedicar mais atenção às necessidades da população de Condeúba.

Vereador Weberson Rodrigues Chaves – MDB

Vereador Weberson agradeceu aos deputados Manoel Rocha e Pedro Tavares e reafirma compromisso com seus representantes políticos.

O vereador Weberson fazendo usoda tribuna, iniciou seu pronunciamento cumprimentando os colegas parlamentares, os servidores da Câmara, os secretários municipais, os representantes da imprensa e todos os presentes. Em seguida, agradeceu aos deputados Manoel Rocha e Pedro Tavares pelo trabalho realizado em benefício de Condeúba e destacou o empenho dos vereadores Arlindo, Nena, Bell e do presidente Lucas Ruan durante a campanha eleitoral.

O parlamentar ressaltou que o grupo trabalhou intensamente, de manhã, à tarde e à noite, visitando as comunidades e as residências do município para garantir uma votação expressiva aos deputados. Também agradeceu à população pela receptividade e pelo apoio, manifestando confiança de que os dois parlamentares continuarão trabalhando em favor do povo condeubense, em reconhecimento à expressiva votação recebida no município.

O vereador ainda parabenizou os colegas da situação e da oposição pela participação no processo eleitoral e defendeu a importância de cada representante político honrar seus compromissos. Ao falar sobre sua própria posição, afirmou que manteve coerência com os candidatos que escolheu para os cargos de presidente da República, governador, senadores e deputados estadual e federal.

Por fim, enfatizou que aprendeu com o seu pai Antônio Chaves a honrar a palavra e cumprir os compromissos assumidos, independentemente de agradar ou desagradar a outras pessoas. Para o vereador, mais importante do que ganhar ou perder uma disputa eleitoral é ter a consciência de que lutou e defendeu aqueles em quem acredita. Encerrou agradecendo a todos e desejando uma boa noite ao povo de Condeúba.

O presidente do Legislativo condeubense, vereador Lucas Ruan Nascimento Porto – PSD

O presidente do Legislativo, vereador Lucas Ruan fazendo uso da tribuna, destacou crescimento da votação de Jerônimo Rodrigues e agradeceu aos apoiadores de Manoel Rocha e Pedro Tavares em Condeúba.

O vereador iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus pela conclusão de mais uma campanha eleitoral e reafirmou seu compromisso com os candidatos que apoiou, destacando o governador Jerônimo Rodrigues e os deputados Manoel Rocha e Pedro Tavares, que, segundo ele, têm contribuído para o desenvolvimento de Condeúba.

O parlamentar contestou os dados apresentados anteriormente por outro vereador e afirmou que a votação de Jerônimo Rodrigues cresceu no município em comparação com a eleição de 2022. Segundo os números apresentados em sua fala, o governador passou de 66,74% dos votos no segundo turno de 2022 para 69,75% em 2026, um aumento de aproximadamente três pontos percentuais.

O vereador também ressaltou a parceria entre o prefeito Micael Silveira e o Governo do Estado, afirmando que o objetivo do grupo político é continuar buscando investimentos e melhorias para a população de Condeúba.

Na sequência, parabenizou os vereadores e as lideranças políticas que trabalharam por diferentes candidatos, reconhecendo o empenho de todos durante a campanha eleitoral. Destacou que a união de forças em torno de deputados que já prestaram serviços ao município contribuiu para o resultado alcançado nas urnas.

O parlamentar fez um agradecimento especial aos apoiadores dos deputados Manoel Rocha e Pedro Tavares, ressaltando a mobilização realizada em diversas comunidades e localidades do município. Conforme os números citados no pronunciamento, Manoel Rocha obteve 3.001 votos, enquanto Pedro Tavares alcançou 2.995 votos, sendo apontados pelo vereador como os deputados estaduais e federais mais votados, respectivamente, em Condeúba.

Ao encerrar, o vereador agradeceu a todos que participaram da campanha, destacando a confiança da população, o trabalho coletivo e a importância de continuar honrando os compromissos assumidos com os eleitores. Reafirmou, ainda, que seguirá trabalhando por Condeúba, com gratidão a Deus pela força e sabedoria para exercer seu mandato e manter o diálogo com a população.

TEMPO DE LIDERANÇA:-

Vereador Líder da oposição, Rogério Fábio dos Santos (Fabinho de Nuna -PODEMOS)

Vereador Fabinho de Nuna usando o tempo de liderança, agradeceu a votação de Neto Carletto e defendeu busca por melhorias para Condeúba.

O vereador Rogério Pardo, ao utilizar o tempo da liderança da oposição na Câmara Municipal de Condeúba, iniciou seu pronunciamento cumprimentando os colegas parlamentares e o público presente, além de agradecer a todos os envolvidos na campanha eleitoral. Ele destacou o esforço dos vereadores na busca por votos para seus candidatos, ressaltando que o trabalho de pedir apoio político nem sempre é compreendido por quem está de fora.

Rogério agradeceu especialmente pelos *344 votos obtidos pelo deputado federal Neto Carletto em Condeúba*, lembrando que ele foi apresentado ao município pelo próprio vereador, em parceria com o colega Diolino, com o objetivo de aproximá-lo da população e abrir caminhos para o trabalho parlamentar na região. O vereador também parabenizou Neto Carletto pelos 197 mil votos recebidos no estado da Bahia, que, segundo destacou, lhe garantiram a terceira colocação no estado.

O parlamentar manifestou confiança de que a parceria com o deputado possa resultar em benefícios concretos para Condeúba e suas comunidades. Ao lado de Diolino, afirmou que pretende continuar cobrando e buscando recursos e melhorias para atender às necessidades da população. Fabinho também agradeceu aos eleitores que apoiaram Paulo Barroso, ex-secretário de Agricultura da Bahia.

No cenário político estadual, o vereador parabenizou Jerônimo Rodrigues pela continuidade à frente do governo baiano, desejando que Deus conceda sabedoria para conduzir os destinos do estado.

Em relação à política nacional, Fabinho defendeu a possibilidade de mudança no comando do país, manifestando sua preferência por uma alternativa para o Brasil. Ele lembrou que apoiou ACM Neto na disputa estadual anterior, reconhecendo, contudo, que a política segue seu curso após os resultados eleitorais. Ressaltou ainda a importância de reconhecer tanto os acertos quanto os erros de qualquer governo.

Ao encerrar, o vereador agradeceu ao presidente da Câmara pelo trabalho realizado, desejou uma boa noite a todos os presentes e pediu as bênçãos de Deus para cada um.

Vereador Líder da situação, José Carlos Batista dos Santos (Zé de Fernando – PSB)

Vereador Zé de Fernando usando o tempo de liderança da situação, destacou organização das eleições, elogiou a Guarda Municipal e esclareceu apoio político a Charles Fernandes.

O vereador reforçou o pronunciamento do colega Arlindo Guarda, destacando a organização das ruas durante o período eleitoral, especialmente a ausência de santinhos espalhados nas portas dos locais de votação. Ele ressaltou a atuação mais incisiva da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, e parabenizou o chefe da Guarda, Sérgio Rocha, pela condução dos trabalhos e pelas mudanças observadas na instituição.

Na sequência, o parlamentar esclareceu a participação de seu grupo político no apoio ao deputado Charles Fernandes. Segundo ele, o grupo foi inicialmente liderado pelo então vereador Maurilo Guilherme e posteriormente passou a ser conduzido por ele próprio, com a participação de Marcos Forro Pop, Maurílio e outros colaboradores. Ressaltou, porém, que cada deputado mantém suas próprias relações políticas e que seu grupo não tem influência sobre as decisões de outros grupos que apoiaram ou deixaram de apoiar o parlamentar.

Por fim, reafirmou a união entre seus companheiros políticos e enfatizou que seu pronunciamento teve o objetivo de deixar clara a posição do grupo, evitando interpretações equivocadas sobre os apoios eleitorais.

FIM.

Estiveram prestigiando a Sessão desta noite, os Secretários Municipais de Agricultura Maurilio Guilherme e da Cultura Marcos Forró Pop, além de outras lideranças.

Esgotada a pauta, e nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan declarou encerrada a Sessão, às 20h.

Fotos: Oclides/JFC

Guanambi: Homem tenta pagar serviço íntimo com panfletos que simulavam notas de R$ 100

Segundo informou o batalhão, a vítima e uma testemunha relataram aos policiais que o indivíduo havia contratado um serviço íntimo no valor de R$ 250. Ao término do atendimento, o homem jogou duas supostas cédulas de R$ 100 no chão e tentou fugir do estabelecimento comercial, mas acabou sendo contido pelas pessoas que estavam no local.

Ao analisarem o material utilizado no pagamento, os policiais constataram que os papéis jogados pelo cliente eram, na verdade, panfletos de propaganda financeira que tinham apenas a impressão de uma cédula na parte da frente. O homem ainda tentou passar o valor restante em um cartão de crédito, mas a transação foi recusada pela maquininha.

Diante do flagrante e do descumprimento do acordo financeiro, os policiais conduziram todas as partes envolvidas e o material apreendido para a Delegacia Territorial da Polícia Civil, onde a ocorrência de estelionato e fraude foi registrada.

Jerônimo anuncia transporte intermunicipal gratuito na Bahia durante o segundo turno das eleições

Jerônimo anuncia transporte intermunicipal gratuito na Bahia durante o segundo turno das eleições

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta quinta-feira (8) que o transporte coletivo será gratuito na Bahia durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida será válida das 18h do sábado (24) até as 23h59 do domingo (25) de outubro e tem como objetivo facilitar o deslocamento de eleitores que precisam viajar entre municípios para votar.

A gratuidade contempla o transporte rodoviário intermunicipal, o sistema Ferry-Boat, as lanchinhas e o transporte metropolitano. No caso do Ferry-Boat e das lanchinhas, o benefício será destinado exclusivamente aos passageiros pedestres.

Para utilizar o benefício na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove o local de votação, além de um documento de identificação. No retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar que a gratuidade foi utilizada no trajeto de ida.

No transporte rodoviário intermunicipal, a gratuidade será oferecida preferencialmente nos serviços convencionais. Caso não haja vagas disponíveis, o benefício poderá ser utilizado em serviços imediatamente superiores, sem cobrança de tarifa de embarque ou de outros valores relacionados ao transporte durante o período estabelecido.

A medida integra as ações adotadas pelo Governo da Bahia para facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação e reduzir obstáculos para o exercício do direito ao voto.

Homem que atirou na cabeça de vizinho por causa de cerca foi preso em Barra da Estiva

Homem que atirou na cabeça de vizinho por causa de cerca é preso em Barra da Estiva

Um homem de 57 anos, investigado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, foi preso pela Polícia Civil da Bahia na tarde desta quarta-feira (7), em Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. Contra ele havia um mandado de prisão temporária, expedido pela Justiça.

Conforme as investigações, o crime ocorreu na tarde do último sábado (3), na zona rural do município. Na ocasião, o investigado efetuou um disparo de arma de fogo contra um vizinho, de 51 anos. Em seguida, realizou outros dois disparos contra a companheira da vítima, que não foi atingida, e apontou a arma para a cabeça da filha da mulher, uma adolescente de 16 anos, ameaçando retornar para matá-la. Após a ação, o suspeito fugiu do local.

Ainda segundo as investigações, o crime foi motivado por uma desavença relacionada ao arame de uma cerca divisória entre os imóveis dos envolvidos. A vítima foi socorrida para uma unidade hospitalar, permanecendo internada.

Após o cumprimento da ordem judicial, o investigado passou pelos procedimentos legais de praxe e permanece custodiado à disposição da Justiça. Durante depoimento na unidade policial, acompanhado de advogado, ele admitiu ter efetuado o disparo que atingiu a vítima.

A ação foi realizada por meio da Delegacia Territorial de Barra da Estiva, unidade integrante da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). As investigações prosseguem com o objetivo de localizar e apreender a arma utilizada no crime, além de esclarecer todas as circunstâncias do fato.

Zanin nega pedido feito por Paes de determinar segundo turno no Rio

Cerimônia de retotalização dos votos está marcada para sábado
Agência BrasilBrasília (DF), 15/09/2026 - Ministro Cristiano Zanin durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STFO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) pedido para anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que abriu caminho para a eleição do candidato Douglas Ruas (PL) no primeiro turno das eleições para governador do Rio de Janeiro.

Zanin rejeitou recurso protocolado pela campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) na votação do último domingo (4) e determinou a retotalização dos votos, medida que permitirá que Ruas obtenha mais de 50% dos votos válidos e seja eleito.

Na decisão, Zanin entendeu que não cabe interferência do STF no caso porque ainda cabe recurso contra a decisão no próprio TSE.

“Nesta petição, tem-se situação diversa, qual seja, de inexistência, neste momento processual, da interposição de recurso extraordinário, quanto menos a realização do exame de admissibilidade pela Presidência. Note-se, ainda, que nem mesmo o esgotamento das vias recursais no próprio TSE teria sido observado”, justificou o ministro. 

Com a decisão de Zanin, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) fica liberado para realizar a recontagem dos votos e eleger Ruas. A cerimônia está marcada para o próximo sábado (10).

No recurso rejeitado por Zanin, os advogados da coligação de Paes argumentam que a vontade manifestada pelos eleitores deveria ser reconhecida.

Segundo os defensores, a anulação de votos de Garotinho não produz efeitos somente sobre o candidato. 

“Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro – que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno”, afirmaram.

Com a nova contagem de votos, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vencedor no primeiro turno.

Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%).

Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que o barrou foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.

Uesb abre mais de 1.100 vagas para transferência de curso de graduação

Uesb abre mais de 1.100 vagas para transferência de curso de graduação
Foto – Divulgação

Por meio do Edital 310/2026, a Uesb abre o Processo Seletivo de Transferência Interna e Externa do primeiro período letivo de 2027, voltado aos cursos de graduação. Ao todo, são oferecidas 1.166 vagas, distribuídas entre bacharelados e licenciaturas dos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista.

Os estudantes interessados deverão realizar a inscrição de 13 a 19 de outubro, pela Plataforma do Governo do Estado, tanto para transferência interna como para transferência externa, utilizando o número do CPF. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar toda a documentação exigida, incluindo o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00. Todas as orientações estão detalhadas no Edital.

A seleção acontecerá em duas etapas: a pré-seleção e o teste de conhecimentos básicos do curso. O resultado da pré-seleção será divulgado até o dia 10 de novembro. O teste de conhecimentos básicos será aplicado no dia 9 de dezembro, em local e horário a serem divulgados posteriormente, bem como a bibliografia cobrada para cada curso.

Para mais informações, acesse o Tutorial de Inscrição ou entre em contato com a Secretaria de Cursos pelo e-mail sgc@uesb.edu.br, em Vitória da Conquista; ssc-jq@uesb.edu.br, em Jequié; ssc-it@uesb.edu.br, em Itapetinga; ou com o Colegiado do curso que pretende transferir a graduação.

Governo Federal reconhece situação de emergência em Brumado por conta da estiagem

Governo Federal reconhece situação de emergência em Brumado por conta da estiagem

O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Brumado em decorrência dos severos impactos provocados pela estiagem. A portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). A medida habilita a gestão municipal a solicitar verbas públicas destinadas a socorrer a população e conter os prejuízos causados pela escassez de chuvas na região.

Com o decreto validado pela União, Brumado poderá pedir recursos financeiros para a execução de plano de ações emergenciais. Os valores poderão ser aplicados na compra e distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene pessoal, itens de limpeza e dormitório, além da oferta de refeições para voluntários e trabalhadores envolvidos nas operações de socorro.

Apesar da oficialização da emergência, o repasse de verbas não ocorre de forma automática. Para ter acesso aos recursos, a Prefeitura de Brumado precisará cadastrar um plano de trabalho detalhado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), informando as necessidades e os montantes pretendidos. O projeto passará por análise técnica da Defesa Civil Nacional e, se aprovado, terá os montantes liberados por meio de nova publicação no Diário Oficial.