Comissão de Fiscalização de Obras da Via Bahia participa de audiência pública da Câmara dos Deputados para debater duplicação da BR-116
A duplicação da BR-116, no trecho que passa por Vitória da Conquista, foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate foi realizado nesta terça-feira (30), pela Comissão Legislativa Participativa, por iniciativa do deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), com alinhamento da Assembleia Legislativa da Bahia e da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
Segundo o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), a rodovia Santos Dumont (BR-116) possui um intenso tráfego de veículos, em especial os de grande porte, o que acarreta expressivos índices de acidentes.
“Segundo dados da Confederação Nacional de Trânsito, foram registrados nas rodovias federais que cortam o estado da Bahia, em 2020, 3.443 acidentes com 2.828 vítimas (entre mortos ou feridos) e o total de 507 vidas perdidas. Na BR-116 foram 695 acidentes com 134 óbitos, em 2020”, afirmou o deputado.
A audiência contou com a participação dos membros da Comissão Parlamentar de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras da Via Bahia, vereadores Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT), Adinilson Pereira (MDB), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Hermínio Oliveira (Podemos).
O vereador Fernando Jacaré ressaltou que a Comissão de Fiscalização de Obras da ViaBahia, criada em 2018, tem como principal objetivo a duplicação do trecho da Rio-Bahia que envolve a cidade, a instalação das alças dos viadutos e melhorias e soluções emergenciais para diversos pontos críticos.
“Não vamos descansar um só dia. Estamos atuando com apoio dos movimentos sociais e temos importantes parceiros, como o Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal. No entanto, apesar dos nossos esforços, precisamos de uma resposta concreta por parte do Governo Federal. A população quer compreender o contrato da Via Bahia e o cumprimento das cláusulas que regem esse contrato. A população não aguenta mais colecionar acidentes e mortes neste trecho da rodovia”, declarou Jacaré.
A Via Bahia mandou um advogado para representá-la neste debate. A concessionária alegou que ainda não executou as obras reivindicadas, e previstas em contrato, porque a ANTT se recusa a fazer a revisão quinquenal de reequilíbrio contratual. O advogado da concessionária afirmou ainda que a empresa permanecerá explorando o serviço até 2035, “não existindo a hipótese de devolução da concessão”, declarou o advogado da Via Bahia, Hederverton Andrade Santos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contestou as pretensões da concessionária e afirmou que as reivindicações da Via Bahia extrapolam todos os índices de reajustes possíveis. Segundo o representante da agência reguladora, Cláudio Renê Lobato, já são 295 multas por infrações de descumprimentos e quase a totalidade não pagas pela Via Bahia. A empresa recorre das infrações pelos descumprimentos, optando sempre pela judicialização das causas”, afirmou Lobato.
O representante do Ministério da Infraestrutura, Alessandro Reichert, informou que a Via Bahia já acumula 400 quilômetros de pavimentação, que ainda não foram entregues. “A gente tem buscado destravar essas obras junto à Via Bahia, mas sem sucesso. Estamos tentando agora suspender o contrato da concessionária, para um novo projeto de concessão que possa atender essas demandas reprimidas”, afirmou o representante do Ministério da Infraestrutura.
O Procurador da República, Dr. André Viana, foi enfático em dizer que não vê solução para esse impasse, pois a Via Bahia insiste em recorrer a todas as condenações. “A perspectiva judiciária não tem se mostrado a mais efetiva. Existem várias condenações contra a Via Bahia por sua incapacidade e ainda não temos uma resposta concreta em relação a esse problema”, lamentou o procurador.
O deputado Waldenor Pereira finalizou o debate convocando os integrantes desta audiência para uma avaliação e encaminhamento das providências possíveis.
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