Condenado a prisão por caluniar ACM Neto, deputado tem direitos políticos suspensos

O deputado estadual Robinson Almeida foi condenado a 1 ano 9 meses e 23 dias de prisão pelos crimes de calúnia e difamação cometidos contra o prefeito ACM Neto e a mãe dele, Rosário Magalhães. A sentença que o BNews teve acesso na íntegra foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt e publicada nesta terça-feira (29) no Diário de Justiça Eletrônico.

Além da detenção, que foi convertida em prestação de serviços comunitários, Robinson Almeida está temporariamente com os direitos políticos suspensos, em razão de a expedição de sentença em primeiro grau. A justificativa se dá pelo artigo 15, inciso III da Constituição Federal, que trata do trânsito em julgado como possibilidade cassação dos direitos políticos.

No entanto, como a decisão é passível de recurso, o deputado ainda pode reaver os direitos caso obtenha vitória no segundo grau e nas instâncias superiores, se necessário. O nome do deputado também passa integrar o Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), que expede o certificado de antecedentes criminais.

De acordo com a denúncia, em março de 2018, o parlamentar fez uma publicação em rede social, acusando o prefeito de repassar indevidamente à mãe a quantia de R$ 2,8 milhões de verba municipal para beneficiar o Parque Social, instituição que ela preside.

O deputado, que anexou uma notícia ao comentário, afirmou que o fez na condição de cidadão, e que tem direitos político e legítimo de criticar uma ação praticada pelo prefeito. No entanto, o juiz da 12ª Vara Criminal de Salvador entendeu que “as vítimas, em nenhum momento, contribuíram para a prática dos delitos” e, ao fazer o comentário, Robinson deu uma interpretação distorcida dos fatos.

“De fato, a notícia citada existiu, porém, vemos que em sua postagem publicada no perfil do Facebook, o próprio acrescentou elementos e expressões ali não existentes, passando a fazer um comentário pessoal a respeito da matéria jornalística que retratou e que, em seguida, acabou compartilhando”, afirmou o magistrado.

Além da pena de detenção, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, Robinson foi condenado ao pagamento de 270 dias multas, cada uma com o valor equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente na época do fato delituoso.

O deputado foi ainda condenado ao pagamento de indenização por danos morais causados ao prefeito e à mãe dele, nos valor de R$ 30 mil para o democrata e R$ 20 mil para Rosário Magalhães.

Em razão da condenação, o deputado passa, a partir de agora, a ter direitos restritos, como a proibição de frequentar determinados lugares a serem especificados pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Capital. A decisão cabe recurso.

Fonte: Bacao News