PF apura desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas

Publicado em 29 de junho de 2023 por Redação

A operação apura o desvio de recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Por: Redação – Fonte: Governo Federal

PF apura desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas

São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 27/06, a operação “Sem o Básico” para aprofundar as investigações de possível desvio de recursos públicos, ocorrido em Guarulhos/SP, que eram destinados à compra de cestas básicas.

A operação policial executou 27 mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP, Guarulhos/SP, Barueri/SP, Carapicuíba/SP, Osasco/SP, Cajamar/SP, Cotia/SP, Mauá/SP e Vitória/ES, que foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Guarulhos/SP. A diligência contou com a participação de mais de 100 policiais federais.

A investigação se iniciou a partir de informações apresentadas por órgãos de controle, a respeito de possíveis irregularidades na contratação emergencial de fornecimento de cestas básicas, realizada pelo Município de Guarulhos/SP entre março e maio de 2020, que eram destinadas para alunos da rede pública municipal de ensino durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

No curso das investigações, identificou-se a rápida formalização contratual realizada em apenas 3 dias, bem como a identidade de sócios integrantes de diferentes empresas que atuam no fornecimento de alimentos em contratos públicos. Identificou-se ainda o envolvimento de pessoas investigadas em outros inquéritos policiais que apuram situações semelhantes. Estima-se, preliminarmente, prejuízos aos cofres públicos de aproximadamente 16.427.200,00 reais.

Os crimes investigados são corrupção passiva, corrupção ativa, dispensa de licitação, fraude à licitação, associação criminosa e organização criminosa.