Dia: 13 de Abril, 2026

Prefeitura de Brumado assumiu a gestão da clínica de hemodiálise após apuração de irregularidades

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Prefeitura de Brumado assumiu a gestão da clínica de hemodiálise após apuração de irregularidades
Foto – Divulgação

A Prefeitura de Brumado informa que, na noite deste sábado (11), realizou a requisição administrativa e a intervenção direta na unidade responsável pelo serviço de hemodiálise no município, CLINEFRO, até então sob gestão da Fundação Gonçalves e Sampaio.

A medida foi adotada após a constatação de graves irregularidades na prestação do serviço, devidamente identificadas em fiscalizações e formalizadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia. Entre as irregularidades, destacam-se condições sanitárias inadequadas, redução indevida do tempo de tratamento, ausência de profissionais essenciais, falhas na assistência, inadequações estruturais e situações que representam risco efetivo de morte aos pacientes.

Mesmo após sucessivas tentativas de regularização e tratativas junto à gestão responsável, as irregularidades persistiram, o que levou ao encerramento do vínculo, em total observância ao interesse público e à proteção da vida.

A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, sob coordenação do secretário Danilo Souza Menezes, da Procuradoria-Geral do Município, por meio do procurador-geral Dr. Clauber Rossi Silva Lobo, além da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), por meio de sua equipe de Vigilância Sanitária, e das forças de segurança, com a atuação da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil, e do apoio do Ministério Público, através do promotor Gustavo Pereira Silva, garantindo a condução segura e responsável da intervenção.

A partir deste momento, o serviço passa a ser conduzido pelo Município, assegurando a continuidade do atendimento seguindo os protocolos técnicos exigidos na área da saúde. O atendimento segue sendo realizado no mesmo local, sem qualquer interrupção dos serviços.

A Prefeitura de Brumado reforça que nenhum paciente ficará desassistido durante o processo e que todas as medidas estão sendo adotadas com rigor, responsabilidade e absoluto compromisso com a vida e a dignidade da população.

Justiça mantém condenação da União e de SP por tortura na ditadura

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Ex-estudante da USP receberá indenização de R$ 300 mil por perseguição

Agência BrasilSão Paulo (SP)-29/03/2026. Caminhada Silenciosa em memória das vítimas da ditadura militar. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil© Paulo Pinto/Agencia Brasil

A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou a União e o estado de São Paulo a indenizarem uma estudante universitária que sofreu perseguições políticas durante o regime militar.

O nome da vítima não foi divulgado. A indenização foi fixada em R$ 300 mil, valor que deve ser dividido entre o estado e a União.

Para os magistrados, a responsabilidade objetiva do Estado ficou comprovada por documentos oficiais e depoimentos de testemunhas que demonstraram que agentes do Estado praticaram tortura e prisões ilegais.

“O dano moral comprovado foi resultado da conduta dos policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na época servidores públicos do Estado de São Paulo, e do próprio regime militar que propiciou o cometimento de toda a série de arbitrariedades, privações, segregações e violências físicas e morais contra a autora”, escreveu o juiz federal Paulo Alberto Sarno, relator do acórdão.

Conforme o processo, a universitária vivia em uma residência para estudantes da Universidade de São Paulo (USP). Entre 1968 e 1971, ela foi presa e torturada, recebendo choques elétricos e até uma injeção de éter no pé.

“São evidentes os danos morais sofridos pela apelada, consubstanciados na dor experimentada em razão do cerceamento de sua liberdade em condições de violência extrema, da perseguição policial, do afastamento compulsório de seu lar, de sua pátria, de seus familiares e de seus amigos e da perda de seu emprego por motivos políticos e ideológicos”, afirmou o relator.