Câmara de Condeúba realizou sua 32ª Sessão Ordinária, com aprovação de 1 Projeto de Lei
GRANDE EXPEDIENTE:-
O vereador Arlindo Guarda, em pronunciamento na tribuna
Arlindo informou que protocolou uma indicação solicitando a aquisição de um gerador elétrico para ser instalado no Hospital Municipal Doutor José Cardoso dos Apóstolos, com atenção especial para a sala vermelha, onde a necessidade é urgente.
Destacou que a ausência desse equipamento não é responsabilidade do atual prefeito, mas afirmou ter absoluta confiança de que o atual gestor tomará as providências necessárias com a maior brevidade possível.
O vereador ressaltou ainda que o hospital atende não apenas a população de Condeúba, mas também moradores de municípios vizinhos, o que reforça a extrema importância da aquisição do equipamento solicitado.
Arlindo Guarda concluiu afirmando estar certo de que o prefeito Micael Silveira atenderá prontamente à essa demanda.
O vereador José de Fernando, fazendo uso da tribuna nesta noite
Zé relatou que ontem foi realizada uma live sobre o projeto dos leilões, cuja arrecadação será destinada ao início da construção do Centro Administrativo. Ele destacou a importância de centralizar os trabalhos da prefeitura e de todos os setores do município, a fim de facilitar a vida dos munícipes. Assim, em um único local, todos poderão buscar atendimento e resolver suas demandas de forma mais rápida e eficiente.
José também comentou sobre um vídeo que vem circulando nas redes sociais, mostrando a grande erosão que dá acesso à barragem do Champrão. Ele ressaltou a urgência de buscar soluções para aquela área.
O vereador destacou ainda que o prefeito Micael Silveira, neste primeiro ano de mandato, tem realizado diversas ações: implantação do PSF do Riacho Seco, construção de uma ponte na mesma localidade, construção de outra ponte no Araçá, pavimentação na sede e nos bairros, pavimentação na feirinha, manutenção e ampliação dos serviços de água, além da conquista de importantes emendas e verbas. Ressaltou também que o eletrocardiograma do Hospital Municipal já está em pleno funcionamento, beneficiando toda a população.
José anunciou que, agora, será iniciada a obra do Centro Administrativo, e pediu o apoio dos vereadores de oposição para contribuir nessa nova batalha, buscando recursos junto aos deputados de sua confiança, para que possam destinar mais verbas à obra.
Por fim, deixou o convite aberto aos vereadores de oposição para correr atras de emendas parlamentar principalmente para a nossa saúde. Concluiu o vereador José de Fernando.
Usando a tribuna o vereador Fabiano fez um pronunciamento ao povo condeubense
Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, povo aqui presente. Vi um calendário publicado hoje pela secretaria de Educação, o que me causou indignação, pois, as aulas se encerrarão no dia 28 de novembro e término do ano letivo será 11 de dezembro.
Assim sendo, não serão cumpridos os 200 dias letivos, como determina a lei, gostaria de saber: o que está sendo feito com o recurso que vem para o município exatamente para garantir esses 200 dias? Vejo muitos vereadores subirem a esta tribuna para defender o governo, para defender interesses próprios, mas poucos para defender o interesse do povo. É muito fácil dizer que está tudo bem. Difícil é encarar a realidade.
Perguntem ao transporte escolar se está tudo bem. Perguntem aos motoristas que estão trabalhando sem receber. Perguntem aos contratados que deveriam receber no dia 10 e não recebem. Isso virou motivo de riso—mas não é engraçado para quem sofre na pele.
Nós estamos aqui para defender o povo. Foi o povo que nos colocou aqui, não foi governo nenhum.
Existe uma voçoroca à beira da barragem Champrão, um problema antigo. A prefeitura sempre diz que é responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. Já o DNOCS diz que a responsabilidade é da prefeitura. E eu pergunto: por que a prefeitura não moveu ação contra DNOCS, contra a União, contra quem for responsável, para resolver o problema de uma vez por todas?
Essa administração está no poder há quase 12 anos. Doze anos. Não podemos aceitar que se venha aqui dizer que está tudo bem, que o município está em ordem, porque não está. Quem anda no meio do povo, quem vai à feira livre, vê exatamente o contrário.
Passado é passado. Não adianta culpar governos anteriores. O que importa é o que estamos fazendo hoje, no presente, para construir o futuro. Se plantarmos sementes boas agora, colheremos bons frutos amanhã. Mas se continuarmos plantando descaso, colheremos sofrimento.
Na sessão passada eu trouxe números oficiais, inclusive extratos do Banco do Brasil e das contas da prefeitura. Os dados estão aí. Está na hora de descermos do palanque. Acabou a campanha. Agora é hora de administrar Condeúba. Deixar a politicagem de lado. Precisamos unir forças e fazer o bem para nossa cidade.
O que não podemos admitir é que as aulas terminem no dia 28 de novembro, sem cumprir os 200 dias letivos. No início de dezembro já se encerram as atividades em todas as unidades de ensino. Assim como todos os senhores e senhoras desta Casa, também sou pai, e tenho filhos na rede pública. Nossas crianças já foram prejudicadas na pandemia, e agora enfrentam um governo que não assume sua responsabilidade com a educação, com os alunos e com o futuro de Condeúba.
Eu não me calarei. Continuarei cobrando, porque estou aqui por causa do povo. Foi o povo que me colocou nesta cadeira, e é pelo povo que continuarei lutando. Continuarei cobrando, firme, porque Condeúba merece respeito.
Muito obrigado.
O presidente do Legislativo, vereador Lucas Ruan, fazendo uso da palavra na tribuna
Lucas cumprimentou todos os vereadores da base e os demais edis presentes. Em sua fala, destacou que a base de representação da Câmara, composta por sete vereadores, apresentou uma emenda impositiva ao Projeto de Lei que trata da desapropriação e alienação de imóveis da Prefeitura, atualmente em tramitação nesta Casa de Leis.
Lucas Ruan mencionou a live realizada pelo prefeito Micael Silveira e pelo líder do governo na Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos, na qual ambos apresentaram detalhes sobre a futura construção do CAP — Centro Administrativo da Prefeitura de Condeúba. Ele ressaltou que, quando concluído, o local concentrará diversos serviços públicos, permitindo que a população resolva suas demandas em um único espaço, o que trará grande praticidade e eficiência no atendimento. Além do que, a Prefeitura deixará de pagar alugueis de outros imóveis.
O presidente enfatizou que essa obra representa um avanço significativo para o município, considerando que nunca houve iniciativa semelhante na história de Condeúba. Informou ainda que a emenda apresentada pela base destina 5% do valor arrecadado no leilão ao Fundo Municipal de Saúde, como forma de compensar a venda da área onde funcionava o antigo Hospital Municipal. Lucas parabenizou ao colega vereador Arlindo pela Indicação feita, solicitando ao prefeito Micael Silveira que viabilise um gerador de energia para o Hospital Municipal.
Nesse contexto, Lucas Ruan fez um apelo aos vereadores da oposição para que, no dia da votação do projeto, votem favoravelmente, pois estarão contribuindo para o progresso e desenvolvimento do município.
Concluiu suas palavras agradecendo a Deus pelo dom da vida.
LIDERANÇA:-
O vereador Fabiano de Nuna, fazendo uso do tempo de liderança
O vereador da oposição, iniciou sua fala parabenizando seu amigo e parceiro de bancada, o vereador Fabiano Ferreira, pelo discurso apresentado na tribuna. Em seguida, destacou sua preocupação com a antecipação do encerramento das aulas, medida adotada para gerar economia à Prefeitura. Segundo ele, “nossa educação está na UTI”.
O vereador lembrou que, em gestões anteriores, um ex-prefeito trouxe deputados que garantiram emendas para a área da educação, mas, mesmo assim, situações semelhantes ocorreram. Ressaltou que não é justo que tantas emendas destinadas à educação — cujo objetivo é cumprir os 200 dias letivos — não estejam sendo utilizadas corretamente. “Está errado”, afirmou.
Fabinho reforçou que o papel da oposição é ajudar, administrar bem, reconhecer o que foi feito de forma positiva, mas também denunciar aquilo que está incorreto, pois essa é uma função fundamental para garantir benefícios à população.
Sobre a voçoroca próxima à barragemdo Champão, lembrou que o ex-prefeito, na época, trouxe deputados e afirmou que o problema seria resolvido em pouco tempo, mas nenhuma obra de contenção foi realizada até hoje. “Vamos brigar pelo povo”, afirmou, enfatizando que a oposição tem a responsabilidade de apontar os erros e cobrar soluções.
O vereador também denunciou que o ex-prefeito Silvan Baleeiro teria desviado duas emendas que seriam destinadas à Guarda Municipal, direcionando os recursos para outros setores da administração. “É preciso acabar com essa prática. A emenda tem que chegar e ser aplicada no lugar correto”, declarou.
Fabinho de Nuna destacou ainda a luta do vereador Arlindo Guarda, que há anos tenta viabilizar a aquisição de um veículo para a Guarda Municipal, uma necessidade urgente. Mesmo com apoio de deputados, ao chegar no município, segundo ele, o prefeito não dá andamento ao pedido, o que dificulta o trabalho. Com isso, a Guarda Municipal se encontra cada vez mais sucateada.
Por fim, o vereador Fabinho de Nuna reafirmou que continuará denunciando tudo o que estiver errado e lutando pelos interesses do povo.
Usando o tempo de liderança da situação, o vereador Zé de Fernando
Inicialmente Zé fez um convite à população. Informou que o deputado federal Charles Fernandes estará no município no próximo sábado, dia 15, para uma visita oficial. A agenda terá início na comunidade Mandassaia de Cordeiros e, em seguida, o deputado participará de um movimento na comunidade quilombola do Riacho Seco, onde acontecerá a festividade do quilombo local.
O vereador destacou que o deputado já destinou R$ 300 mil para a área da saúde do município, e que, nos próximos dias, mais R$ 600 mil serão liberados, também para investimentos na saúde. Ressaltou, ainda, que a diferença entre a oposição e quem está no poder é justamente a capacidade de trazer emendas e recursos. Afirmou que, quando vierem mais emendas, serão sempre bem-vindas, inclusive pelos vereadores da oposição.
Zé de Fernando também comentou sobre o Centro de Administração, destacando que sua construção permitirá o fim do pagamento de aluguéis que a Prefeitura tem arcado nos últimos anos. Após a conclusão do centro, explicou o líder, esses gastos serão eliminados, trazendo economia e organização para a gestão municipal.
ORDEM DO DIA:-
Votação Única do Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 023/2025 = Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei n° 023/2025 = Aprovado por unanimidade.
Votação do pedido de urgência ao Projeto de Lei n° 027/2025 (que dispõe sobre a delegação de competência para ordenadores). = Aprovado por unanimidade.
Foi encaminhado para as Comissões o Projeto de Lei n° 018/2025 e a Emenda Aditiva n° 001/2025.
Esgotado a pauta, e nada mais havendo a se tratar, o presidente Lucas Ruan deu por encerrado a Sessão, às 19h52min.
Fotos: Oclides/JFC
