Dia: 13 de Novembro, 2025

Fraudes no INSS: ex-ministro de Bolsonaro e deputados são alvos da PF

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José Carlos Oliveira comandou o Ministério da Previdência em 2022

Agência BrasilBrasília (DF) 08/01/2024 - Polícia Federal deflagra 23ª fase da Operação Lesa PátriaAção desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023 Foto: Policia Federal/Divulgação

© Policia Federal/divulgação

O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. Eles são alvo de uma nova etapa da operação Sem Desconto que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13).

Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira.

Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.

Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.

Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações.

Operação

Policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

Mais cedo, a PF informou que prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto.

A defesa de Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.

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Vereador apresenta projeto que cria Dia do Doador de Sangue

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Vereador apresenta projeto que cria Dia do Doador de Sangue em Brumado
Lucineia Guimarães, coordenadora de captação no Hemoba

O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do vereador Alípio Santos (PP), o Porrada, institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” no município de Brumado. A data será comemorada no dia 25 de novembro.

Lucineia Guimarães, coordenadora de captação no Hemoba, defendeu que o doador merece esse reconhecimento e homenagem. “Com essa data, a secretaria de saúde e todas as secretarias do município poderão homenagear o doador e realizar ações em alusão ao Dia Municipal do Doador de Sangue. É um dia nacional, estadual e, agora, com fé em Deus, municipal. Nossos doadores merecem”, afirmou.

Guimarães ressaltou que os doadores reservam um tempo do seu dia para se deslocar ao Hemoba e ajudar o próximo sem receber nada em troca.

Em Brumado, a coordenadora informou que há uma quantidade significativa de doadores voluntários, que doam sangue sem ser direcionado para uma pessoa específica. “Isso é lindo na cidade. As pessoas têm a vontade de doar voluntariamente”, completou.

Uma vez aprovado o projeto, espera-se que direitos e vantagens sejam definidas aos doadores no município, a exemplo de descontos em lojas.

Brasil tem 37 casos de sarampo, mas ainda é área livre da doença

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Brasil tem 37 casos de sarampo, mas ainda é área livre da doença

Os casos de sarampo no Brasil, este ano, chegaram a 37, após mais três infecções confirmadas na cidade de Primavera do Leste (MT). Apesar disso, o Brasil mantém o certificado de país livre da doença, já que a maior parte dos casos tem origem importada e não há circulação interna do vírus de forma endêmica.

Os 37 casos foram registrados em sete estados: um no Distrito Federal, dois no Rio de Janeiro, um em São Paulo, um no Rio Grande do Sul, 25 no Tocantins, um no Maranhão e seis em Mato Grosso. Os dois maiores focos, em Campos Lindos (TO) e Primavera do Leste (MT), começaram com a reentrada no país de pessoas infectadas durante viagem a Bolívia, país que vive surtos da doença.

Em todas essas ocasiões, o Ministério da Saúde interviu, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais, realizando o monitoramento dos doentes e de seus contatos e o bloqueio vacinal para evitar a disseminação da doença. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforça que a melhor forma de prevenir o sarampo é a vacinação de rotina.

“No Brasil, acreditamos na ciência e, por isso, a vacina está disponível gratuitamente para toda a população de 12 meses a 59 anos. Estamos empenhados em evitar a reintrodução do vírus no país. Além das ações de vigilância, o Ministério da Saúde tem garantido o abastecimento de imunizantes em todos os estados”, declarou.

Riacho de Santana e Rio do Antônio têm situação de emergência do Governo Federal

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Riacho de Santana e Rio do Antônio têm situação de emergência do Governo Federal
 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A estiagem prolongada que afeta o interior da Bahia levou o Governo Federal a reconhecer, nesta segunda-feira (10), a situação de emergência nos municípios de Riacho de Santana e Rio do Antônio.

A medida foi oficializada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, conforme informou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Em Riacho de Santana, o decreto municipal de emergência foi emitido em 29 de agosto. Já em Rio do Antônio, a prefeitura decretou a medida em 24 de outubro, diante da redução drástica no volume de chuvas e dos impactos sobre o abastecimento de água e a produção agrícola.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras ficam aptas a solicitar apoio financeiro ao MIDR para execução de ações de mitigação dos efeitos da seca, como distribuição de água potável e recuperação de poços e reservatórios.

Os pedidos devem ser realizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde são avaliados os planos de trabalho encaminhados pelos municípios.

Após a análise técnica, o Governo Federal define os valores e publica nova portaria com a liberação dos recursos.

Vinicius Jr. exalta trabalho de Ancelotti na Seleção: ‘Estamos evoluindo com o Mister’

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Vinicius Jr. exalta trabalho de Ancelotti na Seleção: 'Estamos evoluindo com o Mister'
Vinicius Jr. – Foto: Rafael Ribeiro / CBF
Vinicius Jr. enalteceu o trabalho de Carlo Ancelotti no comando da Seleção Brasileira. Desde maio no cargo, o técnico italiano completará oito jogos à frente da Amarelinha após os amistosos com Senegal e Tunísia, e o atacante do Brasil destacou a evolução que a equipe tem apresentado com sua chegada.

“Acredito que com o Mister estamos evoluindo e tendo um padrão de jogo. Encontrar isso até a Copa do Mundo vai ser importante, temos poucos jogos até lá, então todo mundo tem que entrar no clima da Copa e colocar na cabeça que a nossa oportunidade está chegando”, afirmou, em entrevista à CBF TV.

Multicampeão por onde passou, Ancelotti tem como seus trunfos a simplicidade nas instruções e o bom relacionamento que cria com o grupo de atletas. Vini pontua, por exemplo, como ele deixa os jogadores “à vontade para aproveitar a característica de cada jogador na sua melhor posição”.

Bahia deve ter chuvas intensas nos próximos dias, alerta Inema

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Bahia deve ter chuvas intensas nos próximos dias, alerta Inema

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) emitiu um alerta para a ocorrência de chuvas em diversas regiões da Bahia nos próximos dias. As condições meteorológicas atuais são resultado da atuação de um corredor de umidade e de uma frente fria sobre o litoral baiano, fenômenos que favorecem o aumento das precipitações em várias áreas do estado.

Quem explica isso é a meteorologista do órgão, Cláudia Valéria. “As chuvas devem se concentrar especialmente nas regiões Sudoeste e Oeste, onde os volumes tendem a ser mais significativos”, pontua.

Ainda há previsão de chuvas mais intensas na faixa Leste do estado. “Os volumes mais expressivos devem ocorrer em Salvador, na região metropolitana e no Recôncavo. Estamos em atenção especial para os próximos dias, quando o tempo deve permanecer nublado e chuvoso também em parte do Oeste e Centro-Sul da Bahia”, reforçou.

O Inema orienta a população a evitar áreas de risco de alagamentos e deslizamentos, não se abrigar debaixo de árvores durante rajadas de vento e desligar aparelhos elétricos em caso de trovoadas. As equipes do Instituto seguem monitorando as condições meteorológicas em todo o estado.

Projeto de Lei Estadual de Libras é debatido em Salvador

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Projeto de Lei Estadual de Libras é debatido em Salvador
Foto – Divulgação

Foi realizada na tarde de terça-feira (11/11), em Salvador, uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir o Projeto de Lei Estadual de Libras. O encontro contou com a presença de representantes da comunidade surda da Bahia e intérpretes de Libras, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos linguísticos das pessoas surdas no estado.

O projeto propõe o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio oficial de comunicação das comunidades surdas na Bahia, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A medida visa garantir a ampliação da acessibilidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

Entre os principais pontos discutidos estão a inclusão da Libras como conteúdo obrigatório ou transversal no currículo escolar estadual e a presença de intérpretes e servidores capacitados em Libras em repartições públicas. Essas ações representam um avanço significativo para a promoção da cidadania, da equidade e da acessibilidade linguística em setores essenciais, como saúde, educação, cultura, esporte e segurança.

A proposta de lei é vista como um marco importante para assegurar o direito à comunicação e à participação plena das pessoas surdas na sociedade baiana, consolidando o compromisso do Estado com a diversidade e a inclusão.

Motta adia votação de PL Antifacção para terça-feira (18)

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Governo divulgou nota em que critica novo relatório sobre projeto
Agência Brasil

Brasília - 04/11/2025 - Sessão da Câmara dos Deputados. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
© Lula Marques/Agência Brasil

Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). 

Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.  

Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.

“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou. 

O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.

Trabalho técnico

Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.

“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.

Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”. 

Críticas do governo

A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. 

O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.

O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. 

Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.

Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto.