O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Antonio Augusto / SCO / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos de três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.
A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória.
A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19).
Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente.
Jailton Silva dos Santos, faleceu aos 51 anos de idade – Foto: WhatsApp
Um homem de 51 anos recebeu uma forte descarga elétrica e morreu na tarde do último sábado (15), na zona rural de Sebastião Laranjeiras.
Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Jailton Silva dos Santos manuseava uma betoneira durante a construção de uma laje quando o acidente aconteceu no Distrito de Mandiroba.
Testemunhas informaram que ele tentava ligar o equipamento no momento do choque. A corrente elétrica impediu qualquer socorro rápido e aumentou o desespero no local.
Um jovem que tentou ajudar também recebeu um choque, mas conseguiu se afastar a tempo, sem ferimentos graves.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Jailton foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi.
Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Sebastião Laranjeiras. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Os dois representantes do Recôncavo Baiano – Cachoeira e Santo Amaro – começaram bem as semifinais do Campeonato Intermunicipal 2025. Nos jogos de ida, disputados neste domingo (16), ambas as seleções venceram por 1×0 e agora precisam apenas de um empate para avançar à grande final.
Em Cachoeira, a seleção da casa interrompeu a série de vitórias de Coaraci e garantiu o triunfo, com um gol de Daniel, aos 30 minutos do segundo tempo. A bola ainda desviou na zaga antes de morrer no fundo da rede.
Coaraci, que tinha 100% de aproveitamento e vinha de 14 vitórias consecutivas, agora precisa vencer por pelo menos dois gols de diferença diante de sua torcida para seguir em frente sem depender dos pênaltis.
No outro duelo das semifinais, atuando em casa, Santo Amaro derrotou Castro Alves, que também estava invicto na competição. O único gol da partida saiu aos 48 minutos da etapa final, através de Tiaguinho, em cobrança de falta.
Atual campeão e representante do Vale do Jequiriçá, Castro Alves tentará reverter o placar no próximo domingo para voltar à decisão do Intermunicipal.
A deputada federal por São Paulo licenciada e presa na Italia Carla Zambelli – Foto: Divulgação
A justiça italiana marcou para o dia 27 de novembro a audiência que vai analisar a extradição da deputada licenciada Carla Zambelli. Ela já está presa pós-condenação no STF e, então, estava foragida, foi presa e, agora, aguarda esse processo de extradição que a justiça vai julgar no final do mês.
A audiência está marcada para 13h no horário local, 9h no horário de Brasília. O Ministério Público da Itália já deu um parecer favorável à extradição de Carla Zambelli.
Em meio a isso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aqui já se prepara também para analisar o processo de cassação de Zambelli.
A parlamentar está presa preventivamente desde 29 de julho, após decisão da Justiça italiana, que apontou alto risco de fuga.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes que a sentença se tornasse definitiva, ela deixou o Brasil e se refugiou na Itália, o que resultou na inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol, por meio da difusão vermelha.
A deputada foi localizada e detida nos arredores de Roma, e desde então está presa na penitenciária feminina de Rebibbia, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.
O ex-vereador Domingos Pereira Brito, Domingão Foto: Arquivo Pessoal
A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 204, de 17 de novembro de 2025, no qual estabelece Luto Oficial no município pelo período de três dias devido ao falecimento do ex-vereador Domingos Pereira Brito, Domingão, ocorrido no dia 16 de novembro de 2025.
De acordo com o documento, a medida reconhece os serviços prestados pelo ex-parlamentar ao município, destacando sua dedicação, responsabilidade e contribuição para o desenvolvimento local. O decreto também ressalta que o homenageado é pai do vereador Rey de Domingão, atual representante do Legislativo municipal, o que reforça o sentimento de solidariedade institucional.
Durante o período de Luto Oficial, as bandeiras em órgãos públicos devem permanecer hasteadas a meio mastro, como forma de manifestação de respeito. O decreto passa a valer na data de sua publicação e uma cópia será encaminhada à família.
Conferência vai estender horário de negociações em Belém
Agência Brasil
O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, anunciou a montagem de uma força-tarefa – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) anunciou nesta segunda-feira (17) que montou uma força-tarefa entre os negociadores dos países participantes para acelerar as discussões e definir um conjunto de medidas, no que está sendo chamado de Pacote de Belém.
A ideia é que o pacote seja aprovado em duas etapas: a primeira sendo finalizada para aprovação ainda na plenária de quarta-feira (19), dois dias antes do encerramento oficial da conferência; e a segunda para ser concluída na sexta-feira (21), data final do evento.
A metodologia de trabalho foi comunicada em carta enviada às partes pelo presidente da COP30, André Corrêa do Lago, nesta semana decisiva do evento – que ocorre pela primeira vez na Amazônia – quando ministros dos diferentes governos estão na capital paraense com poder político para fechar possíveis acordos.
“Trabalhemos lado a lado, em modo de força-tarefa, para implementar o Pacote de Belém: com rapidez, equidade e respeito por todos. Aceleremos o ritmo, superemos as divisões e foquemos não no que nos separa, mas no que nos une em propósito e humanidade”, diz um trecho da carta do embaixador.
“O mundo observa não só o que decidimos, mas como decidimos: se o nosso processo reflete confiança, generosidade e coragem. Mais importante ainda, o mutirão pode demonstrar a nossa capacidade de trabalhar em conjunto para responder à urgência”, declara outro trecho do documento.
Pacote de Belém
Os itens do pacote que podem ter suas decisões antecipadas incluem o Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), o programa de trabalho sobre transição justa, planos nacionais de adaptação, financiamento climático, programa de trabalho sobre mitigação, assuntos relacionados à Comissão Permanente de Finanças, ao Fundo Verde para o Clima e ao Fundo Global para o Meio Ambiente e orientações ao Fundo para Resposta a Perdas e Danos.
Também estão incluídos nesse primeiro pacote relatório e assuntos relacionados ao Fundo de Adaptação, Programa de Implementação de Tecnologia e assuntos relacionados ao Artigo 13 do Acordo de Paris, que trata dos relatórios de transparência das ações climáticas.
“O que a presidência propôs e as partes aceitaram é tentar concluir esse primeiro pacote de decisões até quarta-feira à noite. E, com isso, nós mostraremos que o multilateralismo pode gerar entregas e entregas antes mesmo do prazo final”, destacou a diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixadora Liliam Chagas.
Além desses itens que estão já consolidados na Agenda de Ação da COP30, há um conjunto de quatro temas, que incluem o apelo por ampliação das metas climáticas – as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) -, o financiamento público de países desenvolvidos a países em desenvolvimento, medidas unilaterais de comércio (imposição de tarifas) e relatórios biaunais de transparência.
Esses pontos, em conjunto, também estão sendo chamados de mutirão de Belém. O segundo pacote tratará de outras questões técnicas. Ao todo, a Agenda de Ação da COP30 tem cerca de 145 itens.
Para viabilizar a força-tarefa, a presidência da COP30 vai pedir autorização à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) para estender o horário de funcionamento da conferência, por tempo indeterminado.
“Cada grupo decidirá quanto tempo precisa para avançar com o trabalho em andamento”, disse Liliam Chagas.
“Essa ideia surgiu do clima criado na primeira semana, e as partes [países] propuseram isso ao presidente, que seria possível. Então, repito, essa ideia surgiu dessas conversas com as partes, não foi algo que definimos”, reforçou Corrêa do Lago, presidente da conferência em Belém.
Reações
Organizações da sociedade civil que acompanham as negociações avaliaram positivamente o anúncio do pacote de decisões que pode antecipar acordos na COP30.
“O anúncio do pacote político a ser negociado, chamado de ‘mutirão’, nos traz esperança. O plano de resposta global à lacuna de ambição e os ‘mapas do caminho’ para proteção das florestas e para eliminação gradual dos combustíveis fósseis estão na mesa após muitos países demonstrarem apoio na semana passada, dentro e fora das salas de negociação”, afirmou a especialista em política climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo.
Segundo a especialista, opções sobre o aumento e o acompanhamento do financiamento público de países desenvolvidos, incluindo pelo menos triplicar investimentos para adaptação até 2030, também estão na mesa: “Porém, o conteúdo de tal pacote ainda está em aberto, incluindo opções mais ambiciosas e outras mais fracas”, completou Anna.
Para a WWF, o mutirão decisório anunciado nesta segunda-feira sugere que as negociações estão em ritmo satisfatório, embora ainda esteja em aberto o conteúdo que será, de fato, pactuado de forma consensual entre as partes.
“O anúncio feito hoje pela Presidência da COP sobre o avanço de dois pacotes de negociação é uma evidência encorajadora de progresso. Uma liderança política decisiva será necessária para retomarmos o caminho rumo ao limite de temperatura de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris”, observou Manuel Pulgar-Vidal, líder global de Clima e Energia do WWF.
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O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira, 17 de novembro, o texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional. A cerimônia foi no Palácio do Planalto, a partir das 10h, teve a presença da ministra Margareth Menezes (Cultura) e de outras autoridades. No evento, também foi assinado o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fundamental para a pactuação federativa na implementação de políticas públicas de cultura.
O Plano Nacional de Cultura vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos dez anos. O texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo. Já a Comissão Intergestores Tripartite será o espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios, ao fortalecer a governança federativa e a cooperação entre gestores públicos de cultura.
A cerimônia conteceu com a presença de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis. “O Brasil volta a ter um Plano Nacional de Cultura construído com a escuta do povo. Estamos reafirmando que cultura é direito, é desenvolvimento e é o coração da nossa democracia”, destacou a ministra Margareth Menezes.
CREDENCIAMENTO– Os profissionais de veículos de imprensa com credenciamento diário ou anual da Presidência da República puderam acompanhar a cerimônia.
SERVIÇO
Evento de envio ao Congresso do Plano Nacional de Cultura
🗓️ Data: 17 de novembro, segunda-feira 🕐 Horário: 10h 📍 Local: Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Cinco pessoas de uma mesma família foram atropeladas enquanto tomavam sorvete na tarde de sábado (15) no bairro Guriri, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo. O acidente aconteceu quando a motorista de 34 anos perdeu o controle do veículo ao estacionar próximo à calçada, atingindo as vítimas sentadas à mesa da sorveteria.
Imagens de câmeras de videomonitoramento registraram o momento do impacto, mostrando o carro avançando sobre a família de forma repentina.
Condições da motorista e flagrante
Ao chegar ao local, a Polícia Militar constatou que a motorista possuía apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, válida apenas para condução de motos, e não para carros. Além disso, ela teria admitido ter consumido bebida alcoólica antes do acidente. O teste do etilômetro confirmou a presença de álcool no organismo.
A mulher foi conduzida à Delegacia Regional de São Mateus e autuada em flagrante por lesão corporal culposa, com agravantes por dirigir alcoolizada e sem a habilitação adequada. De acordo com a Polícia Civil, ela foi liberada após pagamento de fiança, mas o valor não foi divulgado.
Vítimas socorridas
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou socorro às vítimas: um homem de 37 anos, uma mulher de 35 anos, uma adolescente de 13 anos, uma criança de 6 anos e outra de 4 anos. Outra mulher, de 34 anos, que também estava envolvida, foi atendida e encaminhada ao Hospital Roberto Silvares. Todas receberam atendimento médico na unidade de saúde da cidade.
Investigação em andamento
A Polícia Civil informou que o caso segue sob investigação e que todas as medidas legais estão sendo tomadas para responsabilizar a condutora pelo acidente.
O episódio gerou grande repercussão em São Mateus, deixando moradores chocados com a imprudência da motorista e reforçando a importância de dirigir com responsabilidade e dentro da lei.
