Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 22ª Sessão Ordinária com uma pauta eclética
Nesta quinta-feira a noite, 28 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 22ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo do ano, desta feita, a localidade foi no GE – 2. Iniciando os trabalhos legislativos com uma pauta suave e debates significativos. A sessão teve início às 19h e seguiu até às 20h09min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto. A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional, seguida de um momento de reflexão, conduzido pela vereadora Nena que por sua vez, convidou a todos para rezar a oração universal do Pai Nosso. Em seguida o presidente vendo que deu numero legal de vereadores, declarou aberta a Sessão.
GRANDE EXPEDIENTE:-
Uso da Tribuna Livre:– Presidente do CMDS
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Condeúba (CMDS), Manoel José Pereira Neto, fez uso da tribuna livre na sessão desta noite.
Na oportunidade, ele questionou o Decreto nº 127, publicado pelo prefeito Micael Silveira, que convocava audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA). Segundo Manoel, apesar de o CMDS ter direito garantido pela Lei nº 862 de participar oficialmente desse tipo de discussão, o Conselho não foi convidado de forma institucional, comparecendo apenas como público em geral.
Para o presidente, essa ausência de convite oficial representa uma falha da Prefeitura, que realizou convocações de maneira limitada, sem alcançar entidades e pessoas que têm papel fundamental no debate. Ele destacou que outros presidentes de conselhos, associações e representantes da sociedade civil também ficaram de fora.
Manoel defendeu que convocações para esse tipo de audiência precisam ser feitas de forma mais ampla e eficaz, com divulgação em rádios, sites, entrevistas e outros meios que realmente mobilizem a população. “Do contrário, as audiências ficam esvaziadas e restritas, muitas vezes, apenas a servidores públicos”, observou.
Ele ressaltou ainda a importância do PPA, um instrumento que define as diretrizes para os próximos quatro anos, e por isso deve ser discutido de forma profunda e participativa.
Por fim, Manoel afirmou que sua fala não se tratava apenas de um protesto, mas também de uma contribuição para a melhoria dos processos democráticos. “Estou aqui para cobrar, mas também para ajudar. Queremos que a sociedade civil seja lembrada e que participe ativamente. O CMDS existe para colaborar com a administração, não para fazer oposição. Queremos que as coisas avancem de forma uniforme, sempre para o bem do município”, concluiu.
Agradecimento da Família Baleeiro
“Em nome da minha família, venho expressar nossa profunda gratidão à Câmara de Vereadores pela justa e emocionante homenagem prestada ao meu pai, Ovídio Aparecido Assis Baleeiro, dando o seu nome a uma rua em nossa cidade.
Meu pai foi agricultor, homem simples e trabalhador incansável, sempre de coração generoso. Estendeu a mão a quem precisou, ajudou famílias e deixou como maior legado um exemplo de solidariedade, dignidade e amor ao próximo. Ver o nome dele eternizado em uma travessa do Bairro Divino é para todos nós motivo de imenso orgulho e emoção.
Essa homenagem não é apenas uma lembrança para nossa família, mas um reconhecimento público da sua história de vida e de sua contribuição à comunidade.
De forma especial, agradecemos ao senhor Raimundo Pedreiro, primeiro morador da rua, que teve a sensibilidade e a iniciativa de sugerir que ela recebesse o nome do meu pai. Agradecemos também ao vereador José de Fernando, cuja atitude foi fundamental ao apresentar o Projeto de Lei nesta Casa, permitindo que hoje vivêssemos este momento tão significativo.
Estendemos nossa gratidão a cada vereador que apoiou essa iniciativa e a todos que reconhecem o valor da memória de quem dedicou sua vida ao bem comum.
Que esta rua seja, além de um endereço, um símbolo de trabalho honesto, humildade e generosidade — valores que meu pai sempre cultivou.
Com respeito e emoção, deixo aqui, em nome de toda a família, o nosso sincero muito obrigado.”
— Júlia Gabriela Malta Baleeiro.
Pronunciamento do vereador Diolino Telles na tribuna
Venho nesta noite fazer uso da tribuna para questionar sobre a cobrança da TIP, em especial para aquelas pessoas da zona rural, que não tem um braço de luz instalado no poste em frente a sua residência e num entanto tem que pagar essa TIP. Considero essa cobrança ilegal, pois se trata de pagar por algo que não se utiliza. Quero aqui reforçar que todo cidadão que se sentir prejudicado pode nos procurar.
Estamos recolhendo as últimas quatro contas de energia, com o objetivo de propor uma ação popular. Observamos que a taxa é variável, mas o consumo da TIP permanece fixo. Trata-se, portanto, de um verdadeiro “pacote da maldade”, aprovado no apagar das luzes do governo Silvan Baleeiro, com o consentimento do atual prefeito Micael.
É importante destacar que a iluminação pública funciona de forma padrão: o braço de luz permanece aceso das seis da tarde às seis da manhã. Ou seja, o consumo é o mesmo, mas a cobrança é diferenciada, o que está totalmente em desacordo com a finalidade da taxa.
Durante minha fala, o vereador Fabinho de Nuna pediu a parte e declarou apoio integral à posição aqui apresentada. Finalizo lembrando que estamos tratando do direito do consumidor, e, sendo assim, precisamos buscar a devida correção por meio da lei.
Muito obrigado.
O vereador Zé de Fernando, fazendo uso da tribuna
Zé relatou que esteve nesta quinta-feira pela manhã, acompanhado do presidente da Câmara, Lucas Ruan, participando da sessão da Câmara Municipal de Cordeiros. Na ocasião, saudou o presidente daquela Casa Legislativa, vereador Renerinho, bem como os demais edis presentes. Destacou que o objetivo da visita foi conhecer o projeto da nova sede da Câmara de Cordeiros, que já está em fase de elaboração e, em breve, deverá ser executado. Ainda registrou que o presidente Renerinho estava recebendo um automóvel para uso institucional da Casa de Leis, e aproveitou para saudar também o presidente da Câmara de Piripá, Luiz Américo, que igualmente se encontrava presente na sessão.
Em seguida, o vereador ressaltou duas homenagens que apresentou com muito carinho, motivado por laços de amizade de sua família. Recordou sua mãe, que trabalhou na casa do Sr. Lili, e destacou a homenagem prestada à senhorita Verônica, filha de Paulo e neta do Sr. Lili, que faleceu recentemente. O vereador informou que apresentou projeto denominando uma rua no bairro Divino Espírito Santo com o nome de Verônica, lembrando também que, quando exerceu a função de gestor do Bolsa Família, teve a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho desenvolvido por ela na área da saúde, o que lhe trouxe grande satisfação e reconhecimento.
Na sequência, falou da segunda homenagem, proposta em nome da família de Sr. Ovídio, a pedido do senhor Raimundo, pedreiro, que lhe apresentou a sugestão. O vereador manifestou sua gratidão por ter a oportunidade de propor este reconhecimento, dando o nome de uma rua onde residiu o senhor Ovídio.
Por fim, o vereador Zé de Fernando agradeceu pela atenção e concluiu dizendo que, após a votação desses projetos, os familiares homenageados que desejarem poderão se manifestar por meio da Tribuna Livre da Câmara Municipal.
O vereador Fabiano Ferreira, fazendo uso da tribuna
Fabiano iniciou seu pronunciamento questionando o que classificou como um verdadeiro absurdo na administração municipal. Segundo ele, o ex-prefeito Silvan Baleeiro, servidor concursado da prefeitura, estaria recebendo salário sem prestar serviço algum. “Isso é um absurdo. Estou aqui para cobrar aquilo que está errado na administração e corrigir, dentro do possível, aquilo que for necessário. Se realmente ele tiver esse direito legal, eu me calo, mas não concordo com essa situação”, afirmou.
Em seguida, o vereador declarou seu voto favorável aos dois projetos apresentados pelo colega Zé de Fernando, que prestam homenagens póstumas à senhorita Verônica e ao senhor Ovídio. “São justas homenagens a pessoas queridas e merecedoras, e estarei de pleno apoio”, disse.
Na sequência, Fabiano Ferreira destacou dados sobre a receita do município. Informou que, no mês de julho de 2024, a arrecadação foi de R$ 6.468.934,60, enquanto no mês de julho de 2025 o valor chegou a R$ 6.930.034,80, representando um aumento de aproximadamente R$ 461 mil. Para o vereador, esses números demonstram que o problema não está na falta de recursos, mas sim na falta de gestão. “Se houvesse uma administração eficiente, muitas áreas não estariam tão desassistidas. O dinheiro está indo embora de forma abusiva, inclusive com pagamentos a pessoas que não trabalham, como é o caso do ex-prefeito, concursado como motorista, que recebe sem exercer a função, assim como outros”, concluiu.
O Presidente do Legislativo, Lucas Ruan, fazendo uso da tribuna nesta sessão
Lucas iniciou agradecendo a Deus pelo dom da vida. Em seguida, expressou sua gratidão a todos os familiares dos homenageados, Verônica e Ovidio, que estão presentes, e pela justa homenagem prestada a eles. Ressaltou estar plenamente de acordo com a iniciativa e afirmou que votará favoravelmente.
Lucas Ruan destacou que, a cada ano, os repasses aumentam, mas também crescem significativamente as despesas. Por isso, é necessário analisar com muito carinho e atenção a comparação dos números feita pelos vereadores que o antecederam na tribuna. Além disso, é fundamental avaliar os investimentos realizados e o comprometimento com o uso desses recursos.
O Presidente enfatizou que, atualmente, o ensino em tempo integral tem um custo muito maior do que no passado. Dessa forma, é importante cobrar resultados, mas também reconhecer os avanços promovidos pela administração.
Ponto final, disse o Presidente Lucas Ruan.
ORDEM DO DIA:-
Votação única do Parecer das Comissõesao Projeto de Lei n° 010/2025. (Aprovado por unanimidade).
Votação única do Parecer das Comissõesao Projeto de Lei n° 011/2025. (Aprovado por unanimidade).
Votação única do Projeto de Lei n° 010/2025. Que dá nome há uma rua no Bairro Divino de: Verônica Ribeiro Terencio. (Aprovado por unanimidade).
Votação única do Projeto de Lei n° 011/2025. Que dá nome há uma rua no Bairro Divino de: Ovídio Aparecido Assis Baleeiro, (Aprovado por unanimidade).
Encaminhado para as Comissões, o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025.
Encaminhado para as Comissões, o Projeto de Lei n° 015/2025.
O presidente Lucas Ruan justificou a ausência na Sessão dos vereadores Arlindo, Regi e Bell que estavam viajando a serviço do Legislativo.
Esgotada a pauta e nada mais havendo a se tratar, o presidente Lucas declarou encerrado os trabalhos às 20h09min.
Fotos: Oclides/JFC
