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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.
Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação. O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.
A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Com o apoio do Governo do Estado, o serviço de cirurgia bucomaxilofacial e odontologia hospitalar foi implantado no Hospital Geral de Guanambi (HGG) com foco em emergências, traumas, UTIs e pacientes vulneráveis. A diretora geral da unidade, Kelly Pozzi destacou que o serviço busca preencher uma lacuna que existia há muito tempo na região.
“Essa é uma nova era que marca a história do Hospital Geral de Guanambi. O governo do estado continuará investindo na saúde da nossa população”, apontou. Em apenas um mês de atendimentos, foram realizados mais de 180 procedimentos, reduzindo infecções, internações e transferências para outros centros.
Tratam-se de cirurgias que antes exigiam viagens de até 1 mil km e que, agora, são feitas no HGG com atendimento humanizado. A implantação representa um marco para o hospital e para os 23 municípios pactuados. Segundo o diretor clínico do HGG, o médico Jarbas Henrique Martins, o serviço tem atendido uma grande demanda na cidade e na região.
“Era uma demanda que ocasionava grande impacto. Pacientes no corredor, em macas, que precisavam regular para outras cidades, como Vitória da Conquista e Salvador. Esse serviço aqui com certeza irá trazer mais desenvolvimento para Guanambi e região”, defendeu. O especialista Raniel Ramon, responsável pelos procedimentos na unidade, explicou que o objetivo da cirurgia bucomaxilofacial é devolver qualidade de vida e a função mastigatória e estética aos pacientes.

Na noite do último sábado (28), o prefeito de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Phillipe Brito (PSD), imobilizou um homem armado durante a festa de São Pedro realizada no Distrito de Tranqueiras, zona rural do município. O homem acabou preso.
Com ele, foram apreendidos um simulacro de arma de fogo e uma faca do tipo peixeira. O prefeito declarou que o acusado teria ameaçado uma pessoa no evento. A situação chegou a ser anunciada no palco. Mesmo com o flagrante, o homem voltou ao local, deixando o momento mais tenso.
Britto contou que, diante do risco, imobilizou o homem e aguardou a chegada da polícia. “Como ele tava muito próximo de mim, eu não ia dar as costas para ele. Aí, quando ele levantou a mão na altura do tórax, já fui com a mão direita pegando a arma e, com a outra, peguei por baixo do braço e joguei ele no chão”, relatou.
Brito disse que o “sangue frio” e noções de karatê e muay thai o ajudaram a resolver o caso. “Não pode ficar nervoso. Se você fica nervoso, você perde o controle”, completou. O homem preso tinha passagens pela polícia e já teria atirado contra um veículo da campanha de Phellipe Brito na eleição passada. Ele foi levado para a Delegacia Territorial de Brumado para registro da ocorrência.