Mês: novembro 2020

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aponta indícios de irregularidades em R$ 440 milhões pagos a fornecedores de campanha ou injetados nas candidaturas neste ano por doadores privados que, ao mesmo tempo, recebem benefícios do governo federal como o auxílio emergencial e o Bolsa Família.

A fatia mais expressiva se refere a fornecedores de campanha. O núcleo de inteligência do TSE identificou 31,7 mil sócios de empresas que prestaram serviço aos candidatos e que são beneficiárias do auxílio emergencial ou do Bolsa Família. Para o tribunal, isto é um indício de irregularidades nessas campanhas.

Esses fornecedores movimentaram R$ 386 milhões, repasses que incluem dinheiro público, oriundo dos fundos partidário ou eleitoral.

O pente-fino do TSE foi concluído no dia 23. Uma semana antes, a quantidade de fornecedores com indícios de irregularidades não chegava a 1.300. Os recebimentos somavam R$ 940,1 mil.

No caso dos doadores de campanha, o TSE identificou 65,3 mil pessoas inscritas em programas sociais do governo federal. Elas repassaram mais de R$ 54 milhões aos candidatos.

Uma semana antes, o pente-fino do núcleo de inteligência do tribunal havia constatado 1.300 doadores sob suspeita, por receberem algum benefício social. Isto seria um atestado da falta de capacidade financeira para injetar dinheiro em candidaturas.

Os R$ 54 milhões equivalem a 5,5% das receitas privadas das candidaturas. Um levantamento global do TSE, com base em dados somados até o dia 10, mostra que os candidatos receberam quase R$ 1 bilhão em doações privadas.

Os cartórios eleitorais já receberam as informações. Caberá a esses tribunais locais confirmarem a ocorrência de fraudes e ilegalidades envolvendo fornecedores e doadores de campanha. Um processo nesse sentido pode resultar na cassação de um registro de candidatura e até mesmo do diploma do eleito.

O trabalho envolve outros órgãos de fiscalização, como a Receita Federal, a Polícia Federal, o MPE (Ministério Público Eleitoral) e o TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério da Cidadania colabora com as bases de dados dos programas sociais.

O TCU fez auditorias para buscar possíveis fraudes em candidaturas, declarações de patrimônio dos candidatos e doações de campanha. No dia 6, o tribunal divulgou uma lista de candidatos com patrimônio expressivo e que, mesmo assim, recebem auxílio emergencial ou Bolsa Família.

Entre esses beneficiários, 10 mil têm patrimônio entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão. Outros 1.300 candidatos têm patrimônio superior a R$ 1 milhão.

O relatório do TSE com indícios de irregularidades detalha outras situações suspeitas. Os técnicos identificaram 7.900 fornecedores, com empresas recém-abertas, filiados a partidos políticos. Os gastos contratados somam R$ 68,7 milhões.

Trabalhadores informais doaram R$ 44 milhões às campanhas — são, ao todo, 12,4 mil doadores. Outros 2.700 não têm renda compatível para fazer doações, segundo o TSE. O valor doado soma R$ 23 milhões.

Também há fornecedores sem registro na Receita Federal (1.900 empresas, que movimentaram R$ 3,3 milhões), prestadores de serviço que são parentes dos candidatos (R$ 7,3 milhões em gastos com essas pessoas) e 24 doadores que já morreram — o total doado é de R$ 36,1 mil.

Ao todo, o núcleo de inteligência do TSE aponta indícios de irregularidades em R$ 588 milhões movimentados nas eleições de 2020. Uma semana antes, os indícios se referiam a R$ 60 milhões.

Fonte: Bahia Notícias

Um levantamento feito pelo G1 com dados do 1º turno destas eleições mostra que os prefeitos eleitos para governar 3.424 municípios já devem começar o mandato com o apoio de mais da metade da Câmara Municipal. Em 1.984 cidades, os prefeitos ainda precisam ampliar o apoio do Legislativo municipal para conquistar ao menos a maioria da Casa.

Para a análise, o G1 levou em conta os partidos da coligação do prefeito e também dos vereadores eleitos. Os dados são do primeiro turno destas eleições e não consideram candidaturas “sub judice” (que aguardam julgamento) e também as disputas do segundo turno (que ocorrem em 57 municípios neste domingo).

Em média, os prefeitos eleitos no primeiro turno já começam o mandato com apoio de 56% dos vereadores da Câmara Municipal. A construção de uma base de apoio é importante para a gestão do prefeito, já que o Executivo depende do Legislativo para discutir e aprovar o Orçamento do município, projetos de lei, o Plano Diretor, entre outros.