TCM aplica multa de mais de R$ 22 mil em prefeito de Barra da Estiva

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou parcialmente, na sessão desta quarta-feira (26), recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, e reduziu de R$ 94.260,00 para R$ 22.330,00 o valor do ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na concessão de diárias no exercício de 2018.

Segundo informou o TCM, foi mantida a determinação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito, bem como a multa imputada de R$2,5 mil. No recurso, o gestor apresentou novos documentos que comprovaram a regularidade das despesas com diárias concedidas aos secretários Eudes Santos Alves (Saúde), Luís Euzébio Ribeiro Filho (Agricultura), Marianne Andrade Nascimento (Assistência Social), Janete dos Santos Cordeiro (Educação).

Foram entregues certificados em cursos, palestras, encontros temáticos, atestados de comparecimento e frequência, atestando a conformidade de R$71.930,00, relativos a 257 das 328 diárias. Remanesce, no entanto, um saldo de R$22.330,00 sem regularização.