Sisan convoca vereadores e comunidade para debater lei de segurança alimentar em Brumado

Na segunda-feira (06), a coordenadora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), Jainei Cardoso, esteve na Câmara de Vereadores de Brumado falando sobre segurança alimentar. Cardoso destacou que o Brasil tem construído marcos legais e criado legislações específicas para garantia do direito à alimentação.

Durante muito tempo, as questões ligadas à fome estiveram relacionadas à caridade e a doações. Atualmente, segundo a coordenadora, o país tem avançado no sentido de criar condições legais para entender o tema como um direito.

“Isso muda muitas as coisas. Significa dizer que, quando alguém passa fome, essa pessoa está tendo o seu direito violado. Quando o Estado, o Município ou o Governo Federal cria uma ação ou política pública que garanta alimentação ele tá garantindo um direito social”, salientou.

Nesse sentido, Jainei disse que, ao criar uma lei de segurança alimentar, o Município se coloca nesse mesmo patamar. “Ele deixa de tratar as questões da segurança alimentar como questões isoladas, pontuais ou de caridade, para tratar como direito humano e se obriga a criar um monte de coisas para que esse direito seja garantido”, completou.

A coordenadora defendeu que o Sisan deve existir no município como uma proposta de garantia do direito humano à alimentação, com a implantação de uma política de segurança alimentar e nutricional que envolve o diagnóstico das famílias e pessoas que passam fome na cidade e o direcionamento destas ao atendimento adequado.