Rui Costa encaminha projeto de lei para reajuste salarial dos servidores estaduais

Palácio de Ondina – Sede do Governo da Bahia

O Governo do Estado encaminhou nesta sexta-feira (17) para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022. Não há detalhes sobre quando o projeto será votado pelos deputados, mas de acordo com o governo as mudanças estão previstas para o mês de janeiro.

A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.

Pelo projeto de lei, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos. Além do reajuste de 4% destinado a todo o funcionalismo, o governo também dará o incremento de R$ 300 ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril de 2022, e de R$ 200 para aqueles que estão com vencimento básico abaixo do mínimo.

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