O Legislativo Condeubense realizou sua quinta Sessão Ordinária do ano, com Indicações e muitos debates
PEQUENO EXPEDIENTE:
O primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos, popularmente conhecido como Zé de Fernando, fez a leitura da pauta do dia, que incluía dois ofícios do presidente da Câmara ao prefeito, uma indicação e um ofício da Dra. Geórgia solicitando uso da tribuna livre.
GRANDE EXPEDIENTE:
Uso da Tribuna Livre
Na noite desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Condeúba recebeu a Dra. Georgia Aires Vieira Ferreira na Tribuna Livre. Assessora jurídica desta Casa de Leis, a advogada iniciou seu discurso destacando sua trajetória profissional e seu robusto currículo, com uma ampla atuação no setor jurídico da comarca de Condeúba.
Dra. Georgia fez história ao se tornar a primeira mulher a atuar como advogada na comarca e, posteriormente, a primeira mulher a ocupar o cargo de assessora jurídica na Câmara Municipal. Durante sua fala, abordou a importância da função do assessor jurídico, destacando que sua principal missão é dar suporte às comissões permanentes, bem como atender com eficiência a diretoria, os vereadores e os demais funcionários da Casa.
Além disso, a assessora parabenizou a atual diretoria da Câmara pelo rigor e transparência no processo que levou à sua contratação. Com um discurso técnico e esclarecedor, Dra. Georgia reforçou a relevância do assessor jurídico no bom funcionamento do Legislativo municipal.
O evento reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Condeúba com a legalidade e a eficiência administrativa, reconhecendo a importância de uma assessoria jurídica qualificada para garantir a lisura dos trabalhos legislativos.
Pronunciamentos dos Vereadores
Na sessão da Câmara Municipal desta noite, o vereador Diolino Telles na tribuna, cobrou esclarecimentos do presidente da Casa sobre o uso do carro oficial. Ele questionou quais são as regras para utilização do veículo e reforçou sua solicitação anterior, que ainda não foi atendida.
Além disso, o parlamentar dirigiu críticas à administração municipal, apontando possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb. Segundo ele, a Prefeitura recebeu cerca de R$ 4 milhões no final do ano passado, mas realizou um desconto indevido de aproximadamente R$ 1 milhão, utilizando um imposto de forma questionável. O vereador exige transparência sobre essa movimentação financeira e a devida comprovação da legalidade do procedimento.
Outro ponto abordado foi a contratação de servidores na Prefeitura. Ele solicitou informações detalhadas sobre os funcionários contratados, especialmente aqueles que possuem vínculo familiar com vereadores e com o prefeito, até o terceiro grau. O parlamentar quer esclarecer quais são as funções exercidas, os cargos ocupados, os setores onde trabalham e a carga horária cumprida.
Respondendo a questionamentos levantados na sessão anterior, o vereador também comentou sobre a aquisição de uma área para construção de um cemitério, realizada na gestão do ex-prefeito Guto. Ele afirmou que a permuta de terrenos foi aprovada por unanimidade pela Câmara na época e que os questionamentos devem ser dirigidos ao Legislativo, e não a ele pessoalmente.
Por fim, o parlamentar mencionou outra permuta feita para destinação de resíduos no Distrito da Feirinha, em um terreno que pertencia ao pai do então prefeito. Segundo ele, essa transação também passou pelo crivo da Câmara e foi aprovada sem oposição.
O vereador Arlindo Guarda usou a tribuna para agradecer ao prefeito Micael Silveira pela atenção dada ao seu pedido, que resultou no envio de maquinário para a manutenção das estradas na comunidade de Boa Vista. O parlamentar destacou a importância do serviço para melhorar a mobilidade dos moradores e facilitar o tráfego local.
Além do reconhecimento, Arlindo solicitou que a mesma atuação seja realizada na comunidade de Barreiro Grande, onde as estradas encontram-se em condições precárias. O vereador ressaltou que os problemas viários estão dificultando o transporte escolar, gerando transtornos para motoristas e alunos.
Outro ponto abordado foi a necessidade de providências urgentes no sangrador da barragem do Barreiro Grande, cuja situação demanda atenção imediata da administração municipal.
O vereador também agradeceu a Micael pelo apoio dado a Guarda Municipal, destacando a sensibilidade do prefeito em relação à segurança pública. Ele reforçou a cobrança pela construção da sede própria da corporação, enfatizando a necessidade de iniciar a obra o quanto antes.
Por fim, Arlindo Guarda estendeu seus agradecimentos aos secretários municipais das pastas de Administração, Saúde e Obras, reconhecendo o empenho conjunto na busca por melhorias para a população.
Vereador Fabiano Ferreira cobra transparência no transporte escolar e melhorias na iluminação pública.
Na sessão da Câmara, o vereador Fabiano Ferreira utilizou a tribuna para reforçar pedidos de informação sobre o transporte escolar no município. Ele solicitou a relação de motoristas, veículos e o itinerário de cada linha, destacando a necessidade de fiscalização ordenada da gestão pública.
Além disso, o vereador cobrou melhorias na iluminação da cidade, apontando que, apesar de algumas lâmpadas terem sido substituídas, a maior parte das ruas ainda permanece no escuro. Ferreira pediu que a administração municipal tome providências urgentes para garantir mais segurança e conforto à população.
A vereadora Nena, usando a tribuna, disse o seguinte. Continuo muito triste, porque hoje eu teria que estar nesse momento, no culto, lá na minha capela, Senhor dos Passos, Comunidade de Olho d’Água, participando da celebração do culto do sétimo dia, de nosso irmão falecido, Edson Ferreira de Souza. Por isso, eu rendo essa homenagem aos seus familiares nesse momento, por eu não poder estar presente na celebração. Parabenizo a equipe do Hospital Municipal. Eu acompanho diariamente, de perto, o trabalho daqueles profissionais. Parabenizo a todos pela entrega total do seu trabalho naquela área de suma importância, os usuários do SUS agradece. Por outro lado, quero parabenizar também a Dra. Geórgia, pela sua fala aqui no uso da tribuna. Sabia que ela tinha um currículo muito bom, mas não sabia, que seria tão robusto. Mais uma vez, parabéns!
O vereador Zé de Fernando, hoje na tribuna, falou da sua indicação da demolição do prédio do antigo projeto sertanejo. O local tem sido usado para prostituição e outras malandrais mais. Tem alguns comércios próximos e as pessoas vão lá usando como banheiro também. Corre o risco de incêndio, pois o prédio foi feito de madeira para suas divisões e estão tudo podres, por isso de fácil acesso à combustão. Os procedimentos estão sendo feitos, mas pedimos urgência pois o local é central e, entre outras coisas, poderia ser feito um PSF, um departamento de cultura seria construído ali. Aquele terreno, no passado, foi encaminhado para o governo do estado fazer aquela construção. Agora podem perfeitamente fazer a devolução para o município. Por isso pedimos urgência nessa demanda. Concluiu Zé de Fernando.
Vereador Fabinho de Nuna cobra melhorias na iluminação pública e abastecimento de água.
Durante a sessão legislativa, o vereador Fabinho de Nuna parabenizou a doutora Geórgia por seu currículo e, em seguida, reforçou cobranças sobre a precariedade da iluminação pública. Segundo ele, a substituição das lanternas é urgente, pois a falta de iluminação tem gerado insegurança na comunidade. O parlamentar destacou que essa reivindicação tem sido feita em todas as reuniões e pediu ao prefeito prioridade na solução do problema.
Fabinho também abordou questões relacionadas ao abastecimento de água. Com experiência de oito anos como diretor do setor, ele ressaltou a necessidade de compra de uma bomba para o Mangarito, que está há tempos sem equipamento, além de uma bomba reserva para o distrito de Mandaçaia, devido à alta demanda. Ele cobrou ainda o acabamento de poços perfurados no Morrinho de Argemiro e na Lagoinha, que estão inoperantes, e reforçou a importância da extensão da rede de água para a Malhada de Areia, em Mandaçaia.
O vereador informou que esteve na Embasa, onde recebeu a garantia de que as melhorias serão feitas o mais rápido.
Presidente do Legislativo agradece servidores e destaca trabalho na saúde
Na sessão desta semana, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas Juan, utilizou a tribuna para expressar sua gratidão pelo dom da vida e pelo empenho dos funcionários da Casa. Em seu pronunciamento, ele destacou o excelente trabalho prestado pelos servidores neste início de ano e de gestão.
Lucas Juan fez um agradecimento especial à doutora Geórgia, enfatizando sua dedicação ao atender a todos os que precisam dos serviços legislativos. “Seu tempo está totalmente disponibilizado para essa Casa de Leis, sempre disposta a ajudar”, ressaltou.
O vereador também parabenizou a diretora do hospital, Thaísa, e toda a equipe da unidade de saúde pelo trabalho realizado em benefício da população. Ele destacou o compromisso da gestão hospitalar no atendimento a todas as comunidades, reforçando a importância do setor para o desenvolvimento do município.
Encerrando seu discurso, Lucas Juan citou o ex-prefeito de Belo Campo, Quinho, ao afirmar: “Nada resiste à força do trabalho”, reafirmando seu compromisso com o avanço da cidade por meio do esforço coletivo.
LÍDER DO GOVERNO:
O vereador Reginaldo Sobrinho, líder do governo, utilizou seu tempo de liderança para fornecer informações solicitadas pela oposição. No entanto, ele destacou que, para responder adequadamente, é necessário fazer um levantamento detalhado das administrações anteriores. Segundo o vereador, a oposição tem se posicionado como se no passado tudo tivesse ocorrido de forma perfeita, sem erros, o que não condiz com a realidade. Por isso, ao atender às reivindicações, é importante também contextualizar os acontecimentos das gestões anteriores.
ORDEM DO DIA:
Encaminhamento para as Comissões, o PL 005/2025. (Trâmite em regime de urgência) e o Projeto de Emenda a Lei 1124 de 21 de maio de 2024. (Trâmite em regime de urgência).
Fotos: Oclides/JFC
