Livramento de Nossa Senhora: MP transferência de 260 alunos para escolas próximas de casa

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Através de uma recomendação, o Ministério Público Estadual orientou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, a anularem o ato de nucleação que transferiu pelo menos 200 alunos de 12 escolas da zona rural para unidades a mais de 2 quilômetros de suas residências.

Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite recomendou que, em um prazo de 30 dias, os alunos retornem às unidades de origem. A recomendação busca garantir ainda que crianças com menos de 7 anos estudem em suas próprias comunidades rurais e, caso precisem se deslocar por mais de 2 quilômetros, contem com transporte escolar exclusivo.

A recomendação foi elaborada com base em inquérito civil que constatou que a nucleação para o ano letivo de 2019 em Livramento de Nossa Senhora foi realizada “de forma unilateral pela Secretaria Municipal de Educação, sem amplo debate com a comunidade”.