Legislativo Condeubense realizou sua 20ª Sessão Ordinária com Indicação e Projetos de Decretos Legislativo

O vereador Zé de Fernando fazendo uso da tribuna, iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, funcionários da Câmara, autoridades, moradores presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, destacou a indicação de sua autoria, solicitada por moradores da comunidade de Malhada d’Áreia, especialmente pelo casal Dio e Linda Jardim. Segundo o parlamentar, a comunidade enfrenta dificuldades com o sistema de abastecimento de água, já que o poço existente apresenta problemas de funcionamento. Ele pediu a sensibilização do prefeito Micael Silveira e, afirmou que também buscará apoio junto aos deputados que acompanha, para tentar viabilizar uma solução para a comunidade.
Na sequência, o vereador tratou de uma demanda da comunidade de Morrinho da Feirinha, apresentada pelo líder comunitário Neon. Ele explicou que uma equipe responsável pela manutenção da iluminação pública esteve na localidade e realizou a troca de lâmpadas e braços de iluminação, mas acabou deixando quatro famílias sem atendimento, por estarem em uma área de difícil acesso. Para solucionar o problema, informou ter encaminhado ofícios ao secretário de Administração, Luiz Fernando Chaves, e à chefe de gabinete do prefeito, Thaísa Carvalho, solicitando que a equipe retorne ao local e faça a correção.
Por fim, o parlamentar chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por algumas famílias que tiveram benefícios do Bolsa Família bloqueados ou reduzidos após a contratação pelo REDA. Explicou que a assinatura de um contrato de trabalho gera renda e que essas informações são integradas à base de dados do Governo Federal, podendo alterar a situação cadastral dos beneficiários conforme as regras do programa. O vereador pediu compreensão por parte das famílias em relação aos profissionais do CRAS e da gestão do Bolsa Família, destacando que essas regras não são criadas pelo município nem pelos servidores responsáveis pelo programa, mas fazem parte dos critérios estabelecidos pelo próprio Bolsa Família.

O vereador Fabiano Ferreira fazendo uso da tribuna, iniciou sua manifestação cumprimentando a Mesa Diretora, os demais vereadores e a população que acompanhava a sessão pelas redes sociais e de suas residências.
Em seguida, adotou um tom de cobrança à administração municipal, afirmando que Condeúba teria recebido um aumento significativo de recursos em comparação com julho do ano anterior. Segundo os dados mencionados por ele, disponíveis no Banco do Brasil, o município teria recebido cerca de R$ 6,93 milhões em julho de 2025 e R$ 7,96 milhões em julho de 2026, representando uma diferença superior a R$ 1 milhão.
A partir desses números, o parlamentar questionou a aplicação dos recursos públicos, citando problemas como atrasos no pagamento de fornecedores e do transporte escolar, falta de medicamentos e más condições das estradas.
O vereador também fez críticas à forma como, segundo ele, a gestão municipal estaria sendo apresentada nas redes sociais, contrapondo a divulgação de obras, festas e eventos à realidade enfrentada pela população.
Na área da saúde, relatou situações que classificou como preocupantes, especialmente envolvendo o transporte de pacientes. Citou o caso de pessoas que teriam viajado em número elevado dentro de um mesmo veículo para Salvador e criticou o uso de ambulâncias e veículos destinados ao atendimento de pacientes. Também questionou o transporte para hemodiálise e alegou que veículos públicos estariam sendo utilizados para transportar pessoas que não seriam pacientes.
Ao final, o vereador afirmou que não pretende se calar diante dos problemas que considera existentes no município e que continuará utilizando a tribuna da Câmara para cobrar providências e defender os interesses da população de Condeúba.

Encaminhar para as Comissões: Projeto de Lei n° 021/2026 que, “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Altera a Lei Municipal n° 672/2002 e revoga todas as disposições anteriores em contrário, e dá outras providências”.