Família de Ezinho Construção cobra cassação do mandato de vereador em Alagoinha

Familiares do parlamentar assassinado protocolam denúncia contra Marcos André dos Santos na Câmara Municipal e defendem a perda do mandato por supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar. Vereador é acusado pelo Ministério Público de envolvimento no homicídio que teria sido motivado pela disputa por uma cadeira no  Legislativo

EZINHO
EZINHO (ARQUIVO DA FAMÍLIA)

ALAGOINHA (PE) – O assassinato do vereador Ézio Galindo Cordeiro, conhecido como Ezinho Construção, ocorrido em 26 de abril de 2025, em Alagoinha, no Agreste de Pernambuco, ganha um novo e importante capítulo  político e jurídico. A família do parlamentar assassinado apresentou denúncia à Câmara Municipal contra o vereador Marcos André dos Santos, suplente que assumiu a cadeira deixada pela vítima. O objetivo da representação é a cassação do mandato de Marcos André, por supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar. A iniciativa tem como fundamentos o Decreto-Lei nº 201/1967, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa  Legislativa.

A família de Ezinho Construção quer que a Câmara de Alagoinha apure as acusações e adote as providências legais que possam resultar na perda do mandato do vereador denunciado. A representação aponta três situações consideradas graves, sendo a principal relacionada à acusação formal apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco e recebida pela Justiça. Segundo a acusação ministerial relatada pelos familiares, Marcos André teria participado do planejamento e financiamento do assassinato, na condição de suposto mandante e autor intelectual. A motivação do crime, conforme a denúncia, estaria diretamente relacionada ao interesse de ocupar a cadeira parlamentar de Ezinho Construção.

O caso ultrapassa a investigação criminal e coloca a Câmara Municipal diante de uma decisão de grande responsabilidade institucional*. Além da acusação de envolvimento no homicídio, a representação apresentada pela família aponta outras duas situações que teriam ocorrido durante o exercício do mandato assumido por Marcos André após a morte do vereador. A denúncia deverá ser lida em sessão do Legislativo municipal. Segundo os familiares, as informações apresentadas foram extraídas de documentos públicos e do procedimento judicial nº 0000224-89.2026.8.17.7110, em tramitação no sistema PJe, relacionado ao cumprimento de mandado de prisão contra o parlamentar.

A cassação do mandato é o principal objetivo da iniciativa da família de Ezinho Construção. No campo jurídico, a representação busca responsabilização político-administrativa, independentemente do andamento da ação criminal. A Câmara poderá examinar eventuais infrações e condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, observadas as exigências legais e regimentais. A existência de uma acusação criminal, entretanto, não significa condenação ou perda automática do mandato. Marcos André tem direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Caberá ao Legislativo decidir sobre o recebimento da denúncia e a eventual instauração do procedimento que poderá resultar na cassação.

A representação também faz referência a um dos episódios mais graves da história política brasileira: o caso do ex-deputado federal Talvane Albuquerque, que teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em 1999 e foi condenado criminalmente em 2012 pelo envolvimento no assassinato da deputada federal Ceci Cunha, em Alagoas. Naquele episódio, a motivação do crime também esteve relacionada à ocupação de uma cadeira parlamentar. Embora sejam situações distintas, que exigem análise individualizada das provas, o precedente é citado para demonstrar a possibilidade de responsabilização política de um parlamentar antes do julgamento criminal definitivo.

Para a família de Ezinho Construção, não basta apenas investigar o assassinato: é necessário que a Câmara Municipal examine a permanência de Marcos André dos Santos no exercício do mandato. Os familiares defendem que a gravidade das acusações exige uma resposta institucional firme, transparente e fundamentada na legislação. A representação busca justamente abrir caminho para a apuração das supostas infrações e, caso sejam comprovadas no procedimento competente, para a cassação do mandato parlamentar.

Proteger Direitos

O caso coloca a Câmara de Vereadores de Alagoinha no centro de uma discussão que envolve justiça, responsabilidade política, decoro parlamentar e respeito à memória de um representante eleito pela população. A família de Ezinho Construção aguarda o posicionamento do Legislativo e defende que a denúncia seja devidamente apreciada, com o objetivo de alcançar a cassação do mandato de Marcos André dos Santos. Enquanto a Justiça apura as responsabilidades criminais pelo assassinato, caberá à Câmara decidir, dentro de suas atribuições legais, sobre a eventual responsabilização político-administrativa do vereador denunciado.

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