Conquista: Câmara aprova suplementação orçamentária solicitada pela Prefeitura Municipal

Em sessão ocorrida nesta segunda-feira, 21, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou o projeto de lei (PL) Nº 34/2022, de autoria do Executivo Municipal, no qual solicita autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.623.430,14. A sessão da próxima sexta, 25, foi transferida para esta segunda para dar celeridade à votação do projeto.

Em síntese, suplementação orçamentária é uma autorização para a realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). É uma ferramenta permitida à União, estados, municípios e ao Distrito Federal.

De acordo com a justificativa do PL, o valor será revertido, em sua maior parte, para o pagamento de salários do funcionalismo público. No projeto, a prefeita Sheila Lemos (União) afirma que o remanejamento no orçamento é devido a alterações no contexto nacional como a flexibilização da pandemia da Covid-19 e aumento de demandas municipais por mais serviços públicos.