Como Bolsonaro será investigado por atos golpistas no DF?
PGR pediu e STF aceitou incluir o ex-presidente em inquérito
O pedido de investigação partiu da PGR (Procuradoria-Geral da República) e foi acatado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta sexta-feira (13). Recluso nos Estados Unidos, Bolsonaro agora está incluído em um inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Entenda como Bolsonaro será investigado por ataques golpistas
A investigação entre Bolsonaro e os atos começa aqui: a solicitação foi aberta pela PGR após 80 integrantes do Ministério Público Federal pedirem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de Bolsonaro por suspeita de incitação pública à prática de crime.
Vídeo foi fundamental. Os procuradores entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido este crime após ter postado, na terça-feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.
“Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país”, diz o texto dos procuradores.
Bolsonaro se defende. Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, disse em nota nesta sexta-feira que o ex-presidente sempre foi um defensor da Constituição e da democracia.
“Em todo o seu governo sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometidos pelos infiltrados na manifestação, e ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, diz o texto.
O que diz o vídeo pivô da denúncia?
No vídeo publicado — e posteriormente apagado — por Bolsonaro, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez ataca a segurança das urnas eletrônicas. A publicação traz ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Aliado no passado, Aras não assinou o pedido. O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.
Carlos Frederico também pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.
Moraes quer ouvir Bolsonaro, mas não sabe quando. Na decisão em que acolheu os argumentos da Procuradoria, Alexandre de Moraes disse que o pedido de interrogatório de Bolsonaro será apreciado posteriormente, visto que o ex-presidente está no exterior.
Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro por duas vezes, ficou conhecido pela postura de inércia diante de outras suspeitas de irregularidades praticadas pelo ex-presidente durante o seu mandato.
Em diversas ocasiões, como após a CPI da Covid, a conduta de Aras foi questionada tanto por parlamentares como pelos próprios colegas do Ministério Público Federal.
Atos golpistas uniram os poderes
Na última semana, a pressão interna de outros procuradores sobre o PGR se somou à pressão do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, que esperavam uma resposta do Ministério Público em relação aos atos na praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios.
Aras, então, criou o grupo que combaterá os atos antidemocráticos e colocou a coordenação dessas investigações com Carlos Frederico, retirando poder da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, conhecida pela proximidade com a família Bolsonaro.
Segundo o subprocurador, na representação enviada ao STF, a suspeita contra Bolsonaro é de incitação porque “não se tem notícia de que atos golpistas dessa estirpe tenham se concretizado posteriormente à publicação atribuída ao representado”.
Agora com Bolsonaro, o que quer essa investigação dos atos?
Essas investigações buscam apurar quem foram os executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas nos protestos. Segundo a PGR, a divisão em núcleos de investigados “visa a garantia da agilidade nas investigações”.
São apuradas suspeitas dos crimes de:
- Terrorismo;
- Associação criminosa;
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Ameaça; e
- Perseguição.
Quem mais está sendo investigado?
Também a pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres.
A investigação irá apurar eventual responsabilidade de autoridades nos atos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes no último dia 8. Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos e havia viajado aos Estados Unidos.
Além de Ibaneis e de Torres, serão investigados o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira e Fernando de Sousa Oliveira, que era secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve os atos de vandalismo.
A PGR pediu que sejam investigados Ibaneis, Torres e os outros dois por ações ou omissões relacionadas aos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime e em “outros possíveis crimes”.
Desde que foi derrotado, Bolsonaro se manteve recluso no Palácio da Alvorada e evitou declarações públicas. Ataques diretos contra o sistema eleitoral e ministros do Supremo — como ele fez frequentemente durante seu mandato — também passaram a ser evitadas.
Bolsonaro viajou aos Estados Unidos na véspera da posse de Lula e, com isso, não cumpriu o rito democrático de passar a faixa presidencial a seu sucessor no Palácio do Planalto.
Nesta quinta-feira (12), a Polícia Federal apreendeu na casa de Anderson Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF teve como consequência a prisão de centenas de pessoas suspeitas de participação no vandalismo e o afastamento do governador de Ibaneis Rocha, além de ordens de prisão contra Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira.
Obras de arte foram destruídas, itens roubados e o prejuízo ainda é calculado pelas autoridades. Veja a lista completa de obras destruídas nos ataques. Até o fim da segunda (10), pelo 1.500 envolvidos no episódio já haviam sido presos.
com informações da Folhapress
Comentários