Categoria: Política

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, confirmou nesta que o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, permanecerá no cargo. “O Presidente da República faz dois anúncios. Em primeiro lugar, o ministro Geddel Vieira Lima continua à frente da Secretária-Geral da Presidência [Secretaria de Governo].

O presidente Michel Temer ressalta, adicionalmente, que todas as decisões sob responsabilidade do Ministério da Cultura são e serão encaminhadas e tratadas estritamente por critérios técnicos, respeitados todos os marcos legais e preservada a autonomia decisória dos órgãos que o integram, tal como ocorreu no episódio de Salvador”, declarou o porta-voz, em um pronunciamento à imprensa.

Geddel está envolvido no episódio que levou o ministro da Cultura, Marcelo Calero, a pedir demissão do cargo, na semana passada. O Palácio do Planalto já anunciou que o deputado Roberto Freire será o novo ministro da pasta.

Comissão de Ética abre processo contra Geddel
A Comissão de Ética da Presidência da República abriu por unanimidade, na segunda-feira (21), procedimento investigativo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), violou a legislação no caso que resultou na demissão do agora ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Indicado ao cargo pelo próprio Geddel, o conselheiro José Saraiva recuou do pedido de vista que havia solicitado pela manhã e apresentou voto pela instauração de inquérito. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na edição do último sábado, Calero afirmou que Geddel o pressionou em mais de uma ocasião para liberar uma obra embargada em Salvador, onde o peemedebista tem um apartamento.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou de “tolice” as inúmeras reações de associações de magistrados contra a comissão formada semana passada na Casa para investigar salários acima do teto constitucional.

Nos bastidores, fala-se em uma empreitada do senador peemedebista contra o Judiciário. E essa seria apenas uma frente, que estaria aliada ainda à tramitação da proposta de abuso de autoridade, que contará com discussões e convites a figuras como o juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sergio Moro, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Acho isso uma tolice. Se fazem isso [soltam notas de repúdio] para inibir o Senado, definitivamente não vão”, afirmou o presidente da Casa.

Segundo ele, o Senado adota, desde 2013, critérios para impedir que seus funcionários, ainda que advindos de outros poderes, não extrapolem o teto constitucional, hoje em R$ 33.763. Renan voltou a negar que haja foco em investigar diretamente algum poder. A comissão extra-teto foi instalada na última quarta (9) e tem um calendário inicial de 20 para concluir os trabalhos.

A presidência ficou com o senador Otto Alencar (PSD-BA) e a relatoria, com Kátia Abreu (PMDB-TO). Nesta manhã, eles estiveram com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia. Mais tarde, o grupo se encontra com o presidente Michel Temer. Na quinta (17), é a vez do PGR, Janot.

JUDICIÁRIO
Renan Calheiros também confirmou o calendário das audiências do projeto de abuso de autoridade. Esse foi outro assunto que causou polêmica na semana passada, quando o peemedebista afirmou que desejava convidar o juiz Sérgio Moro para falar e que não achava isso “provocação”.

Em 23 de novembro, devem comparecer Rodrigo Janot e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia. Em 1 de dezembro, Sergio Moro já confirmou presença. Também devem estar na reunião um representante do Ministério Público e outro do STF.

O Senado aprovou na quarta-feira (9), por 58 votos favoráveis e 13 contrários, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado. A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23. Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados.